Entre as comunidades rurais existentes dentro da área do PEI, encontram-se as seguintes: Paulo Jacó, Riacho Doce e Maria Chuchu. Já as comunidades presentes no
entorno, ou seja, na área de influência do PEI são: Vila de Itaúnas, Linharinho, Santana, Maria Chuchu, Angelim e o assentamento rural Paulo Vinhas (Figura 10). Dessas oito (08) comunidades, somente a comunidade de Santana não foi considerada para esta pesquisa, uma vez que sua população de 3.000 habitantes se encontra totalmente dependente, social e economicamente com a sede do município de Conceição da Barra.
Figura 9 – Limites do Parque Estadual de Itaúnas, indicando as comunidades amostradas. Em verde as
residentes. (Colaboração de Marcos Melo)
Cabe destacar que de todas essas comunidades as de Angelim e Linharinho são consideradas tradicionais quilombolas. Uma delas, a de Linharinho liderada com extremo cuidado e seguindo recomendações da sua cúpula, não permitiu que nenhum dos seus membros respondesse-se os questionários estruturados, se limitando apenas a participar dos encontros e Oficinas.
Paulo Jacó Maria Chuchú Riacho Doce Paulo Vinhas Vila Itaúnas Santana Linharinho Angelim
Na seguinte tabela apresentam-se os grupos humanos mais intimamente relacionados com a UC e seu grau de dependência de acordo com os mesmos parâmetros utilizados para as comunidades da REBIO do Lago Piratuba (Tabela 3).
Tabela 3 – Localização das comunidades amostradas, população aproximada e grau de dependência
sobre os recursos do PEI
Comunidade Localização População Grau de dependência da UC
Total 07 Riacho Doce (*) .. Dentro da UC 2.300 75 .. Total
Paulo Vinhas Entorno 350 Parcial
Vila Itaúnas Entorno 1.500 Significativo
Paulo Jacó (*) Dentro da UC 40 Total
Maria Chuchu (*) Dentro da UC 15 Significativo
Angelim Entorno 70 Parcial
Linharinho Entorno 250 Baixa
Fonte: Delgado-Mendez (2006b). Adaptado de IEMA, 2004 (*) Comunidades residentes
As comunidades de Riacho Doce e de Paulo Jacó além de residir permanentemente dentro dos limites do Parque, suas necessidades e ritmo de vida dependem das condições ambientais e de visitação turística, durante o ano todo. O assentamento rural Paulo Vinhas, mesmo que com vocação agrícola, ainda dependem do PEI para chegar ao seu território e retiram do Parque alguns dos seus benefícios: pesca, caça, recreação e mercado para seus produtos. Do mesmo modo e com maior intensidade encontra-se a comunidade quilombola do Angelim, ao contrario da sua equivalente Linharinho, a qual se apresenta bastante independente, embora planos futuros de desenvolvimento turístico na região a incluirão obrigatoriamente, pois se localiza sobre a estrada principal que leva até o PEI.
Por último, a comunidade de Maria Chuchu somente depende da UC porque mantém suas propriedades dentro dos seus limites. Por se tratar de uma comunidade de fim de semana, sua relação com a unidade é limitada aos impactos da presença de
caseiros e ocupação do espaço físico ao sul do Parque. Seu grau de dependência foi considerado “significativo” pois o que aconteça ao Parque acontecerá obrigatoriamente com a comunidade proprietária das habitações que ali foram construídas.
2.4.2.3 Principais Conflitos
Uma série de significativos processos de degradação contínua tem provocado a crescente preocupação de que a região de Itaúnas não resistirá aos impactos de tantas intervenções humanas. Ao mesmo tempo, o deslocamento da economia para o setor turístico e de serviços, com a concomitante transferência da população para a periferia, tem criado uma dependência sazonal quase perniciosa e um empobrecimento da qualidade de vida, em termos gerais.
Por um lado o PEI está cercado por plantações de eucaliptos de grandes empresas e proprietários associados a elas, o que comprime as comunidades do entorno e reforça a sua pressão para usar os recursos naturais do Parque. Além disso, as várias nascentes e afluentes do Rio Itaúnas estão nestas plantações, portanto tornando os ecossistemas do PEI susceptíveis aos diversos impactos causados por esta atividade.
A Unidade parece estar sendo afetada pela modificação da sua foz, transformando ambientes de restinga em ambiente de manguezal, indicador de mudanças na salinidade das águas e no movimento hídrico típico destes ecossistemas litorâneos.
Além disso, os limites oceânicos do PEI estão sofrendo os contínuos embates da pesca comercial de arrasto, a qual está diminuindo a capacidade produtiva das áreas marinhas, complicando ainda mais a sobrevivência de pescadores locais, que já sofrem com a redução de vida aquática do rio Itaúnas e seus afluentes.
A figura 11 permite observar com alguma efetividade, a distribuição dos ambientes descritos em seção anterior e ainda dá uma visão do uso da terra na área do entorno a qual é território ocupado por grandes extensões de eucaliptos e de cana de açúcar em, menor proporção.
Figura 10 – Fotografia aérea indicando os diversos ambientes do Parque e usos da terra na zona do entorno. A linha clara indica os limites da UC. (Colaboração de Marcos Melo)
Outro assunto que impede um manejo adequado por parte da Instituição gestora, o IEMA-ES, é a situação fundiária do PEI. Já existente desde sua criação, há 15 anos, a indisponibilidade de títulos públicos e sua incapacidade parcial de impedir os impactos dos seus residentes continuarão provocando o desgaste administrativo, que por sua vez dificultará ainda mais a proteção dos recursos naturais e colocará maior pressão sobre os habitantes que residem no seu interior. Chama a atenção que quando a fiscalização e o cumprimento das leis ambientais são acompanhados de medidas coercitivas, constantes desgastes são provocados no relacionamento com os grupos envolvidos, muitas vezes a ponto de comprometer a segurança pessoal dos funcionários do IEMA, minguando assim a confiança e a autoridade necessárias no manejo da unidade.
A caça, a coleta de frutos, os impactos do pisoteio sobre a vegetação das dunas, a extração de madeira para diversos usos não legalizados, entre outras atividades, continuam sendo objeto de preocupação e sua repressão permanecerá sendo motivo de protestos e muitas complicações, uma vez que nada parece apontar, nem para o
saneamento definitivo em relação à propriedade das terras, nem para modelos sustentáveis de desenvolvimento local.
A visitação pública continua sendo permitida em toda a extensão do Parque, e está especialmente concentrada na área de praia, entre as dunas e o oceano Atlântico, principal atrativo local. A área de dunas continua sem proteção, sofrendo os impactos do pisoteio e de caminhadas sem restrição. Da mesma forma, os recursos arqueológicos contidos nas dunas permanecem em situação de fragilidade extrema.
A presença de alguns empreendimentos comerciais dentro do PEI continua sendo motivo de contradições legais ou jurídicas que deverão seguir cobrando a atenção de todas as partes. Detecta-se, pouco a pouco, que as circunstâncias em que foram estabelecidos e as necessidades que vão nascendo com o tempo, levam a algumas melhoras no funcionamento de muitos desses equipamentos turísticos (banheiros, energia solar, etc.), sem que isso signifique uma evolução concomitante e definitiva nos aspectos legais.
Entretanto, atividades desenvolvidas dentro da área do Parque, como caça, pesca, retirada de madeira, cultivo de subsistência, moradia e turismo descontrolado, entre outras, não compatíveis com a categoria de proteção integral, colocam em risco a biodiversidade e seus habitats, e devem ser consideradas dificuldades a serem enfrentadas pela administração do Parque (GARCIA et al., 2007), dificuldades essas que se estendem ao manejo para manutenção dos diversos ecossistemas.
2.4.2.4 Instituição Gestora
Desde sua criação, o Parque Estadual de Itaúnas foi cenário de uma infinidade de confrontos, uma vez que não houve a devida preparação e envolvimento comunitário, 15 anos atrás. Sua decretação foi emergencial, estimulada pela rápida conversão da região em terras de interesse turístico. Temendo perder tão valiosos ecossistemas e desejando preservar as condições paisagísticas que lhe permitiram ganhar a atenção de empresários e empreendimentos turísticos naquela época, as autoridades estaduais dos anos 90 se apressaram a proteger por lei o que restara à margem esquerda do Rio Itaúnas, já nos seus últimos quilômetros antes da foz.
Desta maneira, conflitos nascidos em administrações passadas não puderam ser evitados e criaram um ambiente de relacionamento tenso entre os atores e a administração. No entanto, a atual administração tem se empenhado em realizar esforços para abrir novos caminhos à comunicação e ao trabalho cooperativo.
Um desses esforços iniciou com a elaboração do Plano de Manejo, concluído em 2004. É óbvio que este é um documento que consegue se constituir num instrumento orientador das mais diversas atividades que implica o manejo de uma área desta natureza, mas certamente não será suficiente para cumprir os objetivos da UC, como é o caso do processo que se deve estabelecer para resolver os conflitos com as comunidades que se encontram dentro dos limites do PEI.
A implantação dos programas previstos no Plano de Manejo servirá de instrumento valioso para o direcionamento com vistas à resolução dos problemas e à melhoria das relações com as comunidades que vivem dentro da área do Parque e da Vila de Itaúnas, que ainda não vêem com bons olhos o Parque e suas atividades de controle e fiscalização.
A Administração encontra-se atrelada a muitas decisões centralizadas em Vitória e a muito trabalho burocrático que afasta a Chefia e seus colaboradores dos verdadeiros focos de conflito. Sua ausência em campo, o baixo número de colaboradores com capacitação em manejo, a faixa etária jovem de parte dos funcionários e a complexa dependência entre os diversos grupos comunitários e a área protegida, não somente dificultam as funções administrativas e de fiscalização, mas também são fatores sentidos e apontados por muitos dos atores que participaram deste estudo, assunto este que voltará a ser discutido.