COMPTES DE HORS BILAN

Os resíduos sólidos após alcançarem a rede de drenagem, são transportados através dos condutos, arroios, rios, lagos e estuários até alcançarem o mar, no caso de cidades litorâneas. Além disso, podem permanecer fixos na vegetação ao longo das margens dos arroios, rios ou lagos, ou espalhados ao longo das praias (BRITES et al., 2004).

Os resíduos sólidos de origem antrópica que alcançam o ambiente marinho são denominados “lixos do mar” (MMA, 2019). Estima-se que 80% destes resíduos são originários de atividades realizadas em terra, sendo o restante oriundo de atividades marinhas, como pesca, plataformas marítimas, etc. (HOEGH-GULDBERG et al., 2015).

De acordo com Agamuthu et al. (2019) os plásticos são os maiores constituintes dos resíduos marinhos, representando entre 50% e 90% do total dos resíduos encontrados no mar globalmente. Ainda segundo os autores, entre 4,8 e 12,7 milhões de toneladas de plásticos provenientes do consumo humano acabam nos oceanos anualmente.

A Organização das Nações Unidas – ONU (2018) aponta que desde 1950 a produção de plástico ultrapassa a produção de todos os outros materiais, sendo estes produzidos num ritmo acelerado na última década, e muitos com o objetivo de serem descartados após uso inicial. De acordo com a Organização, considerando o ritmo atual, em 2030 o mundo deve produzir 619 milhões de toneladas de plástico por ano.

Segundo a ONU (2018) para reduzir o montante de resíduos plásticos gerados, governantes devem impor políticas fortes que pressionem por modelos mais circulares de planejamento e produção do material, melhorando o sistema de gestão dos resíduos e introduzindo incentivos fiscais que mudem o habito dos consumidores, lojistas e fabricantes.

Conforme a Organização, mais de 60 países têm introduzido políticas para conter a poluição plástica.

Tão grande é a dimensão da problemática acerca da poluição marinha, que dentre os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) globais estabelecidos pela ONU em 2015 está o objetivo de número 14, denominado “Vida na Água”. Esse visa a conservação e o uso sustentável dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável, cuja problemática dos resíduos sólidos se inclui na primeira meta do objetivo:

Meta 14.1 - Até 2025, prevenir e reduzir significativamente a poluição marinha de todos os tipos, especialmente a advinda de atividades terrestres, incluindo detritos marinhos e a poluição por nutrientes (ONU, 2015, p.1).

O Brasil, por apresentar cerca de 8.500 km de costa defrontantes ao mar, apresenta grande complexidade quanto ao desafio do combate ao lixo do mar (MMA, 2019). Dessa forma, assumindo o compromisso para alcance das metas estabelecidas pelos ODS, em 2019 foi lançado o Plano Nacional de Combate ao Lixo do Mar, que de acordo com o MMA (2019), tem o objetivo de reduzir e erradicar o fluxo de resíduos sólidos no ambiente marinho a partir da Gestão de Resíduos Sólidos, a Pesquisa e a Educação.

Dentre os objetivos do Plano está a seguinte ação a curto prazo:

Elaboração de projeto piloto para instalação de dispositivos de retenção, como redes coletoras em galerias pluviais e barreiras flutuantes em rios e afluentes (MMA, 2019, p.28).

O indicador da meta foi definido pela quantidade de dispositivos instalados, a serem implantados em pontos selecionados de municípios costeiros diretamente defrontantes com o mar, tendo um custo estimado para o conjunto de duas redes coletoras em R$ 76.000,00 (MMA, 2019). A grande preocupação quanto a poluição por plásticos, segundo Dias Filho et al. (2011), está na sua lenta capacidade de degradação e grande potencial de dispersão tanto pela água como pelo vento, devido a sua baixa densidade, devendo, portanto, ser alvo de ações de redução. A poluição dos recursos hídricos por resíduos sólidos, de acordo com Ten Brink et al. (2016), acarreta impactos ao meio ambiente, na sociedade e na economia.

2.3.1.1 Impacto Ambiental

Um dos riscos ambientais da poluição marinha por resíduos sólidos está na ingestão

acidental destes por animais marinhos, que acabam por confundir os materiais com alimento. Segundo a Organização Ocean Crusaders (2018), a contaminação por resíduos sólidos é responsável pela morte de cerca de 100 mil animais marinhos por ano.

Um estudo realizado por Pacheco (2016) analisou o impacto ambiental de resíduos sólidos em animais marinhos. Segundo a autora, as tartarugas marinhas são os animais mais afetados, cujos principais resíduos sólidos encontrados em seus estômagos são os plásticos. Depois do plástico, está a presença de nylon e isopor, materiais em sua maioria provenientes de atividades pesqueiras. De acordo com o estudo, esses materiais são os mais encontrados em pinguins. Segundo Ten Brink et al. (2016), a ingestão de plásticos pelos animais marinhos pode afetar o sistema endócrino, gerar danos aos órgãos, causar interrupções na alimentação, no tamanho das espécies, na reprodução, podendo levar a óbito. Os autores ressaltam ainda que as mortes também podem ser causadas por emaranhados de resíduos levando à asfixia.

A Figura 5 apresenta o tempo de permanência dos resíduos sólidos na natureza. As linhas de pescas e as garrafas plásticas são os materiais com maior horizonte de permanência no meio ambiente, evidenciando a problemática ambiental destes materiais e, principalmente, os impactos na saúde e conservação das espécies marinhas.

Figura 5: Tempo de degradação dos resíduos sólidos no meio ambiente.

Fonte: Adaptado de Ministério do Meio Ambiente, 2019. 600 anos

450 anos

200 anos

50 anos

20 anos _{10 anos 5 meses 2 meses}

1 mês Linha de Pesca Garrafa Plástica Lata de Alumínio Copo de Isopor Sacolas Plásticas Ponta de Cigarro Corda de Algodão Caixa de Papelão Papel toalha

2.3.1.2 Impacto Social

A ONU (2018) destaca que, por apresentarem elevado tempo de permanência no meio ambiente, os plásticos se quebram em pequenos fragmentos denominados microplásticos, dificultando sua remoção. Quando ingeridos por peixes ou outros animais marinhos amplamente consumidos por seres humanos, esses também se tornam expostos aos riscos cumulativos causados à saúde pelos microplásticos no organismo.

Ressalta-se ainda a problemática das substâncias químicas tóxicas adicionados na produção do plástico, e que eventualmente inserem-se na cadeia alimentar. Além disso, produtos de isopor que contêm substâncias químicas potencialmente cancerígenas, como estireno e benzeno, podem ser altamente tóxicos quando ingeridos, prejudicando o sistema nervoso, os pulmões e os órgãos reprodutivos (ONU, 2018).

2.3.1.3 Impacto Econômico

Os impactos econômicos do “lixo do mar” nos setores da pesca e da aquicultura, segundo Ten Brink et al. (2016), se devem a redução nas capturas devido às “pescas fantasma”, por redes perdidas ou descartadas inadequadamente. Os autores também destacam os riscos de diminuição da demanda pelo consumidor e dos preços devido à preocupação sobre os impactos à saúde relacionados a contaminação de peixes por microplásticos.

Ten Brink et al. (2016) destacam também que o “lixo do mar” pode danificar embarcações causando incrustações nas suas hélices e nos sistemas de refrigeração. Isto leva a perda de produtividade e receita, interrupções no fornecimento, devido aos atrasos e acidentes, e maior frequência e custo de reparo. Além disso, a poluição das praias por resíduos sólidos gera desinteresse por parte dos turistas, resultando em redução de receitas e diminuição da geração de emprego no setor de turismo (TEN BRINK et al., 2016). Segundo a ONU (2018), é estimado que pelo menos 13 bilhões de dólares de danos à economia seja causado pelos plásticos no ecossistema marinho todo ano.