Des compétences multiples

Pela primeira vez desde o início da ocupação, a Favela Nova Jaguaré contava com um levantamento detalhado de seus aspectos físicos e sociais. Com base nessa caracterização (diagnósticos), deu-se início a elaboração de três propostas de intervenção que viriam a ser apresentadas e debatidas com a população (Figuras 2.44, 2.45 e 2.46).

De acordo com o Estudo de Alternativas de Intervenções, elaborado pela COBRAPE (2003), o objetivo dessas propostas era fornecer subsídios para que os envolvidos no processo (população, Prefeitura e projetistas) pudessem avaliar e deinir o caminho a ser seguido na fase de elaboração do projeto, permitindo assim, a participação no processo de concepção do projeto (COBRAPE, 2003).

Existiam dois temas determinantes, cujas possíveis soluções impactariam diretamente no número de imóveis afetados (por remoção, remanejamento ou reassentamento em outra área) e no volume de obras, e que por isso, suas consequências foram objeto de discussão:

1. Sistema de vias (viário principal e secundário); 2. Tipos de ediicações.

Todas as alternativas seguiam os critérios estabelecidos pela Prefeitura (premissas do programa Bairro Legal), além das diretrizes e parâmetros das concessionárias (SABESP, ELETROPAULO, LIMPURB, etc.) e demais Secretarias, como por exemplo, a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras - SIURB.

As discussões em relação ao sistema de vias levavam em consideração o sistema viário principal, o qual determinaria a qualidade de integração da favela com seu entorno imediato e o sistema viário secundário, responsável por garantir o acesso às moradias nos miolos de quadras, pelos moradores e pela infraestrutura urbana.

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Após a escolha da proposta e deinição das linhas a serem seguidas, desenvolveu-se o projeto de intervenção, conforme Figura 2.47.

O projeto inal previa a remoção dos imóveis das áreas de risco e a execução de obras de contenção e retaludamento dessas áreas. Para garantir a estabilização da encosta, propunha-se uma solução construtiva que associava a estrutura das novas unidades, projetadas especialmente para as encostas, à estrutura dos muros de contenção. Com isso, obtinha-se um melhor aproveitamento do terreno, ampliando as possibilidades de acesso, aumentando o número de novas unidades e garantindo o atendimento de um maior número de famílias dentro da própria área de intervenção. A proposta previa também, uma adequação do sistema viário com a ampliação da largura das vias e a criação do novo sistema de circulação, de modo a buscar uma integração da área aos bairros vizinhos. Para respeitar às exigências mínimas urbanísticas que garantissem o acesso e manutenção das redes de infraestrutura básica (abastecimento de água, esgotamento sanitário, etc.) e o pleno atendimento aos serviços públicos (coleta de lixo, etc.), mais alguns imóveis teriam que ser removidos (COBRAPE, 2003).

Para garantir o reordenamento físico da favela, diante das condicionantes levantadas e das diretrizes estabelecidas, o projeto previa a remoção de 1.743 imóveis e a construção de 998 novas unidades habitacionais, dentro da área de intervenção. Os demais 745 deveriam ser atendidos fora da área da Favela Nova Jaguaré.

Com relação às unidades habitacionais foram desenvolvidas duas tipologias, casas sobrepostas e edifícios, ambas com propostas de plantas que variavam de um a três dormitórios de modo a possibilitar o atendimento dos diferentes núcleos familiares (FREIRE, 2006).

A adoção de gabaritos entre quatro e seis pavimentos tinha como propósito, equilibrar o adensamento necessário respeitando a escala das ediicações preexistentes. Todas as disciplinas de projeto (arquitetura, urbanismo, redes de água, esgoto, etc.) foram desenvolvidas em sua plenitude, contemplando até mesmo a fase de projeto executivo. Apesar de licitada e contratada em 2004, a falta de recursos fez com que as obras fossem paralisadas antes mesmo do seu início.

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Com uma proposta política de continuidade, retomada e inalização das ações iniciadas em governos anteriores, inicia-se em 2005, uma nova gestão.

Adotando um discurso voltado à transformação das favelas em bairro, o economista e então prefeito José Serra, dá início à implantação do Programa de Urbanização de Favelas, sendo a Favela Paraisópolis a primeira a receber obras (FRANÇA, 2009).

Em 2006, José Serra renuncia ao mandato para concorrer nas eleições para Governador do Estado, com isso, o Vice-Prefeito Gilberto Kassab assume a Prefeitura de São Paulo (2006 – 2008).

Segundo a SEHAB (SÃO PAULO, 2008), diante da necessidade de ampliar os investimentos destinados à área habitacional do Município, para viabilizar a decisão de manter e honrar os contratos para urbanização de dezesseis favelas assinados na gestão anterior, em 2007, foi irmado um convênio com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU, que destinava R$ 400 milhões para o inanciamento das obras do Programa de Urbanização de Favela do Município (Figura 3.1).

Tal convênio, celebrado entre a SEHAB e a CDHU, representou uma conquista inédita da política habitacional do Município, onde pela primeira vez Município e Estado se uniam com 3 AS TRANSFORMAÇÕES

Figura 3.1 | Prefeito Gilberto Kassab, visitando a obra com representantes da SEHAB e CDHU. Fonte: Acervo pessoal, 2007.

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o objetivo comum de impulsionar o Programa de Urbanização.

A Nova Jaguaré foi uma das áreas que contaram com os recursos provenientes deste convênio, garantindo a continuidade das intervenções e avanço das obras iniciadas em junho de 2006, com recursos próprios da Prefeitura.

Ainda em 2007, uma nova parceria com o mesmo objetivo foi irmada, desta vez com o Governo Federal. A união das três esferas de governo proporcionou um aumento signiicativo do orçamento municipal destinado à habitação, chegando a representar 4% do orçamento total do Município (FRANÇA, 2009).

Pode-se dizer que a gestão foi marcada pela realização de uma política habitacional voltada para a construção do Plano Municipal de Habitação - PMH, onde valendo-se da segunda etapa da parceria com a Aliança de Cidades (2005-2008), foram desenvolvidos 12 estudos técnicos direcionados às “Estratégias para o Planejamento, Financiamento e Implementação Sustentáveis da Política de Habitação e Desenvolvimento Urbano para Pessoas de Baixa Renda no Município de São Paulo”.

Desses estudos, oito foram inanciados com os recursos provenientes desse convênio12 _{de cooperação técnica e quatro com recursos da própria Prefeitura, como}

contrapartida da doação, sendo um dos compromissos assumidos pela SEHAB, o de investir em um sistema de informação que dispusesse de elementos e dados suicientes para subsidiar o planejamento e as tomadas de decisão do Poder Público para com a questão habitacional da cidade (SÃO PAULO, 2012).

Assim, foi criado o Sistema de Informações para a Habitação Social – HABISP, que contém informações detalhadas e atualizadas (características socioeconômicas e físicas) sobre cada uma das favelas, loteamentos irregulares, cortiços, conjuntos habitacionais e núcleos urbanizados da cidade, além de mapas sobre legislação, programas e projetos de vários órgãos públicos. Maiores detalhes sobre essa ferramenta de planejamento pode ser encontrada no site13 _{ou publicação}14 _da

Prefeitura.

12 Nesta segunda etapa do convênio a Aliança de Cidades doou US$ 450 mil à SEHAB através do Banco Mundial, administrador do recurso.

13 <http://www.habisp.inf.br>.

14 SÃO PAULO (Município) Prefeitura do Município de São Paulo (PMSP). Secretaria da Habitação (SEHAB). Habisp Mapeando a Habitação na Cidade de São Paulo. São Paulo, 2008.

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Em 2008, o Prefeito foi reeleito, viabilizando assim a sequência do trabalho de forma ininterrupta. Com isso, no ano seguinte, foi possível avançar na construção do sistema de priorização e para essa etapa do trabalho, adotaram-se as sub-bacias hidrográicas como unidade de planejamento para articular as ações de outros setores públicos com os programas habitacionais da SEHAB.

Em 2010 o trabalho passou para a fase de discussão e debate, inclusive com a sociedade civil e movimentos de moradia. No inal de 2011, foi encaminhado para aprovação na Câmara Municipal de São Paulo onde permanece até a presente data. Paralelamente a construção do PMH, outro ponto importante da política habitacional desenvolvida nessa longa gestão (2005-2012) foi a grande quantidade de ações e programas implementados, todos segundo SEHAB (2008) pautados pelos seguintes marcos institucionais:

• Constituição Federal, artigo 5, inciso XI, quando ica estabelecido que a moradia é o “asilo individual do indivíduo” e no artigo 7, inciso IV, quando a moradia é tratada como necessidade vital básica dos trabalhadores;

• Regulamentação dos artigos 182 e 183, através da Lei n 10.257/2001, conhecida como Estatuto da Cidade, instituiu um número considerável de instrumentos para possibilitar aos Poderes Públicos o cumprimento das disposições constitucionais, principalmente no que diz respeito à observância da função social da propriedade; • Plano Diretor Estratégico, Lei n 13.430/2002, em seu artigo 79, dos objetivos da

política habitacional do Município, ratiicando o artigo 6 da Constituição Federal, que consagra o direito à moradia digna enquanto direito social;

• Metas do Milênio estabelecidas pelas Nações Unidas das quais o Município é signatário e busca alcançar uma serie de objetivos ali estabelecidos, em especial no que diz respeito a redução do número de famílias ainda sem acesso a água potável e a melhoria da qualidade de vida das famílias que ainda vivem em favelas, até o ano 2020.

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