Comparaison entre « ACPR » Classique et « N_ACPR »

No âmbito do desenvolvimento deste conceito ou das políticas que lhe estão inerentes, debruça-se a UNESCO especificamente sobre as áreas degradadas, mas que sejam históricas ou antigas, segundo o último documento aqui referido: Guide – La revitalisation sociale et humaine des quartiers historiques. Pour une approche intégrée et durable du développement des territoires (UNESCO, 2007b). Retomam-se neste ponto alguns princípios de uma revitalização urbana e social defendidos por este documento.

Este documento aborda as áreas centrais ou centros históricos como símbolos da imagem das cidades: reflectem a identidade cultural e a qualidade do quadro de vida urbana, no constante desenvolvimento urbano moderno. A questão da imagem das cidades é, para o documento, um parâmetro que a revitalização urbana e social deve considerar face às problemáticas que os centros históricos enfrentam actualmente.

qualidade de vida dos cidadãos: pressão demográfica; aumento da pobreza, da precariedade e da insegurança; perda de identidade e das ligações sociais; carência de infra-estruturas; carência de equipamentos públicos; degradação ambiental; vulnerabilidade face às catástrofes naturais e tecnológicas; edifícios patrimoniais que não são preservados conduzindo à sua própria demolição; perda de investimentos e de estimulação da economia local.

Os factores de evolução dos centros históricos são de ordem económica, social e cultural, psicológica e simbólica, política, demográfica e espacial e, ambiental:

○ Os factores são de ordem económica porque com a aceleração da mundialização, com o aumento da pobreza e da precariedade e, com as mudanças dos modos de produção e de comércio, têm um efeito directo sobre a vida e sobre os edifícios dos centros das cidades.

○ Os factores de ordem social e cultural, como a evolução das estruturas sociais, e os modos de vida e de consumo têm um impacto directo sobre o tecido edificado e as actividades que aí se desenrolam, nomeadamente as tradicionais.

○ Como factores psicológicos e simbólicos temos a percepção dos centros históricos pelas populações e a imagem que os visitantes têm, que são fundamentais no processo de degradação ou de revitalização. As cidades tradicionais são abandonadas em prol da lógica de modernização, mesmo que os habitantes constatem que as novas construções não se adaptam às condições climatéricas locais.

○ Os factores de ordem política consistem numa mudança de governo ou de gestão municipal que podem anular os anos de trabalho e de investimento. A vontade política e os quadros jurídicos são muito importantes num processo de revitalização. Os conflitos e as guerras, e também certas reconstruções são as causas das maiores restrições do património urbano.

○ Como factores demográficos e espaciais temos o crescimento demográfico e a sobrepopulação, devido à migração, imigração e expansão urbana. Tal exerce pressão sobre as cidades, nomeadamente aumentando os fenómenos de pobreza. Pelo contrário, é a perda demográfica a razão do abandono dos centros históricos, por parte da classe média.

○ E, como factores ambientais, a degradação do ambiente e a vulnerabilidade aumentada face às catástrofes e aos desastres naturais, contribuem igualmente para a

destruição das cidades.

A vontade política condiciona as escolhas estratégicas de revitalização. A administração central e local têm um papel fundamental porque pode orientar as estratégias de revitalização tendo a possibilidade de colocar os habitantes no desenrolar do processo. A revitalização implica um compromisso responsável em diálogo com numerosos actores, recorrendo a diferentes escalas para utilizar uma linguagem comum. O documento em análise (UNESCO, 2007b) considera válidas as operações de revitalização realizáveis e tecnicamente praticáveis, num tempo relativamente curto, pensando sempre nas gerações futuras, assim como à escala do território.

A explosão das cidades tem um impacto directo sobre os bairros históricos que conhecem, actualmente, realidades plurais: o centro histórico está totalmente degradado e abandonado, dependendo das expansões periféricas e o património edificado não tem valor patrimonial reconhecido; a revitalização elitista reflecte-se na “museificação” do bairro, e na subida dos preços imobiliários que conduzem às segregações sociais e à perda do capital social e identitário. Uma alternativa possível é que a reabilitação de um bairro histórico possa atrair novos residentes, novas actividades económicas e, como consequência, faça aumentar o valor fundiário. Este processo não pode ser dissociado de quem o acompanha: a classe média e a mais pobre. Outra alternativa apresentada pelo documento da Unesco (ibid.) é compensar os efeitos negativos através de estratégias e medidas nacionais e locais, para facilitar o acesso ao alojamento e aos serviços e, incitar a implementação de pequenas empresas criadoras de emprego, para responder às necessidades dos habitantes, e transmitir uma identidade plural constantemente reinterpretada. O objectivo é conciliar conservação patrimonial, com desenvolvimento económico, funcionalidade e habitabilidade da cidade, para responder às necessidades dos habitantes gerindo, ao mesmo tempo e duravelmente, os recursos culturais e naturais.

A revitalização não se pode limitar apenas à conservação do edificado, mas deve ser antes socialmente duradoura e economicamente viável. A preservação do edificado antigo não deve ser, por conseguinte, tratado separadamente das populações que vivem hoje em dia nos bairros históricos, pois estas é que lhes dão sentido. O realçar da autenticidade de um edifício de um sítio ou de um bairro, deverá conduzir a um olhar critico e ao interpretar a relação e o sentido que unem os materiais à história, a fim de permitir uma (re)apropriação optimizada

pelos habitantes.

A transformação é uma interpretação das funções urbanas antigas, em toda a sua pluralidade. A revitalização socialmente duradoura inclui uma dimensão de conservação e de desenvolvimento e, concretiza-se pelas estratégias e pelas acções que melhoram a vida dos habitantes e a sua percepção do bairro, atraindo turistas, novos residentes e investidores. Manter uma perspectiva social nos projectos de revitalização, é colocar os seres humanos no seio da revitalização, ou seja, responder à pluralidade e à diversidade e, às necessidades e escolhas de vida dos habitantes, tornando ao mesmo tempo compatível com as novas funções das cidades contemporâneas.

Os bairros históricos não devem estar isolados do resto da cidade ou do território:

“les expériences de revitalisation des quartiers historiques montrent de plus en plus les limites d‟actions se limitant à un bâti ciblé sans prise en compte des connections e des interactions avec la ville et son territoire plus large.” (UNESCO, 2007b: 14)

Os projectos locais devem ser, por conseguinte, apoiados e integrados num plano de conjunto para evitar que os bairros históricos sejam excluídos do seu território. Isto porque em numerosos países os bairros históricos são influenciados pelo êxodo rural e pelas populações que forjaram a identidade. Os países e os bairros históricos contribuem muito frequentemente para a atracção turística através de circuitos integrados. Os bairros históricos podem oferecer formas urbanas muito atractivas, capazes de servir de modelo para os bairros periféricos. Os processos de revitalização revelam múltiplas dimensões e campos de competência, tais como: espacial, físico e ambiental; cultural; social; institucional e político; económico e financeiro; e, técnico:

○ Na dimensão espacial, física e ambiental englobam-se os espaços residenciais, comerciais, os espaços públicos, os sítios patrimoniais classificados, entre outros. Quem gere a cidade deve permitir ao conjunto dos seus cidadãos habitar a cidade, circular, trabalhar, pensando simultaneamente nas gerações futuras.

○ No campo cultural, o edifício é um testemunho da história e da cultura, sendo perpetuamente reinterpretado pelos habitantes através das suas práticas, das suas realizações, das suas memórias, dos seus desejos, do seu sentimento de pertença e de identidade.

posição e para o seu estatuto, eles têm um papel maior no jogo da revitalização do bairro: cada um deve poder dar sentido ao património, sentir-se interessado e saber como participar nos projectos.

○ No campo institucional e político, cada instituição ou sector tem responsabilidades e prioridades ao seu nível, sendo a conjugação das diferentes políticas o que permite a reabilitação do bairro histórico, redefinindo consecutivamente as funções urbanas. ○ A dimensão económico-financeira diz-nos que sem recursos nem meios financeiros, nenhum projecto é realizável: o conjunto dos “catalizadores” para beneficiar ou gerar recursos deve ser mobilizado tentando limitar os efeitos perversos induzidos, como o turismo não dominado, a especulação fundiária, a “gentrification”, e a perda de população.

○ No campo técnico, a articulação dos saberes e o “savoir-faire” dos peritos e técnicos quer sejam artesãos, urbanistas, sociólogos, engenheiros, arquitectos ou construtores, são indispensáveis. Os “savoir-faire” tradicionais associados às técnicas modernas permitem optimizar o processo de revitalização e mobilizar os próprios habitantes. Revitalizar é, por conseguinte, encontrar um equilíbrio satisfatório entre as leis do desenvolvimento económico, os direitos e as necessidades dos habitantes e a valorização da cidade concebida como um bem público. As abordagens patrimoniais, económicas, ambientais e socioculturais, não se opõem, complementam-se, mas a sua articulação condiciona o sucesso a longo prazo.

O documento da Unesco em análise (ibid.) alerta ainda para o que se deve evitar na revitalização urbana e social:

○ expulsar as populações (residentes e vendedores tradicionais); ○ acabar com os empregos tradicionais;

○ quebrar as relações sociais urbanas; ○ suprimir o comércio existente;

○ isolar o bairro histórico do resto da cidade;

○ conservar a estrutura do edifício sem envolver os habitantes e pensar nos seus impactos no resto da cidade;

A revitalização deve favorecer: a valorização do espaço público protegendo, ao mesmo tempo e duravelmente, os recursos culturais e naturais; a criação das relações sociais que contribuem muito para melhorar as condições de vida dos habitantes; as necessidades actuais mantendo, simultaneamente, a identidade da cidade e valorizando os conhecimentos tradicionais; a criatividade e diversidade culturais; o desenvolvimento de um turismo cultural dominante associado à manutenção de vários sectores de actividade; a salvaguarda dos sítios urbanos classificados e tirar beneficio da notoriedade dos bairros.

Na revitalização não há um “bom modelo” a adaptar, ou uma solução única ou ideal, mesmo que os problemas e os casos pareçam iguais ou semelhantes. Os casos de insucesso e os seus efeitos no processo, assim como os métodos utilizados e as experiências obtidas são os elementos cruciais para se poder avançar para uma revitalização. Os resultados positivos e as boas práticas têm, como efeito, um alcance exemplar mas frequentemente limitado em termos de utilidade para os actores.

Embora não exista uma solução concebida, há princípios base que importa seguir: transparência, integração, participação, adaptabilidade, melhoria contínua, precaução e, profissionalismo (UNESCO, 2007b: 48):

○ O princípio da transparência na revitalização implica que as acções sejam transversais a todo o processo nas suas variadas escalas, disciplinas e sectores. Estas acções muitas vezes complexas, necessitam sempre de ser transparentes.

○ O princípio da integração defende que o bairro histórico inscreve-se e insere-se num território urbano específico, pelo que os projectos devem ser incluídos num plano de conjunto a fim de evitar fenómenos de exclusão resultantes do processo de revitalização desses bairros.

○ Por princípio da participação entende-se que uma forte vontade política é indissociável de uma mobilização concertada e organizada e, todos os actores devem possuir uma sensibilização e uma formação adaptada dos interesses.

○ A adaptabilidade encara qualquer bairro histórico como específico, não podendo nenhum modelo substituir os valores e as políticas locais. Os métodos de estudo e os seus instrumentos podem ajudar os actores, mas devem ser adaptados à especificidade local.

○ De acordo com o princípio da melhoria contínua uma avaliação periódica das acções permite reajustar os processos e melhorar as experiências nos vários contextos e nos bairros em permanente evolução. O tecido urbano é um tecido vivo que não estanca no tempo.

○ O princípio da precaução defende que os bairros históricos necessitam de uma conservação e, por conseguinte, de um restauro dos edifícios. Em caso de risco e de perda irreversível, devem ser tomadas precauções para prevenir as degradações e para transmitir um património que testemunhe uma época ou gerações anteriores. ○ O princípio do profissionalismo assume que todas as dimensões desde o ambiente aos serviços, cultura e informação, devem ser desempenhados com profissionalismo. Muitas vezes, recorrer a modelos standard, num processo de revitalização de um bairro, e adaptar as mesmas lógicas, pode conduzir ao insucesso. Os casos de insucesso e as experiências obtidas podem ensinar e servir de exemplo em futuros processos de revitalização.

As dificuldades reencontradas na revitalização urbana e social são de diversa ordem sendo mais recorrentes:

○ a falta de estratégias políticas, de diagnósticos precisos e avaliações competentes; ○ a ambiguidade ou inadaptação da legislação urbanística e patrimonial;

○ a falta de formação em geral, as capacidades técnicas inadequadas, nomeadamente em termos de articulação entre os “savoir-faire” tradicionais e os modernos;

○ a participação insuficiente das populações não democráticas;

○ as consequências da “gentrificação”, difícil de prevenir, como a falta de critérios sociais; o aumento dos alugueres, a recusa da mistura social;

○ a demolição total, sem consideração pelo valor patrimonial, para dar lugar às novas construções, nomeadamente nas zonas residenciais;

○ uma abordagem exclusivamente patrimonial considerando a funcionalidade do bairro e da cidade no seu conjunto;

○ a falta de cooperação e de coordenação entre actores (nacionais e internacionais) associados a uma falta de transparência no processo;

○ e, a opção do turismo como uma mono actividade tornando impossível as experiencias qualitativas.

Todas as experiências e recomendações das cidades devem-se tomar em conta, mas devemos também saber qual o sentido da própria cidade. Assim como devemos também saber como orientar um processo numa boa direcção, e como traduzir um projecto político em estratégias urbanas duradouras. Gozando de algum pragmatismo, é aconselhável partir do que existe, valorizando-o; partir de tudo o que foi pensado, sem ser forçosamente realizado, em termos de estratégias de desenvolvimento urbano, de desafios a revelar, de projectos sonhados.

Do conjunto de constatações, de informações e de desejos, os processos de revitalização vão poder transformar-se. Os processos são orientados pelas estratégias globais que necessitam de uma hierarquização das prioridades e dos projectos. Os processos são caracterizados pelas acções visadas e são de carácter pontual, sendo os impactos estudados de acordo com as orientações estratégicas do bairro e da cidade no seu conjunto. Os processos de revitalização podem ser facilitados por um certo número de factores políticos, estratégicos, metodológicos e técnicos, circunscrevendo-se nas temporalidades a articular.

O sucesso da revitalização dos tecidos históricos depende não só do acumular de experiências, do equilíbrio de interesses e perspectivas dos diversos intervenientes e das diversas disciplinas que participam ao longo do processo, como também de alguns factores principais, como: a boa gestão e vontade política, a integração e durabilidade e, a participação, a concertação e a formação. A revitalização depende da boa gestão e da vontade política devido ao sistema de planeamento e de gestão própria de cada bairro para com o restante território. A boa gestão faz-se de um encadeamento de parceiros financeiros, de responsabilidades e competências. Os parceiros entre bairros históricos, cidades ou estados, podem favorecer uma gestão integrada, coerente e duradoura.

As colectividades locais e a comunidade, no caso das cidades intermédias, não têm sempre as competências para colocar em obra os projectos de revitalização em todas as suas dimensões, mas podem orientar as escolhas políticas ao nível do bairro a fim de alcançar os objectivos. A sua estratégia de comunicação é essencial a fim de posicionar o trabalho equilibrado no âmbito da conservação, valorizando o património e a coesão social. Tanto as colectividades como a própria comunidade conhece o local e têm um papel crucial em termos

de impulsão, de coordenação, de apoio e de acompanhamento no processo.

Muitas vezes as acções ou as experiências inovadoras emanam de uma forte vontade política à escala da cidade. Portanto, quando as cidades não beneficiam de uma estratégia eficaz nem de meios, os actores locais da sociedade civil desempenham um papel fulcral nos projectos de salvaguarda. Com efeito, em certos contextos, não é raro ver os projectos de reabilitação terem sucesso sob a iniciativa de uma forte mobilização da sociedade civil, de associações ou indivíduos motivados. Contudo, o apoio político é actualmente determinante mesmo se não estiver presente no inicio do projecto. Uma visão a longo prazo das acções definidas por empresas é igualmente um factor de sucesso.

O acesso às fontes de financiamento pode ser muito melhorado. As parcerias entre as autoridades locais, os investidores e os fornecedores de serviços podem facilitar a conjugação de instrumentos financeiros para responder às necessidades locais. Essas parcerias são encorajadas pelos bairros históricos que podem federar-se nas iniciativas financeiras locais, regionais ou nacionais e internacionais. Neste processo, os decisores devem implicar os jovens, em particular, as mulheres ou aqueles que estejam no seio de grupos desfavorecidos. A abordagem proactiva tem vindo a aumentar a competitividade económica à escala municipal, metropolitana e nacional. Tem-se assistido a uma evolução das políticas urbanas, que conduzem a uma abordagem tradicional que se focaliza nas habitações ou alojamentos, nas infra-estruturas, nas zonas urbanas carenciadas e nas políticas sociais.

“(…) La cohésion sociale et la competitivité économique ne sont pas des objectifs mutuellement exclusifs mais, en realité, des objectifs complementaires. Afin d‟attendre un équilibre entre ces deux aspects, la governance est l‟élément clé. Il faudrait élaborer une vision strategique qui tienne compte de chaque circonscription municipale et reconcilie les divers objectifs de ces différents acteurs.” (UNESCOb, 2007:52).

Considerar os critérios do desenvolvimento duradouro na revitalização dos bairros históricos, implica muitas vezes a mudança de orientação das políticas urbanas. Os critérios traduzem-se na adopção de uma reflexão e de uma abordagem prospectiva baseada a longo prazo, na consideração de diferentes escalas territoriais, na interrogação das escolhas políticas e, nas novas regras e reformas das operações de reabilitação.

Uma das grandes dificuldades do processo de revitalização reside na articulação do tempo político com o tempo do projecto. Às dificuldades temporais estão associadas as escolhas

tecnicamente praticáveis em tempos relativamente curtos, pensando simultaneamente nos meios, a longo prazo, à escala do território.

Por vezes, é necessário conceber novas regras e novas leis, porque estas têm de estar adequadas às transformações das sociedades e, em particular, às necessidades dos habitantes. A elaboração de regulamentos e dos processos de gestão e de controlo devem ter em conta o sentido dado aos edifícios pelos seus habitantes e os seus modos de habitar. No entanto, a compreensão de ambas as vertentes deve ser acompanhada da função atribuída ao edifício e das suas transformações. Muitas são as transformações existentes por pura incompreensão ou indiferença para com o valor patrimonial do edifício.

O sucesso da revitalização depende também da integração e da durabilidade. Antecipar e transformar as orientações políticas em estratégias integradas é uma forma de apoiar os projectos locais e integrá-los num plano de conjunto de modo a atribuir também continuidade urbana.

Para estabelecer abordagens transversais e estratégicas duradouras é necessário reajustar a organização do trabalho e dos serviços. Por isso, é necessária a liberalização dos serviços, a aposta na coerência política, a interrogação permanente das suas próprias práticas, a instauração e a manutenção de uma dinâmica participativa, a consciência dos longos prazos, a apreensão da complexidade e a necessidade de compreender os diferentes domínios que são interdependentes, o estabelecimento de uma gestão local e a sensibilização e a formação do seu pessoal.

Como já foi referido, o sucesso da revitalização urbana e social também depende participação, da concertação e da formação. Os métodos participativos devem ser apoiados por uma vontade política, senão a sua utilidade é limitada e geram-se climas de pouca confiança e de ausência de cooperação.

A participação directa ou indirecta dos habitantes deve ser planeada porque os momentos de concertação não são propostos aleatoriamente, correspondem às necessidades e esperas