III. 5.2 « ACPR » Classique
IV.3 Le Codage Reed-Muller
A intervenção urbana no Parque das Nações não se repercutiu no eixo industrial ribeirinho que lhe deu origem, como era o objectivo inicial. As áreas de Cabo Ruivo, de Braço de Prata, de Xabregas e de Sta. Apolónia poucas transformações sofreram. Esta confirmação causa alguma estranheza quando observamos a estrutura da frente ribeirinha de Lisboa. O Terreiro do Paço simboliza a “porta principal” de entrada na cidade, definindo um eixo estruturante de um tecido urbano que se estende para ocidente e para oriente, num contínuo contacto com o rio, com nós de articulação viária (como Alcântara e Xabregas) resultantes de uma morfologia de vales e de linhas de água que desembocam no Tejo.
A dissertação abordará particularmente o núcleo histórico de Xabregas, nomeadamente, no que concerne ao conceito de revitalização urbana e social, que se considera o mais adequado a este caso de estudo escolhido.
Xabregas funciona como que um espaço exemplar. Partindo de um espaço rural antigo, Xabregas mudou, cresceu com o tempo, construiu-se e organizou-se sócio-economicamente no período de desenvolvimento do sector secundário, movimentou-se, habitou-se e, foi igualmente com o tempo desconstruindo-se de tal forma que, actualmente, prima pelo abandono e pela degradação.
A oriente da cidade, Xabregas constitui-se como um ponto fulcral no território: um nó de articulações viárias e de usos que configuram o próprio lugar e que fazem a ligação entre uma zona limítrofe (junto ao rio) e uma zona mais interior (Chelas/Olaias e Olivais).
Territorialmente, Xabregas situa-se a meio do percurso marginal a oriente, fazendo a ponte entre o núcleo histórico da cidade e a contemporaneidade urbana, entre a Lisboa Pombalina e a Lisboa do Parque das Nações. O facto, é que neste espaço intersticial entre estes dois pólos importantes, e acentuadamente afastados, existe a narrativa de uma cidade que se expandiu,
cujo cenário é fortemente marcado pela arquitectura industrial, por eixos viários e ferroviários e pela paisagem natural, que ainda existe pontualmente no território, como recurso e oportunidade!
Pouca atenção e valoração têm sido atribuídas ao sítio de Xabregas. Reduzidas têm sido as políticas urbanas para o local. Menos ainda as acções. O território é vasto, rico e complexo, possui uma identidade própria e arquitecturas díspares. Alguns estudos e programas estratégicos de “renovação urbana” foram efectuados na sequência da Expo’98, manifestando o interesse por esta parte da cidade.
Embora não tenham tido força no território ou por carecerem de uma vontade política coerente e determinada, ou por incidirem (talvez) sobre uma área demasiado extensa (característica da frente ribeirinha oriental), o lugar de Xabregas continua expectante. Aguarda por uma política de intervenção que planeie o território, segundo uma lógica de articulação e/ou de consolidação de sistemas de circulação e de eixos viários contínuos, de protecção e reabilitação da frente ribeirinha e do edificado industrial, e que dote o espaço urbano de formas e modos de habitar providos de serviços e de equipamentos.
A requalificação de uma zona da cidade de carácter industrial, aos olhos de uma sociedade que a classifica de uma forma pejorativa e sem qualidade, parece ser uma tarefa impossível. Contudo, tudo o que se apresenta como uma ameaça urbana, pode vir a tornar-se numa forte potencialidade…
Nesta linha a revitalização urbana e social surge como uma possibilidade de reverter a situação actual de declínio e deterioração de Xabregas, uma vez que é uma área sensivelmente central e marginalizada face aos grandes centros urbanos. Xabregas ao localizar-se na faixa ribeirinha da cidade, entre dois pólos de grande importância, a Baixa Pombalina e o Parque das Nações, em termos estratégicos goza de uma posição privilegiada e morfologicamente natural (no prolongamento do Vale de Chelas). Xabregas revitalizada poderia desempenhar o papel importante de nó intermédio nessa vasta extensão de território na parte Oriental de Lisboa, pois possui valores estratégicos naturais e uma boa localização geográfica.
Xabregas actualmente é o espelho de um ciclo industrial que terminou e reflexo de um ciclo de transição que pode apontar para um cenário de revitalização urbana e social. Segundo Jorge Gaspar, o sector ribeirinho “desenvolveu no passado modelos diversos de inserção funcional na cidade” que se podem traduzir em três ciclos de especialização:
“(…) da Idade Média ao apogeu no século XVIII, um primeiro período em que a área (…) se afirma como área nobre, escolhida para a fixação de grande equipamentos religiosos e quintas de veraneio da aristocracia; um segundo período, que se inicia no século XIX, marcado pela industrialização em associação com a actividade portuária, e em que se desenvolve consideravelmente a oferta de habitação para as classes populares. Velhas estruturas herdadas do ciclo anterior são reocupadas e reconvertidas para a industria (conventos) e em parte também para a habitação (pátios a partir de antigos palácios), ao mesmo tempo que aparecem estabelecimentos fabris criados de raiz e novas formas de habitat, sob várias tipologias e reflectindo diferentes tipos de carências (da vila operária ao bairro de barracas); finalmente, começam a desenhar-se nos finais do século XX sinais de transição para um novo ciclo, mais marcadamente terciário com o avanço da desindustrialização, a reestruturação da actividade portuária e o despontar de novas actividades, embora ainda não traduzindo claramente uma alteração sócio-demográfica ou uma regeneração urbanística da área.”
(Gaspar, 1999:3)
Como qualquer situação típica de ciclo de transição, Xabregas apresenta sinais de crise do ciclo que terminou: uma clara desqualificação urbanística e funcional dada pelas áreas de “cemitérios de fábricas” e pela deterioração das condições de habitabilidade nas áreas de habitação popular.
O momento é de alguma indefinição quanto ao rumo que Xabregas tomará no futuro, com vários cenários a desenharem-se como possíveis. Por isso, é uma ocasião oportuna para repensar o sítio de Xabregas, identificando as vocações que se devem privilegiar dentro de uma lógica de valorização do local e da sua articulação com a cidade.
No entanto, Xabregas ao atravessar um período de transição marcado pela desindustrialização e pela afirmação da actividade terciária, anuncia a chegada de um novo ciclo: um ciclo que baseado nas estruturas existentes tem potencial para revitalizar o local dotando-o de melhor qualidade de vida urbana e social, reavivando as actividades económicas, melhorando o ambiente e contribuindo para o desenho de uma nova paisagem urbana histórica.
2. práticas de
revitalização urbana
A globalização tem provocado um impacto forte nas cidades, manifestando-se em várias dimensões, mas em particular na economia, desencadeando forte competição económica entre cidades. As cidades mais desenvolvidas e que se encontram em vantagem no que respeita à mão-de-obra altamente qualificada, aos portos estrategicamente localizados, aos aeroportos e outros transportes, às comunicações e às infra-estruturas e saneamento, têm maior facilidade em capitalizar essas vantagens e, promover a expansão das trocas comerciais. Outras cidades recorrem à exploração dos recursos naturais ou ao património cultural com o objectivo de atrair e expandir rapidamente o turismo, visto muitas vezes como uma mono actividade.Face às mudanças provocadas pela globalização económica e financeira, as cidades esforçam-se por se tornarem mais competitivas. Todavia, o investimento que se tem operado na competitividade tem acentuado a segregação social, a polarização económica e os fenómenos de exclusão, que favorecem situações de violência urbana. Tal circunstância ameaça a sustentabilidade social e económica da cidade.
A urbanização sustentável da cidade requer mais do que a mera promoção da competitividade, um conjunto de políticas, de estratégias e de processos inclusivos que sejam capazes de contrariar a insustentabilidade urbana a curto e a longo prazo. Isto supõe investir em várias frentes, desde o crescimento económico, à luta contra a desigualdade social e cultural, à coesão étnica e, à protecção ambiental. Mas requer também a formulação de estratégias consensuais e a resolução de conflitos.
Ao nível das zonas históricas, tem-se verificado que o elevado custo das acções de reabilitação ou renovação conduz, frequentemente, à ocorrência de fenómenos de “gentrification”, quer ao nível dos seus habitantes, quer do tipo de actividades. Aquelas acções são em geral pontuais e não beneficiam o núcleo histórico no seu conjunto e, por isso, incapazes de subverter a tendência para o seu abandono em prol da expansão suburbana. Os fenómenos de “gentrification” tendem a ameaçar cada vez mais os núcleos históricos e a
própria coesão social, traduzindo-se em transformações sociais significativas e em exclusões forçadas.
A dimensão social não pode ser mais ignorada nos processos de transformação das cidades. A participação social é cada vez mais importante, tendo em conta que os interesses económicos mundiais e a discrepância crescente entre as necessidades sociais e económicas estão a afectar todos os níveis da sociedade, nomeadamente a nível local, onde é possível verificar uma nova forma de exclusão: “the urban displacement” (UNESCO, 2008: 3-6)
As cidades históricas, principalmente os núcleos urbanos históricos, têm-se tornado locais em que as trocas sociais têm sido crescentes. A subida repentina dos alugueres e a especulação imobiliária conduzem os inquilinos a deixar as suas casas e o seu ambiente de vizinhança usual. Os centros das cidades, onde a pressão sócio-económica é alta, levam os residentes e cidadãos das classes operárias a deslocarem-se para as periferias.
Todas as acções urbanas devem considerar o princípio do direito do habitante a viver na cidade. O conflito social existente sobre os direitos dos cidadãos no uso do centro da cidade consiste na luta sobre a integração/evolução e rejeição das misturas sociais e culturais. A conservação do edificado tem sido normalmente motivada pela decadência física e ambiental que resulta na insegurança física, assim como no perigo para a saúde; pelo declínio económico causado pela degradação e pelas condições de “gueto”; pelo planeamento urbano e as iniciativas de renovação que devem conter aspectos de conservação e de restauro; pelos factores aleatórios como um mega evento que ocorre na cidade – são exemplos os Jogos Olímpicos e as Exposições Mundiais. A conservação e o restauro visam revitalizar uma dada área geográfica como um lugar para viver, como um espaço residencial que deve incluir a actividade comercial; revitalizar um espaço como uma área de vivencia comercial; revitalizar um espaço como sendo mais do que um “museu”; ou várias combinações atrás referidas. A inclusão social foi promovida através do envolvimento dos residentes na conservação e/ou no restauro, o que pode tomar várias formas nomeadamente as iniciativas individuais subsidiadas; o assegurar dos benefícios dos residentes locais; a instituição de medidas para conter a “gentrification”.
Vários são os desafios que se colocam nesta matéria, mas também são muitos os constrangimentos, como a capacidade técnica que pode ser inadequada, dependendo do país ou da cidade envolvida; os custos podem ser altos conduzindo a cortes indesejáveis nos orçamentos e a participação nos processos que pode comprometer a qualidade e/ou expulsar
os residentes mais pobres; as abordagens que se efectuam no sentido de reduzir o efeito da multidão e em como lidar com o sobrepovoamento; a participação eficaz da população afectada que varia muito de país para país, e segundo o regime político e administrativo vigente; a manutenção dos tecidos sociais e a oposta “gentrification” nos núcleos históricos revitalizados que se constitui como um desafio; as áreas residenciais em que falta o saneamento básico, colocando-se as questões sobre demolição, reconstrução ou remodelação; a falta de estruturas políticas e legais para orientar as acções de conservação.