Rencontrer l'incertitude

De acordo com Lück (2009), pode-se definir a gestão democrática da escola como o processo em que se criam condições e são estabelecidas as orientações necessárias para que os indivíduos de uma coletividade tomem parte de forma

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regular e contínua das decisões e que simultaneamente assumam os compromissos inerentes às suas atribuições de forma a concretizá-las.

Para Ferreira (2004), o modelo de gestão de uma instituição é uma maneira particular de:

[...] planejar, organizar, decidir, coordenar e avaliar suas ações. Ele define os processos de tomada de decisões (com impacto no presente e no futuro) e os fluxos de trabalhos; a estrutura (formas de dividir o trabalho, distribuir autoridade e alocar responsabilidade); os mecanismos de integração e coordenação; e os instrumentos de planejamentos. (p.21).

Sendo assim, percebo que a gestão educacional está passando por modificações significativas em que práticas consolidadas por longo tempo dão lugar a uma maneira reflexiva, dialógica e flexível de administrar. Nesse caminho, aceitar o dinamismo da vida em sociedade e, portanto, da escola é fundamental.

A relevância da gestão democrática da escola vem sendo abordada e discutida já há algum tempo por governos e educadores. A partir disso, observo que é construída paulatinamente dentro das escolas, podendo ser concretizada a partir do compartilhar de responsabilidades, tendo como ponto de partida a busca pela tomada de consciência dos sujeitos que fazem parte da comunidade escolar de que mudanças são necessárias e de que participar é fundamental para a garantia das melhores escolhas para o grupo em questão. (LÜCK, 2009).

É fundamental a articulação entre direitos e deveres, fazendo-se necessário, portanto, apropriar-se destes para atuar no sentido de ações democráticas, além de conhecer os bens e serviços dos quais se pode usufruir. Deve-se ter a plena convicção de que se tem a responsabilidade de melhorar a sua qualidade, através da participação consciente visando sempre ao bem coletivo.

Para Gadotti (1999), a viabilização e a concretização da gestão democrática poderão ocorrer se esta for alicerçada em um Projeto Político Pedagógico (PPP) elaborado pela comunidade escolar. E que vise não simplesmente reformular o velho sistema formal da escola em que a centralização do poder ditava as normas e exercia o controle técnico-burocrático, pois na sociedade em que se vive cresce a necessidade de autonomia em oposição às uniformizações e à implantação das singularidades de cada região, de cada localidade, enfim, de cada cultura.

A multiculturalidade é marca característica do meio em questão. Por isso se salienta a importância da gestão democrática que tenha um PPP que atenda às

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exigências da realidade em que a escola se insere, mesmo em um cenário marcado pela diversidade, que seja entendido como um processo inacabado, uma fase cuja finalidade permanece no âmago da escola. Portanto, observamos que “[...] um projeto necessita sempre rever o instituído para, a partir dele, instituir outra coisa. ” (GADOTTI, 1999, p.1).

Segundo o pensamento do mesmo autor, o PPP deve se apoiar no desenvolvimento da consciência crítica, na participação da comunidade escolar e do seu entorno, na cooperação de várias esferas de governo, na autonomia, responsabilidade e criatividade como processo e como produto do projeto. Sua construção ou reformulação é um momento importante de renovação da escola, portanto, requer ousadia e é construído de forma interdisciplinar.

A partir da afirmação de que “todo o projeto supõe rupturas com o presente e promessas para o futuro”. (GADOTTI apud VEIGA, 2000, p.1), entendo um movimento na busca de um estado geral melhor do que o presente, o que poderá ser conquistado apenas com o comprometimento de todos os participantes da vida da escola.

Para isso, é preciso tempo. Tempo, sobretudo para amadurecimento de ideias, para o diálogo, o qual depois de refletido por cada indivíduo poderá gerar a adesão voluntária para que assim não seja imposto, existindo a corresponsabilidade das partes. O que acredito ser fator determinante para o sucesso da implantação e efetivação do projeto. O qual deve ser avaliado constantemente para que se observe se os objetivos estão sendo atingidos, e que, em caso contrário, seja possível fazer as necessárias mudanças para o sucesso neste intento.

Dessa forma, o ato de planejar mostra-se como uma atividade inerente a toda a ação humana por ser a base para a organização no desenvolvimento de estratégias a fim de alcançar os objetivos almejados. É processo de reflexão e avaliação contínuo, envolvendo, segundo Lück (2009), as operações mentais de identificar, analisar, prever e decidir. Orientando estas operações, tem-se alguns elementos fundamentais na forma de questionamentos que promovem uma mudança no sentido de realizar o objetivo. A seguir, apresento o conjunto dos elementos apontados pela autora que ilustra de forma sistemática os referidos elementos fundamentais:

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O que diz respeito ao conteúdo da ação, o conceito principal a ser trabalhado.

Por que se refere aos pressupostos da ação, os antecedentes da orientação para se estabelecer uma linha de ação.

Para que diz respeito aos objetivos, as mudanças a serem alcançadas, os resultados a serem promovidos.

Como se refere aos métodos, técnicas, procedimentos e passos das ações. Quando se refere à especificação do tempo necessário para a realização de uma ação e sua cronologia.

Onde consiste nas circunstâncias de espaço.

Com quem nomeia as pessoas a serem envolvidas como agentes. Para quem aponta o beneficiário da ação. (LÜCK, 2009, p. 36).

Com esses elementos, passo a observar a Lei de Diretrizes e Bases (LDB/1996), que determina, entre outras questões, a elaboração, execução e avaliação, pelos estabelecimentos de ensino, de suas propostas pedagógicas (Art. 12º da Lei 9394/96). A legislação define, também, normas de gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios estabelecidos pelo Art. 14º nos incisos:

I. participação dos profissionais de educação na elaboração do projeto pedagógico da escola;

II. participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares equivalentes.

Dessa forma, o PPP, sendo um instrumento balizador para os afazeres educacionais e, consequentemente, para a prática pedagógica das escolas, e direcionando a gestão e as atividades educacionais na tentativa de caminhar na direção da educação que se deseja promover, pode ser visto como “[...] um instrumento teórico-metodológico que organiza a ação educacional do cotidiano escolar, de forma refletida, sistematizada e orgânica”. (VASCONCELLOS, apud LÜCK, 2009, p.38).

Considero relevante reiterar que o PPP é um documento que manifesta as intenções e o modo de operação, ou seja, a dinâmica com que a equipe escolar irá desenvolver as formas de organização para que seja viabilizada a efetivação deste projeto, pois não basta tê-lo, é preciso levá-lo a efeito.

Como forma de sintetizar essas ideias, trago o pensamento de Veiga (2001), através da obra de Lück (2009), que caracteriza umPPP:

I) Ser construído a partir da realidade, explicitando seus desafios e problemas;

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III) Corresponder a uma articulação e organização plena e ampla de todos os aspectos educacionais;

IV) Explicitar o compromisso com a formação do cidadão e os meios e condições para promovê-la;

V) Ser continuamente revisado mediante processo contínuo de planejamento;

VI) corresponder a uma ação articulada de todos os envolvidos com a realidade escolar. (VEIGA apud LÜCK, 2009, p.38).