SECOND SORT EXAMPLE

Maria nasceu no Brejo da Serra, termo de Pilão Arcado, fruto da união entre Joaquina e José Parnaíba, gozando da companhia destes até a morte de Quintiliano Gonçalves Bastos. Após isso, foi transmitida para Maria Joaquina da Trindade, filha de Quintiliano. Esta vendeu Maria a Dona Maria Benedita Rocha Guerreiro. E, em 06/05/1847, já com 15 anos, Maria foi vendida por 400 mil réis ao Major Joaquim Guerreiro, identificado no contrato de compra e venda anexado à ação de liberdade, como Alferes Joaquim Francisco Guerreiro. Em algum momento, Maria mudou-se para Barra do Rio Grande e foi lá que ela ingressou com ação judicial em 1876 pleiteando a liberdade de sua família.

Em poder do Major Joaquim Guerreiro, Maria teve seis filhos e dois netos, conforme descrito no primeiro capítulo. Com base nas idades dos filhos declaradas na matrícula de escravos de 1872, em 1854 teve Argemiro, contando então Maria com 22 anos. Três anos depois concebe Maria Antônia. Valentina e Adão, talvez gêmeos, nasceram sete anos depois de Maria Antônia, no mesmo ano. Custódio nasceu em 1868 e por último Sancha, dois anos depois.

A sua filha mais velha, Maria Antônia, teve um filho de nome Manoel em 1872, contava então com 15 anos. Três anos depois nasceu Luiz, o último membro da família identificado nos autos. A família aumentou muito após a segunda metade do século XIX. Teriam Maria e Maria Antonia, mãe e filha, sofrido a repercussão da Lei nº 581, de 1850, a chamada Lei Eusébio de Queiroz, e foram “incentivadas” a aumentar o patrimônio senhorial? Se assim fora, os planos do major estavam naufragando com a atitude de Maria em questionar o cativeiro da família.

Aos sete anos, Valentina e Adão aparecem na matricula com profissões definidas. A primeira costureira, o segundo da lavoura. Diferente de Rosália Azevedo em relação à Raimunda, evidenciada no capítulo anterior, que foi aprender o ofício de costureira aos 11 anos, a vida economicamente ativa para os gêmeos começou cedo. As atitudes da escravista Rosália Azevedo revelam uma quebra de “código de comportamento não

escrito” nas palavras de Libby,168 _{ou seja, Raimunda “vivia sobre si” e agradava à senhora}

quando queria. O major parecia estar mais afinado com a ordem escravista, desta forma, Valentina e Adão aparecem como profissionais em tenra idade. A classe senhorial não tinha uma uniformidade nesse aspecto, se é que teve em algum outro. Uns com mais, outros com menos poder de barganha ou motivação para exercer as funções de escravista. A lição que se tira desses casos é que não há uniformidade em relação ao início da exploração econômica do escravizado. E a infância seria roubada mais cedo ou mais tarde, a depender da fúria econômica do escravista.

Manoel e Luiz, netos de Maria, foram matriculados como ingênuos. Nascidos após o advento da Lei nº 2.040, de 1871, a Lei do Ventre Livre, eram considerados “de condição livre”. Contudo, a lei determinava que até os oito anos de idade os filhos de escravos ficariam “sob o poder e autoridade dos senhores das suas mães”. Após os oito anos, a lei dava opção aos senhores de serem indenizados em 600 mil réis pelo Estado ou receber os serviços do “livre” até 21 anos. Para o ingênuo, somente retirava de si o estatuto jurídico de escravo, contudo o trabalho compulsório permanecia.

Os ingênuos que conseguiram a liberação dos senhores das obrigações impostas pela lei, procuravam registrar essa renúncia. Os registros valiam de certa forma como carta de liberdade. Foi o que aconteceu em 1877, com o ingênuo Vitorino:

Registro do teor seguinte:

Nós abaixo assinados, herdeiro e sucessores da finada Dona Antônia Gomes da Silva, pelo presente título, declaramos que renunciamos e prescindimos os direitos que temos de haver do governo a indenização do ingênuo Vitorino, filho da nossa escrava Inês, assim como renunciamos o direito que temos a todo e qualquer serviço que possa prestar para o futuro o referido ingênuo e para constar, passamos o presente título que vai assinado na presença das testemunhas abaixo assinadas. Cidade da Barra do Rio Grande, cinco de julho de mil oitocentos e setenta e sete.169

Não há no registro a idade de Vitorino. Ele deveria ter menos de seis anos. Mas o que me interessa na transcrição desse documento é demonstrar o grau de vínculo do ingênuo com o senhor de sua mãe. Inês negociou com o senhor e obteve a possibilidade de liberação de seu filho da obrigação de serviços compulsórios. Como a lei não previa especificamente liberação antes dos 21 anos, os senhores trataram de fazer um título e

168 _{Libby, Repensando o conceito de paternalismo, p.33.} 169 _{LNT 2, nº 32, fl. 5.}

registrá-lo logo em seguida. As obrigações de cuidados senhoriais permaneceram até oito anos. Daí em diante Vitorino estaria desonerado dos serviços compulsórios. Contudo, muitos senhores, mesmo após a Lei nº 3.353, de 13 de maio de 1888, brigaram na Justiça para garantir os serviços dos ingênuos. Uma maneira nada ingênua de estender a exploração dos serviços e garantir uma abolição lenta, gradual, segura e sem prejuízo para os senhores. É por isso que Manoel e Luiz constam na ação de liberdade. Argemiro, primeiro filho de Maria, tomou outro destino.

Argemiro estava em Cachoeira desde 1873. Nos autos ele é caracterizado como “moço, uma altura regular, preto bem retinto”. De alguma forma, ele não perdeu o contato com o negociante Manoel Batista Leone, filho do senhor de sua avó, Luiz Batista Leone. O advogado argumentou que o motivo do litígio era o fato do “moleque” Argemiro ter fugido do poder do réu para a cidade de Cachoeira, há coisa de três anos, onde se achava trabalhando na fábrica de sabão de Manoel Batista Leone; e que este estaria patrocinando a ação de liberdade, devido ao fato de ter pleiteado a liberdade de Argemiro junto ao major Joaquim Guerreiro e não ter conseguido.170