7.2 Security aspects of 5G System - Phase 1 (5GS_Ph1-SEC) (Rel-15)
7.2.4 AS security
Resistir é um ato político. É uma ação contestadora a um sistema capitalista que reafirma desigualdades e que não está pautado em justiça social. Marcar essa significação explica porque a resistência é um processo dos grupos sociais subalternos, que cotidianamente são invisibilizados. “A formulação da cidadania diferenciada no Brasil enfatiza ideologias de inclusão universal que na verdade mascaram – no sentido de tornar menos reconhecível – sua maciça distribuição desigual de direitos e recursos” (HOLSTON, 2013, p. 354). Essa distribuição desigual de direitos e recursos é contestada pelos movimentos de resistência e gera confrontamento social que desemboca na perspectiva insurgente de cidadania.
O movimento Lagoas do Norte, pra quem? é um exemplo de resistência social pautada no resultado dessas desigualdades. A expressão “atingidos pelo Programas Lagoas do Norte” é um demonstrativo de como as desigualdades e a ausência de direitos efetivos estão tão presentes entre os sujeitos que habitam a região impactada pela política pública. Ao serem atingidas pelo PLN, essas pessoas não são contempladas pelo direito a cidade e a pertencer a específicos contextos territoriais e culturais. São retiradas de seus contextos para serem realocadas em outros espaços que não dão conta da multiplicidade de saberes e experiências acumuladas por elas ao longo do processo histórico.
Isso faz com que a confrontação seja o único caminho para validar os direitos desses cidadãos, que estão sendo usurpados. Logo, a organização social, a elaboração de estratégias de mobilização, a estruturação de formas de saber, a busca por conhecimento jurídico, político e comunicacional se figuram como sustentáculos para que esses cidadãos possam resistir de forma permanente aos desmandos históricos enraizados no paradigma da cidadania brasileira desigual. Existe o direito por escrito, que não chega a determinados lugares; e o direito pelo qual se luta, aquele que os movimentos de resistência buscam e porque deveriam ter.
Rebotar o conformismo paralisante é o dispositivo de que se vale da resistência para atingir a esfera da visibilidade. “Ser livre, portanto exige, saber detectar o que humaniza e o
que não o faz, bem como aprender a incorporá-lo na vida cotidiana” (CORTINA, 2005, p. 185) é uma perspectiva que aponta a liberdade como um mecanismo da autonomia, mas que só é alcançada quando de fato há produção desses elementos que constituem o sujeito autônomo e de direitos nas sociedades. A liberdade é, portanto, uma construção.
Desta maneira, entendo que a construção da liberdade do sujeito em condição subalterna acontece na resistência, quando este cidadão em condição desigual começa a elaborar e reelaborar suas práticas e razão para alcançar os direitos que lhe são negados, dentro de um contexto coletivo. “O ser humano somente adquire consciência de si mesmo por meio do outro ao desenvolver uma interação reflexiva, mediante a linguagem – da ação comunicativa – e em relação com e na construção do mundo” (SILVA; PIZA, 2010, p. 51). Portanto, a resistência é antes de tudo um tomar consciência de si, do lugar que estamos ocupando na sociedade civil e isso não acontece como um ato divino, isolado, solitário.
Nota-se, assim, que a tomada de consciência não acontece em um rompante, com uma ruptura radical, todavia está fundada na construção e reconstrução das práticas sociais que permitem a transição de elementos do plano do inconsciente para o consciente. Estar consciente do papel que ocupa na constituição da sociedade, dos elementos institucionalizados no estado de direito são usurpados, de como as vias legais não atingem determinadas classes socais, de como cidadãos podem estar desprotegidos de tetos porque ocupam há muitos anos áreas urbanas que passam a ser de interesse do poder público para a especulação econômica, demanda tempo e construção articulada. As articulações conscientes e a construção de competência passam por processos educacionais formais, não formais e pela experiência dos sujeitos, suas vivências em movimentos sociais.
A práxis cidadã e a solidariedade se articulam quando se observa a necessidade de superar o assistencialismo presente na sociedade e ações que legitimam os projetos que não trazem mudanças efetivas. Nesse sentido, a solidariedade articulada com a práxis cidadã possibilita a criação de uma sociedade em que o sujeito político torna-se consciente das transformações geradas pelo seu trabalho (SILVA; PIZA, 2010, p. 51).
Estar consciente do seu lugar no contexto social, o significado do trabalho gerado pelo sujeito, o ato solidário de estar na coletividade reverberam nessas ações de tomada de consciência e atuam na constituição do cidadão, que autoconstrói a cidadania que não chega institucionalmente. A tomada de consciência é percebida nas ações dos sujeitos e sujeitas que efetivamente buscam uma sociedade mais justa e igualitária, em outras palavras, é na produção de insurgência social que os cidadãos expressam a consciência de si mesmo. “A cidadania da
práxis (promotora dos movimentos sociais) é a ação que gera a emancipação humana” (SILVA; PIZA, 2010, p. 55) e que articula os processos de organização social, suas práticas e estratégias.
No coletivo Lagoas do Norte, pra quem?, a compreensão da cidadania como prática social mediada pela razão (práxis) revela as contradições e arcabouços ideológicos que se apresentam falsamente, acerca de um processo pedagógico permanente e contextualizado, e procura a transformação dos modelos hegemônicos frente a novos questionamentos históricos. “Eu me sinto cidadã porque eu produzo esse enfrentamento”, diz Lúcia Oliveira (2018), afirmando que é quando está na luta que sente a importância de resistir para que sua família não perca o lugar onde sempre viveu, que é na busca, no estar junto, nas tentativas de aprender a manejar as ferramentas digitais, aprender e ler novos textos, quando faz uma denúncia, quando grava um vídeo, que se sente parte de processos sociais de luta que tentam romper com os elementos da desigualdade social.
Entendo a resistência como uma figura central na consolidação da metodologia porque é através dela que a tomada de consciência do sujeito se firma e se organiza. Não estar consciente do papel histórico que ocupa na sociedade civil faz com que os cidadãos não produzam o enfrentamento necessário para a constituição de outras lógicas e ordenamentos sociais. Afinal, é impossível resistir diante de algo que o sujeito não consegue sequer compreender que existe, tampouco suas estruturas de funcionamento. A resistência é a cabeça dessa racionalidade que sistematiza uma metodologia para a cidadania comunicativa porque é ela que permite a tomada de consciência dos sujeitos e sujeitas e a percepção da cidadania em uma esfera participativa, elucidativa e propositiva.