Como falar em cidadania mundial, interculturalidade se, como acentua Pellegrini (2016, p. 32) ainda existem espalhadas pelo mundo afora dezenas de “muralhas de cimento e arame farpado que, em plena era da globalização e da informática, cortam como uma navalha países, territórios, famílias e populações inteiras.”?
Nessa seara, pode-se citar alguns dos muros mais famosos do mundo. De acordo com Pellegrini (2016, p. 32-39), entre a Grécia e a Turquia está sendo erguido pelos gregos uma barreira de fossos e arame farpados, às margens do Rio Evros, com extensão prevista de 150km, com intenção de barrar imigrantes vindos da Turquia; em Bagdá existem cerca de 11 bairros-refúgio, cercados por barreiras de concreto, com o intuito de separar comunidades sunita e xiita; em Israel uma barreira de grades e cimento, de extensão de 730km, foi erguida em 2002, a fim de protege- los de ataques terroristas. Em 2004 este muro foi julgado pela Corte de Justiça da ONU como contrário ao direito internacional, tendo em vista que ele penetra na Cisjordânia em 85% do seu percurso, criando ilhas palestinas no interior de Israel, contudo, os israelenses não desistiram e estão construindo no momento mais muros nas fronteiras com o Líbano e o Egito. Entre San Diego, nos Estados Unidos e Tijuana no México há uma barreira de 22km de extensão com sensores elétricos, torres de radar, vigilância permanente, etc. A barreira foi construída em 1994 com o intuito de conter a imigração clandestina vinda do México. Atualmente, dos 3.140km da divisa entre os dois países, aproximadamente 1.100km são murados. Mais remotamente, edificada no século três antes de Cristo, no império de Chin Shih-Huang-Ti, foi construída a Muralha da China, com o objetivo de proteger o norte do país dos mongóis. Ainda não se tem precisamente a quilometragem da muralha, mas avaliações que estão em curso, indicam que a muralha pode chegar a um total de 21.196km de comprimento. O muro reconhecido como o mais antigo do mundo é o Muro das Lamentações ou Muro Ocidental, em Jerusalém, que ao contrário dos demais, buscou unir povos de etnias, religiões e orientações políticas diversas. Foi
construído em 19 a.C., erigida por Herodes, o Grande, representa o centro do mundo para judeus, cristãos e muçulmanos, cada qual com o seu motivo para rezar ali.
Pode-se perceber, na maioria das vezes, que ao entrar em conflito, independente da época em que se tratava, as civilizações, comumente, para não precisarem resolver seus problemas de forma pacífica, construíam muros com o intuito de barrar a invasão inimiga, ou, supostamente inimiga, pois muitas vezes não passava do imaginário dos soberanos, que amedrontavam seus súditos. Da mesma forma, hoje, o Presidente Donald Trump, dentre tantos outros espalhados pelo mundo, amedronta seus cidadãos, com a ideia de uma invasão estrangeira, sendo necessária a construção de barreiras que impeçam essa catástrofe.
Por este motivo, durante meses foi discutido, visões como divisão e integração, nos países integrantes do espaço Schengen25, considerado um grandioso projeto de integração na atualidade, pois visa a livre circulação de pessoas entre os países membros do acordo. Contudo, conforme salienta Pellegrini (2016, p. 32), as boas intenções têm limites, considerando a crise dos refugiados, principalmente em relação à guerra civil que assola a Síria, mostrando-se ainda muito frágil o acordo realizado, pois, “Dramas como o do garoto Aylan Kurdi, encontrado afogado na areia da praia de Bodrum, na Turquia, até comoveram boa parte da opinião pública internacional,” contudo, a compaixão não imperou “sobre as razões de Estado.” (PELLEGRINI, 2016, p. 33). Assevera Pellegrini (2016, p. 33) que Viktor Orban, primeiro-ministro da Hungria, ao inaugurar a construção de cercas, afirmou que a Europa necessita “proteger suas fronteiras cristãs.”.
Pior que as fronteiras construídas com concreto, arames farpados, etc., são as barreiras físicas, pessoais, de contato entre os seres humanos, que cada dia estão se distanciando mais e vivendo em mundo virtual que real. Questiona-se então, qual é a razão de países, como os da Europa, que no passado colonizaram, através de muitos migrantes, tantos outros países do mundo, possuem dificuldades em tratar do
25 “O espaço de Schengen é um dos maiores feitos da construção europeia, é uma zona de livre circulação, onde os controles fronteiriços foram eliminados, exceto em circunstâncias excepcionais. Ele é composto por 26 países e conta com 22 dos 28 membros da União Europeia (Bulgária, Romênia, Chipre, Croácia, Irlanda e Grã-Bretanha não o integram), aos quais se somam outros quatro não membros (Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça). Este vasto espaço foi forjado muito progressivamente a partir de 1985, data de um acordo concluído entre alguns países europeus na localidade luxemburguesa de Schengen. A primeira supressão efetiva dos controles nas fronteiras ocorreu em 1995 entre Bélgica, Alemanha, Espanha, França, Luxemburgo, Holanda e Portugal. Na prática, no interior desta zona, os cidadãos da União Europeia, assim como os nacionais de terceiros países, podem viajar livremente sem ter que se submeter a controles nas fronteiras.” France Presse.
assunto? Pellegrini (2016, p. 37) entrevistou José Luis Del Roio, que frisou, então, que as motivações vão muito além da ideia de terroristas estarem infiltrados entre os migrantes, “O sentimento de xenofobia em toda a Europa ainda é bastante forte, [...]. Esse sentimento impregna vastas áreas da direita, sobretudo as de tonalidade fascista, que não toleram os imigrantes.”
A grande problemática do mundo globalizado é que o senso comum acatou como verdade do tempo presente a ideia de que os refugiados representam uma severa ameaça à ordem e à segurança dos Estados. Para Douzinas (2009, p. 153), aos olhos da lei nacional, o refugiado amedronta o princípio de jurisdição territorial. Representa, também, “a violência na origem do Estado moderno, e exclusão de outros povos, nações e minorias necessárias à criação da soberania territorial e legislativa.” Para o cidadão do mundo globalizado, o refugiado simboliza ameaça às comodidades e ao emprego, bem como a identidade nacional. O refugiado acaba por se tornar o outro, incapaz de falar e compreender o idioma do país de entrada, deixou sua comunidade para atrás, e “representa de uma maneira extrema o trauma que assinala a gênese do Estado e do Eu e põe à prova as alegações da universalização dos direitos humanos.” (DOUZINAS, 2009, p. 153).
Assim, percebe-se que o problema em questão, de discriminação, criminalização, etc., é também fomentado pelo Estado, pois é ele quem define quem é estrangeiro, imigrante, refugiado, nacional, etc., e isto influencia a sociedade. O medo de perder seu emprego e sua comodidade faz com que os “nacionais” temam em recepcionar essas pessoas. Mas as “pessoas tornam-se refugiadas não por seus atos criminosos ou revolucionários, mas por serem quem são. A maioria delas não fez nada errado, exceto fugir, mudar para o outro lado, atravessar fronteiras.” (DOUZINAS, 2009, p. 154).
Douzinas (2009) leciona que a condição de ser refugiado, não é o resultado da perda de direitos, mas sim da falta de comunidade e de proteção legal associada a ela. “Refugiados foram retirados de suas próprias comunidades e são mantidos fora dos limites de todas as potencialmente acolhedoras. Nem é tanto que eles não sejam iguais perante a lei, mas que não existe nenhuma lei para eles.” (p. 155). De acordo com o autor, em um mundo que se diz globalizado, “no qual nada está isento da soberania do Estado e os direitos humanos se tornaram direitos postos e universais, o refugiado é representativo do não-representável,” pois “ele não tem Estado nem lei,
não tem nação nem partido para apresentar suas reivindicações.” (DOUZINAS, 2009, p. 155).
Nesta linha de pensamento, afirma Albuquerque Júnior (2012, p. 21), que os preconceitos gerados em relação aos imigrantes, refugiados, asilados, etc., são advindos de discursos nacionalistas, ou seja, “as nações, para os nacionalistas, não nasciam já definidas. Elas eram uma construção política e cultural, que se dava através da educação e do inculcamento do amor à pátria e do sentimento cívico, [...]” que se dava, ao longo do século XIX, basicamente, por meio de instituições sociais como a família, escola, igreja, Estado, etc., o que perdura até hoje. Acentua o autor, ainda, que é possível considerar que “a animosidade existente entre brasileiros e argentinos ou entre mexicanos e norte-americanos tem como um de seus componentes principais a questão nacional.” (ALBUQUERQUE JÚNIOR, 2012, p. 21), o que é fomentado, também, pela mídia, como por exemplo, em partidas de futebol entre Brasil e Argentina; Estados Unidos e México.
Outra grande problemática do Ocidente é a questão do etnocentrismo, ou seja, aquela tendência que os ocidentais tem por considerar que a própria cultura deles é um “parâmetro para medir e julgar todas as outras culturas, quase sempre considerando nossos padrões culturais como superiores ou como modelos que devem ser generalizados universalmente.” (ALBUQUERQUE JUNIOR, 2012, p. 34). Portanto, todos aqueles povos, nações ou regiões que não seguem a cultura ocidental, poder hegemônico, são tratados com preconceito e desrespeito, pois são diferentes e devem ser excluídos, e, assim, podem ser facilmente reconhecidos ao tentarem atravessar uma fronteira. Desta forma, considerando esta ideia ocidental, onde a globalização acaba por ampliar as diferenças, ao ultrapassarem as fronteiras, ao chegarem ao novo mundo, ao local tão almejado para ter uma vida digna, os refugiados acabam mantendo-se isolados, excluídos e segregados em campos de refugiados. Bauman (2017) destaca, neste sentido, em um dos capítulos do seu último livro, “Estranhos à nossa porta”, as preocupações do pesquisador Michel Agier, o qual sugere que a atual política migratória tem como finalidade dividir o mundo em duas categorias, de um lado o mundo limpo, visível e saudável, diga-se, os “eus”, do outro, o mundo dos “remanescentes”, os outros, os invisíveis. Nessa lógica, esses campos não serão utilizados tão somente para se manter os refugiados vulneráveis vivos, mas também servirá para reunir e observar qualquer povo indesejável.
Após os ataques ocorridos em 11 de setembro de 2001, nos Estados Unidos, o combate ao terrorismo se intensificou em torno do mundo, gerando maior preconceito em relação aos povos oriundos de países controlados pelo Estado Islâmico. Contudo, observa o Comitê da ONU, de acordo com Lopes (2009, p. 19), em relação ao assunto, sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial, com base na sua Recomendação nº 30 que é necessário que se garanta que as medidas tomadas contra o terrorismo, não gerem discriminação, “baseada na raça, cor, descendências ou origem nacional ou étnica e que os não cidadãos não estejam sujeitos à caracterização ou esteritipização racial ou ética.”.
No entanto, a catástrofe existente não decorre da possibilidade de uma suposta invasão terrorista, mas sim “A catástrofe é o aumento do número de mortes na fronteira, é a situação cada vez mais precária dos imigrantes que conseguem passar.” (LOPES, 2009, p. 50). Ou seja, os Estados estão fazendo o contrário do que sugere a Recomendação nº 30 do Comitê da ONU, pois ao fecharem suas fronteiras, ao escolherem quem pode entrar e quem deve sair do seu país, estão fomentando que seus cidadãos ajam com preconceito e discriminação. Portanto, de acordo com Lopes (2009, p. 50), “a indiferença a esses problemas demonstra que os direitos humanos já sucumbiram em face da “necessidade absoluta” de contenção dos fluxos migratórios.”.
Muitas metáforas são utilizadas pelos meios de comunicação e pelo governo para definir os atuais fluxos migratórios, tais como, ondas, enxames, manadas, tsunamis, invasões, bombas demográficas, etc., contudo, mesmo que não com o intuito, acabam por transmitir diversas ideias perigosas, por exemplo, de que se faz necessário se proteger contra estes fenômenos; que os imigrantes são uma ameaça à estabilidade econômica e social do Estado receptor; impressão de que a imigração é algo excessivo e precisa ser restringido; e que os imigrantes são nocivos. Sendo que “Essa oposição é perigosa por seu efeito maniqueísta, porque desumaniza os imigrantes e porque legitima condutas belicistas.” (LOPES, 2009, p. 51).
As empresas se utilizam dos meios de comunicação e de estratégias de
marketing, do chamado “capital do medo”, consoante Bauman (2009, p. 55), a fim de
transformar qualquer suposta ameaça estrangeira em lucro comercial ou político. Assim, “é possível obter grandes lucros comerciais graças à insegurança e ao medo.” (BAUMAN, 2009, p. 55).
A problemática, para além da ideia de terrorismo, é que, enquanto sujeito estrangeiro, mas turista, que vai para um país apenas de passagem, que traz lucros para o país, diferente é o estrangeiro imigrante, eis que ele é a certeza de que chegou para ficar, “para “competir por empregos” e para utilizar as estruturas sociais do país de acolhida, segundo boa parte da opinião pública. A palavra imigrante assume, assim, a conotação de “intruso”, ou até de “usurpador”.” (LOPES, 2009, p. 33).
A pior das armas utilizadas pelo Estado para combater a imigração, por meio de seus cidadãos, é a criminalização do imigrante. Salienta Lopes (2009, p. 64) que “Os discursos (política e mídia) e as práticas atuais (legislação, policialização) induzem a relacionar o imigrante com o criminoso. Induzem a pensar que imigrar é crime, pois a imigração é controlada pela polícia, [...]” e, consequentemente, imigrantes, como também, refugiados, podem ser confinados em centros de detenção, ou seja, presos.
Por meio destas justificativas é possível afirmar que os cidadãos, os “eus”, são levados a sentirem insegurança, bem como, incapazes de opinar e defender politicamente e socialmente acerca dos problemas enfrentados pelos imigrantes, tendo em vista que acreditam que estes, os outros, sejam realmente um perigo para a sociedade em que chegam, pois trazem consigo nacionalidades, culturas e religiões diferentes.
Neste estudo ressalta-se a importância de não discriminação ao imigrante, independentemente de sua nacionalidade, cultura, sexo, cor, religião, etc. Sobre a nacionalidade, Lopes (2009, p. 126) assevera que este termo representa tanto a “qualidade do nacional, país de nascimento, condição própria de cidadão de um país,
por naturalidade ou naturalização [...] quanto representa um vínculo jurídico entre uma
pessoa e um Estado.” (grifo do autor) Contudo, considerando isto, é o próprio “Estado
soberano quem, dentre outras competências, atribui nacionalidade e cidadania às
pessoas que estejam sob jurisdição. Como conseqüência deste vínculo jurídico decorrerão direitos e deveres para ambas as partes.” (LOPES, 2009, p. 126). Consequentemente, a perda e a suspensão da nacionalidade também são de competência do próprio Estado.
A resistência enfrentada pelos migrantes, mencionada ainda no primeiro capítulo desta dissertação, é a questão do Estado-Nação, por este motivo sugere-se um Estado-Cidadão, eis que, no Estado em que se encontra, o Nação, cada país possui um ordenamento jurídico diferente, onde cada Estado tem sua jurisdição
própria sobre sua população e seu território. De acordo com Lopes (2009, p. 128) “ao cruzar as fronteiras de um país com intenção de lá estabelecer-se, o imigrante desafia o sistema jurídico local, concebido e pensado para um habitante que idealmente nasceu no próprio país.” Por este motivo, “o simples cruzar da fronteira faz surgir a questão de saber se as regras que valem para todos os de dentro valerão para o de
fora.” (LOPES, 2009, p. 129).
Lopes (2009, p. 129-130) afirma que a origem da discriminação entre o “eu” e
o outro está no simples fato de a Terra estar dividida em Estados-Nação, baseada em
um contrato social que sequer foi celebrado, se tratando apenas de uma abstração. Mas, não é que se deva repulsar o nacionalismo, não se nega “a força do amor pela nação. Estamos afirmando que esse amor somente será verdadeiro quando não excluir o amor por toda a humanidade.” (LOPES, 2009, p. 158).
Portanto, a cultura, a nacionalidade, o estrangeiro em si, como imigrante ou refugiado, sofrem preconceito e discriminação pelo o que são aparentemente e não por quem realmente são, na maioria das vezes estas pessoas apenas estão em busca de novas condições de vida, não são terroristas e muito menos uma ameaça à população local. É preciso compreender que os indivíduos têm o direito de transitar pelo mundo, independentemente de suas origens, e que, desta forma, o cosmopolitismo pode desenvolver a empatia e a solidariedade, reconhecendo, que o preconceito é um entrave para a cidadania. Mas, para além de pessoas realmente cidadãs, humanizadas e solidárias, necessita-se de um Estado-Cidadão e não de um Estado-Nação, que estará pronto para recepcionar estes sujeitos que buscam uma vida melhor, o qual será tratado com maior ênfase no terceiro e último capítulo.
3 SOLIDARIEDADE E EMPATIA NAS MIGRAÇÕES
Fonte: https://www.newcitybrazil.com/2016/10/06/brazilian-reality/
Fonte: http://www.contioutra.com/empatia-e-a-habilidade-mais-importante-que-voce-deve-
ter/
de arte de Cândido Portinari, nomeada Criança Morta, produzida em 1944, supra selecionada, assim como a primeira obra de arte exposta no primeiro capítulo do presente trabalho, representa o sofrimento vivido por uma família de retirantes do sertão brasileiro. O maior calvário desta família, ao notar-se as grandes lágrimas que caem de seus olhos, é a perda do filho e irmão. Assim, viver em um local onde a miséria os mata ou aventurar-se sobre as fronteiras em busca de melhores condições de vida, que também pode matar, ainda é a melhor opção do que esperar que a morte os encontre sem tentar. Ver o menino Aylan morto e esquecido nas areias de uma praia e não sentir compaixão alguma, causa impacto. A globalização, o consumismo e o capitalismo muito mudaram a vida das pessoas, mas o que não pode mudar é a percepção de enxergar as necessidades do outro, de colocar-se no lugar do outro, solidarizar-se e sentir compaixão pelas demais pessoas, independente das diferenças existentes entre elas.
Por este motivo, o capítulo pretende ligar a ideia do direito fraterno e da empatia e solidariedade ao cosmopolitismo e, consequentemente à democracia/cidadania como direitos humanos, por meio da educação. Para consolidar, ao final do trabalho, compreender porque muitas das vezes a violação aos direitos humanos em relação aos imigrantes se dá por conta de como os cidadãos naturais daquele país se veem e sentem-se. Eis que ao mesmo tempo em que os cidadãos naturais sabem que devem respeitar os direitos humanos eles também se sentem fragilizados, porque muitas vezes eles também vivem em situação de exclusão. Por isso, a ideia de um Estado-Cidadão, que pode amparar tanto quem chega, se estabelece, quanto aos cidadãos que já vivem em seu território.