A Organização Mundial de Saúde (OMS) elegeu o decênio 2006-2016 como a década de valorização do trabalho e dos trabalhadores da saúde, motivados, entre outras razões, pelo fato desses estarem adoecendo sistematicamente e em um processo crescente.
Considerando que o processo de trabalho pode ser tam- bém um determinante no processo saúde-doença dos traba- lhadores da saúde, podendo gerar saúde ou doença, acidente e morte do trabalhador, é imprescindível evitar que o traba- lhador, cujas atividades visam à promoção e à recuperação de outrem, adoeça devido às condições e/ou processos de trabalho a que é submetido.
Publicada em 2003, a Política Nacional de Humanização (PNH), que é uma política transversal em toda a rede SUS, aposta na inclusão de trabalhadores, usuários e gestores na produção e na gestão do cuidado e dos processos de trabalho. Reconhece a importância do trabalhador diante das dificuldades no contexto do trabalho, que vêm causando desmotivação, desumanização e comprometimento da saúde. (BRASIL, 2004b).
A PNH lança mão de várias diretrizes como a valorização do trabalho e do trabalhador em saúde, por meio da promoção de ações que assegurem a participação dos trabalhadores nos processos de discussão e decisão; ações de incentivo e valo- rização da jornada integral ao SUS, do trabalho em equipe, e da participação em processos de educação permanente que qualifiquem a ação e a inserção dos trabalhadores na rede SUS.
legislação em vigor no país, a Mesa de Negociação Permanente do Sistema Único de Saúde instituiu as diretrizes da Política Nacional de Promoção da Saúde do Trabalhador do Sistema Único de Saúde (PNPST-SUS). Essa política vincula-se às áreas de Saúde do Trabalhador e da Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde e estabelece uma articulação estratégica para o desenvol- vimento do SUS e o compromisso dos gestores, trabalhadores e empregadores com a qualidade do trabalho e com a valorização dos trabalhadores. (BRASIL, 2011a)
A PNPST-SUS é regida pelos seguintes princípios: univer- salidade, abrangendo todos os trabalhadores do SUS; democra- tização das relações de trabalho, para garantir a participação dos trabalhadores nas tomadas de decisões; integralidade da atenção à saúde do trabalhador do SUS; intersetorialidade; qualidade do trabalho; humanização do trabalho em saúde; ne- gociação do trabalho em saúde e negociação dos trabalhadores. É uma política bastante ampla que aborda aspectos quanto à melhoria de ambientes, organizações do trabalho, promoção e assistência ao trabalhador, necessidade de educação per- manente, adoção de Planos de Carreiras, Cargos e Salários, visando à valorização, à melhoria da qualidade de vida e à redução da vulnerabilidade e dos riscos relacionados à saúde do trabalhador do SUS.
É necessário que se implementem as políticas que visam a melhorias das condições de trabalho e à desprecarização do trabalho no SUS, visto que os direitos consagrados na Constituição devem ser garantidos a todos os trabalhadores, sejam eles do setor público, sejam eles do setor privado. O Estado como empregador tem o dever de garantir a seus em- pregados todos os direitos relacionados ao trabalho.
Considerações finais
Apesar de todos os avanços, as ações na área de Saúde do traba- lhador ainda apresentam limitações e impasses. São vários os desafios para que o SUS incorpore, de forma efetiva, em suas concepções, paradigmas e ações, o trabalho como um dos de- terminantes do processo saúde-doença, como também para que as ações de Saúde do trabalhador sejam realizadas de for- ma intra e intersetorial, cumprindo-se o preceito constitucio- nal e as prescrições das Leis Orgânicas de Saúde.
Nesse contexto, o tema saúde do trabalhador da área da saú- de é de grande relevância, visto que as exigências no mundo do trabalho têm refletido na qualidade de vida, na saúde dos trabalhadores da saúde, nas suas relações com os profissio- nais da equipe, bem como nas suas relações com os usuários. É preciso estar atento para que o processo de trabalho não ve- nha causar o adoecimento dos trabalhadores cujas atividades visam à promoção e à recuperação da saúde de outrem, sendo essencial um modelo de organização dos serviços de saúde ali- cerçado em condições sociopolíticas, materiais e humanas, que proporcione um trabalho de qualidade para quem o exerce e para quem recebe a assistência.
É necessária uma aproximação efetiva entre todos os ór- gãos que tratam dessa temática, a fim de que se possa intervir nos processos de trabalho objetivando a eliminação ou contro- le dos fatores de risco presentes nos ambientes ou resultantes dos processos/organizações de trabalho, de forma a garantir ações que busquem a ampliação da qualidade de vida e da aten- ção integral à saúde de todos os trabalhadores.
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