Atualmente, crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade são assistidas no Rio Grande do Norte por programas de Proteção Social de Alta Complexidade. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), há 18 serviços de acolhimento cadastrados no estado, com o total de 297 abrigados. Entretanto, segundo Moreira (2014), somente 13 unidades estão funcionando, sendo essas, oito governamentais e cinco não- governamentais. Ela aponta que essas instituições estão lotadas em somente seis cidades do estado, mais da metade em uma única região metropolitana, o que denuncia a ausência de municipalização de atendimento. Esse quadro reflete a dificuldade, tanto do suporte ao fortalecimento dos laços afetivos dos abrigamos com suas famílias, quanto em relação as distâncias geográficas entre o abrigo e a família, devido à ausência de verbas que financiem o deslocamento familiar (Moreira, 2014).
Em 2012, foi elaborada uma carta aos candidatos à prefeito e vereadores de Natal/RN, durante o Encontro Nacional das Redes de Defesa de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, com várias denúncias, dentre elas, a situação dos serviços de acolhimento para crianças e adolescentes do estado instalados em Natal, sob condições de baixa qualidade do atendimento, insuficiências dos recursos básicos e capacidade de acolhidos acima do limite, que resultaram no fechamento de três unidades da Fundação da Criança e do Adolescente, FUNDAC (Moreira, 2014).
Segundo CNAS & Conanda (2009), existem diferentes tipos de serviços de acolhimento para atender de forma mais adequada às demandas da população infanto- juvenil, são eles: Abrigos Institucionais; Casas Lares; Famílias Acolhedoras; e Repúblicas. Esta análise é feita com base na idade, história de vida, motivo do
abrigamento, situação familiar, aspectos sócios-culturais, condições emocionais, dentre outros.
Na cidade de Natal/RN, os serviços de acolhimento acolhem crianças de zero a dezoito anos incompletos, as quais se encontram em situação de risco ou cujos direitos tenham sido violados. No município atuam dois tipos de modalidade de instituições de acolhimento, como mostra a Tabela 3 [adaptado de FECAN (2014). Santa Catarina possui cerca de 130 abrigos institucionais para crianças e adolescentes], com suas respectivas diferenças. Por esse motivo, pretendo me deter a alguns esclarecimentos sobre o perfil casa-lar e o perfil unidade de acolhimento.
Tabela 4.
Diferenças entre Casa-lar e Acolhimento Institucional.
Casa-lar Abrigo Institucional
Educador/cuidador (pessoa ou casal) residente morando na casa com as crianças/ou adolescentes.
Equipe técnica exclusiva
Equipe técnica que acompanha as crianças e suas famílias é vinculada à Secretaria de Assistência Social, não é alocada somente na Casa-lar. Atende e acompanha demais serviços de alta complexidade.
Equipe técnica (psicólogo, assistente social, orientadores sociais, serviços gerais e cozinheira) obrigatória dentro do abrigo, e exclusiva para atendimento das crianças e suas famílias.
Atende no máximo 10 crianças, entre 0 e 18 anos incompletos.
Atende no máximo 20 crianças, entre 0 e 18 anos incompletos.
O modelo de serviço Casa-lar tem o objetivo de oferecer condições para o desenvolvimento de relações mais aproximadas com o ambiente familiar, proporcionar hábitos voltados para autonomia e interação social com pessoas das comunidades. A particularidade dessa modalidade é fornecer atendimento apropriado para grupos de
irmãos e a crianças e adolescentes com perspectiva de acolhimento de média ou longa duração. Orienta-se que o(s) cuidador(es) se responsabilize por gerir a rotina doméstica e as despesas, e convidem as crianças e adolescentes a participarem das decisões da rotina da casa, de uma maneira mais flexível, menos institucional e próxima a uma rotina familiar (CNAS & Conanda, 2009).
Tais conselhos, nas Orientações Técnicas: serviços de acolhimento para Crianças e Adolescentes (CONANDA & CNAS, 2009), preveem que o abrigo institucional deve ter um perfil e localidade residencial e que acolha os casos de crianças e adolescentes com perspectiva de curta duração. Entretanto, é importante considerar que, na norma referida, a preocupação com uma vinculação mais próxima com um ambiente familiar, a flexibilidade da rotina e participação dos abrigados nas decisões aparece mais na modalidade casa-lar do que no abrigo institucional. Questiono-me se o fato da maior provisoriedade dos abrigados é motivo para ter um ambiente mais institucional e menos familiar e participativo. O abrigo institucional não tem sido a “casa” de crianças e adolescentes acolhidas temporariamente? Significa que o acolhimento se dá em uma residência, mas não pode ter perfil de casa?
No município de Natal/RN há quatro serviços de acolhimento que atendem crianças e adolescentes afastadas de suas famílias. O Aldeias Infantis SOS agrega cinco casas-lares no mesmo município e bairro, no perfil abordado anteriormente, com uma mesma coordenação e equipe técnica, sendo considerada uma entidade de acolhimento (Moreira, 2014). O financiamento dessa entidade envolve o auxílio de pessoas físicas, empresas que financiam projetos, além de convênio com o município.
As Unidade de Acolhimento I, III e III eram chamadas de Casas de Passagens. A unidade I acolhe crianças de zero a seis anos; a unidade II, de seis a doze anos e a unidade III, de doze a dezoito anos incompletos (SEMTAS, 2015). É válido ressaltar que, quando
o acolhimento envolve grupos de irmãos, a prioridade na escolha do abrigo é feita de acordo com a criança de menor idade, por esse motivo, essas instituições abrigam, também, adolescentes. As unidades são mantidas e vinculadas à Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social de Natal (SEMTAS), e suas necessidades também são supridas por doações da comunidade.
As instituições de acolhimento, embora bem estruturadas, teoricamente, ainda representam um grande desafio para atender o que o ECA prevê, tendo em vista as diversas demandas que este campo produz. Um campo que enfrenta vulnerabilidades e oferece proteção, mas que também reproduz violações pelas constantes discriminações e determinismos de nossa sociedade, ainda não superados pelas intensas mudanças propostas pela Constituição de 1988 e pelo ECA. Contudo, precisamos reconhecer que mudanças, mesmo que mínimas e lentas, têm ocorrido ao longo do tempo, graças aos profissionais e pensadores que resistem ao modelo conservador de abrigamento e insistem na visão e atuação do verdadeiro significado de “acolher”.
Todo esse panorama sobre o acolhimento institucional no Brasil, me deu subsídios teóricos para compreender, no campo, a realidade das crianças e adolescentes institucionalizadas.