As políticas de internacionalização na pós-graduação podem ser vistas como ferramentas a serviço da formação de docentes, pesquisadores e discentes, sob o enfoque predominantemente acadêmico. Dessa forma, como discute Marrara (2007), a mobilidade permitiria a realização de experiências complementares ao processo educacional no âmbito da graduação e da pós- graduação. Assim, esse modelo de internacionalização, baseado em fins estritamente acadêmicos, contribui com o desenvolvimento da educação e da ciência, através da colaboração e da troca de experiências com agentes estrangeiros. A universidade se internacionalizaria, portanto, pela aquisição de valor ou dimensão internacional decorrente de sua capacidade de colaborar para o desenvolvimento científico em nível supranacional, seja pelas suas atividades de formação, seja pela qualidade e impacto de sua pesquisa.
Desse modo, percebemos que as políticas para esse nível de ensino, implantadas nas últimas décadas no contexto político-econômico da sociedade brasileira, enfatizam e promovem as ações e estratégias dos agentes que atuam no campo da educação superior e a conjuntura da globalização econômica e da internacionalização do conhecimento. As agências de fomento como a Capes e o CNPq desempenham papel fundamental no que concerne aos investimentos para internacionalização da educação superior.
A Capes, desde a sua criação, mantém como função organizar, controlar e avaliar a pós-graduação. Entre as suas atividades, cinco se sobressaem: a) avaliação da pós-graduação stricto sensu; b) acesso e divulgação da produção científica; c) investimentos na formação de recursos de alto nível no país e exterior; d) promoção da cooperação científica internacional; e) formação inicial e continuada de professores.
Para a realização dessas atividades, a Capes fomenta projetos conjuntos de pesquisa entre grupos brasileiros e estrangeiros. Ela financia
112 missões de trabalho (intercâmbio de professores), concede bolsas de estudo (intercâmbio de alunos), além de dispender uma quantia para o custeio das atividades dos projetos.
De acordo com o site oficial da Capes, os principais programas fomentados pela Capes para o exterior são: o Programa de Pós-doutorado no Exterior, uma bolsa individual, que objetiva a realização de estudos avançados após o doutorado. Essa bolsa destina-se a pesquisadores ou docentes com menos de oito anos de formação doutoral, visando à internacionalização de forma mais consistente. Enfoca no aprimoramento da produção e qualificação científicas do bolsista, funcionando como atividade de treinamento prático e avançado em pesquisa, possibilitando o desenvolvimento de métodos e trabalhos teórico-empíricos em parceria com pesquisadores estrangeiros de reconhecidos méritos científicos. Os benefícios são mensalidade, auxílio- instalação, auxílio seguro saúde e tem duração de 6 a 12 meses, prorrogáveis por até 6 meses sem ônus para a Capes, desde que autorizado pela Capes.
Outro importante programa da Capes é o Programa de Doutorado Sanduíche no Exterior (PDSE). A Pró-Reitoria de Pós-graduação das IES, ou órgão equivalente, é responsável por divulgar o PDSE, gerenciar as cotas do programa, selecionar e orientar os estudantes, homologar as candidaturas aprovadas, divulgar os resultados, realizar o acompanhamento dos bolsistas e egressos e manter a Capes informada sobre o andamento do estágio no exterior e garantindo o cumprimento das normas do PDSE. Tem por objetivo apoiar a formação de recursos humanos de alto nível por meio da concessão de cotas de bolsas de doutorado sanduíche no exterior às IES com cursos de doutorado reconhecidos pela Capes. O estágio no exterior deve contemplar, prioritariamente, a realização de pesquisas em áreas do conhecimento menos consolidadas no Brasil.
Outra modalidade que se destaca é o Programa de Doutorado Pleno no exterior. O programa contempla as diversas áreas do conhecimento e destina- se a candidatos de elevado desempenho acadêmico que se dirijam a instituições estrangeiras de excelência para a realização de doutorado pleno. Tem como objetivos: oferecer bolsas de doutorado pleno no exterior como alternativa complementar às possibilidades ofertadas pelo conjunto dos programas de pós-
113 graduação no Brasil; ampliar o nível de colaboração e de publicações conjuntas entre pesquisadores que atuam no Brasil e no exterior, proporcionando maior visibilidade internacional à produção científica, tecnológica e cultural brasileira; e ampliar o acesso de pesquisadores brasileiros a centros internacionais de excelência.
No âmbito do mestrado, a Capes deixou de oferecer bolsas de mobilidade para o exterior desde 2003, pois a política estabelecida pela agência é a de incentivar o doutorado no exterior, uma vez que o Brasil já possui cursos de excelência em mestrado, que atendem à demanda de pesquisa nesta modalidade. Ainda há, contudo, a possibilidade de alunos de mestrado realizarem estágios no exterior (mestrado sanduíche, mestrado pleno e profissional), no âmbito de alguns programas realizados por meio de cooperação internacional. As seleções para esses editais são sempre via programas de pós- graduação recomendados pela Capes. Desta forma, os alunos matriculados em cursos de mestrado que desejam participar desse tipo de mobilidade devem se informar nas coordenações dos seus cursos se existem projetos aprovados em editais da Capes que contemplam bolsas de mestrado.
Outra agência que se destaca no fomento à mobilidade estudantil é o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), agência do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), que tem como principais atribuições fomentar a pesquisa científica e tecnológica e incentivar a formação de pesquisadores brasileiros.
Criado em 1951, desempenha papel primordial na formulação e condução das políticas de ciência, tecnologia e inovação. Segundo o Portal Institucional do CNPq
Sua atuação contribui para o desenvolvimento nacional e o reconhecimento das instituições de pesquisa e pesquisadores brasileiros pela comunidade científica internacional. A missão da instituição é fomentar a Ciência, Tecnologia e Inovação e atuar na formulação de suas políticas, contribuindo para o avanço das fronteiras do conhecimento, o desenvolvimento sustentável e a soberania nacional. Sua visão é de ser uma instituição de reconhecida excelência na promoção da Ciência, da Tecnologia e da Inovação como elementos centrais do pleno desenvolvimento da nação brasileira.
114 Analisando o papel do CNPq, Silva Júnior e Catani (2011, p. 105) afirmam que:
O CNPQ é um forte indutor de pesquisas aplicadas, enquanto a CAPES é a agência reguladora da pós-graduação, que se torna o polo irradiador da efetiva reforma universitária em curso. Em acréscimo, leva consigo as associações científicas, sempre muito prestigiadas por essas agências de regulação e fomento, realizando as políticas públicas do Estado e respondendo às demandas de conhecimento agregado para os produtos e processos de empresas nacionais e transnacionais
Entre as formas de apoio do CNPq à pesquisa nacional, destaca-se o suporte financeiro a projetos de pesquisa e a concessão de bolsas de estudos e de pesquisa. No âmbito da cooperação internacional, o CNPq objetiva fortalecer e aperfeiçoar a colaboração internacional em C, T&I, mobilizando competências no Brasil e no exterior. Dessa forma, contribui para a qualificação de pessoas e promove pesquisa, desenvolvimento e inovação. Essa é a política adotada pelo órgão, tendo como referência os Livros: Verde (2001), que discute a ciência, a tecnologia e a inovação e os desafios para a sociedade brasileira; o livro Branco (2005), que discute ciência, a tecnologia e a inovação; e o livro Azul (2010), que discute a mesma temática, acrescentando o tema da sustentabilidade. O fomento do CNPq passou a ser realizado em articulação com essas diretrizes, com prioridade para áreas estratégicas para o desenvolvimento tecnológico do País.
Na sua estrutura o CNPq mantém uma Coordenação-Geral de Cooperação Internacional do CNPq (CGCIN), por meio da qual são traçadas as políticas de cooperação científica e tecnológica internacional e empreendidos os programas e projetos que financiam a mobilidade de pesquisadores no desenvolvimento conjunto de pesquisas para a capacitação em alto nível de recursos humanos.
Esse apoio se dá mediante a concessão de bolsas de estudos nas modalidades de especialização, doutorado, doutorado-sanduíche e pós- doutorado, obedecendo a critérios conjuntamente estabelecidos entre o CNPq e a(s) agência(s) convenente(s) estrangeira(s). A concessão de bolsas no exterior para brasileiros pela cooperação internacional, atualmente, se aplica principalmente aos convênios: Serviço Alemão de Intercâmbio Acadêmico
115 (DAAD – Alemanha); Centro de Estudos Superiores em Matérias Primas (CESMAT – França); Instituto de Aeronáutica e Espaço(IAS – França); e o Centro de Estudos Brasileiros da Universidade de Salamanca (Espanha). Outras oportunidades são concedidas por meio de chamadas, como por exemplo, no âmbito do Programa Ciência sem Fronteiras e pelo calendário do CNPq.
As modalidades de bolsas fomentadas pelo CNPq são: O Doutorado Pleno (GDE), com o objetivo de formar doutores no exterior em centros de excelência, em áreas do conhecimento consideradas de vanguarda científico- tecnológica, nas quais a pós-graduação no país ainda é deficiente ou em áreas prioritárias definidas pelo Conselho Deliberativo do CNPq. Os benefícios assegurados são: mensalidade; auxílio instalação; seguro saúde; auxílio deslocamento destinado à aquisição de passagem aérea de ida e volta; e custeio das taxas escolares. A duração da bolsa é de até 36 meses, prorrogáveis por até 12 meses.
O Doutorado Sanduíche (SWE), que apoia alunos formalmente matriculados em curso de doutorado no Brasil, que comprovem qualificação inequívoca para usufruir, no exterior, da oportunidade de aprofundamento teórico, coleta e tratamento de dados ou de desenvolvimento parcial da parte experimental da tese a ser defendida no Brasil. Os benefícios também são: mensalidade; auxílio instalação; seguro saúde; auxílio deslocamento, destinado à aquisição de passagem.
Kato e Silva Júnior (2017, p. 226), analisando as políticas implementadas pela Capes e Pelo CNPq concluem que,
as mesmas a partir da década de 1990, no contexto da reforma do estado, alteraram o seu paradigma de financiamento, impondo à sua gestão e ao fomento de suas pesquisas um novo modelo de financiamento, uma política de indução demandada pela existência de uma política indutora para a economia [...] comprometida em posicionar o Brasil como plataforma de valorização financeira internacional. A política implementada por meio de Editais modificou a forma como as bolsas para o mestrado e o doutorado eram concedidas, pois, tradicionalmente eram concedidas por uma demanda espontânea. A nova forma de concessão permitiu uma distribuição mais focada em áreas prioritárias e necessárias ao desenvolvimento do país, em articulação com as diretrizes do Ministério de Ciência e Tecnologia.
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4.2 Bolsas de pós-graduação no exterior concedidas pela Capes no período