Com o aumento considerável dos movimentos sociais na década de 70, que se contrapunham ao regime autoritário militar, emerge o uso do termo “sociedade civil” no Brasil.74
O termo surge quando se iniciam os movimentos sociais em prol da democracia, no que foi denominado de campo movimentalista, segundo Otávio Ianni (1997, p.03), engloba o próprio Estado, os partidos políticos, sindicatos, organizações não governamentais (ONGs), movimentos sociais, opinião pública, povo, classe social, cidadania e pode representar ainda a sociedade de maneira mais organizada em busca de mais justiça, liberdade e de direitos.75
Pode ser caracterizado como um espaço que engloba atores diferenciados, instituições, organizações com diferentes metas e objetivos, pois sofrem mudanças, variações ao longo do tempo através de lutas sociais e lutas políticas. Surge como um conjunto de iniciativas que servem para expressar a participação dos cidadãos e inclui desde a família até os partidos políticos, ou seja, quase toda a sociedade.
Na década de 90 vamos observar uma diminuição das manifestações populares, que passam por um processo de remodelagem, de aglutinação de atores sociais em ONGs e
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Essas afirmações estão contidas no artigo escrito pelo GRUPO DE ESTUDOS SOBRE A CONSTRUÇÃO DEMOCRÁTICA. Sociedade Civil e Democracia: reflexões sobre a realidade brasileira. Revista Idéias. IFCH-Unicamp, Campinas, 1998/99. p.15
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Para o sociólogo brasileiro Otávio Ianni (1997, p.03), entre as instâncias do pensamento político que sofrem impacto direto com a democratização está a sociedade civil, e ele demonstra em seu artigo que todos os atores políticos e sociais e assim como todas as entidades, organizações, instituições, tudo encontra-se no interior do termo “sociedade civil”.
instituições organizadas, por exemplo. O perfil desses movimentos deixou de ter o caráter explosivo de antes, até porque houve uma abertura maior entre o Estado e a sociedade civil.
A redemocratização e a cidadania promovem uma renovação que acontece de forma gradual e muitas vezes silenciosa no interior de nossa sociedade civil, mudanças tanto de mentalidade, quanto nos modos de vida. Um exemplo que podemos lembrar dentro dessa revolução silenciosa ocorrida nas últimas décadas é a da figura feminina e da ampliação do espaço galgado pelas mulheres dentro da sociedade.
Essa presença da sociedade civil no contexto político social é de extrema importância, pois visa à melhoria das condições sociais, de ter “direito a direitos,”76 de uma maior negociação com o Estado e na democratização da sociedade, de forma que os mecanismos de decisão política se dispõem a receber alguma influência dos setores da sociedade civil, não deixando que a política seja desenvolvida de maneira unilateral, em que somente o Estado toma as rédeas e impõe condições nem sempre favoráveis aos cidadãos. Por isso mesmo, é importante a criação de espaços onde possam existir debates públicos, negociação, troca de informações, experiências e a interação entre classes e pensamentos distintos.
Por essa sociedade civil ser tão diversificada, tão rica em detalhes, existem confrontos entre diferentes projetos políticos, concepções e interesses. Há uma dificuldade na própria organização interna, no núcleo da sociedade civil com respeito a prioridades, em buscar um consenso com respeito às questões mais urgentes que deverão ser resolvidas. A idéia é a de buscar o interesse comum para além das diferenças, a constituição da idéia de interesse público. Mas, segundo Dagnino,77 isto é um aprendizado difícil, pois cada indivíduo vai defender a sua bandeira, cada qual tem sua causa como prioritária e urgente. Como estamos
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O termo “ter direito a direitos” foi retirado do artigo produzido pelo GRUPO DE ESTUDOS SOBRE A CONSTRUÇÃO DEMOCRÁTICA. Sociedade civil e democracia participativa. Revista Idéias. IFCH-Unicamp, Campinas, 1998/99.
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DAGNINO, Evelina (Org). Sociedade Civil e Espaços Públicos no Brasil. São Paulo: Paz e Terra, 2002, p. 285.
diante de um quadro de diversidade e complexidade no que tange à conjuntura atual, é uma quimera esperar que a sociedade se organize a ponto de reconhecer a urgência das questões pertencentes a outrem, abrindo mão de priorizar a resolução da causa própria.
Hoje, a sociedade civil é um emaranhado, uma teia de múltiplos fenômenos, instituições, associações, organizações e pessoas de diferentes raças, cores e credos, que convivem entre si em meio a toda essa rica, mas complexa, diversidade, que engloba também uma quantidade significativa de problemas sociais, que vêm se desdobrando e se multiplicando juntamente com o progresso. Cada vez mais surgem questões inéditas aos nossos olhos, que caminham juntamente com a movimentação e a ascendência tecnológica que temos experimentado.
A sensação que se tem é de que, para uma questão solucionada, aparecem mais duas sem solução. Tudo evolui de forma concomitante, tanto os avanços no que diz respeito ao progresso, às técnicas e a tudo que envolve o mundo moderno, como os problemas que são concebidos dentro dessa modernidade toda.
O desafio da democracia é exatamente este, o de dar conta de assimilar esse pluralismo de questões (econômicas, sociais, políticas e ideológicas que engloba as diversas visões de mundo que as pessoas têm) que existem dentro da sociedade civil brasileira. Podemos perceber os princípios democráticos agindo não só no interior do Estado permeando as relações políticas, mas também no interior das relações sociais gerais, o que é muito mais amplo e complexo.
Deste modo vemos que esta migração, ou melhor, esta interação que começa a estar presente entre Estado e Sociedade demonstra que a democracia não consiste apenas em um conjunto de regras e normas que devem ser seguidas, mas sim em aceitar que suas próprias normas e regras sejam discutidas pela sociedade civil. Sujeitos sociais e políticos, regras do
jogo e movimentos formam um corpo só, um todo singular que precisa cada vez mais aprender a exercitar e a respeitar a liberdade de agir e opinar.
Assim sendo, a sociedade civil deve buscar sua emancipação em relação aos ditames do poder e manter uma relação com o Estado em forma de parceria. A proposta é a fusão entre os dois mundos: Sociedade Civil e Estado, para que trabalhem juntos, unindo forças, para que se torne possível uma atuação mais eficaz na tentativa de solucionar questões que se encontram em aberto e sem solução.
2.5 A MODERNIDADE E O CONTEXTO POLÍTICO BRASILEIRO: A PASSAGEM