SOME APPLICATIONS

Os Cursos Tecnológicos e os Cursos Profissionais regem-se, na Região Autónoma da Madeira, pela legislação em que se encontram enquadrados em todo o espaço português. Contudo, os Cursos de Educação e Formação têm uma orientação legislativa específica na Região.

O Decreto Legislativo Regional nº 17/2005/M “estabelece o regime jurídico da oferta formativa de educação e formação na Região Autónoma da Madeira”. Neste documento, é salientada a importância que este tipo de formação apresenta na “promoção do sucesso escolar, bem como a prevenção dos diferentes tipos de abandono escolar, designadamente o desqualificado”. Estes cursos são implementados de forma semelhante à adotada a nível nacional sendo lecionados nas escolas públicas e privadas, profissionais ou pela Direção Regional de Formação Profissional. Os CEFs apresentam uma estrutura curricular semelhante em todos os

níveis estando esta plasmada no artigo 4º do capítulo I do anexo à portaria 118/2005 da Secretaria Regional da Educação da Região Autónoma da Madeira. Assim, estes cursos apresentam quatro componentes. A componente de formação sócio-cultural e a de formação científica integram as disciplinas sob as indicações do Ministério da Educação visando o desenvolvimento pessoal, social e profissional perspetivando o desenvolvimento equilibrado do jovem e a aproximação ao mundo do trabalho através de áreas como a cidadania e a segurança. A componente de formação tecnológica apresenta-se sob a orientação das diretrizes do Ministério do Trabalho e da Solidariedade desenvolvendo competências essenciais para a qualificação desejada mas considerando sempre as especificidades dos públicos e contextos desta oferta formativa. Por fim, a componente de formação prática é estruturada individualmente e pretende o desenvolvimento do formando em contexto profissional. Os cursos CEF de nível 5 que são objeto do nosso estudo implicam ainda uma prova final de Aptidão Profissional (PAF).

No ano letivo 2011/2012 funcionaram, na Região Autónoma da Madeira, 8 cursos tecnológicos lecionados em 10 escolas distribuídas por 7 conselhos da região. Destas escolas, 4 encontram-se no conselho do Funchal, entre elas a Escola Secundária Jaime Moniz e a Escola Básica e Secundária Gonçalves Zarco. Os cursos tecnológicos mais procurados pelos alunos são o Curso Tecnológico de Desporto, que abriu um total de 9 turmas de 10º ano; o Curso Tecnológico de Informática que abriu um total de 8 turmas de 10º ano e o Curso Tecnológico de Administração com um total de 6 turmas de 10º ano distribuídas pelas várias escolas da região. As escolas com mais turmas de Cursos Tecnológicos são do concelho do Funchal, nomeadamente a Escola Secundária Jaime Moniz, a Escola Secundária Francisco Franco e a Escola Básica e Secundária Dr. Ângelo Augusto da Silva sendo que fora do concelho do Funchal a escola que disponibiliza mais turmas de Cursos Tecnológicos é a Escola Básica e Secundária Padre Manuel Alvares no concelho da Ribeira Brava.

Enquanto os Cursos Tecnológicos são lecionados exclusivamente nas escolas secundárias e, no ano letivo 2011/2012 funcionaram apenas nas escolas públicas do parque escolar da Região Autónoma da Madeira, os Cursos Profissionais e os Cursos

de Educação e Formação foram lecionados não só nas escolas secundárias públicas mas também em escolas privadas e outros organismos certificados.

Neste ano letivo, a oferta educativa de Cursos Profissionais na Região Autónoma da Madeira distribuía-se por 9 escolas básicas e/ou secundárias públicas, uma escola secundária privada, 4 escolas profissionais sendo uma pública e 3 privadas e 2 institutos certificados. O Curso mais procurado no referido ano letivo foi o de Técnico de Informática de Gestão com um total de 4 novas turmas de 10º ano distribuídas por 2 escolas, a Escola Secundária Francisco Franco e a Escola Básica e Secundária Padre Manuel Álvares.

Os Cursos de Educação e Formação – tipo 5 oferecidos pela rede escolar da Região Autónoma da Madeira no ano letivo 2011/2012 poderiam ser frequentados em 7 escolas básicas e/ou secundárias da rede pública e 7 entidades associadas à Direção Regional de Qualificação Profissional. Os cursos CEF – T5 mais procurados foram os de Técnico de Secretariado, Técnico de Informática e Técnico de Instalação e Manutenção de Sistemas Informáticos disponibilizados pelas escolas Secundária Jaime Moniz, Secundária Francisco Franco e Básica e Secundária da Calheta.

Segundo os dados disponibilizados pelo Observatório do Sistema Educativo e Cultural da Região Autónoma da Madeira, no ano letivo 2010/2011, ou seja, no ano anterior ao desenvolvimento do nosso estudo, haviam 5954 alunos inscritos nos cursos científico-humanísticos, 1493 alunos nos cursos tecnológicos, 1633 em cursos profissionais e 505 em Cursos de Educação e Formação de nível secundário. De um modo geral, apenas 44% dos jovens inscritos em cursos de nível secundário (regular, profissionalizante e recorrente) das escolas da Região Autónoma da Madeira estão inscritos nos cursos regulares, diurnos, científico-humanísticos. São 26,2% os alunos de nível secundário que se encontram em cursos de natureza profissionalizante sendo que, nas modalidades em estudo na nossa investigação, encontram-se assim distribuídos: 11% estão inscritos em cursos tecnológicos, 12% estão em cursos profissionais e 2,3% em cursos CEF tipo 5 e tipo 6.

Quanto aos resultados escolares obtidos pelos alunos em conclusão de estudos de nível secundário, 59% dos alunos inscritos no 12º ano de um curso científico- humanístico no ano letivo 2010/2011 concluíram-no enquanto nos cursos tecnológicos a taxa de conclusão do curso pelos anos no último ano sobe para os 63%. Nos cursos profissionais a taxa de conclusão é ainda mais elevada sendo que nos primeiros 79% dos alunos obtiveram o seu diploma. Não estando disponíveis os dados de alunos inscritos nos cursos de educação e formação tipos 5 e 6 por ano (1º ou 2º ano para os de tipo 5), não nos é possível determinar a taxa de aprovação nestes cursos.

Não obstante os resultados conseguidos pelos alunos dos cursos de natureza profissionalizante quando comparados com os resultados dos estudantes dos cursos de via ensino de nível secundário, os primeiros continuam a ser percecionados como de qualidade e nível inferior aos segundos. Este é talvez um dos motivos pelos quais mais jovens procuram os cursos regulares científico-humanisticos em detrimento de cursos tecnológicos, profissionais ou de educação e formação. Verificamos, portanto, que, apesar de menos procurados pelos jovens, os cursos de natureza profissionalizante apresentam mais elevadas taxas de sucesso do que os cursos regulares de via ensino, na Região Autónoma da Madeira.