ECODESENVOLVIMENTO TERRITORIAL
A elaboração do enfoque “clássico” de ecodesenvolvimento ocorreu no contexto do follow up da Conferência de Estocolomo (1972), mobilizando principalmente uma sólida equipe interdisciplinar sediada no Centre International de Recherche sur l'Environnement et le
Développment (CIRED), em Paris, e coordenada por Ignacy Sachs.
Diferindo de outras concepções teóricas acerca do fenômeno do desenvolvimento, este enfoque inovador de planejamento e gestão inspirado na nova ecologia humana sistêmica distingue no conceito de meio ambiente três dimensões básicas, a saber:
(i) a dimensão relativa à base de recursos naturais necessária a subsistência de grupos humanos e, de maneira simétrica, à função da assimilização dos dejetos gerados pelas atividades de produção e consumo; (ii) a dimensão espacial, entendida como o lócus dos processos coevolutivos de adaptação inventiva às oportunidades e limitações impostas pelo meio; e, finalmente, (iii) a dimensão da qualidade dos hábitats, correspondendo à infraestrutura fisica e institucional que influencia a qualidade de vida das populações (habitação, trabalho, recreação, auto-realização existencial) e a própria viabilidade
235 Wright Mills, 1972, p.20.
236 Este enfoque é resultado de décadas de pesquisa e é uma recente reelaboração do enfoque de Desenvolvimento Territorial Sustentável. Cf. Vieira, 2013.
ecológica dos sistemas socioculturais no longo prazo.237
No rol das suas principais características enquanto embrião de uma nova teoria sistêmica de planejamento ao mesmo tempo integrado, compartilhado e de longo prazo, estão incluídas as seguintes: (i) a valorização dos recursos locais tendo em vista a satisfação das necessidades básicas das populações em termos de alimentação, habitação, saúde e educação; (ii) a preocupação pela promoção da solidariedade sincrônica com as gerações atuais e diacrônica com as gerações futuras; (iii) a criação de ecotécnicas voltadas à consecução de objetivos ao mesmo tempo econômicos, sociais e ecológicos; (iv) a promoção de sistemas descentralizados de gestão de recursos naturais, do espaço e da qualidade dos hábitats; e (v) uma reforma paradigmática dos sistemas educacionais, levando-se em conta, na expressão lapidar de Ignacy Sachs, que “não existe ecodesenvolvimento sem educação para o ecodesenvolvimento”238
. Em outras palavras, e em síntese,
[...] o ecodesenvolvimento é um estilo de desenvolvimento que, em cada ecoregião, insiste na busca de soluções específicas para seus problemas particulares, levando em conta não só os dados ecológicos, mas também os culturais, bem como as necessidades imediatas e de longo prazo.”239
Na busca de um novo princípio de racionalidade social ampliada, o enfoque revela- se um instrumento capaz de assegurar, em princípio, uma articulação mais coerente entre três níveis críticos de intervenção na cena do desenvolvimento local/territorial. O primeiro diz respeito ao reconhecimento da importância da ecologia interior, conduzindo a uma ruptura mais ou menos radical com as dicotomias tradicionais da moderna visão de mundo e à reconstrução de identidades pessoais e grupais. O segundo corresponde às exigências colocadas pela ecologia global, em termos de uma percepção cada vez mais nítida da gravidade das mudanças ambientais globais e do peso das assimetrias Norte-Sul na configuração e na reprodução dessas tendências. Finalmente, o terceiro nível refere-se a um esforço
237 Vieira, 2013, p. 123. 238 Sachs, 2007. 239 Ibid., p. 64.
de articulação dos dois primeiros pela via da criação de sistemas de gestão simultaneamente integrada e compartilhada do patrimônio natural e cultural.240
Não existe lugar, na perspectiva do ecodesenvolvimento, para o
reducionismo econômico e, tampouco, para o reducionismo ecológico.
Faz-se necessário contabilizar os fluxos de energia para que não haja desperdício, e que os ciclos das mercadorias sejam o mais longo possível, na qual a poluição e as perdas devem estar incluídas no calculo econômico. Impõe-se, assim
[...] seguir até o fim da circulação da perda produzida pelo consumo e, no plano da contabilidade dos valores de troca, procurar registrar a criação de valores e os custos (valor negativo) resultantes dessa circulação.241
O próprio termo “perda”' deve ser esquecido, passando a ser considerado como mais um tipo de recurso não utilizado. Deste ponto de vista, a formação de novos sistemas agroalimentares deve estar norteada pela busca de complementaridade máxima entre as distintas atividades que o integram.242 Neste sentido, falamos da elaboração de um novo critério de racionalidade social ampliada na
[...] luta contra o desperdício, por meio de uma série de medidas referentes às formas e às estruturas de consumo, à durabilidade dos bens, à organização social do tempo, à ordenação do território, à organização das atividades econômicas e à escolhas de técnicas.243
Entretanto, antes de tudo, o enfoque de ecodesenvolvimento deve ser visto como um processo complexo de aprendizagem social
adaptativa.244
3.1.1 A contribuição da ecologia política de corte sistêmico
A ecologia política pode ser vista como uma sub-área do campo inter e transdisciplinar da ecologia humana sistêmica. E esta última vem oferecendo o substrato epistemológico e teórico-metodológico do
240 Fontan, Vieira, op. cit., p. 34 241 Sachs, op. cit., p. 81. 242 Ibid .
243 Ibid., p. 91. 244 Ibid.
enfoque de ecodesenvolvimento mencionado acima. No pensamento ecológico-político comparece a premissa segundo a qual
crise ambiental marca o limite do logocentrismo e da vontade de unidade e universalidade da ciência, do pensamento único e unidimensional, da racionalidade dos fins e meios, da produtividade econômica e eficiência tecnológica, do equivalente universal como medida das coisas, que sob o símbolo monetário e da lógica de mercado tem re-codificado o mundo e os mundos da vida em termos de valores de mercado imutáveis.245
As lutas ecológicas têm fortalecido estas noções, que apontam no sentido da desconstrução do pensamento unitário:
Se o campo da política é levado ao território da ecologia é como resposta ao feito de que a organização ecossistêmica da natureza tem sido negada e externalizada do campo da economia e das Ciências sociais.246
Assim o “direito de ser” reflete a resistência à homogeneidade dominante e abre a história à utopia, naquilo que é possível realmente e aquilo que se deseja que ainda não é. Não se trata simplesmente de lutar pela distribuição de bens materiais (valores de uso), mas sobre tudo por valores e significados dado à esses bens, às necessidades, aos ideais, aos desejos e formas de existência que definem os processos de adaptação/transformação dos grupos culturais aos ambientes.
A ecologia política nesse contexto é uma política da diversificação de sentidos, uma transmutação da lógica unitária para a disseminação de projetos de transfiguração dos estilos dominantes de desenvolvimento.