PRONAOS

Natal é a aglomeração urbana que há mais tempo tem o título de cidade, o que implicaria em maiores investimentos de infraestrutura no decorrer de anos, e, ainda por cima, trata-se da capital. Mesmo assim, esta era a apreensão da elite sobre o que havia de mais avançado no RN. Ressaltamos que embora, seja a cidade mais antiga, neste momento, não é a única: surgem mais duas no período, que são Asse e São José de Mipibu.

quais são visualizados, basicamente, no quesito “Comércio” das Posturas Municipais, e nos Relatórios de Presidente de Província, sendo os três mais recorrentes: as “Igrejas”, seguidos pelas “Cadeias” e as “Escolas públicas”. Um dos equipamentos menos mencionado (mas sempre solicitado) é a “Casa de Caridade” (ou ainda Hospital, ou Casa de Órfãos, computados aqui como edificações de uso correlato).

Na visão dos Presidentes de Província, estes três equipamentos, em estado tão precário na Província, concorriam muito para as situações negativas vistas tanto na segurança pública como na economia em geral. Primeiramente a Igreja, peça fundamental para a disseminação das ideias cristãs (no discurso dos Presidentes, muito vinculado com a situação ideal de um “país cristão e civilizado”): estando continuamente em situação de semi-ruína, prestes a desmoronar ou com obras em andamento (e raramente concluídas) eram espaços que terminavam por não ter uso tão frequente quanto se desejaria, pela periculosidade que sua estrutura física demonstrava.

Embora em alguns casos, os Presidentes se refiram à simples falta de paramentos para que os cultos ocorressem de forma correta e “decente”, os Relatórios demonstram com muita frequência um quadro mais precário ainda (como falta de conclusão em construções, telhados com risco de cair e as próprias paredes em vias de ruir). Em sendo a Igreja, ainda, o principal edifício presente no espaço dos aglomerados urbanos no período provincial, principalmente no período aqui analisado, não é de se admirar, no caso de uma Província tão pobre, encontrarmos esta situação difícil e como resultado a limitada atuação do clero conscientizando a população, por exemplo, a não praticar crimes e outros delitos.

Esta restrita atividade do clero (que vem a ser considerada, inclusive, como um dos fatores a geradores da falta de segurança individual e de propriedade mencionados nos Relatórios de Presidente de Província), pode ser inferida a partir de dois fragmentos; o primeiro, escrito pelo Presidente de Província Dr. Casimiro José de Moraes Sarmento em 1845, se preocupa com o baixo salário dos párocos (e a ameaça e abandono de suas atividades) e a precária situação das igrejas potiguares, que limita a realização dos cultos:

Todas as Freguezias da Provincia se achão providas de Parochos Collados ou Encomendados. Attendendo ao diminutissimo rendimento de algumas dellas, [...] nenhuma duvida teria em propor- vos o augmento das respectivas congruas, afim de que esses Sacerdotes não continuassem a soffrer as privações e estreitezas em que vivem, e pelas quaes estão a ponto de abandonar as suas Igrejas, como verbalmente m’oteem communicado; mas agora o não farei, attento o estado decadente da receita provincial. [...] Á excepção das Igrejas Matrizes do Acari e Seridó, que se achão em

bom estado, [...], as outras estão apenas começadas, ou em tão decadente estado que a casa passo se teme venhão ao chão [...] (SARMENTO, 1845).

Mais adiante, o Presidente de Pedro de Barros Cavalcante de Albuquerque, em seu Relatório, trata das causas que, no seu entendimento, promovem a falta de segurança individual e privada, que com suas palavras, afirma:

Em minha opinião entre as causas acoroçoadoras23 _dos

delictos, a falta de educação moral e religiosa, a par da occiosidade que é o meio inerente a todos os povos que habitam os solos ricos e poucos occupados, são as que mais diretamente influem para esse mal. (ALBUQUERQUE, 1870).

A partir destes dois fragmentos, identificamos que, de fato, o estado precário das igrejas potiguares era uma realidade, que incitava os párocos a reduzir suas atividades junto à comunidade paroquial; e mais a frente, esta falta de educação moral e religiosa (atestada anos depois) é apontada como um os fatores do aumento da criminalidade no Rio Grande do Norte. A cidade potiguar, na apreensão da elite, era assim formada por uma população inculta, desprovida de um mínimo de informações que permitissem uma boa convivência em sociedade – e se faltava este conhecimento tão básico, que dirá acerca de informações mais técnicas que permitissem uma cidade minimamente estruturada? Daí a causa (dentre outras tantas) da situação precária de prédios, cuja importância era crucial para as cidades, como era o caso das igrejas, estarem em estado tão lastimável.

Geralmente as providências dos Presidentes de Província para reverter esta situação, e destinar recursos para os reparos das igrejas em todo o Rio Grande do Norte, consistiam em distribuir a pouca verba disponível, de forma relativamente igualitária por todas as edificações que precisassem de reparos; desta forma, as Igrejas estavam sempre precisando de mais recursos porque o que vinha não era suficiente para concluir o problema, que perdurava de governo a governo. Em 1845, o Presidente Casimiro José de Moraes Sarmento propõe que ao invés de se dividir a parca verba por todas as igrejas, dever-se-ia concentrar toda a verba em poucas, para concluir a obra e assim, sucessivamente pelos anos vindouros e ir aos poucos sanando o problema em definitivo através de manutenções menos onerosas (ou pelo menos não demandando anualmente quantias tão expressivas, solicitadas por quase todas as edificações, como vinha ocorrendo).