III – D IMENSION POLITIQUE DE LA DANSE CONTEMPORAINE
III. 2.2 – Construction du singulier et du pluriel.
O conceito de segurança alimentar sofreu uma importante evolução nos últimos 50 anos. Em suas primeiras formulações, destacava-se a disponibilidade dos alimentos. Assim, por exemplo, a Declaração Universal sobre a Erradicação da Fome e da Má-Nutrição (1974) falava do "estabelecimento de um sistema mundial de segurança alimentar que assegurasse a disponibilidade suficiente de alimentos a preços razoáveis em todo momento, independentemente de flutuações e de caprichos periódicos do clima e sem nenhuma pressão política nem econômica".
A evolução do conceito de segurança alimentar ao longo das décadas seguintes fez serem incorporados aspectos muito relevantes, como o acesso, os aspectos nutricionais, os sistemas de sustentação, as estratégias de enfrentamento, o valor cultural dos alimentos, etc151.
No final dos anos 1970 e início dos anos 1980, uma mudança relevante ocorreu no discurso referente à segurança alimentar. A mudança conceitual que emergiu realça o poder de compra individual como cerne analítico (linhas de pobreza em relação à renda) e é apoiada por prescrições políticas que favorecem a liberalização dos mercados agrícolas e uma função decrescente dos governos nacionais. Dessa forma, o conceito reformulado reflete, fortemente, o discurso neoliberal e a estrutura do projeto de globalização com ênfase em um regime corporativo para a alimentação152.
É impossível precisar a exata origem dessa mudança, uma vez que ela aparece simultaneamente entre acadêmicos trabalhando com temas de segurança alimentar e nas organizações internacionais que tinham originado o conceito. Para entender a natureza dessa reconceitualização, talvez seja melhor começar com o trabalho do prêmio Nobel de Economia, Amartya Sen.
Em seu livro pioneiro de 1981, Poverty and Famines, Amartya Sen analisou as causas das maiores crises alimentares, para provar que o nível nacional de disponibilidade de comida não se traduzia, necessariamente, em acesso de comida em nível individual. Usando seu próprio conceito de "intitulamento alimentar", Amartya Sen demonstrou que as maiores crises alimentares podiam ocorrer em países onde a
151 FAO, Cuaderno de Trabajo sobre el derecho a la alimentación 1. El derecho a la alimentación en el marco
internacional de los derechos humanos y en las constituciones. 2013. p.9.
152 WITTMAN, Hannah. Food Sovereignty: reconnecting food, nature and community. ISBN 979-1-55266-
disponibilidade geral de comida era suficiente, pelo simples fato de uma certa região ou um grupo ocupacional perde, de forma inesperada, a habilidade econômica para obter comida. Se uma família não tem recursos para comprar alimentos (ela sofre de falha de intitulamento), seus membros passarão fome, independentemente da disponibilidade geral de alimentos num país. Além disso, Amartya Sen apontou que muitas famílias têm diferentes alocações de comida entre seus membros, em que homens frequentemente têm maiores acessos à alimentação do que mulheres e crianças.
As duas maiores mudanças teoréticas contidas no trabalho de Amartya Sen - a redução da escala de análise e o foco no acesso econômico dos alimentos - também ocorriam nas Nações Unidas. A definição de segurança alimentar mais comumente usada foi elaborada com base na reformulação do conceito de segurança alimentar na Cúpula Mundial sobre a Alimentação (1996):
Existe segurança alimentar, quando todas as pessoas têm, em todo o momento, acesso material e econômico a alimentos saudáveis e nutritivos suficientes para satisfazerem suas necessidades alimentícias e as
preferências alimentares com vistas a levar uma vida ativa e saudável 153:
Identificam-se, assim, os quatro pilares básicos da segurança alimentar: (i) disponibilidade, (ii) acessibilidade, (iii) estabilidade, (iv) uso dos alimentos.
Em um grande contraste de como a segurança alimentar foi conceitualizada na imediata ocorrência da crise mundial de alimentos de 1972-3, essa nova definição se apóia no acesso individual em substituição à disponibilidade do estoque nacional. Essas descobertas tiveram grandes repercussões na política de segurança alimentar, bem como na avaliação, que sofreu uma mudança paralela de ênfase do estoque nacional para a quantidade de caloria individual diária.
Apesar de essas mudanças apresentarem um avanço na definição e na avaliação de segurança alimentar, esse novo entendimento também ecoa o discurso neoliberal do projeto de globalização154, que tinha começado a tomar forma nos anos 1980.
153 FAO, Cuaderno de Trabajo sobre el derecho a la alimentación 1. El derecho a la alimentación en el marco
internacional de los derechos humanos y en las constituciones. 2013.p.9.
154 Chamamos de "Consenso de Washington" um conjunto de acordos informais concluídos, durante os anos
1980 e 1990, entre as principais sociedades transcontinentais ocidentais (corporações e atores não estatais), os bancos de Wall Street, o Banco de Reserva Federal Americano (FED), o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional (Organizações Internacionais, nas quais a UE e os Estados Unidos têm poder de veto
Hodiernamente, segurança alimentar diz respeito às escolhas microeconômicas as quais os indivíduos respondem no livre mercado, ao invés de escolhas políticas as quais os governos respondem. A FAO destaca, explicitamente, esse viés sobre a escolha individual na publicação de seu relatório de 1997155:
Segurança Alimentar diz respeito tanto às estratégias individuais para a sobrevivência e o bem-estar quanto aos programas nacionais e investimentos públicos na produção de alimentos e geração de renda.
Esse realce nas decisões de mercado dos indivíduos é parte da ideologia hegemônica neoliberal. Ela também acompanha o inquestionável tratamento de comida como sendo uma commodity156.
O relatório do Banco Mundial de 1993, Overcoming Global Hunger, resume bem as implicações desse novo conceito de segurança alimentar:
Na prática, alimento é uma commodity. Acesso à alimentação é uma função da renda e da distribuição de ativos, assim como do bom ou mau funcionamento da produção alimentar e dos sistemas de mercado. Dessa perspectiva, o acesso à alimentação é governado pelos mesmos fatores que governam o acesso de quaisquer outras mercadorias. É por essa razão que a fome e a pobreza estão tão intrinsecamente ligados157.(gn)
O discurso neoliberal do projeto de globalização, com suas tendências individualizantes e mercadológicas, afastou, em meados da década de 1990, o discurso centrado no Estado do projeto de desenvolvimento como a influência primária da segurança alimentar.
em forma de cotas).
Esses acordos informais tinham - e ainda têm como metas - a liquidação de todas as instâncias regulamentadoras, a liberalização dos mercados e a instauração de uma governança global do Estado mínimo, o que em outras palavras significa um mercado mundial unificado e autorregulamentado, entre outros mecanismos a Lei da Oferta e Demanda na Economia, e a LEX MERCATORIA em Direito. Os princípios do "Consenso de Washington" foram teorizados, em 1989, por John Williamson, então, economista-chefe e vice- presidente do Banco Mundial. in ZIEGLER, Jean. Destruição Massiva- Geopolítica da Fome. éditions du Seuil, Paris, 2011.
155 FAO, 1997.Investindo em Segurança Alimentar.Roma.p.3
156 WITTMAN, Hannah. Food Sovereignty: reconnecting food, nature and community. ISBN 979-1-55266-
374-5.p.25.
O uso do termo segurança alimentar pela FAO, apesar de menos diretamente influenciada pelas doutrinas neoliberais, também destaca a orientação de mercado em substituição da intervenção estatal. Apesar de a FAO não ter abandonado seu posicionamento tradicional, segundo o qual os governos nacionais devem intervir em nome de seus cidadãos mais vulneráveis, uma importante função do Estado é o de atrair investimento estrangeiro e o de habilitar o funcionamento do livre mercado. Dessa forma, consta no Plano de Ação produzido pela Cúpula Mundial sobre a Alimentação de 1996 o seguinte compromisso158:
4. Os dirigentes do mundo deverão esforçar-se para assegurar que as políticas de comércio alimentar e agrícola e de comércio em geral contribuam para fomentar a segurança alimentar para todos por intermédio de um sistema de comércio mundial leal e orientado ao mercado.
Mesmo na ONU, livre mercado parece ter se tornado uma prioridade inquestionável159. (gn)
Aos mercados agrícolas atualmente estão confiados a manutenção da segurança alimentar, enquanto a responsabilidade primária do Estado é a de garantir um ambiente econômico que atraia investimentos estrangeiros. Essa ênfase no mercado altera, consideravelmente, a possibilidade de ação estatal, uma vez que a segurança alimentar é um conceito baseado nas necessidades que estabelecem uma meta que deve ser alcançada por meio de programas e políticas estatais, enquanto o direito à alimentação é um conceito de natureza jurídica, em que há os titulares de direitos (as pessoas) e os titulares de obrigações (os Estados)160.
Dessa forma, a segurança alimentar pode ser considerada um corolário do direito à alimentação: o Estado deve adotar medidas necessárias para garantir a segurança alimentar a todas pessoas que se encontrem sob sua jurisdição. Em seus esforços nacionais para identificar os grupos que padecem de insegurança alimentar, os Estados deveriam examinar - periodicamente ou quando circunstâncias especiais provoquem mudanças importantes, inclusive as graves depressões econômicas - quem
158 EIDE, Asbjorn. E/CN.4/Sub.2/1999/12 - O direito a uma alimentação adequada e a não padecer de
fome.Estudo atualizado sobre o direito à alimentação apresentado pelo sr. Asbjorn Eide em cumprimento da decisão 1998/106 da Subcomissão de Prevenção de Discriminações e Proteção da Minorias.p.12.
159 WITTMAN, Hannah. Food Sovereignty: reconnecting food, nature and community. ISBN 979-1-55266-
374-5.p.26.
160 FAO, Cuaderno de Trabajo sobre el derecho a la alimentación 1. El derecho a la alimentación en el marco
pode ser os afetados e as diferentes formas que se podem afetar os distintos grupos segundo sua vulnerabilidade crônica ou transitória161.