Discussion-conclusions

Para recuperar brevemente o que foi apresentado sobre a empresa pública de extensão rural em questão, lembro que o objetivo por ela declarado era oferecer serviços gratuitos de assistência técnica e extensão rural para agricultores familiares a fim de melhorar a qualidade de vida e as condições de produção por meio da inclusão social de comunidades rurais sob o lema: “desenvolvimento com sustentabilidade”. Para alcançar esse objetivo, a empresa prescrevia uma forma de operar pela qual os extensionistas precisavam assumir um grande número de atribuições. Com relação à atuação dos extensionistas, a empresa esperava que eles não só compreendessem a história dos agricultores – como viviam e produziam – mas que discutissem com eles aspectos relativos à saúde, educação, comercialização, cultura, lazer, meio ambiente, infraestrutura e organização do trabalho e da produção.

As observações de situações de trabalho que realizei evidenciaram que as tarefas executadas pelos extensionistas combinavam assistência técnica – mais diretamente relacionada à solução de problemas agropecuários – com uma noção de extensão rural de caráter educativo que alcançava dimensões mais amplas da vida no campo, ação caracterizada pela empresa como “promoção do bem-estar social”. Tarefas relacionadas à produção agropecuária incluíam serviços para prover aos agricultores: acesso a crédito, seguro para perdas de plantações, informações sobre comercialização de produtos agrícolas, recomendações para melhorias na produção (e.g. procedimentos para controle de pestes e doenças) e apoio para implementação de sistemas técnicos (e.g. sistemas de irrigação). Tarefas de abrangência mais ampla – relacionadas à promoção do bem-estar social – incluíam o acesso a benefícios sociais (e.g. programas de transferência de renda, como o Bolsa Família), melhorias nas condições de habitação (e.g. ações para controle da Doença de Chagas), acesso à energia elétrica (e.g. Programa Luz para Todos), acesso à água (e.g. diversas formas de captação e armazenamento de água pluvial), cuidados com a alimentação e com o meio ambiente, entre outros aspectos.

Para executar tanto as ações de assistência técnica como as de extensão rural, a empresa tomou a decisão institucional de atuar preferencialmente por meio de programas, projetos e ações suportados por políticas públicas originadas das três esferas de governo. No momento da primeira entrevista que realizei com um dos coordenadores regionais da empresa – em outubro de 2013 –, os escritórios regionais executavam iniciativas governamentais ligadas a 45 políticas públicas diferentes e novas ações surgiam, como o Projeto Quilombolas.

Essa orientação do trabalho dos extensionistas para a realização de políticas públicas gerou uma série de novas tarefas, como: 1) Divulgação das iniciativas governamentais junto aos diferentes grupos de agricultores focalizados; 2) Cadastramento dos agricultores familiares, muitas vezes por meio da administração de questionários detalhados sobre as famílias; 3) Seleção dos agricultores elegíveis de acordo com as diretrizes de cada política pública; 4) Implementação e execução das etapas previstas nos projetos, como a realização de Dias de Campo, oficinas e visitas técnicas; 5) Monitoramento e controle da utilização dos recursos disponibilizados por meio do registro de fotos e do preenchimento de laudos; e 6) Avaliação dos resultados dos programas, projetos e ações executados.

Para cumprir essas tarefas, os extensionistas precisavam dedicar muitas horas de suas jornadas de trabalho – talvez a maior parte delas – a rotinas burocráticas que por um lado consumiam

tempo e por outro produziam uma grande quantidade de documentos. Tarefas como o cadastramento de agricultores e o controle da utilização de recursos financeiros exigiam que os dados produzidos fossem ainda digitados pelos extensionistas em programas de informática desenvolvidos pelos diferentes órgãos financiadores para monitoramento da execução das iniciativas governamentais. Como discutido no capítulo de metodologia, o aplicativo utilizado para registro de dados do Projeto Quilombolas, por exemplo, não permitia a personalização de relatórios por parte dos extensionistas. Portanto, as muitas horas de trabalho investidas pelos extensionistas na coleta e armazenamento dos dados não produziam informação útil para orientar o trabalho da extensão rural, o que tornava a tarefa mero exercício de controle56.

No município em que desenvolvi o trabalho de campo havia aproximadamente 2.500 famílias que habitavam a zona rural, o que – de acordo com a proposta de universalidade de atendimento assumida pela empresa – resultava em cerca de quinhentas famílias a serem atendidas por cada um dos cinco trabalhadores que formavam a equipe de extensionistas daquele escritório. A meta de atendimentos exigida pela empresa, no entanto, estipulava que cada extensionista prestasse atendimento para 330 famílias, o que significava estabelecer pelo menos um contato anual com 1.650 famílias. Ou seja, se cumprissem a meta estabelecida pela empresa, os extensionistas teriam feito chegar algum serviço de extensão a não mais de dois terços da população rural do município. Já um dos coordenadores regionais que entrevistei acreditava que a relação que resultaria em serviços de melhor qualidade para os agricultores – e em um volume de trabalho factível para os técnicos – seria de até 130 famílias por extensionista. Se a meta da empresa fosse baseada na opinião desse coordenador, os serviços chegariam a apenas um quarto das famílias da zona rural do município. O edital do Projeto Quilombolas, por sua vez, exigia que as empresas proponentes garantisse que cada extensionista atenderia no máximo oitenta famílias. Caso a empresa adotasse essa relação como base para estabelecer sua meta, apenas uma a cada seis famílias seria contemplada.

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O combate às desigualdades não deveria passar pela multiplicação de instituições contraprodutivas. O Estado-providência tradicional precisaria ter sua gestão melhorada e desburocratizada. Porém, as tentativas nesse sentido acabam anuladas pela proliferação de regulamentos que teriam origem na vontade de exercer um controle tal que não deixaria nenhum caso imprevisto. “Somente a descentralização dos serviços, dos processos e do contencioso pode interromper essa inflação regulamentar cujo custo é muito elevado” (ROSANVALLON, 1997, p. 94).

Cito essas diferentes relações de número de famílias por extensionista não com o objetivo de discutir qual seria a proporção “ideal”, mas para evidenciar uma contradição. A universalidade dos serviços anunciada pela empresa não era sequer objeto da meta de atendimentos por ela estipulada. Os recursos disponibilizados – trabalhadores, veículos, combustível – também não permitiam que atividades de extensão chegassem a toda a população rural do município. Os extensionistas precisavam, portanto, lidar com essa realidade conflituosa e acabavam por elaborar arranjos que dessem a aparência de que as metas – incluindo a de universalidade dos serviços – estavam sendo cumpridas. Ao longo da execução do Projeto Quilombolas, por exemplo, como 260 famílias foram selecionadas no município, cada extensionista ficou formalmente responsável por aproximadamente cinquenta famílias participantes daquele projeto. No entanto, esse era um número truncado, já que, como os extensionistas em atividade no escritório mantiveram-se em mesmo número, na realidade cada um deles continuava – a rigor – responsável pelo atendimento de aproximadamente quinhentas famílias para dar cobertura a toda zona rural do município. Como o Projeto Quilombolas mobilizou os esforços de toda a equipe do escritório durante sua execução, as 260 famílias atendidas tiveram a oportunidade de receber o valor do fomento disponibilizado e puderam participar das diversas atividades oferecidas pelo projeto. Em contrapartida, os outros cerca de 90% das famílias da zona rural do município acabaram sendo contempladas apenas por ações mais pontuais e emergentes. Em outras palavras, configurou-se uma situação que popularmente se poderia caracterizar como “cobertor curto”, com a diferença de que a opção por cobrir a cabeça deixou não apenas os pés, mas quase todo o corpo descoberto.

Para garantir pelo menos um atendimento por ano para cada família da zona rural do município seria necessária a contratação de mais três extensionistas para compor a equipe técnica do escritório. Isso, em se considerando a relação de agricultores por extensionista estipulada pela empresa – que, como mencionado, é duas vezes e meia maior que a relação considerada adequada por um de seus coordenadores regionais. A disponibilidade de apenas três veículos para servir os cinco técnicos também causava restrição ao trabalho dos extensionistas, que é essencialmente um trabalho de campo. Esse contraste entre recursos limitados e exigências crescentes gerava repercussões na prática dos extensionistas – como jornadas de trabalho mais longas e supressão de intervalos para refeições.

O acúmulo de tarefas e a papelada gerada pela incorporação de rotinas burocráticas ao trabalho dos extensionistas foram identificados também em outros estudos (FERGUSON,

1997; FERGUSON; LOHMANN, 1994; JUNTTI; POTTER, 2002; LONG; VAN DER PLOEG, 1989; RÖLING; VAN DE FLIERT, 1994; VANCLAY; LAWRENCE, 1994) e contrariam, por exemplo, a orientação do Banco Mundial em sua cartilha do método de Treinamento e Visita (BENOR, 1987; BENOR; BAXTER, 1984). Como discutido no capítulo 2, o método prescrevia que os extensionistas dedicassem todo o seu tempo ao serviço de extensão. Prover insumos, coletar dados, distribuir subsídios, entre outras tarefas, não deveriam ficar sob a responsabilidade dos extensionistas. Outras determinações da cartilha como a realização de visitas aos agricultores em prazos regulares, treinamento contínuo dos técnicos e manutenção de contato estreito com as instituições de pesquisa agropecuária também ficavam – no caso empírico desta pesquisa – prejudicadas pelo acúmulo de atribuições dos profissionais de extensão rural. O fato de citar a cartilha do Banco Mundial não significa que eu concorde com o propósito de sua adoção, que foi preparar terreno para difusão da Revolução Verde: um movimento repleto de interesses eminentemente comerciais. Porém, as determinações citadas acima parecem – em seu conteúdo e não na rigidez de sua forma – uma referência útil para a melhoria da qualidade do serviço oferecido aos agricultores e das condições de trabalho dos extensionistas. Qualquer discussão sobre transformações no trabalho dos extensionistas precisa, no entanto, ter como ponto de partida a compreensão das práticas da extensão rural – e a seção a seguir tem esse objetivo.