Reconstruction dans des cas restreints

A primeira acusação de uma mulher por estupro perante um tribunal internacional se deu com o precedente Pauline Nyiramasuhuko et al. do TPIR, que também significou a primeira mulher (e única) a ser processada pelo Tribunal774_{. Dentre outros crimes, Pauline}

Nyiramasuhuko – que durante os eventos de 1994 ocupava o cargo de Ministra da Família e

do Desenvolvimento das Mulheres no governo interino capitaneado por Jean Kambanda775 _–

foi condenada por estupro como crime contra a humanidade e ultraje à dignidade pessoal como crime de guerra. A Câmara de Julgamento II concluiu que Nyiramasuhuko, enquanto membro do governo interino, “participou em várias reuniões do Gabinete nas quais o massacre dos tutsis foi discutido, e ela tomou parte nas decisões que desencadearam no massacre na préfecture de Butare. [...] Ela conspirou com o Governo Interino para cometer genocídio contra os tutsis da préfecture”776_{. A Câmara apontou que, por omissão grave do}

Escritório do Procurador, a acusada não foi indiciada por estupro como genocídio mesmo havendo provas nesse sentido, assim como também não foi indiciada por responsabilidade

direta pelos crimes cometidos (as acusações foram baseadas apenas em responsabilidade superior)777_.

A instrução probatória revelou que, em junho de 1994, Nyiramasuhuko ordenou a milícia Interahamwe a estuprar mulheres tutsis no prédio da administração de Butare: “Ela também gritou aos Interahamwe para ‘escolher as jovens e mulheres que ainda sejam úteis’. Ela ordenou que as mulheres fossem estupradas porque elas recusaram a se casar com hutus e que em seguida fossem carregadas na Hilux para serem mortas”778_{; “Nyiramasuhuko disse aos}

soldados e Interahamwe que ainda há muita sujeira na préfecture, como essas mulheres tutsis [...]. Agora cabe a vocês fazerem o que quiserem com elas”779_{. A Câmara de Julgamento}

774 _{Nicole Hogg, op. cit., p. 92.}

775 _{INTERNATIONAL CRIMINAL TRIBUNAL FOR RWANDA. The Prosecutor v. Pauline Nyiramasuhuko,}

Arsène Shalom Ntahobali, Sylvain Nsabimana, Alphonse Nteziryayo, Joseph Kanyabashi, Élie Ndayambaje

(ICTR-98-42-T). Trial Chamber II, 24 June 2011. Disponível em: <http://www.unictr.org/sites/unictr.org/files/case-documents/ictr-98-42/trial-judgements/en/110624.pdf>. Acesso em: 18 fev. 2014, p. 2.

776 _{Idem. The Prosecutor v. Pauline Nyiramasuhuko, Arsène Shalom Ntahobali, Sylvain Nsabimana, Alphonse}

Nteziryayo, Joseph Kanyabashi, Élie Ndayambaje: Summary of Judgement and Sentence (ICTR-98-42-T), p. 3

(tradução livre). 777 _{Ibidem, pp. 7-8.}

778 _{Idem, The Prosecutor v. Pauline Nyiramasuhuko, Arsène Shalom Ntahobali, Sylvain Nsabimana, Alphonse}

Nteziryayo, Joseph Kanyabashi, Élie Ndayambaje (ICTR-98-42-T), p. 678 (tradução livre).

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também averiguou que a acusada distribuiu camisinhas para serem usadas por homens jovens nos estupros:

Nyiramasuhuko ordenou à mulher para quem distribuiu as camisinhas “vá e distribua essas camisinhas para homens jovens, para que eles as usem para estuprar mulheres tutsis e para se protegerem da AIDS, e depois de estuprá-las eles devem matar todas elas. Que nenhuma mulher tutsi sobreviva porque elas roubam nossos maridos”780_.

Já no TPII, também uma única mulher foi processada e julgada: Biljana Plavšić, Representante Sérvia da Presidência da República Socialista da Bósnia e Herzegovina781_.

Plavšić foi considerada culpada de planejar, instigar, ordenar, ajudar e auxiliar perseguições contra bósnios muçulmanos, bósnios croatas e outras populações não sérvias de 37 municipalidades da Bósnia e Herzegovina de 1º de julho de 1991 a 30 de dezembro de 1992782_{. Tal campanha de segregação étnica envolveu: homicídios durante ataques a cidades e}

vilarejos; tratamento cruel e desumano durante e depois dos ataques; deportação forçada da população; detenção ilegal, trabalho forçado e utilização de escudos humanos; destruição de bens culturais e sagrados; pilhagem e destruição arbitrária de propriedade; e tratamento cruel e desumano em espaços de detenção (envolvendo vários episódios de violência sexual, incluindo estupro)783_.

Ainda que não tenha cometido diretamente tais condutas criminosas, a Câmara de Julgamento a considerou culpada por perseguição como crime contra a humanidade por ter apoiado a campanha mediante uma série de atitudes: a) servindo como co-Presidente, apoiando e mantendo o governo e as forças armadas nos níveis local e nacional; b) encorajando a participação por meio de pronunciamentos públicos que justificavam a utilização da força (porque teoricamente certos territórios na Bósnia e Herzegovina seriam dos sérvios por direito e porque estes deveriam temer um genocídio que poderia ser realizado por bósnios muçulmanos e bósnios croatas); c) convidando e encorajando paramilitares da Sérvia a auxiliarem as forças sérvias na Bósnia784_{. Plavšić declarou-se culpada das alegações}

e assumiu sua inércia diante do Tribunal:

780 _{ICTR, The Prosecutor v. Pauline Nyiramasuhuko, Arsène Shalom Ntahobali, Sylvain Nsabimana, Alphonse}

Nteziryayo, Joseph Kanyabashi, Élie Ndayambaje (ICTR-98-42-T), p. 1197 (tradução livre).

781 _{INTERNATIONAL CRIMINAL TRIBUNAL FOR THE FORMER YUGOSLAVIA. Prosecutor v. Biljana}

Plavšić (IT-00-39&40/1-S). Trial Chamber, 27 February 2003. Disponível em: <http://www.icty.org/x/cases/plavsic/tjug/en/pla-tj030227e.pdf>. Acesso em: 18 fev. 2015, p. 2.

782 _{Idem. Prosecutor v. Biljana Plavšić (summary). Trial Chamber, 27 February 2003. Disponível em:} <http://www.icty.org/x/cases/plavsic/tjug/en/030227_Plavsic_summary_en.pdf>. Acesso em: 18 fev. 2015. 783 _{Idem, Prosecutor v. Biljana Plavšić (IT-00-39&40/1-S), p. 17.}

162 [...] embora eu tenha sido repetitivamente informada de alegações de conduta cruel e desumana contra não sérvios, eu me recusei a aceitá-las ou mesmo investigá-las. De fato, eu imergi no sofrimento das vítimas sérvias inocentes da guerra. Este trabalho diário confirmou em minha mente que nós estávamos em uma luta por nossa própria sobrevivência e que nesta luta a comunidade internacional era nossa inimiga, e então eu simplesmente neguei tais acusações, fazendo nenhum esforço para investigar785_.

A condenação comedida de mulheres pelos Tribunais gera a impressão equivocada de que as duas acusadas são perversões ou exceções em contraste à real posição das mulheres nos conflitos da ex-Iugoslávia e de Ruanda: vítimas, raramente como sujeitos com um papel político ou militar na guerra, apesar das evidências demonstrarem que mulheres participaram em todos os lados nos dois conflitos786_{. Contrariando tal assunção, vários sobreviventes na ex-}

Iugoslávia afirmaram lembrar dos rostos e nomes de mulheres que, em algumas ocasiões, foram “bem mais cruéis do que seus abusadores homens”787_{. Diversas mulheres já foram}

condenadas por tribunais nacionais tanto na Bósnia e Herzegovina quanto na Sérvia: em 2009, Nada Kabala foi condenada na Sérvia a nove anos de prisão por ter tomado parte em um massacre na cidade croata de Vukovar em 1991788_{; Albina Terzić (primeira mulher a ser}

processada por crimes relacionados ao conflito na Bósnia, o que se deu somente em 2011), ex-membro do Conselho de Defesa Croata, foi sentenciada a cinco anos de prisão por tratamentos desumanos de prisioneiros na cidade bósnia de Odžak em 1992789_{; Rasema}

Handanović (primeira mulher condenada na Bósnia, em 2012), membro da unidade especial Zulfikar controlada por bósnios muçulmanos, foi considerada culpada por participação na execução de seis croatas (civis e combatentes) em Trusina no dia 16 de abril de 1993790_{; e}

Indira Kamerić (a defesa apresentará suas alegações finais em março de 2015), ex-membro da 101ª Brigada Bosanski Brod do Conselho de Defesa Croata, talvez seja condenada por torturar civis sérvios e bósnios muçulmanos na cidade de Bosanski Brod em 1992 – incluindo aí sua participação nos estupros de quatro mulheres791_{. De acordo com Karen Engle, o fraco}

785 _{ICTY, Prosecutor v. Biljana Plavšić (IT-00-39&40/1-S), p. 17 (tradução livre).} 786 _{Karen Engle, Feminism and Its (Dis)Contents..., p. 807, 811.}

787 _{HUSEJNOVIĆ, Merima. Bosnian War’s Wicked Women Get Off Lightly. BIRN – Justice Report, Feb. 2011.} Disponível em: <http://www.justice-report.com/en/articles/bosnian-war-s-wicked-women-get-off-lightly>. Acesso em: 19 fev. 2015.

788 _{SMAJILHODZIC, Rusmir. First woman convicted of Bosnia war crimes. The Australian, April 2012.} Disponível em: <http://www.theaustralian.com.au/news/latest-news/first-woman-convicted-of-bosnia-war- crimes/story-fn3dxity-1226343120276>. Acesso em: 19 fev. 2015.

789 _{BIRN – JUSTICE REPORT. Albina Terzic Sentenced to Five Years in Prison. Oct. 2012. Disponível em:} <http://www.justice-report.com/en/articles/albina-terzic-sentenced-to-five-years-in-prison>. Acesso em: 19 fev. 2015.

790 _{Rusmir Smajilhodzic, op. cit.}

791 _{SORGUC, Albina. Prosecution Requests Guilty Verdict in Indira Kameric Case. BIRN – Justice Report, Feb.} 2015. Disponível em: <http://www.justice-report.com/en/articles/prosecution-requests-guilty-verdict-in-indira- kameric-case>. Acesso em: 19 fev. 2015.

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reconhecimento das múltiplas facetas das experiências femininas pelo TPII (resultado, dentre outras questões, do fato de mulheres testemunhas serem primariamente questionadas sobre as violências que porventura tenham sofrido, com ênfase em violência sexual792_{) acabou}

funcionando para “limitar as narrativas sobre mulheres na guerra, negando muito da agência sexual, política e militar das mulheres”793_.

Não só o TPII teve dificuldade em enxergar mulheres que não são vítimas (principalmente bósnias muçulmanas); diversas feministas que advogavam por uma resposta mais enérgica da comunidade internacional na ex-Iugoslávia também obscureceram a complexidade da vida das mulheres pelas quais pretendiam falar – Helke Sander, por exemplo, refere-se à “impotência política comum das mulheres [na Iugoslávia]”794_{, aos seus}

papéis de “chefes de torcida de seus maridos”795 _{e ao fato de serem “inexperientes e fáceis de}

manipular” pela máquina de propaganda da guerra: “No começo a única resistência forte e séria ao conflito Sérvio-Croata veio das mulheres de ambos países. Mas a máquina de propaganda de ambos os territórios agora foi bem sucedida em amarrar as mulheres aos campos de seus líderes nacionalistas”796_{. Seus destinos completamente determinados pelo}

jogo sujo dos homens, nenhuma mulher tem autodeterminação e muito menos responsabilidade pelo conflito797_.

No único caso envolvendo uma mulher acusada no TPIR, a defesa de Nyiramasuhuko buscou explorar o estereótipo da mulher maternal e pacífica798 _{como forma de demonstrar o}

suposto absurdo de se considerar uma mãe como um agente capaz de comportamento destrutivo: a própria acusada, em entrevista à BBC em 1994, afirmou: “Eu não poderia nem matar uma galinha. Se há alguma pessoa que diz que uma mulher, uma mãe, poderia ter matado... Estou pronta para confrontar esta pessoa”799_{. Algumas testemunhas durante o}

processo também afirmaram que as acusações não eram compatíveis com o status marital, maternal e profissional da acusada: “Testemunha MNW depôs que enquanto mãe,

792 _{ENGLE, Karen. Judging Sex in War. Michigan Law Review, v. 106, Apr. 2008, p. 951.} 793 _{Ibidem, p. 942 (tradução livre).}

794 _{SANDER, Helke. Prologue. In: STIGLMAYER, Alexandra (ed.). Mass Rape: The War Against Women in} Bosnia-Herzegovina. Lincoln, London: University of Nebraska Press, 1994, p. xxi (tradução livre).

795 _{Ibidem, p. xviii (tradução livre).} 796 _{Ibidem (tradução livre).}

797 _{Karen Engle lembra que a questão sobre o papel das mulheres na guerra não é única ao conflito da Bósnia e} Herzegovina: um debate similar na Alemanha vem sendo feito sobre a extensão da participação das alemãs durante a Segunda Guerra Mundial e se elas deveriam assumir responsabilidade pelo Holocausto. Engle afirma que “algumas feministas têm focado nas maneiras em que as alemãs foram vítimas, de forma a negar tal responsabilidade” (tradução livre) (Karen Engle, Feminism and Its (Dis)Contents..., p. 811).

798 _{Nicole Hogg, op. cit., p. 93.}

799 _{HAZELEY, Josephine. Profile: Female Rwandan killer Pauline Nyiramasuhuko. BBC News, June 2011.} Disponível em: <http://www.bbc.com/news/world-africa-13907693>. Acesso em: 19 fev. 2015.

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Nyiramasuhuko não poderia realizar ações como as que foram alegadas. [...] a alegação era vergonhosa já que Nyiramasuhuko era uma mulher ruandesa casada com filhos e também era a Ministra de um alto cargo”800_{; “esta alegação [distribuir camisinhas e ordenar estupros]}

contra Nyiramasuhuko era inverídica porque enquanto uma mãe, uma mulher ruandesa casada, e uma Ministra de um alto cargo, Nyiramasuhuko não arriscaria distribuir camisinhas por medo de ser rotulada como uma ‘pessoa mal-educada’”801_.

Mesmo considerando que as afirmações acima foram proferidas durante um processo judicial criminal em que a liberdade da ré está em jogo, a suposta excepcionalidade da mulher criminosa sugerida pela jurisprudência do TPIR está afinada com a versão comumente narrada em Ruanda de que, fora alguns casos isolados, as mulheres não participaram do genocídio de nenhuma forma802_{. No entanto, como aponta Nicole Hogg, ainda que tal versão}

seja verdadeira para parte da população civil feminina, ela é contrariada pelo número de mulheres condenadas por crimes de genocídio fora do TPIR: em 2008, 2.000 mulheres (fazendeiras, líderes militares e religiosas, juízas, jornalistas e professoras) permaneciam detidas em prisões ruandesas, condenadas por crimes relacionados ao genocídio; das 71 mulheres que Hogg entrevistou, 43 das acusações (46% de todas as acusações formais contra elas) envolviam assassinato, por suas próprias mãos ou como membro de um grupo803_{. Como}

dito por uma das entrevistadas, “muitas mulheres estiveram envolvidas no genocídio. Eu sou mulher e eu participei, então acho que outras mulheres também o fizeram”804_{. Alguns casos}

inclusive tiveram grande repercussão, como a condenação doméstica por prisão perpétua da ex-Ministra da Justiça Agnes Ntamabyaliro, a condenação à morte da Major Anne-Marie Nyirahakizimana por uma corte militar em Kigali e a condenação das freiras Consolata Mukangango (irmã Gertrude) e Julienne Mukabutera (irmã Maria Kizito) por um tribunal belga com base na jurisdição universal805_.

A culpabilidade moral da conduta é considerada diretamente proporcional à participação direta da acusada: uma participação indireta no conflito (como, por exemplo, denunciar o esconderijo de inimigos para assassinos ou oferecer apoio moral/material a combatentes) não representa o mesmo desafio às expectativas de gênero como aquele provocado pela participação direta e violenta de uma mulher em um conflito. Como dissemos

800 _{ICTR, The Prosecutor v. Pauline Nyiramasuhuko, Arsène Shalom Ntahobali, Sylvain Nsabimana, Alphonse}

Nteziryayo, Joseph Kanyabashi, Élie Ndayambaje (ICTR-98-42-T), p. 1189 (tradução livre).

801 _{Ibidem, p. 1195 (tradução livre).} 802 _{Nicole Hogg, op. cit., p. 77.} 803 _{Ibidem, p. 70, 78.}

804 _{Ibidem, p. 78 (tradução livre).} 805 _{Ibidem, p. 75, 96, 98.}

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em linhas anteriores, mulheres que apresentaram comportamento violento frequentemente foram consideradas “monstros” ou “não mulheres” e tratadas com toda a força da lei806 _–

assim um ex-prisioneiro se referiu à mulher que alegadamente lhe causou diversas atrocidades no campo de concentração de Luka na Bósnia: “Ela parecia uma garotinha mas tudo que ela tinha era um nome feminino. Ela não era uma mulher, ela era um monstro”807_.

O argumento essencialista que incapacita mulheres de fazerem suas próprias escolhas (inclusive as erradas) nas mais difíceis circunstâncias é um argumento infantilizador que não se sustenta na realidade. Como ponderado por Laura Sjoberg em um simpósio organizado pelo United States Institute of Peace (USIP) em 2013:

Nós definimos [estupro em guerra] quando pensávamos que somente homens o faziam, e pensamos sobre as causas quando pensávamos que somente homens o faziam, e mencionamos as punições e a jurisprudência quando pensávamos que somente homens o faziam – o que era apenas parte do retrato808_.

A fraca jurisprudência dos tribunais ad hoc, nesse sentido, acaba produzindo uma imagem ilusória de feminilidade tradicional que, como vimos no capítulo 3, nem sempre se aprofunda em situações de conflito armado. Funcional para a perpetuação do estereótipo da mulher enquanto vítima impotente da guerra, o discurso jurídico acaba contribuindo para, em última instância, retirar dela vários outros tipos de poder – dentre eles, o poder até para resolver e/ou prevenir conflitos809_.