FIRST RESULTS AND DISCUSSION

De acordo com Frey (2000), as diversas divisões do ciclo de políticas encontradas na bibliografia diferenciam-se apenas gradualmente, e são comuns a todas as propostas das fases de formulação, implementação e controle dos impactos, ou, de avaliação. Segundo o autor, cabe chamar à atenção, do ponto de vista analítico, para as seguintes fases: percepção e definição de problemas, “agenda-setting”, elaboração de programas de decisão, implementação de políticas e avaliação.

Knoepfel et al. (2007) apresentam quatro fases que constituem o ciclo de políticas públicas, conforme a Figura 12. A primeira etapa, segundo os autores, constitui a

definição/configuração da agenda (definição do problema público, que inclui tanto a decisão

sobre a intervenção política, quanto a delimitação/perímetro do problema a ser resolvido, a identificação das suas prováveis causas e o tipo de intervenção prevista para a sua resolução).

A segunda etapa abrange a programação (inclui as decisões adotadas pelo Estado e que são necessárias para a implantação das políticas em questão), e a terceira etapa, a

das políticas em contexto geográfico e social, bem como, no que diz respeito ao tempo, além de incluir os atos de implementação, que abrangem as atividades que envolvem as decisões de medidas administrativas).

Por fim, a quarta e última etapa refere-se à avaliação (inclui a avaliação dos efeitos das políticas, seus resultados para com os beneficiários finais, bem como a avaliação científica e/ou política da relevância, eficácia e eficiência da política que foi implementada).

Figura 12 – O ciclo de políticas

Fonte: adaptado de Knoepfel et al. (2007)

Por sua vez, Dye (2005) apresenta seis fases, sendo estas,

- Identificar problemas: tornar manifestas as demandas, para a ação governamental; - montar agenda para deliberação: escolher as questões a serem decididas e os problemas a serem tratados; - Formular propostas de políticas: desenvolver propostas de políticas, para resolver as questões e os problemas; - Legitimar políticas: selecionar uma proposta, articular apoio político para ela, transformá-la em lei; Implementar políticas: organizar burocracias, prestar serviços ou promover pagamentos, criar impostos; Avaliar políticas: estudar os programas, relatar ou outputs dos programas governamentais, avaliar os impactos dos programas sobre os grupos- alvo e sobre os outros grupos, propor mudanças e ajustes. (DYE, 2005, p. 104).

A formulação de políticas públicas, para Souza (2006, p. 26) é a fase em que “os governos democráticos traduzem seus propósitos e plataformas eleitorais em programas e ações que produzirão resultados ou mudanças no mundo real”. Corroborando, Hill e Hupe (2002, p. 3) definem implementação como “realizar, cumprir, produzir, completar”. Contudo, é necessário saber o que está sendo implementado, caso contrário, segundo esses autores, não

haveria nada que movesse o processo de implementação, ou seja, deve haver um ponto de partida, senão, a implementação não pode ocorrer. Assim, a implementação pressupõe um ato prévio, o de formulação do que precisa ser feito. Para esses autores, é preciso fazer algumas perguntas como: Quem é o formulador? Quem é o tomador de decisão? Quem é o implementador? E, se existem mais de um ator envolvido nestes processos, é importante identificar quais são os atores envolvidos. Também é importante saber quem tem mais poder: o formulador, o decisor ou o implementador? (HILL; HUPE, 2002).

Castells e Borja (1996, p. 152) observam que as cidades são protagonistas tanto na vida política, como na vida econômica, social, cultural e nos meios de comunicação. Desse modo, “pode-se falar das cidades como atores sociais complexos e de múltiplas dimensões. As cidades como atores sociais não se confundem com o governo local, porém, obviamente, incluem-no”. Isso quer dizer, segundo esses autores, que, na medida em que existe uma articulação entre a administração pública, os agentes públicos e privados, as organizações sociais, os setores intelectuais e os meios de comunicação, a cidade melhor se expressa como um ator social. E essa articulação pode acontecer de diversas formas, como

- a resistência ou o confronto com um agente externo (por exemplo, uma administração superior, uma multinacional etc.); - a definição de produtos nos quais estão interessados, na sua venda ou produção, diversos agentes urbanos (por exemplo, promoção turística, oferta cultural, sede de um organismo internacional etc.); - campanhas baseadas na cooperação público-privada (por exemplo, campanhas de segurança pública, imagem, reabilitação urbana etc.); - grandes projetos de desenvolvimento urbano vinculados a um evento ou derivados de um programa cívico-político com ampla base consensual; - mobilização sócio-política que encontra sua base principal na afirmação da identidade coletiva ou na vontade de autonomia política (que se concretiza também em objetivos especialmente urbanos). (CASTELLS; BORJA, 1996, p. 153).

Do mesmo modo, Deubel (2007) acredita que são três os tipos de atores que cumprem a tarefa de intermediação entre a sociedade e o Estado: os mediadores políticos (partidos políticos e sindicatos), os mediadores sociais (representantes sociais que têm legitimidade social, como grandes cientistas e intelectuais) e os mediadores administrativos (funcionários públicos, os quais podem pressionar o sistema político para fazer valer os seus interesses, com a finalidade de fortalecer a sua posição no aparelho público administrativo).

Castells e Borja (1996, p. 155) acrescentam que as grandes cidades devem responder aos cinco objetivos seguintes: “nova base econômica, infraestrutura urbana, qualidade de vida, integração social e governabilidade. Somente gerando uma capacidade de resposta a estes propósitos poderão, por um lado, ser competitivas [...] por outro, dar garantias à sua população de um mínimo bem estar [...]”.

Em relação à análise das políticas públicas, propriamente dita, existem alguns modelos teóricos criados por estudiosos da área, que auxiliam na melhor compreensão dos seus processos. Um importante modelo é desenvolvido por John Kingdon, que será melhor detalhado na subseção seguinte, o qual se debruça a compreender os processos de formulação de políticas e da mudança na agenda do governo (CAPELLA, 2006).