Restitution des param`etres de l’amas

É importante esclarecer, portanto, que não era simplesmente a falta de uma alfândega no RN, que impulsionava a evasão de recursos para as províncias vizinhas (como acreditavam até então a elite político-administrativa do período), mas os problemas de disputa fiscal entre as províncias. Tanto neste período como no subsequente, são frequentes as propostas de mudança nas porcentagens de tributação de uma série de produtos, quase sempre tributados, no próprio RN, com valores superiores aos praticados nas províncias limítrofes. Estas taxas maiores estimulavam os produtores a pagarem os tributos em outras províncias, reduzindo a arrecadação dos cofres públicos.

na criação de leis e no julgamento de processos. Embora ciente das limitações e dos problemas, os Presidentes de Província se viam numa situação difícil, na qual praticamente todas as esferas da cidade potiguar corroboravam para a sua estanqueidade.

Se a própria elite apresentava deficiências, o funcionalismo em geral não ficava atrás nesse quesito: o baixo contingente policial, a vastidão do território e a anuência nos julgamentos dos crimes, criavam um senso de impunidade, estimulando o não cumprimento de leis, como era o caso das Posturas Municipais. Dentre os descumprimentos, estavam o não pagamento de multas ou as apreensões de infratores, sempre perdoados – o que significava baixa receita para a municipalidade, que se via sem verbas nem para assegurar o soldo de seus funcionários, que dirá materializar benefícios, na precária cidade potiguar. As grandes fazendas, unidades produtivas e importantes enquanto elementos de ocupação do território, geravam rendas, que, todavia, se evadiam para as províncias limítrofes (em especial para o Ceará e Paraíba), em virtude das problemáticas redes de comunicação potiguares, fazendo com que os aglomerados urbanos funcionassem como verdadeiras “ilhas” desconectadas no espaço, verdadeiros bolsões de pobreza. Sem verbas, com o descompromisso de grande parte de sua elite, sem a contribuição da população, desprovida de comunicação que permitisse o desenvolvimento do comércio a partir de sua produção agropecuária, a cidade potiguar mal possuía, neste período, os equipamentos públicos indispensáveis para o seu funcionamento. Os tantos pedidos de verbas para construção/ manutenção de igrejas, a inexistência ou precariedade de casas de câmara e cadeia, os incipientes prédios destinados ao comércio, a falta de hospitais ou casas de caridade (estes últimos, que deviam existir pelo menos na capital, e não existiam), atestam a fragilidade destes aglomerados urbanos. Se ainda identificamos um esforço, para que estes equipamentos públicos existam em várias localidades potiguares, já no quesito Infra estrutura, nos parece que a província se resume à capital, para onde convergiram, neste momento, todas as verbas destinadas às fontes de água e aterros, e a sempre solicitada ponte sobre o Rio Salgado (Potengi) que viria finalmente a conectar a capital com o restante da província – e que não sai do plano das ideias. Podemos dizer que sob as três dimensões investigadas nesta pesquisa, os eixos sócio econômico, político-administrativo, e físico espacial, a cidade potiguar, sob a percepção da elite, ainda era apenas uma promessa distante, tentando se tornar uma realidade.

PARTE II.

PARTE II. A “REALIDADE” DA CIDADE (1846-1889)

Esta cidade está situada à margem esquerda do Rio Mossoró [...]. As suas ruas são geralmente largas, espaçosas e alinhadas, contando algumas praças ou quadras regulares e agradaveis em principios de arvorização. As cazas são em geral terreas, mas quase todas de edificação e gosto moderno, contando-se entre ellas alguns sobrados elegantes e vistosos. Seus principais edificios são a Igreja matriz, ultimamente melhorada [...] o palacete da caza da camara, com espaçosos salões para as Audiencias, sessões do Jury e eleições contendo ao res do chão a cadeia publica bem gradeada e segura [...]; a casa da maçonaria de gosto moderno, com gradeamento e arvorização; a casa da escola publica ainda não concluida; a caza do mercado; e o cemiterio publico [...] um kilomentro da Igreja Matriz. Esta cidade, sendo, como é, mercantil e talvez, pela sua topographia a primeira praça da Provincia tem diversos e variados estabelecimentos commerciais e industriaes e duas Pharmacias, recebendo do interior de quatro Provincias limitrophes, varios productos, que exporta para diversas praças do Imperio e para o estrangeiro por baldeação. DESCRIÇÃO do município de Mossoró, da província do Rio Grande do Norte, 10 de janeiro de 1886. (BN II- 32, 28,019).

O período compreendido entre 1846 e 1889 se diferencia do período anterior pela intensificação do processo detectado anteriormente. Em termos sociais e econômicos, a seca de 1845-1846 marca o início de uma nova era na província, que dá sinais mais evidentes de inserção numa economia tipicamente capitalista. A elite tenta aplicar mais diretamente essa nova realidade socioeconômica à vida urbana. A cidade já não é mais uma promessa, mas uma realidade.

CAPÍTULO 3. AVANÇOS SOCIAIS E ECONÔMICOS, APESAR DE TUDO

Neste capítulo, tentaremos demonstrar que em termos tanto sociais quanto econômicos, há um desenvolvimento considerável e sem precedentes na história do Rio Grande do Norte até então. Podemos evidenciar a atuação das elites nesse desenvolvimento em pontos como: a diversificação da economia (através da manutenção de algumas culturas como é o caso da cana de açúcar, da pecuária, e do forte incremento do algodão, do sal e da carnaúba) após a seca; investimentos nacionais e estrangeiros (donde destacamos os primeiros empréstimos feitos no período Imperial); modernização (na comunicação com a implantação de telégrafo); formação de mão de obra especializada (primeiros médicos e engenheiros efetivamente atuando); organização da administração municipal; discursos da elite enfatizando questões como a industrialização, iluminação pública, obras de comunicação e transporte, etc. Em suma, a cidade passa paulatinamente a adquirir importância, tanto em termos de apreensão quanto, principalmente, de intervenção (esta última a ser mais explorada no capítulo 4).

Como pontuamos no capítulo dois da Parte I, o início deste segundo período histórico é marcado pela seca de 1845 a 1846, responsável por uma violenta desestruturação socioeconômica na província do Rio Grande do Norte, com repercussões negativas, sobretudo, no interior. Uma vez que este não foi o único episódio de calamidade ocorrido, qual foi a sua importância para marcar o final deste recorte histórico? Esta seca vem a desarticular a forma como se estruturava a economia norte-rio-grandense, reduzindo drasticamente a importante tributação do gado potiguar na economia local: se antes, a produção girava em torno de dois produtos básicos30 _{(o açúcar e o gado), após esta seca, acontece uma maior}

diversificação econômica. Fica latente a fragilidade da economia baseada principalmente na pecuária, impulsionando os produtores a apostar em alternativas: além da cana-de-açúcar, e da pecuária, observamos um incremento da produção de algodão, da própria cana-de-açúcar, além de reforço nas áreas salineiras e outro cultivo ganha espaço, que é o da carnaúba. Desta maneira, percebemos na economia potiguar a adoção de cultivos melhor adaptados às condições climáticas da região, numa busca por reduzir as perdas nos períodos de seca, já percebida neste momento como um fenômeno natural de relativa regularidade. É assim que o restante do

30 _{Embora existisse a produção salineira, uma série de entraves políticos impediu, no período anterior,}

que o sal tivesse uma dimensão econômica mais expressiva; quanto ao algodão, também não teve tanto destaque quanto acontece no período estudado na Parte II da tese, conforme abordamos ainda neste capítulo três. Fundamentalmente, a base da economia potiguar girava em torno do gado, vez que o açúcar tinha uma área de atuação muito restrita à região litorânea, diferente da pecuária, que se desenvolvia pela maior parte da província.

período Imperial no RN é marcado por períodos de seca versus os de pujança – permeados por extraordinários ganhos econômicos versus necessidade de empréstimos junto a bancos (que inserem o RN nas flutuações próprias do capitalismo internacional). As localidades, embora esvaziadas pelas calamidades públicas, registram um crescimento populacional sem precedentes, impulsionando uma maior complexidade urbana, que demanda mão de obra especializada, criando condições também para o aumento do funcionalismo público. O aumento com a folha de pagamento pública incha as contas do governo, trazendo impactos na flutuante receita potiguar, em sua tributação, e na construção da cidade potiguar, itens que serão tratados ao longo deste capítulo 3.

3.1 O TEMPO DAS CALAMIDADES, DAS REVOLTAS E SEUS

REFLEXOS PARA A CIDADE

A segunda metade do século XIX, no RN, foi marcada por calamidades de ordem climática e de saúde pública. Vemos ao longo deste período, uma sucessão de secas, que atingiam com maior intensidade as localidades do interior da província (destruindo rebanhos e plantações pela carência de água), seguidas por enchentes na região litorânea (igualmente assolando plantações, submersas em grandes volumes de água nos vales do Capió e Ceará Mirim). Estas calamidades climáticas, em muitos casos, tinham repercussão na saúde pública: a população, fragilizada pela desidratação e desnutrição, obrigada a percorrer longas distâncias em busca dos socorros públicos, ficava mais suscetível às doenças, que numa combinação mortífera, levou a óbito milhares de pessoas.

Mas nem sempre a calamidade climática respondeu, neste período, pelos elevados índices de mortalidade. Como que “marcando” a inserção do RN no circuito econômico internacional, a reboque desta nova realidade, aportam doenças em caráter epidêmico, que no período anterior acometeram a população muito pontualmente (tanto é que a necessidade de médicos era muito mais profilática do que emergencial). Epidemias como a varíola, bexigas, febre amarela, febres intermitentes e a cólera morbos, tornam o médico indispensável, impulsionam a instalação e expansão de edificações para atendimento de saúde pública, além de trazer o debate da vacinação (ou da sua aversão pela população) para o centro das ações sanitárias.

Tais calamidades trouxeram outras repercussões negativas: levadas pelas condições extremas, certos do abandono governamental (tanto no envio de socorros públicos como no gerenciamento do caos que estas calamidades traziam às localidades), a criminalidade aumentou a níveis alarmantes, ocasionando o fenômeno

do banditismo (mais contundente no interior). Além disto, observamos neste período uma maior movimentação da população em defesa de seus direitos, promovendo levantes contra mudanças que lhes parecem negativas, levando os Presidentes de Província a registrarem em seus Relatórios, ocorrências bem mais frequentes do item “Segurança Pública”, comparados com o que identificamos no período anterior.

3.1.1 Calamidades climáticas: secas e enchentes

A seca que demarca o início deste segundo período de investigação, não foi a única ocorrida, nem neste período, nem no anterior. Ao longo do século XIX, aconteceu um total de nove períodos de secas que assolaram o RN, de acordo com Santos (1994, p. 79 – 80), nos seguintes anos: 1808, 1814, 1825, 1833, 1845, 1877 a 1879, 1888 a 1889, 1898 e 1900. Pelas condições climáticas e geológicas da região, acredita-se que este problema sempre existiu, mas somente com o processo de interiorização da população, foi que se conheceu efetivamente esta situação. No período colonial, como grande parte da população se concentrava no litoral, a seca acontecia, mas não causava danos às aglomerações urbanas existentes. Logo que ocorre o desbravamento para o interior, atrelado às melhores condições de fixação (redução dos conflitos com indígenas e povos estrangeiros) e a um maior investimento (com a instalação das fazendas de gado e da cotonicultura), a existência da seca começa a representar perdas significativas – tanto para a população local como para o Império.

De fato, as secas aparecem nos Relatórios com muito mais frequência do que as enchentes, ocasionando malefícios de grandes proporções, gerando expressiva quantidade de situações de apreensão e intervenção dos Presidentes de província; encontramos referências a estas nos anos de 1846, 1847, 1848, 1849, 1850, 1853, 1855, 1856, 1858, 1862, 1867, 1870, 1876, 1877, 1878, 1880, 1883 e 1886. Em outras palavras, dos 43 anos que compreende este segundo período estudado, em 18 Relatórios as secas são mencionadas nos textos, ou seja, um total de 41,86% dos documentos relatam situações deste tipo de calamidade climática. Esta quantidade tão significativa de menções nos dá a dimensão da magnitude dos danos da seca, que embora ocorresse num período limitado, tinha repercussões negativas que podiam perdurar por anos a mais. Analisando estes dados, constatamos que quase durante a metade do tempo analisado, o RN esteve ou sob o efeito das secas, ou em processo de recuperação de sua ação danosa para a cidade potiguar, um período realmente considerável, e que evidentemente trouxe reflexos em todas as dimensões socioeconômica, político-administrativa e físico-espacial estudadas.

Levando em conta a situação extremamente precária das vias de transporte da província, conforme pontuamos ao longo do capítulo 2, a ação das secas tinha uma repercussão ainda mais potencializada. Esta dificuldade de transporte e acesso, que também era uma dificuldade de comunicação, fazia com que o estado de calamidade pública, ocasionado pela seca, demorasse a ser diagnosticado e socializado para a capital. Em seguida, o acionamento dos socorros públicos, que vinham de outras províncias, também demorava a chegar, e com este atraso, aumentava a quantidade de vítimas, que poderia ser reduzido se as demandas fossem atendidas mais prontamente. Já em 1846, o presidente Casimiro Jose de Moraes Sarmento registra esta problemática das condições das estradas:

Veredas intransitáveis em muitos pontos, pelos temerosos atoleiros no inverno, muito mais longas do que o podião ser, pelas suas turtuosidades, voltas e continudas ladeiras, aflanosas, pela sua exiguidade, escabrosidade, e pelas areias, ou pedras que são accummuladas, eis o que serão precisos longos arrasoados para convencer-nos de quanto este ponto deve merecer a vossa solicitude, pois não podeis ignorar que a facilidade de comunicação para o centro da Provincia não pode verificar-se senão por meio de estradas, visto não ser ella cortada por hum só rio navegável [...] (SARMENTO,1846).

Ainda neste mesmo documento, o Presidente Sarmento reconhece as dificuldades no repasse de socorros públicos para algumas localidades do RN, se defende de acusações de que estaria retendo gêneros alimentícios e ainda explicita seus esforços no sentido de atenuar o problema da falta de alimentos:

Se alguns lugares tem deixado de receber soccorrros do Governo, não tem sido por falta de desejos ou dilligencias minhas, mas por impossibilidade absoluta, como ninguém ignora, e só desconhecem os ignorantes que pensão que a Presidencia os retem, fallando do Governo a torto e a direito. Além dos soccorros que o Governo Imperial há remettido, devo declarar-vos que foi a Provincia abastecida com [farinha do Rio de Janeiro], vindos, á requisição minha, de Pernambuco, e aqui comprados a dous particulares; o que muito contribuio para que o dito gênero nunca subisse nesta Cidade a preços exhorbitantes, como por certo teria acontecido [...]. (SARMENTO,1846).

Embora o Presidente não deixe claro neste Relatório quais razões o impediram de enviar socorros para certas localidades, a citação anterior, que trata das problemáticas condições das estradas, nos permite inferir que parte desta dificuldade seja referente ao transporte de tais gêneros. Possivelmente não deve ter havido propriamente falta de socorros, pois como o próprio Presidente relatou, mandou vir farinha tanto do Rio de Janeiro como do Recife, o que impediu inclusive que seu valor no comércio ficasse muito inflacionado. Vale ressaltar também, que dada a amplitude

do problema e dos prejuízos da seca, conquanto fossem mais fortemente percebidos no interior, tinham um efeito negativo em toda a província. O racionamento de gêneros alimentícios acontecia também da região litorânea, que remetia parte de sua produção para o interior. Como explica Monteiro (2007, p. 112) as crises de fome e carestia de gêneros alimentícios de primeira necessidade, faziam parte da sociedade potiguar, que era “estruturada a partir da grande propriedade rural voltada para a exportação, onde a agricultura de subsistência era uma atividade secundária [...] as fazendas eram autossuficientes em termos de culturas alimentares [...]”; em assim sendo, quem cultivaria os alimentos necessários ao restante da população da província, tais como aqueles que se ocupavam dos serviços urbanos em povoados, vilas e cidades, em especial nestes períodos de crise alimentícia?

Outro aspecto relevante é que, neste primeiro momento, uma vez que os socorros públicos se concentravam nas capitais, era para Natal e imediações que seguiam os refugiados da seca, ocasionando uma concentração populacional nociva para as localidades que não dispunham de infraestrutura para receber este contingente populacional excessivo, gerando uma centralização humana caótica para o adequado funcionamento da cidade potiguar. No ano seguinte, de 1847, ainda o Presidente Sarmento aponta a seca como sendo o principal problema que impedia o crescimento da Província (corroborado também pelos Presidentes Benvenuto Augusto de Magalhães Taques, em 1849, por Antonio Francisco Pereira de Carvalho, em 1853, por Antonio Bernardo de Passos, em 1856, Trajano Leocardio de Medeiros Murta, em 1862, Luiz Barbosa da Silva, 1867 e outros tantos), demonstrando que o problema era, não só recorrente ao longo do período, como os seus prejuízos e capacidade de destruição eram do conhecimento dos Presidentes, que, no entanto, não tinham capacidade financeira (sobretudo sem a parceria do governo central) para implantar as providências que reduziriam sua ação nefasta no sertão potiguar. Dada à recorrência do problema das secas, identificamos os esforços dos Presidentes em apontar propostas de intervenção para tentar minimizar sua ação; neste sentido, destacam-se as propostas dos Presidentes Casimiro Jose de Moraes Sarmento (1847), Benvenuto Augusto de Magalhães Taques (1849) e Trajano Leocardio de Medeiros Murta (1862). Em julho de 1846, o Governo Imperial havia solicitado ao Presidente de Província medidas que, de acordo com a experiência do mesmo, ajudassem a prevenir os males ocasionados pela seca. Ao que o Presidente Sarmento, no ano seguinte, responde, relacionando seis medidas importantes, quais sejam:

1º, empregando-se os convenientes meios afim de que a parte do povo, que he inerte e preguiçosa, se tornasse trabalhadora e industriosa; 2º, tomando-se medidas próprias á augmentar os

poderes productivos do trabalho, que na actualidade he estéril, tanto porque em geral he exercido sem intelligencia, como porque aqui ainda não são conhecidas, e nem usadas as mais simples machinas; 3ª, abrindo-se estradas que pondo todos os pontos da provincia em communicação uns com os outros, os habilitem para mutuamente se soccorrerem em caso de necessidade, e não aconteça o que succedeu á Maioridade, Portalegre, Apodí, Pao-dos-Ferros, Acary e outros pontos, que soffreram todos os rigores da fome por não ser possível transportar-lhes mantimhentos; 4º, vedando-se não só a destruição das poucas mattas que restam e que diariamente vão sendo assoladas, mas promovendo-se a plantação de arvores nos lugares próprios, pois he sabido que as florestas, os bosques, sobre conservarem a humidade da terra, desafiam e provocam as chuvas; 5ª, mandando-se construir açudes, cysternas, poços batidos, ou abrir artesianos nos lugares que carecem de corrente, como o Principe, Acary, Maioridade, etc, etc; 6ª, mandando-se desobstruir as barras dos rios Ceará-mirim, Camoropim, Maxaranguape e outros, e fazendo-se os melhoramentos de que he succeptivel o porto desta cidade, afim de que a navegação se tornasse facil e desempeçada, e podesse forescer o commercio. Ainda hoje são as medidas, que em minha opinião acho mais asadas para minorar os males da sêcca. (SARMENTO,1846).

Identificamos na apreensão do Presidente, um conjunto bastante amplo de ações, em várias áreas, que teriam repercussão na questão das secas. Desde a melhoria da agricultura com o implemento de máquinas, o aumento das áreas agricultáveis, a mobilização de mão de obra (o que potencializaria a produção de alimentos, reduzindo o impacto da falta de gêneros nos períodos de seca), passando por obras de infraestrutura como a construção de estradas (para permitir o ágil escoamento de socorros, e aqui Sarmento retoma as localidades que não puderam ser atendidas no ano anterior e explicita que a falta de estrada foi a causa do não repasse) a desobstrução de rios (para permitir sua navegabilidade e assim, criação de outras opções de transporte) a construção de açudes e reservatórios de água em geral, e finalmente, a proteção de mananciais aquíferos e florestas, constantemente devastados para dar lugar à agricultura e pecuária.

Os demais Relatórios apenas complementam ou reforçam um ou outro aspecto; é o caso do Relatório de 1849, do então Presidente Benvenuto Augusto de Magalhães Taques, que tratando sobre providências para minimizar a ação das secas, resgata a Lei n. 160 de 4 de Outubro de 1847, a qual decretou a construção de açudes nas Câmaras centrais; esta lei não estava sendo obedecida a contento e Taques solicita não só maior empenho, como a associação com os fazendeiros interessados