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O PERCURSO HISTÓRICO: DE CEAR À CESA

Decerto é muito difícil dizer: mudemos as coisas, busquemos novas possibilidades, tentemos transformar os partidos, discutir, fazer análises, tentemos compreender a nova estrutura social, elaborar novos programas econômicos. Pode ser difícil, mas tudo isso é necessário, não há alternativa. Como também é necessário saber que há coisas que não podem ser feitas do dia para a noite.

Para mudar a vida

Agnes Heller

O objetivo deste capítulo é de apresentar um estudo sobre as definições de políticas públicas de educação integrada e inclusiva na Prefeitura de Santo André, numa perspectiva matricial de atendimento no setor educacional. Ele se consubstancia na prática de atendimento dos Centros Educacionais de Santo André – CESAs, na Educação Formal Regular e Supletiva, Não Formal e Informal, bem como o trabalho desenvolvimento nos Centros de Educação Assistência e Recreação – CEARs.

A importância deste estudo, com a apresentação dos serviços e projetos que são realizados cotidianamente nestes equipamentos para alunos/as, funcionários/as e comunidade local, é a de preencher a lacuna da sistematização, por se tratar de uma experiência recente na cidade, propiciando o registro/memória da prática e, ao mesmo tempo, possibilitando um olhar crítico sobre a mesma. Há que se dizer que aqui tratamos de aprofundar o olhar para a trajetória de um conjunto de espaços públicos dentro de governos com interesses e propostas diferenciadas e também o avanço de um projeto numa experiência de continuidade política.

Encontramos como material básico para subsidiar a apresentação cronológica das transformações desenvolvidas nestes equipamentos o estudo realizado por Elisabete Tonobohn, em monografia apresentada para Fundação Santo André, sob o título “Centros Educacionais de Santo André: paradigma de uma política pública integrada e inclusiva” (2005), que traz um levantamento dos decretos registrados na

Câmara Municipal de Santo André e retrata a historicidade deste movimento, que foi a constituição e a gestão destes equipamentos na cidade de Santo André.

Os Centros Comunitários foram criados em meados da década de 1970 com o nome de CEARs (Centros Educacionais, Assistenciais e Recreativos). Por mais de dez anos foram administrados por Sociedades Amigos de Bairros e/ou Associações Desportivas, sendo cobradas taxas pelos cursos esportivos, utilização de quadras e piscinas.

No ano de 1975, o poder executivo municipal, por meio de Decreto de n.º 8.367/75, cria os CEARs, define que os mesmos estariam subordinados a Secretaria de Educação, Cultura e Esporte e teriam por finalidade a integração social, através do desenvolvimento de atividades comunitárias. Cada um dos centros seria dirigido por um conselho de administração compostos por cinco membros, livremente escolhidos pelo prefeito, dentre as pessoas residentes nos bairros que comporiam a área de situação, competindo-lhe, entre outras atribuições:

I- Aprovar o regimento e o regulamento interno do centro ad- referendum do prefeito;

II- Baixar resoluções complementares sobre o uso dos bens integrantes do Centro;

III- Determinar as providências necessárias à execução do programa de atividades do Centro, propondo à Secretaria de Educação, Cultura e Esporte (SECE) as que implicarem na realização de despesas;

IV- Recomendar a SECE as medidas tendentes à integração social da comunidade;

V- Exercer o controle interno e aplicar penas disciplinares aos usuários, solicitando à SECE, quando for o caso, a punição de servidores;

VI- Cumprir e fazer cumprir as leis e regulamentos municipais.

Este decreto foi publicado em 22 de outubro de 1975, a partir de então, os Centros passaram a organizar suas atividades, contando também com o apoio da comunidade. Como exemplo, nos finais de semana, pessoas da comunidade ajudavam como salva-vidas nas piscinas.

Em 22 de maio de 1980 o prefeito municipal baixou o decreto de n.º 10.066/80 revogando o decreto de 1975, contendo em seus artigos principais:

I- Os Conselhos Comunitários instituídos terão o objetivo primordial de auxiliar a Administração no campo específico do desenvolvimento de atividades comunitárias ligadas à recreação, esporte e cultura;

II- Os Conselhos Comunitários terão sua área circunscrita às atividades dos Centros Comunitários dos CEARS, ficando excluídas destes últimos, as atividades relacionadas ao ensino pré-primário e às atividades esportivas e recreativas desenvolvidas no próprio período escolar;

III- Os conselhos comunitários serão formados de 8 (oito) elementos nomeados por livre escolha do prefeito entre aquele pertencente a comunidade de sua área de influência, de preferência relacionados com a Sociedade Amigos de Bairro, Sindicatos, Clubes de Serviços, Entidades religiosas, e/ou Associações com mandato de 2 anos;

IV- A Secretaria de Educação, Cultura e Esporte (SECE) coordenará e fiscalizará a atuação dos Conselhos Comunitários, bem como orientará os trabalhos de sua contribuição e manutenção.

O decreto propunha um Regimento Interno destes equipamentos com uma estrutura administrativa composta por presidente, vice-presidente, secretário, tesoureiro, diretor social, diretor de esportes, diretor vogal. Neste período estes equipamentos recebiam recursos privados, contribuições algumas vezes advindas de doações dos pais de alunos das Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs), arrecadação nas festas com fins lucrativos, rifas. Era solicitado também taxa de inscrição para atividades esportivas. A atribuição do tesoureiro era abrir, movimentar contas em bancos oficiais, assinar ou endossar cheques e ordens de pagamento, receber e passar recibos, sempre em conjunto com o presidente dentre outras atribuições.

Em 1982 o Prefeito publicou outro decreto de n.º 10.440/82 apresentando no Regimento Interno, as competências da Dirigente do CEAR, sendo que além de suas atribuições como responsável pelo cumprimento do programa pedagógico infantil competia, também: administrar o CEAR, coordenar e supervisionar os serviços..., e ainda, nos locais onde não houvesse o administrador do equipamento (centro comunitário) seria atribuição da direção coordenar as atividades destes equipamentos. O administrador era a figura responsável pelos equipamentos esportivos destes locais, tinha como função entrosar-se com a dirigente do CEAR e o Conselho Comunitário, nas suas reivindicações conjuntas, no que concerne ao uso do prédio e instalações, entre outras atribuições.

O período de funcionamento das atividades comunitárias era das 18h às 23h de segunda a sexta – feira e aos sábados e domingos das 8h às 23h, ficando o

conselho comunitário responsável para dirigir e fiscalizar as atividades neste período quando não houvesse o coordenador.

Em 28 de junho de 1988 o Prefeito Municipal faz publicar o decreto de n.º 12.012, que criava nas EMEIs a constituição das Associações Assistências Comunitárias às Crianças das Escolas Municipais de Educação Infantil.

O Estatuto padrão da Associação tinha por finalidade, constituir a partir da sociedade civil de acordo com as leis do país, com personalidade jurídica própria, prazo indeterminado de duração, sem fins lucrativos e com sede e foro no município, localizada em dependência cedida pelas EMEIs.

Este Estatuto previa que a Associação deveria auxiliar a direção da escola nas questões educacionais, representando as aspirações da comunidade, participando das comemorações cívicas, campanhas comunitárias, promoções de natureza cultural, esportiva, assistencial; auxiliar alunos carentes de recursos na aquisição de uniformes e material didático, também colaborar com o estabelecimento no tocante a segurança e conservação do prédio, promover cursos, sessões de estudo, seminários, conferências e outras atividades tendentes a elevar o nível de eficiência operacional da escola.

A Associação Assistencial Comunitária à Criança da Escola Municipal de Educação Infantil contava com o patrimônio e recursos próprios provenientes de: contribuição de associados; auxílio e subvenções diversas; doações e legados; resultados provenientes de campanhas e promoções.

Outro dado curioso e talvez reflexo de “tempos econômicos brasileiros” era a organização das contribuições dos associados, que teriam que obedecer ao limite mínimo de 10% e máximo de 20% do salário mínimo vigente na região. A associação era constituída por: Assembléia geral; Conselho Deliberativo; Diretoria Executiva e Conselho Fiscal, cada órgão com responsabilidades distintas, responsáveis pela organização, dos sócios, das assembléias, prestações de contas e etc.

Com a idéia de fomentar uma gestão democrática em contraposição a visão anterior, com forte leitura assistencial, o governo da gestão 1989-1992 (primeira administração petista na cidade), implantou o projeto “Centros Comunitários” que era gerenciado pela Coordenadoria dos Centros Comunitários ligados à SECE (Secretaria de Educação, Cultura e Esportes) que atendia 21 equipamentos distribuídos pela cidade. Dentro das ações destacava-se a prestação de serviços

através de programas como: cursos esportivos, ação cultural, serviços de lazer, etc. Desenvolveu-se durante este período, um processo de co-gestão desses equipamentos através da criação de comissões de usuários e conselhos dos Centros Comunitários. Estavam em funcionamento 14 piscinas públicas; a guarda municipal realizava segurança 24 horas e a manutenção era feita regularmente pelo Departamento de Manutenção de Equipamentos Urbanos (DMEU).

Nesse período também foi elaborado um projeto de lei para institucionalizar a gestão dos Centros Comunitários através da iniciativa popular com a obtenção de 22.000 assinaturas, o que acabou não ocorrendo. Tonobohn analisa, em sua pesquisa, que era precoce esta mudança e o processo de abertura democrática encontrou resistências, inclusive do poder legislativo na cidade.

Alguns trabalhos eram realizados de forma integrada (proposta de matricialidade4) entre secretarias, por exemplo: saúde do trabalhador (Secretaria de Saúde), palestras e oficinas com a assessoria dos direitos da mulher e a assessoria dos idosos (Secretaria de Ação Social e Cidadania). A participação efetiva dos conselheiros, durante a gestão, realizou duas renovações de mandatos através de eleições diretas feitas pela comunidade local.

A gestão seguinte 1993-1996 interrompeu estes projetos. Segundo depoimentos de coordenadores de Centros Comunitários que hoje trabalham nos CESAs, na época professores de Educação Física na SECEL:

Houve a desarticulação das comissões e o conselho restando somente uma prestação de serviços básicos nos locais, como locação das quadras, aulas de natação, escolinhas de esportes etc., feitas a partir de uma lógica clientelista que, inclusive, levou à privatização e, em alguns casos, ao fechamento de alguns equipamentos.

Estes espaços, então, adquiriram uma conotação extremamente negativa para a comunidade local. Passaram a serem vistos como espaços exclusivos de alguns freqüentadores na área do esporte e, estando subutilizados passaram e ser referência para encontro de usuários de drogas e atividades ilícitas (reflexo da situação sócio-econômica também na região).

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Na definição da administração na gestão de 1990-1992, este termo designa um trabalho que exige o envolvimento de mais de uma secretaria para o seu desenvolvimento. Distinguem-se aí duas facetas: projetos matriciais considerados aqueles de grande porte, que requerem a articulação de ações de diferentes áreas para a sua execução e uma equipe gerencial dos serviços.

Na gestão 1997 a 2000 (retorno da administração petista) a Secretaria de Educação dividiu-se em duas – Secretaria de Educação e Formação Profissional e a Secretaria de Cultura, Esportes e Lazer, onde na ocasião ficaram os Centros Comunitários. O programa do governo não continha propostas de retomada para esses espaços públicos. Somente com o início do governo é que passou a ser delineada, de forma gradativa, uma estratégia de reapropriação dos Centros Comunitários: do Cata Preta, da Vila Palmares, da Vila Linda, do Bela Vista, da Vila Floresta, da Vila Guarani, da Vila Humaitá, do Parque Erasmo, do Santo Alberto, da Vila Sá, da Vila Matarazzo e da Praça da República.

O processo de retomada não foi tranqüilo. A cidade teve que enfrentar problemas como a violência e o consumo de drogas. Esses fatores somaram-se à disputa de poder pela ocupação dos Centros, promovendo uma relação extremamente tensa entre usuários e funcionários. O acirramento de conflitos com a comunidade local, por exemplo, fez com que em janeiro de 1999 fossem interrompidas as ações no Centro Comunitário Palmares, onde a escola de samba do bairro havia se apoderado do equipamento. As lideranças locais naquele momento não estavam “abertas” para uma discussão de espaço público para todos.

Diante de inúmeras situações conflitantes, no início de 1999 foram tomadas algumas iniciativas que visavam dinamizar um modelo de gerenciamento que minimizasse os vários problemas ocorridos. A formação de uma instância colegiada5 na Secretaria correspondeu a uma dessas medidas. Sua função inicial foi a de repensar procedimentos e posturas nesses equipamentos.

Para isso, o grupo foi subdividido em dois: colegiado central (secretário, diretores e assistentes) e colegiado gerencial (gerentes dos três departamentos e o agente de participação popular da secretaria). Pode-se dizer que essa nova etapa do processo envolvendo a Participação Popular começou a partir desse momento. Fazia-se necessário formar os sujeitos e realinhar a questão da participação popular.

O breve histórico apresentado, cujo objetivo é verificar a influência neoliberal da política educacional brasileira no município de Santo André na década de 90, também faz referências ao movimento democrático da rede municipal voltado para a

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O colegiado constitui-se num mecanismo de gerência que divide responsabilidade administrativa e política de vários departamentos em torno de um ou vários espaços de características comuns somando suas ações no intuito de desenvolver um trabalho conjunto que possibilite o diálogo e o entrosamento das áreas.

construção de uma escola pública e popular (1989-1992). Podemos afirmar que o movimento da Escola Cidadã, no Brasil, originou-se com o debate sobre a escola pública e popular dos anos 80, e os movimentos operários nas cidades do ABC foram protagonistas destas demandas emergentes.

O grupo colegiado, então formado pelas equipes de direção e coordenação dos equipamentos realizou uma “caravana” com funcionários dos três departamentos da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer (SECEL) e o Agente de Participação Popular (APP) em todos os Centros Comunitários, no intuito de fazer um levantamento sobre as condições físicas e sociais. Com o término das visitas o colegiado gerencial anotou e sistematizou todos os dados. De sua avaliação desenvolveu-se um trabalho de resgate histórico dos projetos existentes para os Centros Comunitários em épocas anteriores. A partir daí iniciou-se a elaboração de um projeto de ação para a gestão democrática nestes espaços.

Durante dois meses a equipe do colegiado gerencial discutiu e elaborou um primeiro projeto - principalmente a partir da revisão da experiência acumulada no projeto “Centros Comunitários (1989-1992) organizando, a seguir, um seminário interno no Centro Comunitário Bela Vista I para diretores, gerentes, coordenadores e agentes dos Centros Comunitários, a fim de apresentá-lo sob o tema “Gestão Democrática nos Centros Comunitários”.

Deste processo resultou uma proposta de gestão da SECEL contendo princípios norteadores para todos os equipamentos. Segundo o texto final, a apresentação coletiva se deu a partir de grupos de interesse, formados conforme as atividades desenvolvidas em cada Centro em funcionamento, com cada grupo em atividade indicando um representante. O conjunto destes vários representantes eleitos pelos grupos de interesse usuários dos locais, associado aos funcionários da prefeitura (indicados pela Secretaria) constituiu uma comissão de trabalho que faria a gestão dos Centros. Todo esse caminho foi desenvolvido em conjunto com a Secretaria de Participação Popular.

É importante afirmar que todo processo de análise precisa ser cauteloso, no sentido de não descuidar de sua historicidade; obviamente, não de uma historicidade linear, mas dialética. É necessário procurar compreender a complexidade dos momentos, seus movimentos, suas contradições e superações. Em especial, quando o elenco é composto com os mesmos atores; falamos de uma rede onde as equipes de gestão das escolas e equipamentos educacionais se

alteraram, porém todos são funcionários e professores do poder público e efetivos. Esse deslocamento de atores dá uma característica muito peculiar a todo e qualquer movimento que analisamos nos contextos, sejam escolares, sejam projetos ou ações desenvolvidas. Trata-se aqui de evidenciar uma nova forma de gestão de espaços públicos que começava a ser desenhada por um governo dentro de um movimento de democratização.

Num aporte mais geral, a ideologia que prega o “fim da história” 6 e da utopia, bem como as estratégias do neoliberalismo voltadas para dimensões de afetividade e sedução (entendidas aqui como estratégias de camuflar os conflitos e mascarar as desigualdades impostas pelo capital), utilizando-se dos meios de comunicação de massa, da capacitação dos professores, enfim, de certo “cientificismo”, ampliou a alienação e tornou os projetos contra hegemônicos fragmentados. Projetos ligados aos princípios da escola pública e popular, mesmo em convívio com uma política estatal neoliberal, não deixaram de estar presentes nas redes municipais e estados, mesmo que ainda em tese (ou será que não formamos ainda os intelectuais orgânicos das classes populares?). Portanto, recuperar um grupo para discutir um projeto de educação pública, popular e democrática constituiu a base de um trabalho de recuperação dos equipamentos educacionais na cidade.

Concomitantemente, começaram a ocorrer intervenções físicas nesses espaços através de reformas para a manutenção dos prédios e melhoria do atendimento. Como vários Centros Comunitários funcionam nos mesmos espaços das Escolas Municipais de Educação Infantil e Ensino Fundamental (EMEIEFs), a partir do segundo semestre de 1999, houve um aumento das demandas solicitando a ampliação do número de salas de aula - advindas sobretudo, das reivindicações de pais no Orçamento Participativo e do aumento do contingente para o ensino fundamental. Nos espaços foram construídos anexos que abrigavam serviços de educação, com mais salas de aula, bibliotecas, salas de multiuso e vestiários.

Ao mesmo tempo, foram tomadas medidas no sentido de melhorar a administração local e fomentar a participação da comunidade na gestão dos centros com base no documento produzido no seminário. Para garantir a implantação desta

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Na década de 90 o historiador Francis Fukuiama publicou um livro intitulado “O Fim da História”, que correu o mundo causando frisson nas esquerdas mundiais, logo após a queda do muro de Berlim. Ironizando Marx, Fukuiama anunciou ao mundo o triunfo do capitalismo e da democracia liberal sobre os principais contestadores ao longo dos séculos XIX e XX, os comunistas. Marx profetizara o fim da história que viria com o fim da luta de classes.

proposta os membros do colegiado gerencial dividiram-se setorialmente pelos Centros e responsabilizaram-se em acompanhar e assessorar os trabalhos dos coordenadores.

As limitações físicas de alguns espaços modificaram um pouco seus perfis. Este foi o caso do Centro Comunitário Bela Vista I, adaptado para ser um espaço de referência para a dança em Santo André – hoje a Escola Livre da Dança. No Centro Comunitário Vila Linda a comunidade liderada pela Associação Comercial discutiu ativamente novas formas de intensificação das atividades com a participação da população, formulando inclusive um projeto próprio que foi discutido com a SECEL e a Secretaria de Participação Popular (SPP). O diálogo dos grupos envolvidos fez com que a associação incorporasse, por fim, a proposta da gestão democrática da SECEL. No Centro Comunitário Jardim Santo Alberto, iniciaram–se discussões sobre um mutirão visando a construção de uma pista de Skate. Em virtude da precária situação física do Centro Comunitário Cata Preta a comunidade começou a se reunir em torno da discussão de reformas, sobretudo da pintura dos prédios. A partir de então foi proposto um trabalho de grafitagem e com ele desencadearam-se outras discussões em torno da reurbanização do espaço e aperfeiçoamento dos canais de comunicação com a comunidade local, em especial com a juventude. (Diário do Grande ABC, 23 de jul. 2003)

Observando os exemplos, pode-se notar que as experiências já ocorridas dentro da proposta sobre a gestão e formação de grupos de interesse e trabalho, tiveram rumos bem diferenciados, ou seja, os debates sobre a Participação Popular também tomaram rumos diversos. Em alguns equipamentos, isso nem foi discutido, em outros apareceram vários conflitos de cunho político pessoal, ou ainda, ligados a interesses particulares de grupos que buscavam a apropriação privada do local.

Fatos como estes que ocorreram no Centro Comunitário Palmares e trouxeram como conseqüência o esvaziamento do público, que havia começado a participar, demonstrara que, por mais inovadora e democrática que fosse a proposta, existiam condicionantes culturais e sociais que precisavam ser enfrentados.

Na gestão de 2001 a 2004 dentre às várias dificuldades enfrentadas no atendimento destes serviços, destacamos, principalmente as relativas ao orçamento que implicou na falta de recursos para as atividades de lazer, esportes, cultura e manutenção dos equipamentos. Problemas decorrentes da violência urbana, como: roubos, consumo de drogas, foram vivenciados nestes espaços, além das disputas de poder pela ocupação dos Centros Comunitários, como já foi citado anteriormente,