Discutir o livro didático é entrar numa ceara complexa e permeada de inúmeras discussões e contradições que relacionam a importância do mesmo para a prática pedagógica, assim como o mercado lucrativo que envolve a produção, circulação e consumo do mesmo.
O livro didático se configura como
[...] um poderoso instrumento nas mãos do Estado Nacional para veicular seus princípios e seus interesses no sentido de desenvolver uma consciência nacional. Através da divulgação dos conhecimentos e pelas orientações pode funcionar inclusive como algo autoritário, uma vez que se apresenta no Brasil como um livro destinado a todo o território nacional. (CALLAI, 2016a, p. 274).
Apesar de seu caráter formador e difusor do conhecimento, o livro didático pode esconder em seus meandros, pensamentos e tendências políticas que podem estar a serviço de uma lógica de dominação que ao invés de promover a liberdade de pensamentos, termine engessando o conhecimento e iniba qualquer oportunidade de favorecer o pensamento crítico, democrático e cidadão.
De acordo com Copati (2017, p. 75), o livro didático vem ganhando destaque nas pesquisas de educação por ser o material mais utilizado no ensino público no país. Em sala de aula, Teive (2015) destaca que o livro didático tem ocupado lugar privilegiado desde o começo do século XIX, quando surgiram os sistemas nacionais de educação. É através dele que cada sociedade, em sua época, elege o que deve ser lembrado e estudado, revelando assim, as finalidades do ensino e a visão de mundo passada por eles.
No Brasil, o livro didático vem ganhando destaque desde meados do século XIX, com a utilização de materiais oriundos de Portugal e França. Com a vinda da família real para o Brasil, houve gradativo aumento das escolas, impulsionando a produção literária didática, contribuindo, já no século XX, para a criação de uma política nacional do livro didático, que teve inicio em 1929 com a criação do Instituto Nacional do Livro didático (INL), como aponta Copati (2017, p. 76).
Segundo Freitag; Motta; Costa (1997, p. 11),
Poder-se-ia mesmo afirmar que o livro didático não tem uma história própria no Brasil. Sua história não passa de uma sequência de decretos, leis e medidas governamentais que se sucedem, a partir de 1930, de forma aparentemente desordenada, e sem correção ou a crítica de outros setores da sociedade (partidos, sindicatos, associações de pais e mestres, associações de alunos, equipes científicas, etc.). Essa história da seriação das leis e decretos passa a ter sentido quando interpretada à luz das mudanças estruturais como um todo, ocorridas na sociedade brasileira, desde o Estado Novo até a Nova República.
Isto posto, segundo Ferrari e Silva (2016, p. 3-4) em 1938 foi criada a Comissão Nacional do Livro Didático (CNLD) que tinha função de estabelecer critérios de controle, produção e circulação dos livros no país. Mais tarde, em 1966, em parceria com a Agência Norte Americana para o Desenvolvimento Internacional (USAID) os materiais didáticos seriam avaliados pela Comissão do Livro Técnico e do Livro Didático (COLTED). Estabeleceu-se então, uma parceria Ministério da Educação (MEC)/USAID, que promoveria a destruição de 51 milhões de livros no período de 3 anos.
Ainda segundo as autoras, antes do fim do convênio MEC/USAID em 1970, com recursos do INL, o MEC implementou o sistema de coedição de livros com editoras nacionais e em 1971, criou o Programa do Livro Didático para o Ensino Fundamental (PLIDEF) que teria a função de assumir a administração e gerenciamento dos recursos da COLTED. Em 1976, com o fim do INL, a Fundação Nacional do Material Escolar (FENAME), tornou-se responsável pelo Programa do Livro Didático, todavia, devido à escassez de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), muitas escolas municipais ficavam sem receber os livros. Tal situação só começaria a mudar em 1985 com a criação do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), que a partir de 1994 começa a estabelecer critérios de avaliação numa parceria MEC/FAE10/UNESCO11 e em 1996 teve início o processo de avaliação pedagógica dos
livros através da publicação do primeiro Guia de Livros Didáticos de 1ª a 4ª séries. No ano seguinte ampliou-se para os alunos das séries finais do ensino fundamental e no decorrer da década de 2000 ampliou-se o programa, incluindo a Educação de Jovens e
10 FAE – Fundação de Assistência ao Estudante.
11 UNESCO - United Nation Educational, Scientific and Cultural Organization (Organização para a
Educação, a Ciência e a Cultura das Nações Unidas), criado em 1946, integrado a Organização das Nações Unidas – ONU, tem como finalidade promover a paz mundial através da educação, cultura, comunicação, ciências naturais e as ciências sociais.
Adultos (EJA) com a distribuição de dicionários e Atlas Geográfico e para o ensino médio.
O Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) foi criado pelo Decreto nº 91.542/1985, demarcou nova configuração na produção, analise e venda do livro didático no Brasil. De acordo com Bezerra e De Luca (2006), as decisões acerca do planejamento, compra e distribuição à nível nacional do livro didático ficaria ao cargo da Fundação de Assistência ao Estudante (FAE), não havendo interferência do MEC na produção editorial; a escolha dos livros estaria a cargo dos professores; o material seria reutilizado em anos subsequentes; produção de material com maior durabilidade, etc.
O Ministério da Educação passou a atuar mais ativamente sobre a qualidade dos livros, a partir de 1993, criando um Plano Decenal de Educação para todos, reiterando a necessidade de melhoria qualitativa do material didático, a capacitação dos professores, assim como os critérios de avaliações dos livros a serem utilizados.
O percurso de melhoria da qualidade dos livros produzidos no Brasil caminhou de forma gradativa. A partir dos anos de 1990, várias medidas foram tomadas para garantir maior qualidade no material didático produzido, como também o maior controle sobre a produção e distribuição dos mesmos. A parceria estabelecida entre o MEC e os professores foram fundamentais para concretização dessas novas políticas, a exemplo disso, em 1995, quando criou-se a avaliação sistemática dos livros intitulada de Avaliação
Pedagógica, formada por comissões, por áreas de conhecimento, as quais estabeleceram
critérios de avaliação que possibilitaram somente a compra de materiais aprovados por estas comissões.
A primeira avaliação dos livros para o ensino fundamental nas séries iniciais, foi realizado em 1996 e constituiu o PNLD 1997, coordenados pela Secretaria de Ensino (SEF) e pelo MEC, e desde então os demais PNLD que se sucederam buscaram sempre garantir qualidade e transparência na escolha e compra do material a serem utilizados nas escolas da rede pública de ensino no Brasil.
As regras para inscrição do livro didático no Programa Nacional12, são publicadas
em edital no Diário Oficial da União, disponível também na internet. O documento disponibiliza todos os procedimentos a serem seguidos pelas editoras, tais como: pré-
12 Disponível em: https://www.fnde.gov.br/programas/programas-do-livro/consultas/editais-programas-
inscrição; inscrição; entrega das obras; confirmação da inscrição; etapas do processo de seleção das obras; etapas do processo de aquisição e distribuição; disposições gerais e anexos13.
As obras inscritas são encaminhadas à Secretaria de educação Básica (SEB/MEC) para serem avaliadas, sendo elaborado por fim uma resenha dos livros aprovados que passam a compor o Guia e Livros Didáticos.
Nas escolas, os diretores e professores fazem a escolha de duas opções de coleções e preenchem o pedido de compra disponibilizado na internet. A partir disso, o FNDE inicia o processo de negociação com as editoras e a distribuição dos livros é feita pelas editoras diretamente às escolas por meio de um contrato entre o FNDE e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, chegando nas escolas a partir do mês de outubro, até o início do ano letivo.
As nomenclaturas que classificam sofreram alterações desde 1997, quando teve início a análise do livro didático. Em 1997 havia a categoria de livros recomendados e recomendados com ressalvas, não recomendados e excluídos. Já no PNLD 1998, surge nova nomenclatura: “recomendado com distinção”, além do sinal gráfico representado por estrelas para facilitar a identificação das obras mais qualificadas (recomendado com distinção: 3 estrelas; recomendado: 2 estrelas; recomendado com ressalvas: 1 estrela). No PNLD de 2000, 2001, 2002 e 2004, as nomenclaturas mudam para: recomendado com distinção (RD), recomendado (R), recomendado com ressalvas (RR) e excluído. Vale salientar que no PNLD 2004 já não constavam mais o sinal gráfico das estrelas. No PNLD 2005, nova reformulação na nomenclatura foi feita, simplificando a identificação para recomendado (aprovado) ou não recomendado (reprovado).
De acordo com o Guia do Livro Didático de 2017 para as séries finais do ensino fundamental,
A Geografia tem um objetivo tão simples, mas talvez, por isso mesmo, de difícil alcance: atrair a atenção do estudante para que ele, auxiliado por nós, seus professores, aumente sua capacidade de entender o complexo mundo em que vivemos. Para dar conta dessa tarefa, a Geografia Escolar precisa superar um modelo de ensino enciclopédico, baseado numa grande quantidade de informações, geralmente vistas com muita rapidez e desconectadas da vida dos estudantes.
13 Nos anexos presentes no edital, constam: Especificações técnicas mínimas; Triagem – Conceitos, análise
de estrutura editorial e critérios de exclusão; Princípios e critérios para avaliação de livros didáticos e dicionários da Língua Portuguesa; Declaração de edição; Declaração de originalidade; Declaração de revisão e atualização da obra; e Ficha de correção da obra.
Ainda de acordo com o documento, o PNLD 2017 destaca alguns critérios e diretrizes que devem ser seguidas nas obras selecionadas, como podem ser observados nos Quadros 8, 9, 10, 11 e 12.
Quadro 8 – Critérios eliminatórios utilizados para a seleção dos livros do PLND, 2017.