Contribution de la justice réparatrice : une approche éducative plutôt que punitive

A contratualização de metas de desempenho com as USF, por si só, deve conduzir a esforços tangíveis na melhoria dos níveis de acessibilidade, dos desempenhos assistencial e económico da satisfação de utentes, bem como distinguir as USF que atinjam as metas contratualizadas com a atribuição de recompensas, suportadas pelos ganhos de eficiência incorporados no sistema de saúde (Ministério da Saúde e da Administração Pública, 2008). Uma das áreas que é contratualizada com as USF está relacionada com o acompanhamento do utente diabético e, de todos os indicadores de monitorização dos cuidados de saúde primários. Existem 16 indicadores passíveis de contratualização,

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referentes ao acompanhamento do utente diabético numa USF (Administração Central do Sistema de Saúde I.P. 2013a e 2014a).

Tabela 13 - Indicadores disponíveis para contratualização na área da Diabetes

Código Código

SIARS Nome do Indicador ID

2.05 2013.075.01 Proporção de utentes com diabetes tipo 2 com compromisso de vigilância

75

5.04.01 2013.038.01 Proporção de utentes com diabetes, com pelo menos 2 HgbA1c no último ano, desde que abranjam os 2 semestres

38

5.04.02 2013.088.01 Proporção de utentes com diabetes, com pelo menos 1 HgbA1c no último semestre

88

5.07.01 2013.035.01 Proporção de utentes com diabetes, com pelo menos um exame dos pés registado no último ano

35

5.09 2013.040.01 Proporção de utentes com diabetes, com pelo menos uma referenciação ou pelo menos um registo de realização de

exame à retina, no último ano

40

5.18 2013.041.01 Proporção de utentes com diabetes tipo 2, em terapêutica com insulina

41

5.19 2013.042.01 Proporção de utentes com diabetes tipo 2 com terapêutica com metformina

42

5.30 2013.097.01 Proporção de utentes com diabetes, com microalbuminúria no último ano

97

6.05.01 2013.039.01 Proporção de utentes com diabetes, com o último registo de HgbA1c inferior ou igual a 8,0 %

39

6.05.02 2013.091.01 Proporção de utentes com diabetes, com idade inferior a 65 anos, com o último registo de HgbA1c inferior ou igual a 6,5

%

55

Código Código

SIARS Nome do Indicador ID

6.16.02 2013.036.01 Proporção de utentes com diabetes com registo de gestão do regime terapêutico (3 itens) no último ano

36

6.19.01 2013.037.01 Proporção de utentes com diabetes, com consulta de enfermagem de vigilância em diabetes no último ano

37

6.34 2013.043.01 Proporção de utentes com diabetes, com acompanhamento adequado

43

6.39 Incidência de amputações major de membro inferior em utentes com diabetes, entre utentes residentes

85

7.08 2013.096.01 Rácio entre a despesa faturada com inibidores DPP-4 e a faturada com antidiabéticos orais, em doentes com diabetes

mellitus tipo 2

96

8.01.01 2013.080.01 Número de unidades de contratualização relacionadas com vigilância de utentes com diabetes (atividades específicas)

80

Fonte: Administração Central do Sistema de Saúde I.P.( 2013a e 2014a)

O termo “ID” corresponde ao número sequencial na base de dados de bilhetes de identidade dos indicadores. O termo “Código” é constituído por 2 ou 3 números: X.YY [.ZZ], seguindo a metodologia e a numeração atribuída aos indicadores de desempenho descritos no documento “Indicadores de desempenho para as Unidades de Saúde Familiar”, publicado em 12 de abril de 2006, pela extinta Missão para os Cuidados de Saúde Primários. O primeiro número deste código “X” respeita as regras de definição de indicadores: os indicadores iniciados por 1 são de informação demográfica; os indicadores iniciados por 2 são de caracterização; os indicadores iniciados por 3 são de acessibilidade; os indicadores iniciados por 4 são de produtividade; os indicadores iniciados por 5 são de qualidade técnico- científica; os indicadores iniciados por 6 são de efetividade; os indicadores iniciados por 7 são de eficiência; os indicadores iniciados por 8 são complexos ou do tipo score. O segundo número do código “YY” segue a numeração atribuída aos indicadores do documento “Indicadores de desempenho para as Unidades

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de Saúde Familiar”, para os novos indicadores é atribuída numeração sequencial. O terceiro número “ZZ” caso exista é para especificar versões do mesmo indicador (Administração Central do Sistema de Saúde I.P., 2013a).

O código SIARS é utilizado para pesquisa nesta plataforma de dados – SIARS (Sistema de Informação da ARS). O código é constituído por 3 números separados por pontos AAA.nnn.VV, AAAA significa o ano de início de validade do indicador, nnn é o número sequencial na base de dados de definição dos indicadores, VV é a versão do indicador para distinguir variantes do mesmo indicador (Administração Central do Sistema de Saúde I.P. ,2013a).

Além destes indicadores existem indicadores definidos pela DGS no sentido de avaliar o acompanhamento dos utentes diabéticos ao nível dos cuidados de saúde primários, mas que não foram objeto de contratualização (Administração Central do Sistema de Saúde, 2015).

O acompanhamento do utente diabético nas USF é também alvo de avaliação ao nível das atividades específicas, parte do suplemento a atribuir aos médicos das USF modelo B é calculado com base no acompanhamento destes utentes, mediante o cumprimento de regras estabelecidas, tal como está definido no indicador 8.02.01/ 2013.080 – “Número de unidades de contratualização relacionadas com vigilância de utentes com diabetes (atividades específicas) ” (Administração Central do Sistema de Saúde I.P., 2013a e 2014a). Este indicador exprime o número de unidades contratualizadas relacionadas com vigilância adequada de utentes com diabetes, calculado pelo rácio entre [número de utentes com diabetes com acompanhamento adequado x fator de ponderação 4] e a contagem de médicos na USF. Para que os utentes se enquadrem no numerador, ou seja, tenham um acompanhamento adequado e considerados vigiados para atribuição do suplemento associado às atividades específicas, é necessário que cumpram algumas regras:

A. Ter inscrição ativa na USF em pelo menos um dia do período em análise;

B. Ter diagnóstico ativo de diabetes (codificação ICPC-2 com os códigos T89 ou T90)

C. Ter pelo menos 2 consultas médicas de vigilância da diabetes, realizadas nos últimos 12 meses;

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D. Ter pelo menos 2 registos de pressão arterial registados nos 12 últimos meses; E. Com pelo menos 2 registos de HgbA1c nos últimos 12 meses;

F. Com pelo menos um resultado de HgbA1c ≤ 8,5% registado nos últimos 12 meses; G. Ter pelo menos um resultado de microalbuminúria realizado nos últimos 12

meses;

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