A elaboração de um corpo de princípios, sobre os quais se deverá apoiar o conhecimento e a prática contabilística, constitui uma das aspirações fundamentais de todos aqueles que se ocupam dos aspectos alusivos à contabilidade. A sua importância reveste-se numa dupla finalidade: por um lado, a de verem garantida a uniformidade e com isso contribuírem para uma melhor compreensão e interpretação da informação financeira fornecida pela contabilidade e, por outro, o garante da autenticidade e representatividade das demonstrações financeiras acerca do património, da posição
financeira e dos resultados das operações que os agentes económicos procuram espelhar.
O tema “princípios contabilísticos” é, para FERNANDES FERREIRA (1981), “um tema extensíssimo, inacabável, pois assenta na própria filosofia da contabilidade, na evolução da economia, gestão empresarial, direito, fiscalidade, auditoria” ao que acrescenta que “um princípio não se tornará “são” pelo facto de aparecer na lei e, não sendo “são”, é prejudicial ficar legalmente consignado”.
Ora, estando a definição dos princípios contabilísticos em relação directa com os objectivos definidos para a informação financeira deverão, ou não, os mesmos ser submetidos a revisões periódicas por forma a verem-se ajustados às sucessivas mutações que se verificam na envolvente? Será que a não revisão destes princípios comprometerá a validade e eficácia que os mesmos devem pressupor para todos aqueles que fundamentam as suas decisões na informação financeira produzida e divulgada pelas empresas?
A instrumentalidade da contabilidade impõe que se adoptem critérios e práticas uniformes e se fixem princípios por todos conhecidos e aceites. Porém, circunstâncias conjunturais significativas, alterações estruturais, novas exigências e ainda novos conhecimentos conduzem a reformulações de conceitos. Em face destas mudanças, que caracterizam a envolvente actual, será que são os princípios contabilísticos que têm que mudar, ou será a quantidade e a qualidade da informação que deverá ser ajustadas às novas realidades?
É neste contexto que se debate, de entre outras alterações, o abandono do custo histórico, valor estabelecido na aquisição dos bens e serviços e que deverá figurar no balanço. Ou seja, para o caso particular dos stocks, por exemplo, todos os excedentes, isto é, caso os bens ou serviços não se vendam totalmente no período em que foram adquiridos, deverão transitar para o balanço do ano seguinte por um valor que corresponda ao “custo ou mercado dos dois o mais baixo”. Mas porque não transitarem pelo seu valor de reposição ou de mercado, independentemente de este resultar inferior ou superior ao seu custo histórico. Esta segunda opção, ainda que contrária à contabilidade tradicional, complementa-a, na medida em que a informação daí resultante é mais global e, naturalmente, mais relevante.
Não queremos com este exemplo mostrar-nos favoráveis ao abandono do marco conceptual vigente, alicerçado em princípios altamente conservadores, mas sim, e particularmente, defender o alargamento da base informativa, ou seja, a
apresentação de balanços que representem a continuidade da empresa, alicerçados no custo histórico e outros, e outros balanços complementares que permitam uma visão mais global e mais próxima da realidade empresarial.
Neste sentido se apresenta FERNANDES FERREIRA (2002), ao referir que, deverá ser elaborado um balanço de gestão, de acordo com os princípios e os critérios contabilísticos consagrados na legislação vigente, que vise, primordialmente, ir de encontro às expectativas de continuidade, o que será favorecido por critérios de uniformidade e comparabilidade, permitindo aferir acerca da evolução dos resultados de um exercício para o outro. Porém, acrescenta que: “Um balanço com essa preocupação não pode simultaneamente apresentar, de modo coerente, outras preocupações, nomeadamente não pode assentar nas frequentes divergências que hoje se encontram pelo uso simultâneo de figurações a valores históricos, de mercado e reais actuais”.
Do exposto permitimo-nos concluir que este carismático professor não se apresenta favorável à alteração dos princípios contabilísticos, designadamente no que respeita aos critérios valorimétricos, e, portanto, não fará parte do grupo daqueles que, acerrimamente, se manifestam em favor da utilização do “justo valor” para a actualização de activos que advêm de exercícios anteriores. No mesmo sentido, permitimo-nos alcançar que se apresenta favorável à elaboração de balanços complementares ou paralelos, tese que nos propomos defender.
É verdade que as características do clima económico e social que actualmente se vive são cada vez mais a instabilidade, a insegurança, fortes sinais de contingências, que contrastam drasticamente com os anteriores momentos de acalmia. Todavia, isto não é justificativo para que se afirme que estes condicionalismos nos levam ao nascimento de uma nova contabilidade. Quanto maior for o clima de instabilidade vivido, maior relevância terá para a gestão das organizações a definição dos possíveis cenários futuros, no entanto, isto não justifica por si só a defesa “tout court” da existência de uma contabilidade estratégica ou prospectiva. A envolvente está cada vez mais carregada de aspectos que interferem de forma decisiva na gestão e, quanta mais importância se der a esses elementos mais tentados seremos a procurar introduzir na contabilidade conteúdos que a ela não respeitam. “Importará, observar, seriamente, que o facto de um contabilista ou uma associação de profissionais, nacional ou internacional, passar a ter presente certos eventos gestivos ou
sociológicos, isso não quer dizer que esteja a nascer uma nova contabilidade e novos rumos para esta” (FERNANDES FERREIRA, 2002).
Acreditamos assim, e em face de tudo o que foi exposto, que mais útil do que discutir as alterações dos princípios contabilísticos fosse discutir os verdadeiros objectivos da contabilidade e a melhor forma de os atingir.
1.3.2.3. O corolário da “Imagem Fiel” e a sua prevalência