Entre os anos 1930 e 1980 o Brasil realizou o tardio processo de desenvolvimento capitalista com elevado dinamismo na trajetória econômica sem, no entanto, lograr os avanços sociais esperados, especialmente em comparação com os países centrais. No decorrer do processo, sobretudo no momento que antecedeu a ditadura militar (1964-1985), pairava sobre a sociedade brasileira a sensação de uma nova civilização nos trópicos, isto é, a sensação de que “faltava dar uns poucos passos para finalmente nos tornarmos uma nação moderna” (MELLO; NOVAES, 2009, p. 7). Entretanto, a industrialização do país não foi acompanhada pela queda da desigualdade socioeconômica: o crescimento médio do PIB brasileiro durante a década de 1960 excedeu 6% a.a enquanto o índice de Gini passou de 0,499 em 1960 para 0,568 em 1970 (LANGONI, 1973).
Apesar do dinamismo da indústria brasileira nos anos 1950, 1960 e 1970 e da diversificação da estrutura do emprego urbano com impactos positivos em termos de geração de ocupações, tal processo foi insuficiente para absorver a mão-de-obra rural e excedente proveniente de uma urbanização rápida e desordenada (BARBOSA DE OLIVEIRA, 1998), acumulando nas cidades grandes massas de população marginalizadas. Em parte, esse “excedente” se incorporou às atividades informais, pressionando a manutenção dos baixos salários no setor formal.
Enquanto o desenvolvimento capitalista na Europa Ocidental e nos Estados Unidos foi acompanhado pela introdução dos direitos sociais, pelo aumento do gasto público em educação, moradia e saúde, e por um processo de homogeneização da classe trabalhadora mediante a redução das desigualdades sociais e a melhoria das condições de vida da população (CASTEL, 1998), no Brasil o desenvolvimento capitalista não implicou a formação de um Estado de Bem Estar Social. Segundo Silva (2015):
O Estado de Bem Estar Social da segunda metade do século XX parece expressar a realização deste processo (cidadania), pelo menos para alguns países da Europa Ocidental e América do Norte. Como veremos, essa igualdade básica de cidadania está longe de ser uma realidade em países como o Brasil, que se caracteriza pela extrema
pobreza e desigualdade entre as camadas sociais (SILVA, 2015, p. 708, tradução nossa)26.
No caso brasileiro, a ação intervencionista do Estado varguista (1930-1945) promoveu a incorporação da força de trabalho no assalariamento, enfrentando a herança histórica da escravidão, dando àquele que trabalha a condição de cidadão. Constituiu, também, uma legislação trabalhista destinada à regulamentação do conflito entre capital e trabalho. Entretanto, em decorrência da estratificação social, o acesso aos direitos sociais assumiu a forma de uma “cidadania regulada” (SANTOS, 1979), isto é, somente os trabalhadores cujas ocupações eram reconhecidas e reguladas pelo Estado tinham acesso aos direitos associados às suas profissões. Assim, o direito à cidadania ficou restrito aos trabalhadores da indústria e do comércio, portadores da carteira de trabalho no setor formal da economia. Para Cardoso (2016), desde então o acesso à cidadania configura-se como um sistema fluido cuja porta de entrada se abre e se fecha, inclui e exclui os indivíduos, gerando um mundo de direitos de curta duração. “A inclusão real, a exclusão breve ou permanente e as expectativas renovadas de inclusão fazem parte de um mesmo processo geral de ‘cidadania regulada’ (...)”, transformando a cidadania em uma possibilidade (CARDOSO, 2016, p. 69, tradução nossa)27.
Esse tratamento da questão operária a fim de criar as condições para o desenvolvimento capitalista no país contou com a formação de uma estrutura sindical corporativa. Nessa formulação, ao sindicato caberia impedir o conflito aberto, defender os interesses da profissão e agir enquanto órgão de colaboração do Estado. Por um lado, a criação de um aparato institucional28 para reconhecimento do ator sindical foi um instrumento para facilitar a ingerência do Estado na solução dos conflitos de trabalho e na organização sindical
26 “The welfare state of the second half of the twentieth century seems to express the completion of this process (citizenship) at least for some countries of Western Europe and North America. As we shall see, this basic equality of citizenship is far from being a reality in countries like Brazil, which is characterized by extreme poverty and inequality among the social layers.”
27 “This occurred in such a way that real inclusion, brief or permanent exclusion and renewed expectations of new inclusion were part of the same general process of ‘regulated citizenship’ (…)”.
28 A Lei de Sindicalização criada em 1931 estabelecia a existência de apenas um sindicato por categoria e região geográfica, o que ficou conhecido como o princípio da unicidade sindical. Além disso, uma vez que o sindicato fosse criado, todos os trabalhadores de uma determinada categoria e região deveriam pagar o imposto sindical, uma taxa equivalente a um dia de salário por ano, ao Estado que redistribuía a quantia entre os sindicatos. Esse sistema de financiamento baseado na contribuição de todos os trabalhadores, independente de serem sindicalizados, significa que os sindicatos podem ter uma limitada relação com os trabalhadores sem, com isso, correr o risco de perder seu suporte financeiro (ANNER; VEIGA, 2013). O direito de greve e a presença dos sindicatos no local de trabalho não foram contemplados na legislação.
(FONSECA, 1989). Por outro, essa estrutura jurídica permitiu a criação de uma série de salvaguardas para a ação e para a negociação coletiva.
Apesar da estrutura sindical corporativa na esfera normativa, resistência, tensões e ambiguidades estiveram o tempo todo presentes na vida sindical e foi, também, com luta que a classe trabalhadora conquistou a regulamentação do mercado de trabalho e resistiu politicamente à estrutura corporativa vigente, tanto que o uso da repressão ao movimento sindical foi uma arma fundamental a partir de 1935 (GOMES, 2005)29.
A abertura democrática em 1945 e a intensificação do processo de industrialização baseado na aliança entre o capital nacional e estrangeiro a partir dos anos 1950 deram novo impulso à classe trabalhadora. Apesar de o sistema corporativo permanecer intacto, cresceu a influência da esquerda nos sindicatos, o número de greves e as disputas por aumento salarial diante do desenvolvimento industrial. Segundo Humphrey (1982):
Na situação política de desenvolvimento acelerado no início dos anos 60, o sistema corporativo de organização do trabalho conservou sua estrutura formal, mas sua ação foi transformada pelo uso que se fez dele. Com relação a isso, as forças nacionalistas de esquerda no movimento sindical alteraram fundamentalmente o equilíbrio político do poder, fazendo dos sindicatos uma força política independente (...). (HUMPHREY, 1982, p. 28).
O crescimento da massa de trabalhadores nas indústrias foi um dos elementos responsáveis por esse processo. Embora parte da literatura tenha tratado a emergência da classe trabalhadora enquanto o surgimento de uma “aristocracia do trabalho” baseada em um sindicalismo de negócios e numa prática sindical divisionista (RODRIGUES, 1966; ALMEIDA, 1996), a luta contra o baixo nível salarial, a busca por melhores condições de vida e trabalho no cotidiano da produção e a preocupação com os temas mais gerais da sociedade, como a reforma agrária, evidenciavam o reavivamento político da classe trabalhadora. Tanto que um dos objetivos políticos do regime militar instaurado em 1964 fora interromper a radicalização crescente dos movimentos de trabalhadores no começo dos anos 1960. Para tanto, a repressão aos
29 Como argumenta Santana, mesmo dentro da estrutura oficial, as práticas sindicais no pré-64 contribuíram para a formação da identidade inicial do movimento sindical de caráter contestatório que surgiria nos anos 1970/80. Seja porque os militantes de base do partido comunista intensificaram a constituição de organismos nos locais de trabalho, seja porque tentaram se implantar em empresas e setores de ponta da economia, os comunistas tiveram um importante papel na democratização do espaço sindical, “transformando os sindicatos em elementos centrais na representação dos interesses dos trabalhadores” (SANTANA, 1999, p. 148).
sindicatos30 e o controle salarial foram traços permanentes da situação da classe trabalhadora após o Golpe Militar (HUMPHREY, 1982).
Baltar e Proni (1996) lembram que a repressão da atividade sindical e política e a contenção salarial deram-se, justamente, num período de consolidação da estrutura econômica que começou a ser montada nos anos 1930. A partir de 1964, os governos militares aprofundaram um estilo de industrialização baseado nos baixos salários e na flexibilidade do emprego. O sentido maior da política salarial adotada, conforme Medeiros (1993), foi a contenção e a uniformização das altas nominais de salários de acordo com a estratégia de estabilização da economia. Adicionalmente, com a aprovação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço em substituição ao direito de estabilidade decenal por tempo de serviço, contemplou-se um “projeto de regulação de força de trabalho em que os mecanismos de nivelação e aumento dos salários por fatores extra-mercado encontravam-se inteiramente subordinados às prioridades econômicas e políticas do Estado autoritário” (MEDEIROS, 1993, p. 131). O resultado foi a queda do salário mínimo e a redução dos custos de dispensa (fim da estabilidade decenal), permitindo maiores graus de liberdade da empresa na administração dos salários. Desta forma, consolidou-se na ditadura militar um regime de trabalho no Brasil marcado pela instabilidade no emprego, alto excedente estrutural de mão-de-obra e baixo nível e diferenciação salarial (BALTAR; PRONI, 1996).
A repressão ao movimento sindical, por sua vez, tinha por objetivo eliminar os elementos políticos dos movimentos de trabalhadores. Entretanto, a impopularidade das medidas governamentais significou o recrudescimento da resistência sindical entre os anos 1967 e 1968, criando um certo consenso na literatura acerca do potencial político existente no sindicalismo brasileiro, ao menos após 1964 (WEFFORT, 1973; HUMPHREY, 1982). Mesmo em um contexto repressivo e mediante a ameaça real de intervenção no Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo, as greves de 1978 e 1979 foram uma demonstração exuberante do que viria a ser o novo sindicalismo: “uma ousada aposta na mobilização, nas lutas de massa, na organização de base, na politização da agenda sindical” (VÉRAS DE OLIVEIRA, 2011, p. 72). Tal politização encontrava-se na luta contra a contenção salarial, a intensificação do trabalho e o
30 Em 1964, 409 sindicatos sofreram intervenções do Ministério do Trabalho. Nesse ano uma nova lei foi promulgada, regulamentando e tornando quase impossível a realização de greves (HUMPHREY, 1982).
aumento da rotatividade da mão-de-obra, bem como na luta pela cidadania (JÁCOME RODRIGUES, 2011) e pelo regime democrático (MOISÉS, 1982).
Mesmo as exigências econômicas assumiam conteúdo político. A negociação por melhores salários ficava restrita aos dissídios coletivos que reajustavam anualmente os salários de acordo com os índices calculados pelo governo federal. Os sindicatos eram impedidos de negociar diretamente com os empresários pautas como as reivindicações por melhores condições de trabalho e mesmo os reajustes salariais. A demanda dos trabalhadores e a função sindical estavam, portanto, subordinadas à uma estrutura de organização sindical controlada pelo Estado. O direito à negociação com a abrangência e conteúdo reivindicado pelos trabalhadores passava, assim, pela luta por um projeto de democratização e de liberdade sindical.
Deste modo, nas condições dos anos 1970 não havia possibilidade para um sindicalismo de negócios no Brasil, visto que a existência do conflito e da negociação pressupunha que os sindicatos buscassem mudanças na lei e nas estruturas políticas (HUMPHREY, 1982). A luta salarial implicava a luta pela negociação direta com os empresários, pelos contratos coletivos de trabalho, pelo reconhecimento da atividade sindical no interior das fábricas, pelo direito de greve e pela liberdade sindical. É por travar essas lutas com forte sentimento oposicionista ante o regime militar que o ressurgimento do movimento sindical no bojo da intensificação da crise dos governos autoritários vem juntar-se aos esforços que a ampla frente democrática brasileira realizou com o objetivo de apressar o fim do regime de exceção do país (MOISÉS, 1982).
Além da luta pela democracia expressada na contestação ao Estado autoritário e suas funções na regulamentação das relações entre capital e trabalho, o surgimento do movimento operário e sindical no cenário político do país se deu, também, como um ato de resistência contra a opressão e as péssimas condições de vida ao qual estavam submetidos. Conforme Abramo (1999), o movimento grevista que começou a despontar em São Bernardo do Campo, apesar de ter o aumento salarial como aspecto central das reivindicações, foi – também – resultado de um processo de dilapidação das energias físicas e psíquicas dos trabalhadores, de desrespeito sistemático aos seus direitos profissionais e humanos e de violação da sua dignidade. Foi, neste sentido, mais do que a expressão de reivindicações de caráter meramente econômico, mais do que somente a expressão de um processo mais geral de luta da sociedade civil contra o Estado
autoritário. Ele inscreveu-se num processo crescente de demanda por direitos e cidadania, “que trazia em seu cerne a noção de igualdade” (ABRAMO, 1999, p. 272).
Foi, assim, um movimento de resistência alimentado pelas carências cotidianas no trabalho e na vida manifestada na falta de tempo para lazer ou convivência familiar, na rotina intensa de trabalho, na convivência com a violência policial nas ruas e na impossibilidade de expressar-se. Elementos da esfera individual e coletiva que encontraram na atividade grevista a possibilidade de recuperar e expandir a própria condição de humanidade do trabalhador (ABRAMO, 1999).
A busca por dignidade pode ser associada à “luta mais geral por direitos de cidadania no interior da sociedade” (JÁCOME RODRIGUES, 2011, p. 19), pois essas demandas representavam a afirmação de uma classe trabalhadora que já não aceitava uma cidadania limitada, perpassando o ambiente fabril, o bairro, a moradia e as condições de vida e trabalho. Assim, o surgimento do movimento sindical na arena política extrapolou o espaço interno da fábrica e a esfera da produção, não somente pelo papel que desempenhou na luta pela democracia, mas também pela luta por acesso à cidadania.
A própria interação entre o movimento sindical e os demais atores sociais demonstra a dimensão que a luta dos trabalhadores atingiu, criando as condições para o surgimento do chamado “novo sindicalismo”. Sader (1988) mostra que o surgimento das Comunidades Eclesiais de Base e das Pastorais Sociais, ainda durante a ditadura militar, teve por objetivo recuperar espaço junto à sociedade, buscando conscientizar os trabalhadores a partir de suas condições de existência e transformar suas necessidades em reclamação de direitos. O autor também mostra que dos grupos da esquerda dispersada, em crise com as referências totalizadoras das estratégias revolucionárias, emergia uma esquerda de matriz marxista cujo objetivo era encontrar novas formas de articulação com os trabalhadores. Para isso, organizaram um processo de reaglutinação do movimento operário e orientaram militantes para a formação de oposições sindicais proletárias paralelas às existentes, para a realização de atividades de educação popular, em associações de bairro e grupos de fábrica. Ao lado de intelectuais lograram constituir uma narrativa e uma interpretação que contemplasse os problemas da luta de classe e das condições da sociedade capitalista.
Assim, apesar de a ditadura ter obtido sucesso em desmantelar as organizações de esquerda, é no bojo da própria resistência ao regime militar que surge um novo movimento
formado por estas agências: setores da igreja, segmentos da esquerda e do sindicalismo, como indicado por Sader (1988). Quando esses movimentos de base se apropriaram de novas práticas baseadas na ação direta e de um novo discurso fundamentado na busca pela dignidade do trabalhador brasileiro, foram criadas as condições para o surgimento de um novo tipo de sindicalismo que ganhara capacidade de levar suas demandas ao cenário nacional (SADER, 1988). Mais do que isso:
Ao observarmos as práticas desses movimentos, nós nos damos conta de que eles efetuaram uma espécie de alargamento do espaço da política. Rechaçando a política tradicionalmente instituída e politizando questões do cotidiano dos lugares de trabalho e de moradia, eles ‘inventaram’ novas formas de política (SADER, 1988, p. 20).
Apontaram no sentido de uma política constituída a partir das questões da vida cotidiana. Apontaram para uma nova concepção de política, a partir da intervenção direta dos interessados. Colocaram a reivindicação da democracia referida às esferas da vida social, em que a população trabalhadora está diretamente implicada: nas fábricas, nos sindicatos, nos serviços públicos e nas administrações nos bairros (SADER, 1988, p. 313).
As interpretações de Moisés (1982), Sader (1988) e Abramo (1999) têm em comum a análise, não das estruturas econômicas, sociais e políticas, como fazem Humphrey (1982) e Jácome Rodrigues (2011), mas das experiências, isto é como as pressões determinantes dos processos estruturais são experimentadas e manejadas pelas pessoas. Nessa formulação, a definição do caráter “político” daquele movimento é extraída do significado que os próprios sujeitos o atribuem. Neste sentido, seja na luta pela democracia, pela cidadania ou pela dignidade no trabalho e fora dele, o significado político do movimento é gestado na interação entre a rotina da fábrica e os problemas cotidianos com a mediação dos agentes em ação (igreja, sindicato e comunidade), criando, assim, novos espaços políticos que auxiliaram na tarefa de interpretar as experiências. As análises situadas no campo estruturalista, entretanto, não são inválidas senão complementares a essa leitura, uma vez que reconhecem a existência de sujeitos políticos autônomos, enfatizando que os determinismos do momento histórico, do clima de distensão política e da crise econômica do regime militar também conformaram novas estruturas de oportunidades para a atuação do movimento sindical. Mesmo Sader (1988), crítico das vertentes estruturalistas que tentam entender os processos sociais a partir das “condições dadas”, reconhece que há uma falsa dicotomia entre sujeitos e estruturas, pois os sujeitos estão implicados nas estruturas objetivas da realidade.
É nesta linha de interpretação que, para Seidman (1994), o tardio processo de industrialização e a cooperação entre o Estado autoritário e os empregadores na aprovação de políticas que simultaneamente reduziram os salários e negaram o acesso aos serviços públicos, empobrecendo a vida urbana doméstica e comunitária, configuram como os aspectos centrais daquela conjuntura que alarmaram um “sindicalismo de movimento social” no Brasil. Para a autora, é a forma desigual com que se deu o desenvolvimento capitalista e seus desdobramentos sobre a questão social que permitiu o alargamento da agenda sindical durante os anos 1980. Os salários baixos combinados com a espoliação urbana como resultado direto de uma estratégia de industrialização estatal desigual e, portanto, como resultado direto de processos políticos que favoreceram os empregadores levaram os trabalhadores a reconhecer que as carências sociais eram reflexo da estratificação de classes existentes.
Neste contexto, as relações de classe ao nível da fábrica traduziram-se em esforços para aumentar a participação dos trabalhadores nos recursos fora da fábrica. A luta de classes na “esfera da produção” transbordou para a esfera da “reprodução social” à medida que os trabalhadores buscavam elevar o nível historicamente definido do custo da reprodução do trabalho. O Estado cumpriu um papel fundamental neste processo, pois ao promover o processo de segregação e desigualdade social através da erosão dos salários e da expulsão espacial dos menos favorecidos dos centros urbanos durante a ditadura militar, reforçou a tendência do movimento sindical de interpretar as condições de trabalho na fábrica e as carências sociais como problemas de caráter político (SEIDMAN, 1994)31.
Nesse sentido, o alargamento da agenda sindical, incluindo a questão social, justamente num momento em que a pura defesa dos interesses da classe poderia prevalecer, pode ser explicado tanto pela concentração dos trabalhadores em regiões onde a carência e a desigualdade social acompanhavam o desenvolvimento industrial – tal qual São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte – quanto pelo envolvimento do Estado em reforçar a segregação espacial da classe trabalhadora. O visível processo de segregação espacial e o aumento das carências sociais na contramão do processo de crescimento econômico foi o aspecto decisivo, na opinião da autora, e que explica porque os trabalhadores compartilharam do entendimento de que o acesso aos direitos e bens públicos fazia parte da sua luta e dava sentido político a ela.
31 “The authoritarian state's overt control over wages, its refusal to service lower-class communities, and its willingness to shift resources from poorer to wealthier areas reinforced the tendency for labor unions to interpret both factory and community problems as political issues” (SEIDMAN, 1994, p. 215).
Como visto na seção anterior, nos países europeus, a luta do movimento sindical no século XIX em diante também esteve atrelada à extensão do conceito de cidadania a fim de incluir o direito da negociação coletiva, de acesso aos direitos sociais e à participação política da classe trabalhadora. No Brasil, entretanto, após o golpe militar, esse processo não ficou centralizado nas disputas em torno da esfera estatal e legislativa, visto que o Estado não assumiu