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A queima da carta de liberdade, sustentada pela versão de Maria, nos remete à questão da precariedade da liberdade. A escravização era um risco que as pessoas livres “de cor” podiam correr, naquelas paragens do sertão baiano, a despeito da convivência próxima das pessoas que facilitava o reconhecimento da situação de cada indivíduo. A mudança de lugar potencializava a possibilidade de escravização. Uma evidência da prática está presente numa procuração outorgada em 15/01/1878 por Benedito Rodrigues Lima, natural e morador em Barra, a Manoel Paz Landim para haver do Capitão Joaquim Correia da Rocha os cinco anos de serviços que o outorgante prestara a Tomé Nunes, morador na vila de Conceição, na província de Goiás. O capitão vendeu Benedito como escravo a Tomé Nunes conforme se verifica transcrição da procuração a seguir:

Benedito Rodrigues Lima nomeia seu bastante procurador o senhor Manoel Paz Landim para tratar de haver do Capitão Joaquim Correia da Rocha cinco anos de serviços que ele, outorgante, prestara a Tomé Nunes, morador da vila de Conceição, da província de Goiás, a quem o dito Capitão Joaquim vendera ele, outorgante, como escravo em poder de quem esteve durante os anos já dito, de cujo poder saíra por instâncias do Alferes João Batista da Silveira, que conhecendo ele outorgante por adições antigas fez ver à pessoa a quem foi vendido, ser o outorgante livre, digo de pais livres. Dando poderes para propor ações cíveis, quanto criminais, ou chamar à conciliação.144

Não!!! Não se trata do roteiro do filme 12 anos de escravidão, adaptação da autobiografia de Solomon Northup, negro livre que foi escravizado por 12 anos nos Estados Unidos.145 _{É um acontecimento das terras do sertão do além São Francisco.}

Benedito foi tomado como escravo e vendido para Tomé Nunes na província de Goiás.

144 _{Fórum de Barra, livro de notas do primeiro tabelião, nº 26, p. 99v.}

145 _{DOZE anos de escravidão, Direção: Steve McQueem, Produção: Steve McQueem e outros, EUA:} Summit Entertainment e outras, 2013.

Benedito pode ter recebido uma proposta para trabalhar na província de Goiás e, chegando lá, aos poucos foi percebendo a enrascada na qual se metera. Sendo certamente de cor e sem um elemento probatório de sua situação de cidadão livre, foi tomado de chofre pela escravidão. Sorte sua ter encontrado o Alferes João Batista da Silveira, cinco anos após viver como escravo, que o reconheceu como livre. Distante da terrível situação em que se encontrou por cinco anos, Benedito quer reparação na Justiça, reparação cível e criminal contra o Capitão Joaquim Correia da Rocha. 146

A versão da queima da carta de liberdade de Joaquina não era de todo absurda. Por isso, foi levada a sério nos tribunais, como uma dúvida razoável, no questionamento da situação de liberta ou escrava de sua filha Maria. A prevalecer a versão da alforria de Joaquina, temos três gerações de uma família escravizada ilegalmente. Este pequeno fato nos faz refletir sobre a eficiência do princípio partus sequitur ventrem, para reprodução e perpetuação da escravidão. Do tronco comum de Joaquina, o destino de várias gerações.147

A versão da venda de Joaquina, sustentada pelo Major Joaquim Guerreiro, defende que ela foi vendida por Luiz Batista Leone a Quintiliano Gonçalves Bastos, senhor do irmão de Joaquina, pedindo para que este a alforriasse tão logo o irmão conseguisse o valor para indenizá-la. Desta forma Leone satisfaria o desejo de Joaquina de viver com o irmão. Contudo Joaquina permaneceu em cativeiro. Na posse de Quintiliano Gonçalves Bastos, Joaquina conseguiu a alforria. Todavia, suas filhas, incluindo Maria, continuaram cativas, sendo legadas aos herdeiros após a morte de Quintiliano. Maria seria, portanto, escrava e a ação de liberdade movida seria de todo improcedente.

146 _{Um caso famoso de situação de negro livre que é tido escravo é o de Luiz Gama que, segundo consta,} foi filho de uma negra livre com um português e foi vendido pelo próprio pai com escravo. Luiz Gama se liberta e torna-se uma das maiores figuras da história do Brasil. Abolicionista e advogado combativo na luta contra a escravidão.Sobre a trajetória de Luiz Gama ver: Eleicne Rizzato Azevedo, Orfeu de Carapinha. A trajetória de Luiz Gama na imperial cidade de São Paulo. 2 ed. Campinas: Editora da Unicamp, 1999. v. 1. 280p. ______. O direito dos escravos. Lutas jurídicas e abolicionismo em São Paulo. Campinas: Editora da Unicamp, 2010.

147 _{Sobre a adoção do princípio romano, ver: Agostinho Marques Perdigão Malheiro, A escravidão no} Brasil: ensaio histórico-jurídico-social, Parte I, Rio de Janeiro: Typografia Nacional, 1866. O parágrafo 23 deste estudo jurídico que balizou muitas decisões judiciais diz: “O princípio regulador é que — partus sequitur ventrem —, como dispunha o direito romano. De forma que o filho da escrava nasce escravo, pouco importando que o pai seja livre ou escravo”.

No Tribunal da Relação da Bahia, o advogado do réu sustentou uma versão que contemplou em partes a alegação de venda e a de alforria. Conjecturou que Joaquina fora alvo de venda com promessa de alforria condicionada à apresentação de 200 patacões ao seu novo senhor. A condição não fora satisfeita e ela teria permanecido cativa, já que as cartas de Luiz Batista Leone e de Antônio Martins Santiago eram bons argumentos a favor da versão da liberdade.

O esfacelamento da família acabou com a paz estabelecida com a ordem senhorial. Vendo seus filhos partirem para longe do seu convívio, Joaquina tratou de estabelecer os contatos necessários para provar sua liberdade. As guerras em Pilão Arcado refrearam o seu ânimo.148

A situação de Joaquina na luta para libertar sua família não é a única. Na vila de Santo Antônio do Urubu, próxima a Barra, uma mãe passa por situação semelhante. A escravizada Norberta vivia com seus dois filhos, Maria e Francisco, e somente quanto estes foram vendidos é que a mãe entrou na Justiça apresentando as cartas de liberdade de ambos.149 _{Tal situação demonstra o quanto a presença da família era importante para}

determinadas mães, a ponto de suportar o cativeiro enquanto seus entes queridos estivessem por perto e lutar na iminência do esfacelamento familiar.

Vimos que a escrava Joaquina foi para Pilão Arcado, mediante alforria ou venda, lá casou com José Parnaíba com quem teve três filhos: Rita, José e Maria. A seguir, veremos o que aconteceu com Rita, uma das filhas de Joaquina.