GL OB AL S TA TU S R EP OR T O N V IO LE N CE P RE VE N TIO N 2 014
WHO Collaborating Centre for Research on Violence Prevention
RELATÓRIO MUNDIAL SOBRE
A PREVENÇÃO
DA VIOLÊNCIA
2014
RELATÓRIO MUNDIAL SOBRE
A PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA 2014
WHO Collaborating Centre for Research on Violence Prevention
dade e fidelidade da tradução em português. Em caso de divergência entre o Inglês e Português, a edição original em Inglês será a edição autêntica.
Relatório Mundial Sobre a Prevenção da Violência 2014
© Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo 2015
Revisão técnica do texto: Maria Fernanda Tourinho Peres e Nancy Cardia Foto da capa: Jon Shireman e iStock.
Projeto: Inis Communication.
Esta tradução foi realizada com apoio financeiro da FAPESP (n. de processo 2013/07923-7).
Índice
Prefácio . . . . iv
Agradecimentos . . . . vi
Sumário Executivo . . . . vii
Parte I – Histórico . . . . 1
A violência interpessoal - um desafio universal . . . . 2
Parte II – Situação do problema . . . . 7
Mortes e ferimentos são apenas uma fração do ônus . . . . 8
Parte III – Resultados . . . . 19
O Conhecimento sobre a verdadeira extensão do problema é dificultado pela deficiência dos dados . . . 20
Muitos países estão desenvolvendo planos de ação nacionais . . . . 24
Os países vêm investindo em prevenção , mas não em um nível compatível com a dimensão e gravidade do problema . . . . 27
Por meio de políticas e outras medidas os países podem fazer mais para enfrentar os principais fatores de risco associados à violência . . . . 33
Leis relevantes para a questão da violência têm sido amplamente promulgadas mas a aplicação é inadequada . . . . 38
A disponibilidade de serviços para identificar, encaminhar, proteger e apoiar as vítimas varia muito. . . . 40
Parte IV – O Caminho a seguir . . . . 45
Conclusões . . . . 46
Recommendações: nacionais, regionais e Internacionais . . . . 48
Bibliografia . . . . 51
Parte V – Notas Explicativas . . . . 57
Método de coleta e validação dos dados . . . . 58
Estimando o número mundial de mortes por homicídio . . . . 62
Perfil dos países: explicações . . . . 67
Parte VI – Resumo . . . . 69
Parte VII – Glossário . . . . 81
Parte VIII – Perfil dos países . . . . 85
Parte IX – Anexo Estatístico . . . . 221
iv Prefácio
A violência destrói vidas . No mundo todo, cerca de meio milhão de pessoas são assassinadas a cada ano . Além dessas mortes, milhões de crianças, mulheres e homens sofrem devido à amplitude das consequências da violência em nossas casas, nas escolas e nas comunidades . Mui- tas vezes, as consequências da violência atormentam a vida das pessoas por décadas, levando ao consumo inadequado de bebidas alcoólicas e de drogas, à depressão, ao suicídio, à evasão escolar, ao desemprego e a recorrentes dificulda- des de relacionamento . Nos países que enfrentam situações de crise e conflitos, a violência pode prejudicar os esforços de recuperação e desenvolvimento, exacerbando divisões sociais, perpetuando o crime e, em alguns casos, levando à recorrência da guerra .
Além disso, os custos da violência são altos . Famílias à beira da pobreza podem cair na miséria quando o prove- dor da família é assassinado ou fica incapacitado devido
à violência . Para os países, o desenvolvimento social e econômico é corroído pelos gastos em resposta à violên- cia nas áreas de saúde, justiça criminal e bem-estar social . No Relatório mundial sobre violência e saúde de 2002, da Organização Mundial da Saúde, o falecido Nelson Mandela escreveu: “Muitos que convivem diariamente com a violên- cia acham que ela é parte intrínseca da condição humana . Mas não é . A violência pode ser evitada . Governos, comuni- dades e indivíduos podem fazer a diferença .”
Ao avaliar as medidas tomadas pelos países para prevenir a violência interpessoal e responder a ela, este Relatório mun- dial sobre a prevenção da violência 2014 faz um balanço de como os governos estão fazendo a diferença . O relatório – o primeiro deste tipo – constata que está em andamento um número considerável de atividades de prevenção da violên- cia em todo o mundo . Por exemplo, os relatos indicam que, em média, cada tipo de programa de prevenção pesquisado Margaret Chan
Diretora Geral,
Organização Mundial da Saúde
Helen Clark Administradora,
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
Yury Fedotov Diretor Executivo,
Escritório das Nações Unidas
sobre Drogas e Crime
Prefácio v foi implantado em cerca de um terço dos países; que cada
um dos tipos de serviços de proteção e apoio a vítimas pes- quisados já está implantado em pouco mais de 50% dos países; e que em cerca de 80% dos países cada uma das leis de prevenção pesquisadas já foi promulgada .
No entanto, é importante ressaltar que o relatório revela também lacunas na prevenção da violência em todo o mun- do, e elas devem ser preenchidas: lacunas no conhecimento sobre a extensão do problema, na qualidade e no alcance de programas de prevenção, no acesso aos serviços para aten- dimento às vítimas, na aplicação das leis já existentes, e nos mecanismos de coordenação do trabalho multissetorial . A colaboração entre os setores é um ponto de partida neces- sário para o preenchimento dessas lacunas . O setor da saúde deve expandir seu papel na prevenção da violência, ampliar os serviços prestados às vítimas, e melhorar o sistema de coleta de dados sobre violência . Os setores responsáveis pela formulação e pela aplicação das leis devem garantir que sejam promulgados instrumentos legais que fortaleçam a prevenção da violência, e que tais instrumentos sejam apli- cados com rigor; que sejam alteradas as leis que permitem a discriminação da mulher; que sejam intensificados os esfor- ços para melhorar o policiamento comunitário e o orientado para resolução de problemas; e que sejam fortalecidas as instituições que dão apoio a esses esforços . O setor de desen- volvimento deve promover estreita integração de governança e estado de direito aos programas de prevenção da violência .
A publicação do Relatório Mundial sobre Violência 2014 coincide com as propostas no sentido de inserir diversos objetivos de prevenção da violência na agenda de desenvol- vimento pós-2015 . Esses objetivos incluem reduzir em 50%
as mortes relacionadas com a violência em todos os luga- res do mundo, e eliminar a violência contra a criança e todas as formas de violência contra mulheres e meninas até 2030 . Quer esses objetivos sejam ou não adotados, sua proemi- nência no debate até este momento confirma a relevância da prevenção da violência entre os desafios que as socie- dades confrontam, hoje e no futuro . De fato, a prevenção da violência constitui uma das cinco prioridades indicadas como as mais importantes por cinco milhões de cidadãos que, por meio de consultas globais realizadas pela Organi- zação das Nações Unidas, transmitiram suas opiniões sobre o foco da nova agenda de desenvolvimento .
O Relatório Mundial sobre a Prevenção da Violência 2014
baseia-se em compromissos existentes, firmados por diver-
sas agências da ONU, que garantiram seu apoio aos países
em seus esforços de prevenção da violência . Identifica lacu-
nas e oportunidades evidentes, e inspira nosso desejo de
agir . Além disso, fornece uma base e um conjunto de indi-
cadores para o acompanhamento de futuros progressos .
Junte-se a nós para garantir que as constatações do rela-
tório sejam utilizadas, e que suas recomendações sejam
implantadas, principalmente neste momento, às vésperas
da adoção da agenda de desenvolvimento pós-2015 . Juntos
certamente podemos fazer a diferença .
vi Agradecimentos
O Relatório mundial sobre a prevenção da Violência 2014 contou com a colaboração de muitas equipes da Organização Mundial da Saúde (OMS) e de parceiros de outras organizações .
Alexander Butchart e Christopher Mikton coordenaram e redigiram o relatório . Etienne Krug fez a orientação estra- tégica . A organização dos dados e a análise estatística ficaram a cargo de Christopher Mikton ande Daniel Hogan, com a assistência de Kacem Iaych e Charles Upton .
Muitas equipes da OMS deram contribuições inestimá- veis para a realização do relatório . A orientação de Margie Peden e Tami Toroyan foi baseada em sua experiência na produção do Relatório mundial sobre segurança no trân- sito . A coleta de dados foi facilitada por representantes e equipes da OMS em cada país . No nível regional, a capa- citação, a coleta e a validação de dados foram realizadas por Martial Missimikim e Martin Ekeke Monono (Região Africana); Alessandra Guedes e Marcelo Korc (Região das Américas); Rania Saad, Hala Sakr e Joanna Vogel (Região do Mediterrâneo Oriental); Francesco Mitis e Dinesh Sethi (Região Europeia); Salim Chowdhury e Chamaiparn Santikarn (Região do Sudeste Asiático); e Jonathon Passmore (Região do Pacífico Ocidental) . Outras equipes da OMS que contri- buíram para o desenvolvimento e a produção do relatório incluem Avni Amin, Kidist Bartolomeos, Islene Araujo de Carvalho, Alexandra Fleischmann, Claudia Garcia Moreno, Berit Kieselbach, Colin Mathers, Vladimir Poznyak, Florence Rusciano, Claire Scheurer e Laura Sminkey .
Dados nacionais foram obtidos por meio da contribuição essencial de:
• Coordenadores Nacionais de Dados (ver Tabela A1, Parte IX, Anexo estatístico);
• todos os entrevistados e participantes das reuniões nacionais de consenso;
• funcionários dos governos que aceitaram fornecer as informações de seus países para inclusão no relatório .
O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime são co-patrocinadores do relatório, e a OMS agrade- ce as valiosas informações de Eveline de Brujin, Paul Eavis, Sara Sekkenes, Christi Sletten and Zachary Taylor (PNUD);
e Enrico Bisogno, Jenna Dawson-Faber, Steven Malby e Angela Me (UNODC) .
A OMS agradece também aos seguintes colaboradores, cuja expertise tornou possível a realização deste relatório:
• Linda Dahlberg, que aconselhou e contribuiu para a ver- são final e a editoração do relatório;
• Anna Alvazzi del Frate, Mark Bellis, Vivien Carli, Peter Donnelly, Michael Feigelson, Adnan Hyder, Rolf Loeber, Robert Muggah, Bridget Penhale, Irvin Waller, Elizabeth Ward, Charlotte Watts e Anthony Zwi, que prestaram orientação especializada sobre a estrutura da pesquisa;
• Anna Alvazzi del Frate, Avni Amin, Mark Bellis, Vivien Carli, Peter Donnelly, Claudia Garcia Moreno, Jenny Gray, Karen Hughes, James Mercy, Michele Moloney- Kitts, Christina Pallitto, Bridget Penhale, Marta Santos Pais, AK Shiva Kumar, Joan van Niekerk, Catherine Ward e Alys Willman, que elaboraram comentários sobre as revisões;
• Angela Burton, que editou e reviu o relatório;
• Alexandra Lysova, que fez a revisão da literatura e auxi- liou na análise de conteúdo;
• Designers gráficos da Inis Communication, que produzi- ram o projeto gráfico e o layout .
Por fim, a OMS agradece à Fundaçao UBS Optimus por seu
generoso apoio financeiro para o desenvolvimento e a publi-
cação deste relatório, assim como ao governo da Bélgica,
à Fundação Bernard van Leer, ao PNUD e aos Centros para
Controle e Prevenção de Doenças, dos Estados Unidos, que
também forneceram apoio financeiro .
Resumo executivo vii
Resumo executivo
Este relatório aborda a violência interpessoal – aquela que ocorre entre membros de uma família, parceiros íntimos, amigos, conhecidos e estranhos –, que inclui maus-tratos à criança, violência juvenil, violência praticada por parcei- ro íntimo, violência sexual e abuso de idosos . A violência interpessoal é um fator de risco para problemas sociais e de saúde que podem durar por toda a vida . É previsível e evi- tável e, claramente, a responsabilidade pelo combate cabe aos governos nacionais .
Objetivos do relatório
O Relatório mundial sobre prevenção da violência 2014 apresenta os progressos realizados pelos países em rela- ção à implantação das recomendações do Relatório mundial sobre violência e saúde de 2002 . Os objetivos específicos do relatório são:
• descrever a situação do problema em todo o mundo e determinar em que medida os países vêm coletando dados sobre violência fatal e não fatal para subsidiar o planejamento e a ação;
• avaliar o status atual de medidas que envolvem progra- mas, políticas e legislação para prevenir a violência;
• avaliar a disponibilidade de serviços sociais, jurídicos e de cuidados de saúde para vítimas de violência;
• identificar lacunas no enfrentamento do problema de vio- lência interpessoal e estimular ações em nível nacional para resolvê-las .
Por meio de uma avaliação dos esforços de prevenção da violência no nível global e um quadro da situação desses esforços em cada país, o relatório fornece um ponto de par- tida para acompanhar progressos futuros e uma referência que os países podem utilizar na avaliação de seus próprios progressos .
Método
Os dados para este relatório foram coletados de forma sis- temática em cada país, em um processo de quatro etapas, liderado por um Coordenador Nacional de Dados indi- cado pelo governo . Na primeira etapa, em cada país um questionário de auto preenchimento foi respondido por entrevistados que atuam nos ministérios de saúde, justi- ça, educação, gênero e mulher, execução de leis e polícia, crianças e desenvolvimento social e interior, e, sempre que relevante, também por organizações não governamentais . A
seguir, esses entrevistados realizaram uma reunião de con- senso e definiram os dados que melhor representavam seu país . Na terceira etapa, equipes técnicas da OMS para pre- venção da violência, nos níveis global e regional, validaram os dados finais submetidos pelos países, comparando-os com informações provenientes de bancos de dados indepen- dentes e de outras fontes . Por fim, foi solicitada permissão aos governos dos países para a inclusão dos dados finais no relatório .
Cobertura
Este relatório apresenta dados de 133 países, que abrigam 6,1 bilhões de pessoas, o que representa 88% da população mundial . As taxas de resposta por região variam, cobrin- do 63% da população da Região do Mediterrâneo Oriental;
70%, da Região Africana; 83%, da Região Europeia; 88%, da Região das Américas; e 97%, das regiões do Sudeste Asiático e do Pacífico Ocidental .
A violência afeta a vida de milhões de pessoas, com consequências permanentes
O número estimado de vítimas de homicídio em 2012 foi de aproximadamente 475 mil . Desse total, 60% eram homens entre 15 e 44 anos de idade, tornando o homicídio a ter- ceira causa principal de morte para homens nesse grupo etário . Nos países de renda baixa e média, as mais altas de taxas de homicídio estimadas são registradas na Região das Américas – 28,5 homicídios por cem mil pessoas –, seguindo-se a Região Africana – 10,9 homicídios por cem mil pessoas . As mais baixas de taxas de homicídio estima- das são registradas nos países de renda média e baixa da Região do Pacífico Ocidental – 2,1 por cem mil pessoas . Em termos globais, ao longo do período entre 2000 e 2012, as taxas de homicídio estimadas registraram um declínio de pouco mais de 16% – de 8,0 a 6,7 por cem mil pessoas – e nos países de alta renda, o declínio foi de 39% – de 6,2 para 3,8 por cem mil pessoas . Por outro lado, as taxas de homicí- dio para países de renda média e baixa apresentaram menor redução ao longo do mesmo período: tanto para países de renda média alta e média baixa, a taxa de declínio relatada foi de 13%; e para países de baixa renda, 10% . No entanto, mortes representam apenas uma fração da carga social e de saúde resultante da violência .
Mulheres, crianças e idosos suportam o impacto das conse-
quências não fatais de abusos físicos, sexuais e psicológicos:
viii Resumo executivo
ca ou sexual praticada por parceiro íntimo em algum momento da vida .
• Um em cada 17 idosos relatou ter sofrido abusos no mês que antecedeu a pesquisa .
Essa violência contribui para problemas de saúde ao longo da vida – principalmente para mulheres e crianças – e para morte prematura . Muitas das principais causas de morte – como doenças cardíacas, acidentes vasculares, câncer e HIV/Aids – decorrem de comportamentos como tabagismo, consumo inadequado de álcool e drogas, e sexo insegu- ro, que as vítimas adotam em um esforço para lidar com o impacto psicológico da violência . A violência exerce forte pressão também sobre sistemas de saúde e de justiça cri- minal, sobre os serviços sociais e de bem-estar, e sobre a estrutura econômica das comunidades .
É frequente a ausência de dados essenciais sobre violência
Apesar da magnitude das mortes que resultam da violência e da escala das consequências não fatais para mulheres, crianças e idosos, há lacunas importantes nos dados, o que prejudica os esforços de prevenção . Pelo menos 60% dos países não dispõem de dados com qualidade sobre homicí- dios oriundos de sistemas de registro civil e de estatísticas vitais . Em muitos países que dispõem desses dados, fre- quentemente faltam informações tais como sexo e idade da vítima, relacionamento entre a vítima e o perpetrador, e o tipo de homicídio – dados necessários para planejar e monitorar esforços de prevenção . A maioria dos casos de violência contra mulheres, crianças e idosos não chega ao conhecimento de autoridades ou de prestadores de servi- ços, o que faz das pesquisas com a população uma fonte essencial de informações para a documentação da natureza e da extensão desses problemas . Mais de 50% dos países pesquisados relataram coletar dados sobre violência prati- cada por parceiro íntimo e violência sexual; no entanto, não chega a 50% a proporção daqueles que relataram realizar levantamentos baseados na população sobre outros tipos de violência, como maus-tratos à criança, violência juvenil e abuso de idosos .
desigualdade econômica, uso indevido de bebidas alcoólicas e práticas parentais inadequadas aumentam a probabilidade de maus-tratos à criança, violência juvenil, violência prati- cada por parceiro íntimo e violência sexual contra a mulher . Crianças que sofrem rejeição, negligencia, punição corporal severa e abuso sexual – ou que testemunham violência em casa ou na comunidade – estão em maior risco de envolver- -se em comportamento agressivo e antissocial em estágios mais avançados de seu desenvolvimento, inclusive comporta- mentos violentos na idade adulta . Apenas aproximadamente 50% dos países relataram dispor de planos integrados que abordam múltiplos tipos de violência . Isso sugere que o pla- nejamento talvez seja influenciado mais por esforços para enfrentar tipos específicos de violência do que pela necessi- dade de criar sinergia entre os tipos de violência .
O levantamento constatou que, frequentemente, planos de ação nacionais estão presentes em locais onde não há dados de levantamentos nacionais, o que sugere que, em grande parte, o planejamento e a formulação de políticas vêm sendo realizados sem o subsídio de dados . Embora para alguns países esse fato talvez reflita uma defasagem entre a demanda por coleta dados e a efetiva melhora des- sa coleta, o trabalho futuro deve priorizar o preenchimento dessa lacuna, garantindo que os planos de ação nacionais sejam firmemente baseados em dados sobre a magnitude e as causas dos diferentes tipos de violência .
Os países começam a investir em prevenção, mas não em nível compatível com a dimensão e a gravidade do problema
É cada vez maior o número de estudos científicos que demonstram que a violência é evitável . Com base em revisões sistemáticas de evidência científica sobre a pre- venção, a OMS e seus parceiros identificaram as sete melhores estratégias – seis delas centradas na prevenção da violência e uma que se concentra nos esforços de dar uma resposta ao problema . Essas estratégias têm potencial para reduzir a ocorrência de múltiplas formas de violência, e ajudam a reduzir a probabilidade de que indivíduos per- petrem violência ou se tornem vítima . Tais estratégias são:
1 . desenvolver relacionamentos seguros, estáveis e protetores entre crianças e seus genitores e cuidadores;
2 . desenvolver em crianças e adolescentes as habilidades
para a vida;
Resumo executivo ix 3 . reduzir a disponibilidade e o uso nocivo do álcool;
4 . reduzir o acesso a armas de fogo e facas;
5 . promover igualdade de gênero, visando prevenir a violência contra a mulher;
6 . mudar normas culturais e sociais que apoiam a violência;
7 . criar programas de atendimento às vítimas, incluindo identificação e cuidados .
O levantamento mostra que, embora os países estejam investindo em programas de prevenção que incluem essas estratégias, esses investimentos não são compatíveis com as dimensões e a gravidade do problema . Aproximadamente um terço dos países vem implantando em mais larga escala os 18 tipos de programas incluídos na pesquisa – isto é, em muitas escolas ou comunidades, ou com alcance acima de 30% da população-alvo pretendida . Estratégias de mudan- ças nas normas sociais e culturais foram as abordagens relatadas com maior frequência para enfrentar a violência contra a mulher, ao passo que capacitações em habilidades para a vida e prevenção do bullying foram as mais relatadas para combater a violência juvenil . Os países relataram tam- bém a implantação de estratégias como visitação domiciliar e outras abordagens de educação parental, elaboradas para melhorar o relacionamento entre genitores e filhos, e para prevenir maus-tratos à criança e evitar linhas de desenvol- vimento que levam a comportamento violento no futuro . Na melhor das hipóteses, a utilização de estratégias para prevenir o abuso de idosos foi limitada . Menos de um ter- ço dos países pesquisados (26%) relataram a implantação em larga escala de campanhas visando à capacitação de profissionais para reconhecer sinais e sintomas de abusos praticados contra idosos e para melhorar suas habilidades de resolução de problemas e de gestão de casos; e apenas 23% relataram a implantação de campanhas de informação ao público sobre esse tipo de abuso .
Por meio de políticas e de outras medidas, é possível fazer mais para enfrentar os principais fatores de risco associados à violência
Todos os tipos de violência estão fortemente associados a determinantes sociais, como governança fraca; esta- do de direito fraco; normas culturais, sociais e de gênero;
desemprego; desigualdade de renda e de gênero; rápidas mudanças sociais; e oportunidades limitadas de educação . Fatores transversais de risco, como facilidade de aces- so a armas de fogo e a outros tipos de arma, e consumo
excessivo de álcool também estão fortemente associados a múltiplos tipos de violência . Juntos, esses fatores criam um ambiente social propício para a violência e, na ausên- cia de esforços para enfrentá-los, torna-se difícil alcançar os ganhos sustentáveis da prevenção . Portanto, qualquer estratégia abrangente de prevenção da violência deve iden- tificar meios para atenuar esses riscos, ou fornecer proteção contra eles .
No entanto, poucos países vêm implantando medidas de políticas sociais e educacionais com esse objetivo . Por exemplo, apenas 40% dos países pesquisados relataram dispor de políticas nacionais para incentivar jovens em ris- co de violência a concluir o ensino médio . Por outro lado, apenas 24% dos países relataram dispor de políticas habi- tacionais de âmbito nacional para reduzir a concentração de pobreza em áreas urbanas voltadas explicitamente à redução da violência . É maior o número de países que afir- mam enfrentar o consumo prejudicial de bebidas alcoólicas, embora os padrões de consumo alcoólico de risco ainda per- maneçam muito altos em diversos países . Quase todos os países relatam dispor de medidas para regulamentar o aces- so a armas de fogo, embora as próprias leis, assim como as populações cobertas, variem amplamente .
Muitos países vêm promulgando leis relativas à prevenção da violência, mas sua aplicação frequentemente é inadequada
A promulgação e a execução de leis sobre crimes e violência são essenciais para estabelecer normas de comportamentos aceitáveis e não aceitáveis, e para criar sociedades seguras e pacíficas . Em média, 80% dos países relataram dispor das leis mencionadas na pesquisa, mas apenas 57% deles afir- maram que tais leis são plenamente aplicadas . As maiores diferenças entre existência e aplicação de leis estão rela- cionadas à proibição de punição física, em vigor em 76%
dos países, mas plenamente executadas em apenas 30%
deles; e à violência doméstica/familiar, em vigor em 87%
dos países, mas plenamente executadas em apenas 44%
deles . O empenho em melhorar os níveis de aplicação das
leis existentes pode resultar em ganhos significativos na
prevenção da violência . Para tanto, é preciso incluir o for-
talecimento de mecanismos e recursos institucionais, e o
aumento da capacidade humana necessária para garantir
que leis promulgadas protejam as pessoas contra violência,
responsabilizem perpetradores, e criem ambientes seguros
para todos os cidadãos .
x Resumo executivo
traumas, ajudar na recuperação e prevenir novos atos de violência . No entanto, apesar de evidências consistentes associando experiências de violência a problemas de saú- de mental, não chega a 50% a proporção dos países que relataram dispor de serviços de saúde mental para aten- der às necessidades das vítimas, variando de dois terços dos países na Região das Américas e na Região Europeia a apenas 15% dos países na Região Africana . Em termos glo- bais, entre todos os serviços, os de proteção à criança são os mais relatados (69% dos países), seguindo-se o serviço médico-legal para vítimas de violência sexual . No entanto, a qualidade desses serviços e sua acessibilidade para as víti- mas não foram apuradas, e esses níveis relativamente altos de disponibilidade relatada podem ocultar serviços de baixa qualidade . De todos os serviços incluídos na pesquisa, os de proteção a idosos foram os menos relatados: apenas um ter- ço dos países pesquisados indicou dispor de serviços para investigar possíveis casos de abuso de idosos e para pres- tar atendimento a idosos vulneráveis .
Serviços de apoio a vítimas muitas vezes não se limitam a cuidados médicos e outros atendimentos . A representa- ção jurídica em tribunais e indenizações pagas pelo Estado também são importantes para todos os tipos de violência interpessoal . Embora a maioria dos países (86%) tenha rela- tado dispor de leis que estipulam a prestação de serviços às vítimas envolvendo representação jurídica e participação em tribunais, apenas 52% relatam dispor de legislação refe- rente a indenizações . A existência dessas leis e a medida de sua execução também variam de acordo com o nível de ren- da do país: aparentemente, são muito mais abrangentes em países de alta renda do que em outros lugares .
Recomendações
Os dados do Relatório mundial sobre prevenção da violência 2014 são relevantes para os esforços de prevenção da vio- lência nos âmbitos nacional, regional e global . Para esses níveis, os dados oferecem uma oportunidade para que todos os interessados na prevenção da violência possam unir-se e melhorar atividades e investimentos em nível compatível com o peso e a gravidade do problema .
No nível dos países, as principais recomendações do rela- tório são:
• fortalecer a coleta de dados de modo a revelar a verda- deira extensão do problema;
tes, integrados e subsidiados por evidências;
• garantir que serviços de atendimento a vítimas sejam abrangentes e subsidiados por evidências;
• fortalecer o apoio a estudos de avaliação de resultados;
• executar as leis existentes e rever sua qualidade;
• aprovar e sancionar políticas e leis relevantes para múl- tiplos tipos de violência;
• criar capacitação para prevenção da violência .
Nos níveis regional e global, as principais recomendações do relatório são:
• fortalecer a agenda mundial de prevenção da violência;
• fortalecer o apoio a programas abrangentes e integrados de prevenção da violência;
• fortalecer esforços de organizações regionais e sub-re- gionais para trabalhar junto a agências nacionais na coordenação da coleta e da divulgação dos dados;
• aumentar a colaboração entre organizações internacio- nais e agências doadoras;
• estabelecer parâmetros e metas, e acompanhar os progressos .
É cada vez maior o conjunto de pesquisas que demonstram
que grande parte da violência interpessoal pode ser evita-
da de forma efetiva, e que suas consequências de longo
alcance podem ser mitigadas . O Relatório mundial sobre a
prevenção da violência 2014 mostra que muitos países já
iniciaram a implantação de programas de prevenção e de
serviços de atendimento a vítimas, assim como o desen-
volvimento de planos de ação nacionais, políticas e leis
necessários para dar apoio a programas de prevenção e aos
esforços de enfrentamento . No nível internacional, foram
adotadas resoluções de alto nível envolvendo os Estados
membros no combate à violência interpessoal em seus paí-
ses, e por meio da criação de redes de contatos e parcerias .
No entanto, este levantamento revela que graves lacunas
ainda permanecem, e que muito trabalho ainda é necessá-
rio para que seja realizado o pleno potencial da crescente
área da prevenção da violência . Nenhum país pode des-
cansar sobre seus louros e presumir que tenha conseguido
resolver a questão da violência interpessoal . A comunida-
de internacional deve continuar a reconhecer a violência
interpessoal como uma questão importante de saúde, justi-
ça criminal, desenvolvimento e gênero, e deve intensificar
seu apoio à prevenção .
Parte I – Histórico
2 Parte I – Histórico
No mundo todo, registram-se anualmente mais de 1,3 milhão de mortes em consequência da violência, em todas as suas formas – auto-direcionada, interpessoal e coletiva –, o que corresponde a 2,5% da mortalidade global . Para indivíduos entre 15 e 44 anos de idade, a violência é a quarta princi- pal causa de morte em todo o mundo (1) . Além disso, todos os dias dezenas de milhares de indivíduos são vítimas de violência não fatal . Entre eles estão vítimas de agressões que resultam em ferimentos físicos, exigindo tratamento em centros de atendimento emergencial, e pessoas que sofrem outros tipos de abusos físicos, sexuais e psicológicos, mas que podem não comunicar esses fatos a equipes de saúde e a outras autoridades . Este relatório aborda a violência inter- pessoal: aquela que ocorre entre membros de uma família, parceiros íntimos, amigos, conhecidos e desconhecidos, e que inclui maus-tratos contra a criança, violência juvenil (incluindo violência associada a gangues), violência contra a mulher (por exemplo, violência praticada por parceiro ínti- mo e violência sexual) e abusos praticados contra idosos (2) . Essa forma de violência é diferente da violência auto-di- rigida e da violência coletiva, que não são cobertas por este relatório
1. A violência auto-dirigida é aquela que as pesso- as infligem a si mesmas, como comportamento suicida e automutilação (2) . A violência coletiva refere-se à violên- cia instrumental infligida por grupos mais amplos – como estados-nação, milícias e organizações terroristas – visan- do alcançar objetivos políticos, econômicos ou sociais (2) .
1
A OMS publicou Preventing suicide: a global imperative (3) em 2014 . Disponível em : http://www .who .int/mental_health/suicide- prevention/world_report_2014/en/ . Acesso: 14 de outubro, 2014 .
ram em todo o mundo em decorrência de atos de violência interpessoal, fazendo com que o número de mortes por homicídio supere a soma das mortes ocorridas em todas as guerras ao longo desse período . A violência interpessoal não fatal é mais comum que o homicídio, e traz consequên- cias sociais e de saúde, graves e permanentes .
Além de ferimentos físicos, os efeitos da violência para a saúde incluem incapacitação, depressão, problemas de saú- de física e reprodutiva, tabagismo, comportamento sexual de alto risco e consumo abusivo de álcool e drogas – compor- tamentos que associam experiências de violência a doenças cardíacas, acidentes vasculares, câncer, HIV/aids e uma série de outras doenças crônicas e infecciosas, assim como morte prematura . A violência exerce forte pressão sobre sis- temas de saúde e de justiça criminal, e sobre os serviços de atendimento social . Além disso, corrói a estrutura eco- nômica de comunidades, uma vez que a economia local é impactada por absenteísmo na força de trabalho, perda de produtividade e perda de capital humano, e enfrenta desin- centivos para investimentos e desenvolvimento econômico .
Clamando por ação
A violência vem sendo reconhecida há muito tempo como um problema para os setores de justiça criminal e de defesa, e tem sido tema de diversas resoluções das Nações Unidas (ONU) desde 1986 (ver Quadro 1) . Foi colocada na agen- da internacional da saúde quando a Assembleia Mundial da Saúde, em seu encontro de 1996, em Genebra, aprovou uma resolução que declara a violência um importante pro- blema de saúde pública em todo o mundo (WHA49 .25) . A Assembleia Mundial da Saúde instou os Estados membros a enfrentar imediatamente o problema da violência, e soli- citou ao Diretor Geral da Organização Mundial da Saúde (OMS) o desenvolvimento de uma abordagem científica para compreender e prevenir a violência .
O Relatório mundial sobre violência e saúde – a primeira revisão abrangente da violência como problema público de saúde em nível mundial (2) – foi, em parte, uma resposta da OMS em atendimento à resolução . O relatório cobriu um amplo espectro de violências, desde as formas mais visíveis – como violência juvenil e violência coletiva – até as mais ocultas, que atingem mulheres, crianças e idosos, e a vio- lência auto-direcionada . Para cada uma dessas formas de
Violência é “o uso intencional de força física ou poder, real ou como ameaça contra si próprio, outra pessoa, um grupo ou uma comunidade, que resulte ou tem grande probabilidade de resultar em ferimentos, morte, danos psicológicos, desenvolvimento prejudicado ou privação.”
Fonte: WHO global consultation on violence and health, 1996 (4) .
Parte I – Histórico 3 violência, o relatório descreve o que se conhece sobre a mag-
nitude e o impacto do problema, os fatores que aumentam o risco de violência ou protegem contra ela, as diferentes res- postas de intervenções e políticas que foram tentadas, e o que se conhece sobre sua efetividade . Faz também recomen- dações para ação nos níveis local, nacional e internacional . Em resumo, o relatório recomenda aos governos:
1 . criar, implantar e monitorar um plano de ação nacional para prevenção da violência;
2 . melhorar a capacidade de coleta de dados sobre a violência;
3 . definir prioridades e apoiar pesquisas sobre causas, consequências, custos e prevenção da violência;
4 . promover respostas básicas de prevenção;
5 . fortalecer respostas às vítimas de violência;
6 . integrar a prevenção da violência a políticas sociais e educacionais e, por esse meio, promover igualdade social e de gênero;
7 . aumentar a colaboração e o intercâmbio de informações sobre prevenção da violência;
8 . promover e monitorar a adesão a tratados, leis e outros mecanismos internacionais de proteção aos direitos humanos;
9 . buscar respostas práticas, estabelecidas em acordos internacionais, para o comércio mundial de drogas e armas .
Quadro 1: Exemplos de ações das Nações Unidas em relação à violência interpessoal
Embora a prevenção de crimes esteja na agenda de organizações internacionais desde 1872 – quando foi realizado o Primeiro Congresso Internacional sobre Prevenção e Repressão de Crimes, em Londres –, o interesse na prevenção da violência interpessoal só aumentou há cerca de 30 anos . Em1986, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) afirmou, na Declaração de Sevilha sobre a violência, que comportamentos violentos não são programados geneticamente na natureza humana e que, portanto, são evitáveis (8); e em 1990 foram adotadas as Diretrizes das Nações Unidas para a prevenção da delinquência juvenil (9) . Em 1997, foi criado o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC), cuja tarefa é ajudar os Estados membros na abordagem às questões inter- relacionadas do controle de drogas, prevenção de crimes e terrorismo internacional, no contexto do desenvolvimento sustentável e da segurança humana . Em 2002, o Conselho Social e Econômico da ONU adotou as Diretrizes para a prevenção de crimes (10), um guia que estabelece princípios básicos e métodos para a prevenção de crimes e fornece orientação para ações internacionais .
Em 1989, a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou a Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC) que obriga os governos a “proteger a criança contra todas as formas de violência física ou mental, abuso ou tratamento negligente, maus-tratos ou exploração” (11) . O comitê sobre os direitos da criança, que supervisiona a implementação dessa Convenção, realizou diversas discussões temáticas sobre a violência contra a criança, e solicitou à ONU o Estudo sobre violência contra a criança (12,13), publicado em 2006 . A esse relatório seguiram-se vários relatórios regionais e, em 2009, a nomeação do Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas sobre violência contra a criança, que, em 2013, desenvolveu a Pesquisa mundial sobre violência contra a criança (14) .
A violência contra a mulher também recebeu atenção considerável por parte de agências da ONU . Em 1993, a Assembleia
Geral das Nações Unidas adotou a Declaração sobre a eliminação da violência contra a mulher (15) . Desde 1994 a
ONU conta com um Relator Especial sobre Violência contra a Mulher, suas causas e consequências . Em 1996, o Fundo
de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher criou seu Fundo Fiduciário para Eliminar a Violência contra a
Mulher; e em 2006 o Secretário-Geral da ONU publicou o Estudo detalhado sobre todas as formas de violência contra
a mulher . Em 2010, a Assembleia Geral da ONU adotou o Modelo atualizado de estratégias e medidas práticas sobre a
eliminação da violência contra a mulher nas áreas de prevenção de crimes e justiça criminal (16) . Na sua criação como
uma organização, em 2010, a Entidade das Nações Unidas para Igualdade de Gênero e Empoderamento da Mulher
(conhecida como ONU-Mulheres) priorizou a prevenção e as respostas à violência contra a mulher, e trabalha em estreita
colaboração com outras agências, como UNODC, Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), UNAIDS e OMS,
visando aumentar o poder das mulheres, prevenir a violência contra elas e atenuar suas consequências .
4 Parte I – Histórico
pa endossaram o relatório, assim como organizações não governamentais, entre as quais Médicos Internacionais para a Prevenção da Guerra Nuclear, Médicos sem Frontei- ras e Associação Médica Mundial . No nível dos países, o Relatório mundial sobre violência e saúde motivou a reali- zação de mais de 50 debates de políticas sobre o relatório, e inspirou a publicação de 25 relatórios nacionais sobre violência e saúde .
A OMS desenvolveu também a metodologia que utilizou para a realização do Estudo multi-cêntricos da OMS sobre saúde da mulher e violência doméstica contra a mulher . O relatório desse estudo (5) apresentou os primeiros dados comparáveis sobre a prevalência de diferentes formas de violência contra a mulher, suas consequências e os fatores de risco associa- dos a elas, assim como as estratégias de enfrentamento que as mulheres desenvolvem para lidar com a violência
parceiro íntimo e violência sexual contra a mulher (7) . Essas diretrizes foram amplamente divulgadas, e aproximadamen- te 35 países participaram de workshops de capacitação . Em 2003, a Assembleia Mundial da Saúde adotou a resolução WHA56 .24, que solicitava aos Estados membros que indicas- sem uma pessoa de referência em seus ministérios da saúde e que utilizassem as conclusões e recomendações do Relató- rio mundial sobre violência e saúde . Em 2014, a Assembleia Mundial da Saúde chamou atenção para o importante papel dos sistemas de saúde no combate à violência, em particu- lar contra mulheres e meninas, e contra crianças, e solicitou à Diretora-Geral da OMS o desenvolvimento de um plano de ação global para fortalecer o papel dos sistemas de saúde no combate à violência interpessoal, em particular contra mulheres e meninas, e contra crianças (WHA67 .15) .
© WHO/Pierre Albouy.
Parte I – Histórico 5
Objetivos deste relatório
O Relatório mundial sobre prevenção da violência 2014 traduz os progressos realizados pelos países em relação à implanta- ção das recomendações do Relatório mundial sobre violência e saúde (2) . Os objetivos específicos do relatório são:
• descrever a situação atual do problema em todo o mundo e o desempenho dos países no processo de coleta de dados sobre violência fatal e não fatal, para informar o planejamento e ações;
• avaliar a situação atual de medidas programáticas, políticas e legislativas para prevenir a violência;
• avaliar a situação dos serviços de saúde, sociais e de apoio jurídico para vítimas de violência;
• identificar lacunas e estimular ações nacionais para reduzi-las .
Por meio de uma avaliação dos esforços de prevenção da violência no nível global, e de um retrato dos esforços de prevenção da violência em cada país, o relatório fornece um ponto de partida para acompanhar progressos futuros e um marco de referência que os países podem utilizar na avalia- ção de seus próprios progressos .
Método
Em novembro de 2010, em colaboração com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), a OMS deu início à elaboração do Relatório mundial sobre preven- ção da violência 2014 . O método para a coleta de dados foi formatado com base naquele utilizado pelo primei- ro Relatório mundial sobre segurança no trânsito, da OMS (17) . O processo envolveu a coleta sistemática de dados e de outras informações de cada país, sob a liderança de um Coordenador Nacional de Dados indicado pelo governo . Em cada país, um questionário foi respondido individualmente por entrevistados que atuavam nos ministérios de saúde, jus- tiça, educação, gênero e mulher, aplicação de leis e polícia, criança e desenvolvimento social e interior, e sempre que relevante, em organizações não governamentais . O questio- nário enfocou a violência interpessoal, incluindo maus-tratos contra a criança, abusos praticados contra idosos, violên- cia praticada por parceiro íntimo, violência sexual, violência juvenil, violência praticada por gangues e violência armada,
2e incluiu questões sobre as seguintes áreas:
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