2006, p. 376).
Como se pode perceber, ainda que o estoicismo médio tenha se enveredado por outros caminhos em relação ao período anterior, essa fase de transição serviu para aprimorá-lo e difundi-lo, sobretudo entre a elite governante e a intelligentsia romana.
Essa romanização do Pórtico e a assimilação da doutrina estoica pelas vanguardas políticas, artísticas e intelectuais de Roma, vão ao encontro da tese que ora se defende, ou seja, de como o estoicismo influenciou o Direito Romano e, consequentemente, todo o Direito Ocidental, inclusive o brasileiro.
Em seguida se discorrerá sobre a fase latina do Pórtico, que coincide justamente com o fim da República e com o Principado cuja história política já foi abordada no capítulo anterior deste estudo.
2.3 – O novo Estoicismo Imperial (romano)
O terceiro período da escola do Pórtico, também chamado de estoicismo imperial ou novo estoicismo,desenvolveu-se durante o Principado e já na era cristã. Seus principais representantes foram Sêneca (c. 2 d.C - 65 d.C.) Epiteto (c.50 d.C. - 130 d.C.) e o Imperador Marco Aurélio (121 d.C. - 180 d.C.). Como elo entre o estoicismo médio e o estoicismo imperial está o eclético Cícero (n. 106 a.C., m. 43 a.C.), que viveu nos últimos anos da República e fora discípulo do escolarca estoico Posidônio.
Para compreender a fundo as peculiaridades do neoestoicismo, é necessário, preliminarmente, considerar o fato de que ele nasceu em Roma. Já os pensadores do médio-estoicismo (Panécio e Posidônio) tinham se beneficiado, pelo menos em certa medida, do influxo do espírito da romanidade; mas o novo Pórtico alimentou-se quase completamente do espírito da romanidade (REALE, 2008, p. 64).
O Império Romano havia se estendido para o Oriente e concluiu a conquista da Grécia em 146 a.C., com o saque de Corinto. Entre os despojos de guerras trazidos dessa campanha, além de toda a riqueza material saqueada, vem no bojo do butim uma enorme riqueza intelectual, a filosofia, que os romanos, com seu espírito prático, até então negligenciavam.
As filosofias helenísticas, portanto, estavam conformes ao espírito do mundo romano, que produziu um patriotismo formal e um sistema do Direito, mas foi incapaz de produzir uma filosofia especulativa, oferecendo ao mundo apenas moralistas e advogados (CHAUÍ, 2010, p. 213).
Os romanos, quando foram saquear Hélade em 146 a.C., encontraram escolas rivais dividindo o campo filosófico; e, sem terem tempo nem sutileza para especulações, levaram de volta para Roma essas filosofias, juntamente com outros produtos de seu saque. Os grandes organizadores, tanto quanto os escravos inevitáveis, tendem a estados de espírito estoicos: é difícil ser senhor ou servo se a pessoa for sensível. Por isso, a filosofia que Roma adotava era, em sua maioria, da escola de Zenão, seja em Marco Aurélio, o Imperador, ou em Epiteto, o escravo (DURANT, 2000, p. 111).
A vitória militar definitiva dos romanos sobre os gregos e a recém- importada filosofia despertam na elite romana um interesse profundo sobre essa visão de mundo ainda pouco explorada por eles. A aristocracia romana do fim da República estudava os filósofos gregos, principalmente os do Pórtico, pois a doutrina estoica continha muitos pontos de contato com o ideal moral romano. “O encontro da austera virtude romana com o rigor moral estoico propiciou o sucesso do estoicismo em Roma” (CHAUÍ, 2010, p. 289).
No último século da República, como já se disse, personalidades romanas eminentes cingiram estreitos laços com destacados representantes do estoicismo médio: o general Pompeu, em Rhodes, ouviu lições estoicas diretamente do escolarca Posidônio; o nobre patrício Cipião reunia um séquito de homens da elite interessados pela cultura grega, tendo se tornado amigo de Panécio; o senador e cônsul Cícero atendeu as lições de Posidônio e se tornou seu discípulo.
O estoicismo teve maior influência entre os romanos. Sua proposta de uma vida sóbria e austera, como cumprimento de todos os deveres públicos e pessoais, acentuando a correspondência entre razão universal e a razão humana, e com sugestão de uma existência feliz depois da morte para a alma imortal dos sábios e virtuosos, tinha uma forte atração para a elite romana. Introduzia em Roma por Panécio, do Círculo Cipiônico, e desenvolvida por seu discípulo Posidônio, homem de grande cultura, tornou-se a filosofia dominante entre as melhores mentes do Principado. Cícero sofreu forte influência do estoicismo, cujo expoente mais famoso na época de Nero foi Sêneca (JAGUARIBE, 2001 p. 427).
Mas as figuras mais importantes do estoicismo romano foram Epiteto e Marco Aurélio, que curiosamente ocupavam posições sociais contratantes - o primeiro em ex-escravo, o segundo um grande imperador. Os ensinamentos de Epiteto, expressos em grego, foram reunidos pelo seu discípulo Flávio Ariano, que escreveu também uma esplêndida síntese das suas ideias no famoso Manual. Influenciado por Epiteto, Marco Aurélio produziu nas Meditações uma das reflexões
morais mais elevadas já escritas, legitimadas pelo fato de que sua vida pessoal concordava inteiramente com suas ideias e ideais (JAGUARIBE, 2001 p. 427-428).
Entretanto, não se pode esquecer que, apesar de a filosofia do Pórtico ter conquistado Roma e da significativa obra dos estoicos romanos, o espírito latino, mais pragmático do que o grego e menos resignado do que o oriental, continuou se expressando melhor no Direito do que na Filosofia. Durante o Principado, contemporaneamente com a consolidação do estoicismo romano, Roma produziu seus mais inspirados jurisconsultos, como Gaio, Paulo e Ulpinano, entre outros, os quais se desincumbiram com sucesso da tarefa de aplicar a ética estoica ao Direito.
Discorre-se, a seguir, sobre as obras do eclético Cícero e da tríade estoica - Sêneca, Epiteto e Marco Aurélio -, para, no capítulo seguinte, abordarmos a ética estoica em Ulpiano.