Este tópico busca contemplar os aspectos sociais relacionados ao turismo, na presente pesquisa, eles são apresentados por meio da temática de participação comunitária no turismo, bem como no processo de criação de UC‟s. A temática participação popular ou participação comunitária (termo mais usado neste trabalho) é um tema que desperta bastante interesse entre os pesquisadores, isto porque envolve a parte da sociedade que muitas vezes não é inserida, ou até ouvida em processos de planejamentos e em importantes decisões que os afetam diretamente. Dessa forma, neste tópico serão abordados os temas de participação e percepção da comunidade no contexto do turismo em UC‟s.
2.3.1 Aspectos da participação comunitária no contexto do turismo em UC‟s
Comunidade é um termo amplo e por sua amplitude possui inúmeras definições o que ocasiona em algumas situações o emprego inadequado da palavra, frequentemente a ideia de comunidade é confundida com a de sociedade, e sobre isso o sociólogo Tönnies (1973) destaca que há uma tênue e profunda diferença entre os significados de ambos termos. Para ele, comunidade se refere a um grupo de pessoas unido por laços afetivos e espírito de coletividade, enquanto a sociedade resume-me ao grupo de pessoas unidas por acordos básicos que possibilitam a convivência em harmonia. Segundo Peruzzo & Volpato (2009, p.140);
O termo “comunitário” vem sendo utilizado, nos últimos tempos, de forma desordenada, o que contribui para uma confusão conceitual que esvazia o seu significado. Qualquer agrupamento tem sido chamado de comunidade, sejam bairros, vilas, cidades, segmentos religiosos, redes d e relacionamentos na internet etc.
Ainda na perspectiva sociológica de Tönnies, (1995, apud Peruzzo & Volpato, 2009) o autor destaca que a comunidade por ser condicionada a partir de três elementos: a) Parentesco, comunidade estabelecida por laços de sangue; b) Vizinhança, comunidade firmada por critérios geográficos, fundamenta-se principalmente na habitação comum e poderia ser
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chamada de “comunidade de lugar”, neste tipo, apesar de existir laços afetivos a questão geográfica ainda predomina, dessa forma, o laço afetivo pode desfazer-se quando não mais existir proximidade física; c) Amizade, comunidade que tem como base a comunhão de pensamentos e ideias, neste último caso, o sentimento de pertencimento comunitário independe da proximidade física dos membros.
Neste trabalho, tendo como base os critérios que formam uma comunidade de Tönnies, pensa-se a comunidade a partir de critérios geográficos, ou seja, agrupamento de pessoas que possuem habitação comum próximo ao campo de investigação dessa pesquisa, e em uma perspectiva mais ampla, considera-se também a comunidade de amizade (espírito comum), no caso específico desse estudo, seriam as pessoas que possuem interesse em participar das discussões ambientais, reuniões e audiências públicas que debatem sobre a criação dos Parques e que buscam defender os interesses comunitários em destinos turísticos.
No contexto da atividade turística, sabe-se que esta predominantemente inicia-se de forma espontânea, sem planejamento ou organização prévia, aos poucos vai desenvolvendo- se, consolidando-se, e quando nota-se, o turismo já faz parte da realidade local. Em muitos casos, o planejamento turístico ocorre de forma a corrigir falhas ocasionadas pelo desenvolvimento da atividade, ou seja, planeja-se ações corretivas e não preventivas, no entanto, vale ressaltar que as primeiras também são importantes para o contínuo desenvolvimento da atividade.
O turismo frequentemente é abordado pelo seu viés econômico, ou seja, fonte de emprego e renda. O predominante caráter economicista da atividade, motivado principalmente pelo discurso do poder público e iniciativa privada, tem ocultado seu caráter social e sustentável. Sobre isso o autor Xavier (2007, p.75) destaca que:
Os lugares vêm sendo percebidos como simples referência espacial, ou palco para o desenvolvimento econômico. A comunidade que recebe o turista vem constituindo matéria neutra, sobre a qual investidores do turismo, a partir de seus interesses, esperam ter oportunidades, mesmo porque, com frequência, muitas formas de ocupação desordenada do espaço pelo turismo têm deixado marcas profundas de degradação.
Apesar da realidade do turismo acima apresentada, nos últimos anos tem-se percebido uma significativa atenção, principalmente no meio acadêmico, por abordar o turismo através de seu lado social, voltado para as comunidades locais dos destinos. Essa recente vertente justifica-se pelo fato da comunidade não está inserida de forma efetiva no desenvolvimento do
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turismo, ou seja, sua participação se dá apenas através da prestação de serviços operacionais, ficando toda ou quase totalmente a parte do planejamento. Segundo Drumond (2002, p.11):
Considera-se a participação comunitária como uma condição na qual os conhecimentos e as habilidades das comunidades locais são levanta dos, discutidos e aproveitados para se traçarem planos e se desenvolverem estratégias conjuntas. Durante esse processo, as pessoas refletem conjuntamente sobre seus conhecimentos e sobre causas e consequências das práticas de manejo desenvolvidas, o que fa cilita a análise de problemas e a busca de soluções, estimulando o interesse e o esforço para a mudança de um possível quadro insatisfatório e para a organização da comunidade.
Segundo o autor Días Bordenave (1983) a participação popular e a descentralização das decisões são alternativas para o enfretamento de problemas graves e complexos, principalmente nos países em processo de desenvolvimento.
De acordo com Costa & Sonaglio (2014), a não participação das comunidades é um grave problema no planejamento turístico, pois ela é uma das principais alternativas para o desenvolvimento sustentável da atividade. A participação comunitária possibilita aos técnicos de planejamento e gestores públicos mais conhecimento sobre a realidade local, uma vez que a comunidade está inserida naquele meio há muito tempo, ela possui maior entendimento sobre o meio natural, potencialidades e fragilidades da localidade, dessa forma, é fundamental a integração dos saberes técnicos científicos com o saber popular. Pires (2002, p.167) afirma que “as comunidades locais devem participar, preferencialmente, desde o início da concepção e planejamento do ecoturismo no seu entorno natural, em que se localizam os recursos que interessam ao ecoturismo. Com seu envolvimento efetivo, elas se beneficiam do desenvolvimento da atividade”.
No Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros (GO) tem-se um exemplo dos benefícios que a comunidade pode conseguir por meio do envolvimento com a atividade turística, segundo a autora Leuzinger (2010, p. 31 apud Coutinho, 2015, p.41).
A proibição de se acampar dentro da unidade e a obrigatoriedade de se contratar um guia local para se ingressar no Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, localizado em Goiás, são bons exemplos de iniciativas que acarretaram ganhos para a população de São Jorge, povoado que se encontra na zona de amortecimento do Parque. As pousadas e campings particulares se multiplicaram, assim como os restaurantes, tendo sido fornecido aos moradores interessados cursos de guia de turismo.
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Da mesma forma que participação comunitária acarreta benefícios aos processos acima apresentados, no entanto, a não participação, ou até mesmo a exclusão, da comunidade local, no planejamento da atividade turística e na criação de UC‟s como, por exemplo, os Parques, é responsável por muitos dos conflitos presentes nos destinos turísticos. Portanto, de acordo com Leuzinger (2010, p. 31 apud Coutinho, 2015, p.41) “os benefícios gerados para a população do entorno da UC podem constituir uma importante forma de se contornar os conflitos advindos da instituição de unidades de proteção integral, que não admitem a utilização direta de recursos, antes realizada por aquelas pessoas”.
A participação ou não participação do sujeito em determinada atividade como, por exemplo, o turismo, afeta diretamente sua percepção sobre esta. O envolvimento comunitário no turismo ainda é incipiente, e apesar de existir alguns segmentos específicos como o turismo de base comunitária, isso não é algo amplamente difundido no cenário nacional brasileiro, porém, é uma problemática que vem ganhando cada vez mais destaque nas discussões da área. No que tange o processo participativo para o estabelecimento de áreas naturais legalmente protegidas, Drumond (2002, p.9) afirma que “embora o processo participativo de criação e gestão das UC‟s ainda se apresente pouco frequente no Brasil, os debates sobre a importância da participação da sociedade tanto na conceituação e criação como na implantação dessas áreas têm aumentado substancialmente nos últimos anos”.
Tratando-se do turismo em UC‟s, o problema da falta de participação comunitária é ainda mais complexo, pois já existem conflitos sociais decorridos desde a implantação da unidade. “A participação comunitária em unidades de conservação decorre da necessidade de melhorar sua gestão e buscar a criação de alianças com as comunidades do entorno, parcerias que colaborem no processo de conservação dessas importantes áreas”. (Baptista & Miranda, 2012, p.240). Entender a percepção comunitária e envolvê-la na dinâmica do turismo em UC‟s é fundamental para promover o desenvolvimento local com bases sustentáveis. Oliveira cita que:
Diante disso, o turismo praticado em áreas naturais para se tornar um elemento propulsor ao desenvolvimento local deve existir uma gestão participativa e pautada nos princípios da inclusão social, sendo assim, o planejamento adequado deve contemplar a interação entre os atores sociais e sempre levando em consideração a geração de benefícios positivos e distribuído de forma equitativa. (Oliveira, 2017, p.24).
Ao tratar de visitação turística em Parques é relevante ter conhecimento acerca dos conflitos existentes nesses ambientes, pois sabe-se que, normalmente, estes surgem desde o
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processo de criação da unidade. A questão da conservação ambiental envolve muitos pormenores, dessa forma, existem grupos que defendem a proteção da natureza de diferentes maneiras. Há grupos que defendem a conservação de áreas de forma que elas fiquem intactas, ou seja, longe do contato humano, sobre isso, vale destacar o posicionamento de Diegues (1998, p.149) onde ele ressalta que “um dos argumentos dos preservacionistas contra a existência das populações tradicionais em áreas protegidas consideradas restritivas é a pretensa incompatibilidade entre a presença dessas populações e a proteção da biodiversidade”. No entanto, no Brasil existem grupos mais flexíveis (conservacionistas), que tentam conciliar a permanência de povos tradicionais com a conservação da área. No entanto, a permanência ou não das populações tradicionais depende do tipo de UC (categoria) que se pretende criar. Sobre a relação comunidade-natureza, os autores Minari & Rabinovici (2014, p.48) ressaltam que:
Uma das bases da comunidade são as relações sociais construídas no lócus cultural e territorial, que são embebidos de pertencimento, solidariedade, reconhecimento enquanto grupo e vínculos com os quais se desenvolvem. No caso das comunidades que vivem nas UC‟s, este lócus é a própria natureza que se pretende - Estado e sociedade civil organizada - preservar. O território é muito importante para esses grupos, pois representa não apenas um simples local de moradia, mas sim os meios de subsistência, de trabalho, de produção e convívio social, assim como, o espaço das representações mentais e do imaginário mitológico dessas comunidades.
Tendo em vista os valores atribuídos ao lugar pela comunidade, no que tange o cenário de UC‟s, a falta de envolvimento comunitário no processo de tomada de decisões faz com que, muitas vezes, a comunidade de se torne avessa aos princípios de conservação, e com isso existe a possibilidade de surgimento de vários conflitos. O fato de, em muitos casos, os habitantes de áreas que se tornarão UC‟s precisarem ser realocados para outras áreas pode ser considerado um possível motivo para que eles se sintam prejudicados em detrimento da conservação do meio ambiente. Dessa forma, tendem a ver as áreas protegidas como um lugar exclusivo de proteção ambiental, onde não deve haver interação homem-natureza, e por isso, concluem por não ter sequer o interesse em conhecer e experienciar estes ambientes.
Apesar de muitas UC‟s como, por exemplo, os Parques não permitirem a moradia de pessoas no interior dessas áreas, o engajamento da comunidade com os princípios e ações da UC é fundamental.
O envolvimento das pessoas das localidades requer um esforço dos administradores e conselhos (consultivos e gestores) que possibilite sua participação direta nas tomadas de decisão sobre a área protegida [...] Este envolvimento é, ao mesmo tempo, uma estratégia para redução dos eventuais e históricos conflitos territoriais decorrentes da criação de UC‟s no Brasil e no mundo. (Vallejo, 2013, p.19).
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No Brasil, apesar do discurso de participação comunitária no processo de criação e gestão das UC‟s, percebe-se que de fato isso não ocorre. Frequentemente as UC‟s são criadas sem que haja envolvimento comunitário, ou até mesmo sem consulta prévia à comunidade. Dessa maneira, as decisões são tomadas de cima para baixo, e levadas para apresentação junto à comunidade onde são apenas legitimadas. Nesse sentido, ressalta-se que somente a criação de UC‟s não é garantia de que os recursos naturais serão, de fato, conservados. É fundamental a integração dos atores sociais, bem como ações participativas com a comunidade local e do entorno para que os objetivos de conservação sejam alcançados de forma eficiente. Sobre isso, a autora Drumond (2002, p.9) ressalva que:
É natural que as comunidades pobres residentes dentro e no entorno das UC‟s não apresentem interesse na conservação do meio ambiente, enquanto não virem algum retorno positivo e direto para suas vidas. Principalmente nos países em desenvolvimento, a satisfação de algumas necessidades básicas como a saúde e a renda familiar são essenciais para que a conservaç ão tenha valor. Assim, a implantação de iniciativas de conservação da biodiversidade sem o envolvimento real das comunidades e sem o empreendimento de mudanças nos quadros social e econômico locais tem sido o ponto frágil de muitos programas de conservação.
Nesse cenário, o turismo pode assumir dois diferentes papéis. O primeiro é de se tornar mais um agravante desses conflitos, pois o fluxo de visitante pode gerar ou impulsionar ainda mais os conflitos já existentes. O segundo papel é aquele almejado pelos órgãos gestores, neste caso espera-se do turismo um meio para a aproximação da comunidade à gestão e aos objetivos de conservação da UC, bem como facilitador do desenvolvimento na localidade. Sobre isso os autores Vikou, Chemin & Abrahão (2017, p.77) afirmam que, “todavia, não se percebe que o turismo tenha conseguido cumprir seu papel de aliar tal objetivo ao de desenvolvimento, particularmente, por meio do transbordamento dos efeitos positivos para a comunidade de entorno”. Tal fato pode estar relacionado à falta de planejamento participativo, que consiste na busca do equilíbrio dos interesses entre os três atores da atividade turística (poder público, iniciativa privada e comunidade local), tem sido o gerador de inúmeros problemas nas UC‟s. Cabral e Cyrillo (2008) pesquisaram sobre o envolvimento da população local no planejamento turístico em Balneário Camboriú, e constatou-se que 93% dos moradores locais entrevistados afirmaram que nunca foram interpelados pelo poder público sobre o que pensam a respeito da atividade turística no destino.
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Nesse contexto, quem mais se prejudica é justamente a própria comunidade, que não possui o poder de decisão, mas que direta ou indiretamente sofre os impactos das decisões tomadas. Vale destacar que o problema ocasionado pela não participação da mesma muitas vezes surge bem antes da chegada do turismo nessas áreas. Na maior parte dos casos, a raiz do problema pode ser identificada no processo de criação da UC, isso ocorre porque frequentemente a comunidade não é convidada a participar, nem consultada sobre o que espera da criação da unidade, tampouco busca-se conhecer quais são seus interesses.
Caso a participação e o diálogo fossem instaurados, desde o início do processo de criação das UC‟s, talvez alguns dos graves conflitos que lhes são comuns, tais como: desmatamento criminoso, disputa de territórios, invasões ilegais, violência contra analistas ambientais, pudessem ser amenizados, incluindo conflitos socioambientais comuns ao turismo. (Oliveira, 2017, p.55).
Outro exemplo que mostra a falta de participação da comunidade no desenvolvimento do turismo em UC é apresentado em um estudo das autoras Silva & Maia (2011), elas apresentam sobre o caso do Parque Estadual do Catimbau (PE), onde a comunidade local, em sua maioria, desconhece os objetivos da criação do Parque, e que sequer ouviram sobre a criação do mesmo. Ressalta-se que apesar da disponibilidade do grupo de guias locais do referente Parque, que atuam nas atividades desenvolvidas na UC em explicar conceitos de conservação da localidade, a comunidade está mais preocupada com o fato de ter que deixar suas casas devido à criação do Parque.
Segundo Krippendorf (2009), existem quatro grupos de autóctones, sendo eles:
a) Grupo um: Composto por aquelas pessoas que têm contato direto com os turistas (trabalhadores do setor hoteleiro, guias de turismo etc.). Eles dependem da atividade turística e para eles o turismo é bem-vindo porque gera trabalho e traz retorno financeiro.
b) Grupo dois: Formado por proprietários de empresas turísticas ou indústria local, que não possuem contato direto com os visitantes. Estes veem o turismo somente pelo olhar comercial e econômico.
c) Grupo três: Composto pelos moradores que têm contato direto e frequente com os visitantes, mas que o turismo não representa papel principal em sua renda. Pode-se citar como exemplo as pessoas que moram próximas a atrativos que compõem roteiros turísticos.
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d) Grupo quatro: Formado por pessoas que não possuem contato com os visitantes. Elas não participam do desenvolvimento da atividade em suas localidades e, por isso, são indiferentes ao turismo.
Além da perspectiva de participação comunitária defendida por Kripendorf (2009), existem outras, dentre elas, destaca-se a perspectiva de Días Bordenave (1983). Segundo ele existem várias maneiras de se estabelecer a participação, em sua obra “o que é participação”, ele enfatiza sete maneiras, sendo elas:
a) Participação de fato: é caracterizada quando o individuo participa ativamente das atividades, tendo consciência do objetivo que o grupo pretende atingir.
b) Participação espontânea: caracteriza-se por grupos fluidos, sem organização estável ou propósitos claros e definidos, salvo os de satisfazer necessidades psicológicas de pertencer, expressar-se, receber e dar afeto, obter reconhecimento e prestígio, um exemplo desse tipo de participação são os grupos de amigos, vizinhos, entre outros. c) Participação imposta: tem como principal característica a obrigatoriedade do individuo
em fazer parte de determinados grupos e realizar certas atividades consideradas indispensáveis. Exemplos desse tipo de participação citados pelo autor são: voto obrigatório em eleições, rituais de passagem em comunidades indígenas, e até mesmo o atual processo de escolarização.
d) Participação voluntária: surge quando o grupo é criado pelos próprios participantes, eles definem como será a organização, os objetivos e a finalidade de suas ações. Como exemplo desse tipo de participação destacam-se os sindicatos livres, associações profissionais, cooperativas, etc..
e) Participação provocada: esse tipo de participação é caracterizada pela influência de agentes externos, que ajudam outros a realizarem seus objetivos ou os manipulam a fim de atingir seus próprios objetivos previamente estabelecidos.
f) Participação concedida: considera-se esta como a participação que viria a ser a parte de poder ou de influência exercida pelos subordinados e considerada legítima por eles mesmos e seus superiores.
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2.3.2 Os olhares sobre a percepção da comunidade local no turismo
No âmbito do turismo, um dos meios para compreender os interesses comunidade é entendendo como ela percebe a atividade. A percepção é algo complexo, subjetivo e particular dos sujeitos. Diz respeito a maneira como vemos, sentimos, julgamos e qualificamos as coisas. Para se compreender a percepção de um indivíduo é preciso considerar o meio no qual ele está inserido, pois este pode influenciar sua percepção. No contexto do turismo, o autor Xavier (2007, p.67) afirma que:
A percepção do turismo é bastante complexa, já que a atividade envolve vários segmentos das atividades humanas, atingindo diferentes grupos de pessoas, como os planejadores, os políticos, os técnicos, os turistas e, evidentemente, a comunidade local. Tal fato assume grande relevância, já que a visão dos t écnicos que estudam o turismo nem sempre tem considerado a conduta e as atitudes dos moradores dos núcleos receptores. Consequentemente, as orientações técnicas ou governamentais nem sempre têm sido aceitas pelos usuários.
Diante do fato de que as comunidades receptoras são as mais afetadas com as mudanças acometidas no espaço em que o turismo acontece, torna-se importante entender a percepção destas acerca das mudanças ocorridas através do desenvolvimento da atividade turística. Sobre isso Xavier (2007, p.92) destaca que “[...] a percepção dessas pessoas é influenciada por inúmeros fatores, como a possibilidade de trabalho, a renda, o conforto e a perda de privacidade, além do fato de verem seus bens de uso se transformando em verdadeiras mercadorias à disposição dos viajantes”. No turismo, devido o discurso mundialmente conhecido de que atividade gera emprego e renda, dinamiza economia, entre outras questões econômicas, percebe-se que as expectativas financeiras e a percepção de benefícios do turismo giram em torno do aspecto econômico. À exemplo disso, em um estudo