Dissipative double quantum dot

A abordagem do problema baseada nos pressupostos da economia neoclássica considera a prestação de serviços de saúde como uma questão que diz respeito exclusivamente à racionalidade das decisões administrativas, aliada às vontades sempre racionais dos consumidores. Trata-se de discutir o funcionamento desse setor específico, o “setor saúde”,

corrigindo distorções de oferta desse bem, à luz de seu consumo como uma necessidade universal a partir da “soma” das necessidades individuais. A partir dessa abordagem, parece que a situação da saúde seria resultado da correção na relação entre essas duas variáveis (oferta e consumo). E o mercado poderia corrigir eventuais distorções, com a ajuda mais ativa ou não do Estado, dependendo da corrente de opinião, dentro desse mesmo pressuposto. O “retorno” aos investimentos nessa área mede-se em qualidade ou prolongamento da vida humana.

É inegável que com o advento do modo de produção capitalista, a expectativa de vida ampliou-se enormemente em comparação ao período feudal. Mas essa ampliação não foi resultado exclusivo de maiores ou melhores cuidados em saúde e sim fundamentalmente como resultado dos avanços na produção e na oferta de bens de consumo resultado da Revolução Industrial. Maior produção gerando maior consumo. Como afirmam Braga e Paula (1986) a partir de citação de Mario Magalhães em 1948,

a utilização de máquinas movidas a carvão e posteriormente a petróleo teve como resultado uma maior capacidade produtiva, uma maior produção e, portanto, um maior consumo social. E é exatamente este maior consumo, e não a melhor assistência à saúde, que possibilita uma vida mais longa e mais saudável. (BRAGA; PAULA, 1986, p. 7).

No entanto, se essa afirmação pode ser considerada correta comparando o modo de produção capitalista com outras formações sociais antecedentes ao capitalismo, em nenhuma hipótese pode ser considerada como uma regra geral. Esses mesmos autores afirmam que “a elevação do produto social é condição necessária, mas não suficiente, para o aumento do consumo. Para tal, é necessário que se assegure também alguns mecanismos de distribuição de tal produto” (BRAGA; PAULA, 1986, p.8). No modo de produção capitalista, a elevação do produto social não tem como objetivo a elevação do consumo social e sim o aumento das taxas de lucro, mesmo que, contraditoriamente, esse aumento signifique a diminuição do consumo social, ou mesmo do número absoluto de consumidores, pela substituição de trabalhadores por máquinas no desenvolvimento da produtividade.

É a partir da II Grande Guerra que as questões relacionadas à saúde terão uma interpretação mais consolidada do ponto de vista econômico, principalmente a partir do que ficou conhecido como Economia da Saúde.

Economia da saúde é o campo de investigação cujo tema é o uso ótimo de recursos para o cuidado de doentes e a promoção da saúde. Sua tarefa é avaliar a eficiência dos serviços de saúde e sugerir meios de melhorar sua organização. (MUSHKIN, 1958, p. 790 apud BRAGA; PAULA, 1986, p. 20).

Essa abordagem deixa claro que a questão não é a de procurar entender as condicionantes sociais e econômicas que interferem nas ações no âmbito da saúde, muito menos a compreensão da reprodução do capital nesse setor, mas sim o estudo da eficiência e do desempenho dos serviços de saúde vendo neles os determinantes do nível de saúde da população, aliado ao comportamento dos indivíduos-consumidores.

Andreazzi (2002) classifica em duas grandes linhas os trabalhos na área da saúde coletiva: 1) os modelos centrados no comportamento do indivíduo, sendo a mais utilizada pela Economia da Saúde, e 2) os modelos centrados nas relações sociais. Os primeiros, com base na economia neoclássica, interpretam a questão da saúde a partir da teoria da utilidade em que “os consumidores procurariam a maximização dos benefícios obtidos, a partir de suas preferências. A demanda é entendida como um ato resultante da vontade soberana do indivíduo, a partir do pressuposto de uma racionalidade ilimitada.” (ANDREAZZI, 2002, p. 87). Essa autora, citando Musgrove (1985) que também estuda os serviços de saúde a partir desse campo, destaca os seguintes elementos “a) a renda dos consumidores; b) os custos em dinheiro e tempo; c) o estado de saúde como doença percebida” (ANDREAZZI, 2002, p. 88). Os modelos centrados nas relações sociais, entre indivíduos ou classes sociais, serão abordados mais adiante, ao falar das teses sobre o surgimento e a expansão da demanda privada em saúde.

Braga e Paula (1986) resumem brilhantemente a abordagem marginalista, baseada nos pressupostos neoclássicos, em saúde:

a análise marginalista volta-se fundamentalmente para o desempenho e o funcionamento das unidades prestadoras de saúde e para os efeitos de tais serviços ou do setor como um todo sobre a saúde das populações. Nesta linha de pensamento, saúde é vista como utilidade em si mesma. Quer dizer, o indivíduo se satisfaz com saúde da mesma forma que se satisfaria com qualquer outra utilidade; saúde, portanto, torna-se um bem a ser produzido e sujeito à decisão econômica “racional”. A análise marginalista ignora completamente que as necessidades individuais se estabelecem dentro de uma estrutura econômica em que as opções para suas satisfações são limitadas pela própria estrutura. [...] “produzir” saúde nas sociedades em que vivemos tem conotações econômicas, políticas e ideológicas específicas completamente ignoradas pela análise marginalista, que pressupõe ser a “saúde” uma necessidade universal (BRAGA; PAULA, 1986, p. 33-4).

Os autores mostram ainda que “não existe uma relação necessária e suficiente entre melhor e maior aparato de atenção médica e melhores níveis de saúde coletiva”, e que “a prestação de serviços de saúde é uma instância da sociedade, sujeita – assim como os níveis de saúde da população - a uma determinação social mais ampla” (BRAGA; PAULA, 1986, p. 34).

Apresentada sucintamente a abordagem neoclássica da questão da saúde, é possível afirmar que seus limites não permitem uma compreensão aprofundada dessa questão, já que não superam a descrição de efeitos aparentes e superficiais do problema, impossibilitando a apreensão das conexões, internas e externas, que dão sentido ao seu desenvolvimento. Limitada a pressupostos ideológicos, a abordagem neoclássica não encontra as determinações econômicas, políticas e sociais e nem revela as contradições que caracterizam a questão da prestação do cuidado em saúde.