DEFINITION DES CAS [42]

Foi desenvolvido um survey (BABBIE, 2003) com uso de formulários semiabertos a chefes de famílias (sexo masculino e feminino), que moram pelo menos 10 anos nas RESEXs. O critério temporal de uma década justifica a vivência na área e o mínimo de conhecimento do modelo.

Os participantes (público alvo do estudo) foram produtores rurais e/ou extrativistas e povos Quilombolas. A primeira categoria consta nas três RESEXs, sobressaindo o extrativismo na RESEX Rio Cajari, em razão do maior número de produção e produtores. A classe Quilombola foi localizada apenas na Comunidade Tapereira (RESEX Rio Cajari), que também trabalha com agricultura e extrativismo.

O levantamento de campo aconteceu em três momentos. No primeiro e segundo (setembro/2011 e outubro/2016) foi feita identificação e conversas com chefes e lideranças comunitárias. O objetivo dos primeiros contatos foi de obter informações referente a acesso, distâncias, deslocamentos, tempo para cada atividade e retorno dos resultados. No terceiro intervalo (janeiro a fevereiro/2012 e janeiro a março/2017) foram realizadas aplicação de formulários e entrevistas estruturadas.

Os formulários com 38 questões contemplaram questões ambientais, sociais, econômicas e institucionais (Apêndice A). Os grupos de questões apontaram perguntas concernentes à avaliação do modelo implementado pelo Estado às RESEXs. Na tentativa de aproximar as questões o mais próximo da realidade dos entrevistados, foi realizado testes em uma comunidade Quilombola (município de Inhangapi-PA), o que permitiu ajustar e corrigir alguns erros identificados. Posteriormente, a pesquisa foi iniciada e validado o instrumento de pesquisa.

No momento das perguntas, as entrevistas autorizadas foram gravadas, porque no campo somos capazes de romper as fronteiras de formulários, bem como os participantes não foram identificados por nome, somente por função e localização.

Além do mais, foram entrevistados (entrevista estruturada) analistas ambientais e/ou e/ou chefes das RESEXs, lotados no escritório do ICMBio de Cruzeiro do Sul (AC), Guajará- Mirim (RO), Porto Velho (RO), Macapá (AP), Belém (PA) e Brasília (DF). A confirmação em número de profissionais foi a seguinte: 2 do ICMBio de Cruzeiro do Sul (RESEX Alto Juruá), 2 do ICMBio de Guajará Mirim (RESEX Rio Ouro Preto), 1 do ICMBio de Porto Velho (Coordenação Regional), 2 do ICMBio de Macapá (RESEX Rio Cajari), 2 do ICMBio de Belém (Coordenação Regional), e 3 do ICMBio de Brasília (Coordenação Nacional).

As entrevistas estruturadas dos gestores continham 29 questões em cada formulário (Apêndice B). As perguntas discorreram sobre políticas públicas ambientais, sociais, econômicas, e institucionais. O objetivo foi entender a concepção de cada um dos entrevistados, considerando suas experiências institucionais. Por conseguinte, foram cruzadas informações dos formulários dos moradores com os dos analistas. Por fim, os entrevistados não foram identificados por nome, somente por cargo que ocupam.

3.5.1 Revisão de Literatura

Os trabalhos que tratam do tema foram selecionados a partir de um levantamento realizado em duas bases de textos nacionais (Periódicos Capes e Scielo) e onze internacionais (Annual Reviews, Cambridge Journals Online, Ebsco, Jstor, Nature, Web of Science, Wiley

Online Library, World Scientific, Science Direct, Springer e Scopus), durante os meses de maio

e junho de 2016, e junho e julho de 2017.

Foram selecionados trabalhos publicados em português, espanhol, francês e inglês, de janeiro de 1990 a julho de 2017. O ano de 1990 justifica a criação das primeiras RESEXs na Amazônia Brasileira, nos Estados do Acre, Amapá e Rondônia.

A combinação de palavras-chaves, tanto para os artigos quanto para os livros on-line foram: extractive, reserve e Brazil (nos três idiomas), além de cruzamento de operadores

booleanos AND, OR e NOT. Foram priorizados trabalhos sobre questões ambientais,

econômicas, sociais, institucionais e territoriais que tratam de RESEXs.

Os temas comuns nos textos selecionados foram extrativismo, criação bovina, agricultura, desflorestamento e queimadas, extração madeireira, sistemas produtivos, direitos sociais e propriedades, biodiversidade, turismo, políticas públicas, instituições, entre os mais importantes.

Foram excluídos da seleção relatórios e artigos de jornais online, tal como temas relacionados a reservas de indústrias minerais, etnobotânica, ecossistemas marinhos e biodiversidade animal.

Para análise dos textos, os trabalhos foram inseridos em uma matriz contendo a identificação da base, o total de trabalhos, os selecionados, os inclusos, os excluídos, os duplicados e os descartados. Para isso, foi utilizado o gerenciador de referências mendeley, que permitiu detectar as duplicações de referências. O Quadro 2 mostra o processo de levantamento e seleção dos textos.

Quadro 2- Processo de identificação e seleção dos trabalhos

Fonte: Adaptado de Moher et al. (2009).

O procedimento de seleção de textos está distribuído em identificação, seleção e inclusão. O critério para identificação foi pelo título e resumo, o que significa que os identificados em bases de textos se referem aos artigos completos, os adicionais de outras fontes a livros, capítulos de livros, decretos, leis, e os excluídos e duplicados, às repetições entre as bases (37.916+915-36.912). A seleção teve por base os resultados, as discussões e conclusões de artigos e livros, cujos 1.919 se referem aos selecionados, e os 1.589, aos excluídos e justificados. Logo, os 330 trabalhos inclusos na análise qualitativa correspondem aos artigos completos, livros, capítulos de livros, leis, decretos e referências institucionais.

Para medir sustentabilidade e insustentabilidade, algumas referências foram cruciais para justificar a necessidade de elaboração e existência do indicador social, econômico, ambiental e institucional. A exemplo de Pretty (2008), que assegura que a seleção de indicadores colabora para conhecimento, desenvolvimento e tomada de decisões. Gasso et al. (2015), ao afirmar que cria avaliações relevantes e específicas para medir sustentabilidade. E Dizdaroglu (2017), que sugere maneiras de pensar, organizar, medir, agir, além de fornecer clareza, foco, propósito e direção.

Além disso, indicadores elaborados para definir o modelo RESEX como sustentável ou insustentável também se basearam nos resultados provenientes da coleta de dados (Alto Juruá,

Rio Ouro Preto e Rio Cajari), e os critérios de avaliação foram construídos a partir da combinação de variáveis contidas no quadro de indicadores (Quadro 3).

Quadro 3- Estrutura dos grupos avaliados e critérios de classificação

Fonte: Elaboração do autor

Os indicadores com categorias, subcategorias e percentuais foram analisados e retirados dos resultados, e os quatro grupos representam variáveis que subsidiam a discussão e conclusão. Para escolha do grupo social, foram considerados políticas sociais efetivadas pelas instituições estatais; no que concerne ao econômico, todos os sistemas de produção e transferências de rendas; respectivamente ao ambiental, os desmatamentos observados em intervalos entre 1990 a 2015; institucional, as políticas públicas implementadas nas RESEXs tanto por organismos nacionais quanto internacionais.

Os indicadores são números que apoiam análises e/ou conclusões de projetos, programas, políticas públicas e etc. Neste caso específico, as RESEXs foram avaliadas com base em um conjunto de dados, distribuídas por grupos e variáveis, e validadas por seus respectivos indicadores. Portanto, essas informações justificam a essência dos parâmetros que medem sustentabilidade ou insustentabilidade neste estudo.

A respeito de dados secundários, somente questões relacionadas a população, renda (oriundas do IBGE), desflorestamento (proveniente do INPE), e valores condizentes ao

Programa Piloto para a Proteção de Florestas Tropicais do Brasil - PPG7 e Programa Áreas Protegidas na Amazônia (ARPA) (disponíveis no Ministério de Meio Ambiente (MMA) constam neste trabalho. Deste conjunto de dados, os do IBGE foram procedentes de cruzamentos de zonas censitárias com censos 2000 e 2010. E, apesar disso, poucas informações foram encontradas nesta instituição que atendessem o objetivo desta pesquisa. Assim, a indisponibilidade secundária foi um dos desafios.

Em termos primários, a pesquisa foi desenvolvida nas três das maiores RESEXs da Amazônia, cuja dimensão contempla a RESEX Alto Juruá (Estado do Acre), Rio Ouro Preto (Estado de Rondônia) e Rio Cajari (Estado do Amapá). O estudo foi realizado com habitantes destas UCs, e foi possível observar os modos de vida, a cultura, os costumes e as funções trabalhistas do cotidiano de cada família. Já os gestores do ICMBio, as experiências de políticas públicas ambientais, econômicas e sociais, das quais serviram de base e/ou cruzamento com as informações dos moradores.

Outro fato relevante ocorreu antes da entrada em campo, me refiro ao processo de desafetação de milhares de hectares da RESEX Rio Ouro Preto (RO). Esse evento cooperou com o encontro e discussão de alguns grupos específicos: extrativistas, fazendeiros, gestores públicos, vereadores, deputados, senadores e outros segmentos da sociedade. A inclusão de fazendas bovinas no período de demarcação desta UC foi o erro cometido pelo Estado, porque permitiu acúmulos de desflorestamento anualmente. Atualmente, o processo encontra-se no Congresso Nacional aguardando pauta para discussão e votação.

E ainda, o número de 232 chefes de famílias representa considerável amostra, diante dos desafios atuais de participação de residentes e gestores, distâncias, deslocamentos, estrutura humana e financeira, entre os principais. A distância de 2.633 km equivale o recorte efetuado na Amazônia, a exemplo do Sudoeste do Acre ao Leste de Rondônia, ligando ao Estado do Amapá (noroeste da Região Norte). Outrossim, as distintas realidades das populações humanas, seja pelo valor cultural, seja pelas dificuldades de manter subsistência em meio aos escassos recursos ambientais de RESEXs caracterizam a riqueza desta pesquisa.

As principais dificuldades na coleta de dados foram: estradas vicinais de difícil acesso, a não participação de alguns moradores as entrevistas (desconfiança e medo de o nome aparecer publicamente), bastante chuva na época da aplicação de formulários e entrevistas, e considerável número de casas distantes das margens de igarapés, rios e estradas. Estas situações foram enfrentadas, mas não colocaram em risco o sucesso da pesquisa.

Além do mais, com base na avaliação das RESEXs, este estudo permitiu expandir a discussão do que realmente significa esse modelo, isto é, desvalorizado e subjugado ao fracasso.

Os frequentes problemas foram: educação - baixa infraestrutura de escolas e professores com formação superior, frequentes faltas de merenda aos alunos, e migração crescente de crianças e adolescentes para estudar em centros urbanos; saúde - 1 a 2 vezes ao ano há atendimentos médicos e odontológicos; transporte - somente de proprietários e por meio de fretamentos. Estes são os principais obstáculos que impedem a sustentabilidade das RESEXs.