2 Trails in various pedagogical approaches
2.1 Trails in five pedagogical approaches
As eleições em cada associação profissional para a escolha dos seus respectivos delegados-eleitores, ocorreram entre 9 e 26 setembro de 1935, e durante esse período, houve um novo embate entre oposição e situação. O jornal “República”, ligado ao PLC, acusou a oposição – a
636
Cf. CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Da Organização Municipal. In: SANTA CATARINA. Assembleia Estadual Constituinte. 12 jul. 1935. Anais da Assembléia Constituinte. Sessões de 29 abril a 25 de agosto. pp. 402 e 403.
637 DIÁRIO DA TARDE. Florianópolis, 19 ago. 1935, p. 1. 638
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Capítulo II, Do Poder Legislativo, Secção I. In: SANTA CATARINA. Assembleia Estadual Constituinte. 12 jul. 1935. Anais da Assembléia Constituinte. Sessões de 29 abril a 25 de agosto. p. 385.
639 CMPL. Atas da Assembléia Constituinte 1935, Livro no 1, sessão de 22 ago. 1935, f. 80 v. 640 Ibid., f. 82.
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minoria – de estar se envolvendo e tentando influenciar nas eleições classistas, conforme se vê nestas palavras: “novos e velhos politicoides, que, andam farejando as reuniões classistas e os postos eleitorais para, com sua presença, influírem nos acordos e nos pleitos.”642
Como vimos anteriormente, a minoria na Constituinte Estadual aproximou-se dos trabalhadores quando era discutida a emenda no 86 e 298. Dos trabalhadores que participaram da reunião pró-emenda 86, em Florianópolis, pelo menos Emigydio Cardoso, Alvaro Ventura e José Rodrigues Fonseca foram eleitos delegados-eleitores.
Ao final dos trabalhos constitucionais e promulgação da “Constiuição Estadual”, a Assembleia Constituinte foi convertida em Assembleia Legislativa. Portanto, era necessário fazer a escolha dos representantes classistas.
O processo de eleição dos delegados-eleitores nas associações profissionais seguia um rito. Primeiro era preciso que o sindicato fosse reconhecido pelo Ministério do Trabalho; segundo, as associações deveriam publicar um edital de convocação dos associados para a Assembleia Geral Extraordinária, onde o pleito seria realizado; terceiro, que fossem enviados ao TRJE o nome do delegado-eleitor eleito, juntamente com uma foto, cópia da ata da sessão e a lista contendo o nome dos presentes, na eleição, tudo conforme as instruções para a eleição de representantes profissionais na Assembleia Legislativa, publicada no “Diário Oficial do Estado”.643
Durante a eleição para delegado-eleitor da “Associação dos Empregados no Comércio”, em 15 de setembro de 1935, a situação foi acirrada. Emygidio Cardoso teve 73 votos e Hyppolito do Valle Pereira, 72 votos, de um total de 145 eleitores associados ao sindicato.644 Diferente do que foi noticiado, a eleição do delegado-eleitor dos empregados do comércio não ocorreu num clima de cordialidade.645 O candidato derrotado, Hyppolito Pereira entrou com um recurso no TRJE. Alegou que participaram como escrutinadores membros da diretoria, o que era proibido pelo estatuto do sindicato. Porém, o TRJE manteve a eleição e homologou o delegado-eleitor.646
No “Sindicato dos Operários em Construção Civil”, o candidato preferencial era João dos Passos Xavier, conforme noticiou o jornal “O Estado”: “[…] antigo profissional e um dos mais estudiosos e
642
REPÚBLICA. Florianópolis, 14 set. 1935, p. 7.
643 Cf. DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. Florianópolis, 2 set. 1935, p. 5. 644 Cf. O ESTADO. Florianópolis, 16 set. 1935, p. 1.
645 Cf. Ibid., loc. cit. 646
intelligentes operários desta capital. O sr. João Xavier conta com grande sympatia no seio de sua classe.”647
Essa situação repetiu o que ocorrera na eleição classista de 1934, na qual Xavier também foi apontado como “prestigiado por forte corrente” dentro do sindicato.648 Mas da mesma forma que ocorreu em 1934, José Rodrigues Fonseca foi eleito delegado-eleitor dos operários em construção civil, no pleito de setembro de 1935.649
Este exemplo nos permite perceber como as eleições dentro das associações profissionais eram um momento de disputa entre correntes internas, que possivelmente possuíam diferenças ideológicas. No entanto, a escolha não recaía apenas naqueles que estavam à frente da organização sindical, mas nos candidatos que haviam tomado à frente das reivindicações de suas associações.
Ao fim do processo eleitoral classista foram escolhidos 20 delegados-eleitores de associações profissionais dos empregados. Havia no estado 34 associações de trabalhadores aptas a escolherem seus delegados-eleitores, e estes, por sua vez, a participarem da eleição indireta em que se elegeria o deputado classista dos trabalhadores. O número de sindicatos aptos a participarem das eleições classistas, isto é escolherem delegados-eleitores, manteve-se estável ao compararmos às eleições de 1934 para a Câmara dos Deputados, e às de 1935, para Assembleia Legislativa. Já com relação às eleições classistas para a Constituinte Nacional, que ocorreram em 1933, e para a Assembleia Legislativa, que ocorreu em 1935, houve um acréscimo de 26%,650, conforme a Tabela III, abaixo:
Tabela III:
Número de associações profissionais dos trabalhadores reconhecidos pelo Ministério do Trabalho em Santa Catarina (aptas a participarem das
eleições classistas)
1933 1934 1935
25 33 35
Fontes: BARRETO, Álvaro Augusto de Borba. Aspectos Institucionais e políticos da representação das associações profissionais, no Brasil, nos anos 1930. Porto Alegre, 2001. Tese (Doutorado em História) PUCRS, 2001, v. 2, Anexo; A GAZETA. Florianópolis, 22 nov. 1934, p. 2; REPÚBLICA. Florianópolis, 26 set. 1935, pp. 2 e 8; Id., 6 out. 1935, p. 1; Id., 10 out. 1935, p. 2; DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. Florianópolis, 1 out. 1935, p. 4; Id., 5 out. 1935, pp. 4 e 8; Id., 9 out. 1935, p. 2.
647 O ESTADO. Florianópolis, 16 set. 1935, p. 1. 648 Cf. A GAZETA. Florianópolis, 8 nov. 1934, p. 1.
649 Id., 9 nov. 1934, p. 1; REPÚBLICA. Florianópolis, 10 out. 1935, p. 1. 650
Por outro lado, se compararmos o número de delegados-eleitores que foram homologados, percebemos que se manteve estável nas três eleições, conforme a Tabela IV:
Tabela IV:
Número de delegados-eleitores de Santa Catarina que participaram das eleições classistas
1933 1934 1935
20 25 20
Fontes: BARRETO, Álvaro Augusto de Borba. Aspectos Institucionais e políticos da representação das associações profissionais, no Brasil, nos anos 1930. Porto Alegre, 2001. Tese (Doutorado em História) PUCRS, 2001, v. 2, Anexo; A GAZETA. Florianópolis, 22 nov. 1934, p. 2; REPÚBLICA. Florianópolis, 26 set. 1935, pp. 2 e 8; Id., 6 out. 1935, p. 1; Id., 10 out. 1935, p. 2; DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. Florianópolis, 1 out. 1935, p. 4; Id., 5 out. 1935, pp. 4 e 8; Id., 9 out. 1935, p. 2.
Sendo assim, foram homologados, ao todo, 20 delegados- eleitores, referentes a 20 associações dos trabalhadores.651 Como dissemos anteriormente, no estado, havia 34 associações profissionais dos trabalhadores que poderiam eleger delegados-eleitores.652 Portanto, 13 sindicatos foram excluídos da eleição dos empregados, dentre os quais 3 por terem suas eleições anuladas pelo Tribunal Regional de Justiça Eleitoral. Os sindicatos que sofreram processo foram: “Sindicato
dos Operários Charuteiros de Blumenau”, “Sindicato dos
Classificadores e Empilhadores de Madeira de Joinville” e o “Sindicato dos Encaixotadores e Trabalhadores em Armazéns de Joinville”.653
O “Sindicato dos Operários Charuteiros” teve seu pleito anulado devido a diferença dos nomes dos associados votantes entre a primeira e a segunda lista de presença enviadas ao TRJE.654
Já, os outros 11 sindicatos não nos foi possível identificar o nome do delegado-eleitor eleito ou se a associações não realizaram eleições.655 Dentro do primeiro caso esta o “Sindicato dos Operários em Fiação e
651 1-Waldomiro Luis Gonçalves, 2-Emygidio Cardoso Junior, 3-José Rodrigues Fonseca, 4-
Paulo Janz Junior, 5-Fernando Waltrick, 6-Laudelino Bittencourt, 7-Adolfo João Bauer, 8- Antonio Moreira Junior, 9-Pedro Camilo Meirinho, 10-Frederico Manoel da Silva Filho, 11- Alvaro Soares Ventura, 12-Joaquim Neves, 13-Pedro Tomé do Nascimento, 14-Arlindo Pacheco dos Reis, 15-João José Heleodoro, 16-Sebastião Lucas Pereira, 17-Graciliano Rodrigues, 18-Tomás Adão Müller, 19-Manoel Dono Morgado e 20-Alfredo Furiatti. Cf. REPÚBLICA. Florianópolis, 10 out. 1935, p.1; Id., 11 out. 1935, p. 2; Ver também Anexo XIII
652
Cf. Anexo XIII.
653
Cf. REPÚBLICA. Florianópolis, 6 out. 1935, p. 1; Id., 10 out. 1935, p. 1; Id., 11 out. 1935, p. 2; DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. Florianópolis, 16 out. 1935, p. 2; Id., 24 out. 1935, p. 6.
654 Cf. DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. Florianópolis, 16 out. 1935, p. 2. 655
Tecelagem de Brusque”656, que chegou a realizar uma segunda eleição, em 10 de outubro, devido a impugnação pelo TRJE do primeiro pleito(), porém não é apontado no “Diário Oficial do Estado, o nome do delegado-eleitor escolhido no segundo pleito.657 Provavelmente por ter sido mantida a anulação devido a irregularidades do pleito ou por ter sido realizada fora do prazo para as eleições classistas, 22 de setembro de 1935, conforme as instruções do TRJE.658
Ainda com respeito aos pleitos dos delegados-eleitores, é preciso destacar que dos 8 sindicatos em Florianópolis, reconhecidos pelo Ministério do Trabalho, 3 não escolheram seu delegado-eleitor.659 Nesse caso a distância ou mesmo a despesa pecuniária, que por ventura pudessem existir para o deslocamento, não cabiam, já que as eleições para deputado classista ocorreriam na Capital.
A eleição classista para a escolha do representante dos empregados ocorreu em 21 de outubro de 1935, no TRJE, sob a presidência do Desembargador Francisco Tavares da Cunha Melo Sobrinho (Presidente do Tribunal).660 Estavam presentes 19 delegados eleitores, sendo que Alfredo Furiatti, do “Sindicato dos Ferroviários Catarinenses”, foi o único que não compareceu à eleição.661
Realizada a apuração dos votos662, foi eleito deputado o trabalhador Paulo Janz Júnior, do “Sindicato dos Metalúrgicos de Joinville”, que obteve 11 votos. Foi eleito como suplente, Emygidio Cardoso, delegado-eleitor da “Assemércio”, com 10 votos. Também obtiveram votos para deputado, Alvaro Soares Ventura, 2 votos; Waldomiro Luiz Gonçalves, 5 votos; e como suplentes, Pedro Camilo Meirinho, 6 votos; Joaquim Lopes Correa, 2 votos.663
Somando-se os votos dos candidatos para deputado (18) há diferença de um voto em relação ao número total de delegados-eleitores presentes (19).664 Essa resultado deveu-se a um erro do delegado-eleitor, José Rodrigues Fonseca, que depositou seu voto na urna destinada à eleição dos empregadores, que ocorreu concomitantemente. Devido a
656
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. Florianópolis, 9 out. 1935, p. 2.
657 Cf. DIARIO OFIAL DO ESTADO. Florianópolis, 9 out. 1935, p. 2; Id., 31 out. 1935, p. 2. 658 Cf. Id., 2 set. 1935, pp. 5 e 6.
659 Ver Anexo XIII. 660
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. Florianópolis, 22 out. 1935, p. 5.
661
REPÚBLICA. Florianópolis, 22 out. 1935, p. 8.
662 Os delegados-eleitores deveriam indicar na votação o nome para um deputado e um
suplente.
663 REPÚBLICA. Florianópolis, 22 out. 1935, p. 8. 664
esse engano a eleição dos empregadores foi anulada e realizado um novo escrutínio.