1 L’A RGUMENTATION , DEFINITION GENERALE
2.4 C RITIQUES DU D ESIGN R ATIONALE
Quanto à categoria analítica “Acontecimentos” alguns dos elementos distintos entre os movimentos são os que seguem no Quadro 5.
Termos Chave Economia Solidária Decrescimento
Associacionista Cooperativista Economistas clássicos
Fazem referências aos movimentos associacionista e cooperativista do séc. XIX e início do XX.
Buscam nesses movimentos as raízes do elemento que articula a ES: autogestão.
Fazem referências aos debates entre os economistas clássicos no século XIX.
Encontram nesses economistas as raízes do objeto principal da crítica do Decrescimento: ideologia do crescimento ilimitado.
Elos econômico, social e
natureza Reconhecem a quebra do elo entre o social e o econômico nesse período. Reconhecem a quebra do elo entre o econômico e a natureza. Desemprego
Bioeconomia Crítica ao desenvolvimento
O desemprego em massa que resultaram em exclusão social das décadas de 1960-1970 e que impactaram as décadas seguintes demarcam as bases para o ressurgimento de um novo cooperativismo.
O debate ambiental em nível global e a falência do desenvolvimento no Sul que emergiu nas décadas de 1960-1970 demarcam as raízes conceituais diretas do movimento: bioeconomia e crítica à noção de desenvolvimento.
Quadro 5 – Elementos distintos entre os movimentos e seus termos chave para a categoria analítica “Acontecimentos”. Fonte: Elaborado pelo autor.
Quanto à categoria analítica “Valores” alguns dos elementos distintos entre os movimentos são os que seguem no Quadro 6.
Termos chave Economia Solidária Decrescimento
Autonomia Democracia
Autogestão
Referências à autonomia e à democracia são mobilizadas a
partir do debate sobre autogestão. Autogestão praticamente ausente no corpus básico.
Ênfase na autogestão. Ênfase na autonomia.
A democracia aparece relacionada à autogestão. A democracia aparece relacionada à autonomia.
Sustentabilidade A temática da sustentabilidade é periférica, embora seja assumida como um princípio em termos discursivos. A sustentabilidade é um dos elementos articuladores do movimento. Quadro 6 – Elementos distintos entre os movimentos e seus termos chave para a categoria analítica “Valores”.
Quanto à categoria analítica “Prática Social e Discursiva” os elementos distintos entre os movimentos são os que seguem no Quadro 7.
Termos chave Economia Solidária Decrescimento
Crítica à tecnologia
A crítica tecnológica não está presente de modo substantivo. Entra no corpus básico da ES por meio da crítica ao próprio movimento.
A crítica tecnológica é parte das fontes conceituais do movimento.
A crítica tecnológica é mobilizada contra as determinações ou barreiras estruturais que a tecnologia capitalista impõem à prática da autogestão.
A crítica tecnológica recai sobre a submissão dos aspectos elementares da vida humana (necessidades, desejo e trabalho) à técnica. Esta submissão é típica das sociedades industriais e fragiliza a autonomia das pessoas, já que determina suas vidas em função da própria indústria.
Sociedade do progresso tecnológico Paradigma do
crescimento
Esta abordagem está ausente. O rompimento com a sociedade pautada no progresso tecnológico parte do entendimento de que este é a base do paradigma do crescimento ilimitado e consiste numa relevante barreira para a sua superação. Além de resultar na heteronomia, cria a falsa noção de que tecnologia é a fonte singular da resolução dos problemas enfrentados pela humanidade.
Tecnologia capitalista Tecnologia industrial
O destino da crítica é a tecnologia capitalista. Isto se dá pois, o foco é a importação do aparato tecnológico capitalista feito pelo socialismo real. Não há menção específica ao tecnicismo industrialista como sendo comum em ambos os sistemas socioeconômicos.
O destino da crítica é a tecnologia industrial. Isto se dá pois, o foco é a ideologia do progresso técnico industrial, típica das sociedades industriais comum tanto ao capitalismo como ao socialismo real.
Mercado
A precariedade das possibilidades de escolha num mercado oligopolizado é um entrave para a autogestão dos empreendimentos já que o mercado tira a liberdade de se decidir o que produzir e para quem produzir.
A precariedade das possibilidades de escolha num mercado oligopolizado reduz as possibilidades de escolhas dos indivíduos, é uma questão de autonomia.
Imperativo econômico do crescimento e suas
instituições
Ausente essa crítica.
A palavra de ordem é uma “outra economia” Crítica ao imperativo econômico do crescimento e suas instituições – corporações privadas e o próprio Estado. O movimento entende a economia do crescimento ilimitado – ou a ciência econômica ou simplesmente a economia – como incompatível com a democracia. Assim, o Decrescimento propõe a palavra de ordem: “sair da economia”.
Termos chave Economia Solidária Decrescimento
Aspectos econômicos Democracia
Depreende-se uma preferência à democracia participativa ou direta – radical – no contexto da autogestão.
Os impactos negativos dos aspectos econômicos sobre a democracia estão ausentes no corpus básico do movimento.
A democracia é problematizada para além dos procedimentos de decisão coletiva – se é direta, representativa.
A crítica democrática é destinada, sobretudo, à prevalência dos aspectos econômicos sobre a sociedade o que acaba por dirimir as liberdades individuais e coletivas. O mercado, a publicidade, o consumo, a estatização e a burocratização da sociedade com seus macrossistemas técnicos, e os imperativos econômicos são colocados como elementos que fragilizam a democracia.
Burocratização Macrossistemas
técnicos
Ausente este debate. Oposição à centralização da sociedade pela burocratização e os macrossistemas técnicos como promotoras da heteronomia e fragilização da democracia.
Democracia As referências à democracia, na maioria das vezes, estão soltas nos textos, de modo pontual, sem uma construção argumentativa substantiva.
A crítica democrática é substantiva, ampla e densa. É explicitamente reconhecida como parte das raízes conceituais do movimento.
Ativismo
oposicionista Ausência do ativismo oposicionista. O ativismo oposicionista tem relevância singular desde a origem do movimento. Ações práticas e de
oposição Meio teórico-
discursivo Institucionalização
O movimento surge a partir de ações práticas para resolução de problemas imediatos dos atores. E se difunde por meio da ampliação dessas práticas e da articulação e constituição de espaços político-institucionais.
O movimento surge e se difunde a partir de ações diretas de oposição e por meios teórico-discursivos como eventos e publicações de cunho político, panfletário e acadêmico.
(In)Sustentabilidade
O denominador comum que articula a multidimensionalidade da
(in)sustentabilidade é o capitalismo. O denominador comum que articula a multidimensionalidade da (in)sustentabilidade é a ideologia do crescimento econômico. Trata da insustentabilidade de modo genérico, sem
embasamento em dados é baseado em dados, estudos, documentos, etc.
Não apresenta análises críticas sobre estratégias para superar a insustentabilidade. Conceitos e debates que estão presentes no decrescimento são estranhos ao corpus básico da ES.
Apresenta análises sobre as estratégias de superação da insustentabilidade. Ao mesmo tempo que as aceita, apresenta os limites da ecoeficiência, do desacoplamento, da substituição dos fatores de produção e da reciclagem. Incorpora conceitos como o Efeito Rebote e entropia.
Termos chave Economia Solidária Decrescimento Ameaça à vida
Ameaça à Humanidade
Não deixa claro o que está em perigo pela insustentabilidade. Parece que é a vida que está em perigo. O enfoque sobre o perigo no movimento é superficial.
A ameaça da insustentabilidade diz respeito à degradação das condições de sobrevivência de grande parte da humanidade, ou até mesmo da maioria dela. O enfoque sobre o perigo no movimento é substantivo.
Tamanho da
Economia Não aborda a problemática do tamanho e de como deve ser a dinâmica da escala da economia. Defende uma economia enxuta e estável. Este é um tema elementar nos debates do movimento.
Desenvolvimento (sustentável)
Aceita tanto o termo desenvolvimento, quanto o desenvolvimento sustentável mas, os qualifica com diversos adjetivos para diferenciar do uso feito pelo capitalismo. Não promove uma argumentação substantiva para problematizá-los.
Rejeita os temos. Não aceita suas qualificações.
Crescimento Econômico
O movimento é resultado da crise do crescimento econômico das décadas de 1980 e 1990 que geraram grandes contingentes de desempregados. Mas, ela não nega o crescimento econômico e não o critica de modo substantivo.
Objeção à ideologia do crescimento econômico é o eixo articulador do movimento.
Desigualdade
É o capitalismo com seu princípio relacional baseado na competição que promove desigualdades crescentes na sociedade, sendo que a cooperação e a solidariedade é que dariam a condição para uma sociedade de iguais.
O produtor de desigualdades é o crescimento econômico, que inclui o capitalismo mas, não apenas ele. Para se construir uma sociedade igualitária, deve-se superar a ideologia do crescimento econômico.
Consumismo
A oposição ao consumismo não é tratada a partir do entendimento da sua inviável generalização à humanidade.
Opõe-se ao consumismo, pois ele é inviável à humanidade.
A crítica ao consumismo se estende como crítica ao capitalismo. A crítica ao consumismo se estende como crítica ao desenvolvimento e à ideologia do crescimento econômico.
Redução do consumo
A redução do consumo não é um argumento substancial. A ES dá preferência aos produtos básicos e orienta por um consumo consciente, mas não apresenta a redução do consumo como um argumento expressivo.
A redução do consumo é parte de suas formulações centrais, “consumir menos”. Para tanto mobiliza noções como a da simplicidade voluntária, frugalidade e outras.
Termos chave Economia Solidária Decrescimento
Direitos sociais Questionamento do
sistema socioeconômico
Os atores buscam garantir condições elementares de sobrevivência de determinados grupos sociais, ou mais estabilidade e oportunidades aos que já estavam inseridos, mas de maneira vulnerável. Parte expressiva dos atores estão na categoria dos movimentos populares reivindicativos, cujas principais demandas dizem respeito aos acesso a direitos sociais.
Os atores promovem o questionamento do sistema socioeconômico vigente.
Trabalho-produção- consumo
As alternativas propostas pelo movimento estão centradas na dimensão trabalho-produção-consumo.
As alternativas transcendem o âmbito trabalho-produção-consumo como espaço de experimentação e de transformação.
Estado O movimento não questiona de modo expressivo a existência do Estado, tampouco defende mudanças substanciais nele. O movimento se opõe ao Estado já que é um subsistema da sociedade do crescimento. Políticas Públicas As políticas públicas são essenciais para o movimento. As políticas públicas para o movimento é uma contradição em termos. Quadro 7 – Elementos distintos entre os movimentos e seus termos chave para a categoria analítica “Prática Social e Discursiva”.
Quanto à categoria analítica “Atores” alguns dos elementos distintos entre os movimentos são os que seguem no Quadro 8.
Termos chave Economia Solidária Decrescimento
Grupos socialmente excluídos Classe média
No geral, são oriundos de setores da sociedade historicamente excluídos ou em situação de risco e ligados aos setores populares.
Não tem em sua composição grupos tão vulnerabilizados, mas de grupos inseridos socieconomicamente, provavelmente grupos de classe média.
Estrutura Apresenta uma estrutura formal e há instâncias com relações hierárquicas. Há, também, relativa burocratização do movimento. Não há uma estrutura formal e inexistem instâncias que conferem centralização e hierarquia no movimento.
Autorreconhecimento Protagonismo
Os atores se autorreconhecem como articulados nesse movimento. São grupos específicos e protagonistas – e.g. EES, FBES, SENAES, CNES, ADS/CUT e Rede de Gestores de Políticas Públicas de Economia Solidária, ITCPs e Cáritas.
Não está claro se a multiplicidade de atores e ações do Decrescimento se autorreconhecem como parte deste movimento ou se trata de uma iniciativa dos militantes e autores/as em agregar essa multiplicidade ao redor do termo Decrescimento. Os grupos são, na maior parte, genéricos.
Estado
Relação estreita com o Estado desde a origem e consolidação do movimento no Brasil. A ES, inclusive, é parte do aparato estatal brasileiro.
Não se encontrou qualquer relação institucional consistente com o Estado.
Quadro 8 – Elementos distintos entre os movimentos e seus termos chave para a categoria analítica “Atores”. Fonte: Elaborado pelo autor.