Dans une vision à long terme

Os sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais podem ser fortes aliados do consumo consciente, especialmente quanto à fiscalização das condições de trabalho proporcionadas pelas empresas.

A Rede Latino-americana de Pesquisa em Empresas Multinacionais (RedLat), fundada em 2005, congrega entidades sindicais e institutos de pesquisa da Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, México, Peru e Uruguai, com o propósito de promover “pesquisas comparativas em multinacionais que atuam no continente quanto a temas ligados aos direitos dos trabalhadores, meio ambiente e responsabilidade social”,203 utilizando as informações coletadas como meio propulsor da ação sindical.

No Brasil, há o Instituto Observatório Social (IOS), criado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) em 1997, cuja principal finalidade é a elaboração de estudos e pesquisas sobre o comportamento de empresas nacionais, multinacionais e estatais em relação à “liberdade sindical, negociação coletiva, trabalho infantil, trabalho forçado, discriminação de gênero e raça, meio ambiente, saúde e segurança

201 _{SORRENTINO, Marcos et al. Educação ambiental como política pública. Educação e Pesquisa, São}

Paulo, v. 31, n. 2, p. 285-299, maio/ago. 2005 p. 297.

202 _{JACOBI, Pedro. Educação ambiental, cidadania e sustentabilidade. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, n.}

118, p. 189-205, mar. 2003. p. 198-199.

203 _{RED LATINOAMERICANA DE INVESTIGACIÓN SOBRE EMPRESAS MULTINACIONALES (RedLat).}

ocupacional, além do impacto das relações comerciais brasileiras no mercado de trabalho.”204

Os dados levantados pelo IOS sobre as condutas sociotrabalhistas das empresas são divulgados no portal da instituição na internet e na revista Observatório Social, podendo as consultas ser feitas pela seleção dos setores econômicos em que as empresas enquadram-se (têxtil, financeiro, comércio varejista, comunicações, entre ouros) ou por tema (meio ambiente, trabalho infantil, liberdade sindical etc.).

No campo das certificações de responsabilidade social das empresas, discute- se qual deve ser o papel dos sindicatos. Antonio Carlos Aguiar e Antonio Fernandes dos Santos Neto revelam uma ampliação das funções sindicais em decorrência do fenômeno da RSC e sugerem que os sindicatos profissionais poderão ser certificadores, auditores e até incentivadores das práticas empresariais, com a emissão de selos de responsabilidade social. Em suas palavras,

àquela empresa que obedecer aos requisitos legais e negociais (derivados de negociação coletiva de trabalho) fará jus à certificação sindical, que poderá utilizar e disponibilizar em seus produtos e/ou contratos de serviços. [...] E esse espírito de cidadania, que se traduzirá por esse selo sindical de responsabilidade social, dará à empresa a possibilidade de demonstrar que seus preços, por exemplo, são ‘éticos’, na medida em que atendem a dispositivos e disposições legais. Para a categoria dos trabalhadores em processamento de dados sua validade e viabilidade são fundamentais, uma vez que vários dos trabalhadores-representados, que fazem parte da sua base, prestam serviços a outras empresas, e, muitas vezes, de modo precário. A institucionalização do selo dará a todos os envolvidos (empresa tomadora de serviços, empresa prestadora de serviços, trabalhadores e sindicatos) a certeza de que a relação de trabalho havida reveste-se de legalidade, legitimidade social e fidúcia, independentemente do trabalho realizado; de forma independente ou com vínculo de emprego; com remuneração fixa ou variável; por meio de pagamento de verbas ou sem natureza salarial.205

Para os autores, o desafio da concessão de selos de responsabilidade social pelos sindicatos é um mecanismo de controle, ainda que indireto, das posturas econômicas empresariais, que poderá contribuir “na transformação da sociedade, por meio de um papel integrativo, criando condições estruturais para o desenvolvimento de um novo cenário social e econômico mais justo e equilibrado.”206

204 _{INSTITUTO OBSERVATÓRIO SOCIAL (IOS). Desenvolvido pelo IOS. Disponível em:}

<http://www.observatoriosocial.org.br>. Acesso em: 4 mar. 2011.

205 _{AGUIAR, Antonio Carlos; SANTOS NETO, Antonio Fernandes dos. A emissão do selo sindical de}

responsabilidade social das empresas dentro das novas funções sindicais. Revista IOB Trabalhista e

Previdenciária, São Paulo, n. 200, p. 94-98, 2006. p. 97. 206 _{Ibidem., p. 98.}

Acredita-se que os padrões de responsabilidade social também podem servir de subsídio para a atuação sindical em negociação coletiva. Estudo elaborado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) aponta perspectivas negativas e positivas para o sindicalismo no que se refere à responsabilidade social da empresa. Assim, em um cenário pessimista, a responsabilidade social pode ser manipulada para dificultar a negociação coletiva: “a certificação e/ou a simples autodeclaração de conformidade a uma destas duas normas poderiam ‘maquiar’ uma realidade de desrespeito a direitos e a padrões trabalhistas dignos.” Já em um cenário otimista, tais normas podem constituir-se em instrumentos complementares e, dessa forma, fomentar o diálogo social. Esse estudo conclui ser importante que trabalhadores e lideranças sindicais estejam preparados para usufruir das oportunidades e “superar os desafios que a certificação das empresas em normas de responsabilidade social coloca.”207

Cumpre ressalvar que a atuação sindical quanto à RSE é diferenciada em alguns países, tendo em vista a lacuna existente entre o falado e o praticado pelas empresas. No Brasil, por exemplo, é alto o índice de descumprimento da legislação trabalhista, levando o sindicalismo, em regra, a focalizar a defesa de direitos fundamentais mínimos. Logo, quando o assunto é responsabilidade social, o movimento sindical brasileiro deve se esforçar para monitorar o meio empresarial e demonstrar à sociedade a realidade, por vezes insatisfatória, das condições laborais em muitas empresas.

Outra função atribuída aos sindicatos quanto à RSE é a de exigir que empresas multinacionais sigam, em suas unidades situadas nos países em desenvolvimento, os padrões elevados de direitos sociais estabelecidos nos países de origem e não apenas transfiram os sistemas de gestão, como o Qualidade Total, S8 e afins.

Em suma, constata-se que as entidades sindicais possuem variadas formas de contribuição para o desenvolvimento sustentável, sendo importante lembrar que as matérias tratadas pelos sindicatos não dizem respeito apenas aos trabalhadores diretamente envolvidos, mas geram reflexos para o desenvolvimento socioeconômico do país.

207 _{DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ESTATÍSTICA E ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS (DIEESE).} Normas de responsabilidade social da ISO e da ABNT: subsídios para o movimento sindical. Nota técnica 29.

CAPÍTULO 3 – O ACOMPANHAMENTO COMO FORMA DE LEGITIMAÇÃO DA