Accident sequence analysis tasks and their attributes

No período da coleta de dados da pesquisa, existia um maior número de Mesas inativas do que o quantitativo de Mesas ativas. A situação identificada pode ser vista como resultado da falta de apoio político à proposta de instalação das Mesas enquanto espaço para a negociação das relações de traba- lho (CASTRO et al., 2013). Considere-se que, em 2003, o XIX Congresso do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) determinou como uma de suas prioridades de ação: reconhecer a gestão de pessoas e as relações de traba- lho como eixo central e prioritário da atuação das três instân- cias gestoras. Nessa mesma perspectiva, o Conselho Nacional de Saúde (Conass) reafirmou como prioridade o debate sobre as questões referentes às políticas de recursos humanos para a saúde e apoiou a constituição das Mesas de Negociação como fóruns privilegiados para debater as questões relacionadas a essa política em todas as esferas de gestão do SUS (Protocolo 002/2003-MNNP-SUS). Todavia, apesar desses pronuncia- mentos oficiais de apoio à estratégia de instalação de Mesas de Negociação como espaços privilegiados para a discussão e pactuação das questões referentes às relações de trabalho, os dados encontrados revelam que a intenção não vem se trans- formando em ação e que a materialidade desses espaços re- quer maior atenção do MS.

Quanto à vinculação administrativa das Mesas investiga- das, foi observada maior concentração (66,6%) das Mesas de Negociação ativas na esfera da gestão municipal. Já em relação às Mesas de Negociação inativas, foi constado que 70% delas estão concentradas na esfera estadual. Esse dado merece re- flexão, considerando-se o papel das Secretarias Estaduais de Saúde de induzirem, de estimularem e de apoiarem os muni- cípios na implantação de políticas de valorização dos traba- lhadores e de modernização da gestão.

A cartografia das atas revelou, também, que são vários os temas discutidos nas reuniões das Mesas, contudo, a grande maioria está inserida no contexto da gestão do trabalho. Entre os temas mais abordados, destacam-se: Elaboração e implan- tação do PCCS; segurança do trabalhador; excesso de jornada de trabalho; falta de médicos; saúde do trabalhador; precárias condições de trabalho; sistemas pouco inteligentes de produ- tividade; direito à insalubridade; necessidade de concursos públicos; situação do agente comunitário; trabalho precário; desobediência à legislação do trabalho; relação de poder entre as categorias profissionais.

Os membros das Mesas também avaliaram que há baixa participação dos gestores e dos trabalhadores nas reuniões das Mesas, dificultando os processos de discussão. Também apontaram outros pontos que dificultam o trabalho das Mesas, tais como:

§ a gestão permanece negociando em outros espaços, fragili- zando a papel da Mesa enquanto espaço legítimo de negocia- ção, mesmo com a existência de tal Mesa;

§ a inexistência de espaço físico e de apoio administrativo para o funcionamento das Mesas;

§ o pouco apoio do Ministério da Saúde e das secretarias de  saúde;

§ a instabilidade em relação à periodicidade das reuniões; § a pouca divulgação sobre o papel das Mesas e seu

funcionamento;

§ o descumprimento do que foi pactuado e encaminhado pela  Mesa.

Tendo em vista contribuir para a superação das dificulda- des apresentadas, relacionadas ao funcionamento das Mesas de Negociação do Trabalho, apresentam-se algumas suges- tões a seguir:

§ instalar Ações de Apoio ao trabalho das Mesas de Negociação do Trabalho em âmbito estadual e municipal;

§ realizar Oficina de Trabalho, promovida pelo Ministério da Saúde/Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS, com a presença dos coordenadores ou representações das Mesas estaduais e municipais, tendo em vista traçar um programa de apoio aos trabalhos delas;

§ definir espaço físico para o funcionamento da Secretaria da Mesa e para as reuniões. Essa proposta visa, além do adequa- do funcionamento da Mesa, a construção de uma identidade para esses espaços de negociação;

§ promover eventos periódicos de avaliação dos trabalhos das Mesas, por região, com o propósito de criar ambientes propícios ou de familiaridade com as questões ligadas à ne- gociação coletiva;

§ criar mecanismos que promovam o intercâmbio de experi- ências entre as Mesas;

§ construir espaço virtual que permita a publicação dos do- cumentos das diversas Mesas;

§ apoiar-se em fundamentos legais, teóricos e práticos para implantação das deliberações das Mesas;

§ construir uma metodologia de avaliação permanente dos trabalhos das Mesas;

§ fomentar a relevância da transparência das ações das Mesas e a consequente divulgação de suas ações;

§ qualificar política e tecnicamente os participantes, de forma que possam conhecer os princípios que embasam os traba- lhos da Mesa, assim como os limites a que a Mesa está sujeita; § selecionar secretários executivos com suficiente preparo

técnico para garantir o desenvolvimento dos trabalhos; § garantir a qualificação do pessoal de apoio administrativo; § garantir apoio técnico às Mesas, utilizando expertises

externas, mas, também, utilizar as próprias experiências construídas;

§ fortalecer as Mesas de Negociação como espaços legítimos para a gestão dos conflitos relacionados ao campo da gestão do trabalho e da educação na saúde;

§ garantir o adequado registro das atas, pautas, protocolos e outros documentos que registram a atuação das Mesas; § estimular pesquisas que monitorem o funcionamento das

Mesas estaduais, municipais e nacional;

§ garantir a presença de gestores com poder de decisão nas negociações da Mesa;

§ promover encontros com gestores de saúde, tendo em vista discutir princípios políticos da Mesa de Negociação e a ne- gociação enquanto modalidade de gestão, destacando quais podem ser os resultados positivos para a gestão;

§ garantir as articulações com as instâncias de controle social; § financiamento de projetos elaborados pelas equipes das

Mesas de Negociação, tendo em vista a sua reinstalação ou apoio a alguma ação específica que apresente metas

É possível que o acolhimento das sugestões aqui apresen- tadas fortaleça o papel das Mesas de Negociação do Trabalho e iniba a possibilidade de elas se tornarem uma prática mera- mente cerimonial ou uma estratégia de governo para obter legitimidade nas suas decisões.

Considerações finais

Este estudo revelou a situação atual dos espaços de negocia- ção coletiva denominados Mesas de Negociação do Trabalho em Saúde. Os seus achados mostram que, mesmo enfrentan- do grandes dificuldades, como a ainda insuficiente cultura de negociação nas instituições de saúde, vem se obtendo avanço significativo na perspectiva de garantir espaços de negociação na administração pública.

Todavia, alguns passos ainda precisam ser dados para aperfeiçoar a prática de negociação e para obter melhores resultados nas Mesas de Negociação do Trabalho no SUS. Dentre eles, destacam-se: buscar garantir o desenvolvimento de processos de capacitação e de qualificação em negociação coletiva, destinados aos gestores e trabalhadores participan- tes da Mesa e incentivar a pesquisa sobre negociação no setor público como forma de tentar constituir uma metodologia de ação com permanência e continuidade – criando, assim, um ambiente propício ou de familiaridade com as questões ligadas à negociação coletiva

Os resultados dessa pesquisa deixam claro que a Mesa de Negociação do Trabalho deve ser compreendida como um espaço aberto para a prática de negociação coletiva. A gran- deza dessa iniciativa visa superar a cultura não democrática,

historicamente existente nas instituições e essa superação se constitui como o seu desafio primordial.

Concluindo, faz-se pertinente destacar que não existem meios ou estratégias para garantir desempenhos positivos para todas as Mesas de Negociação instaladas, como foi possí- vel perceber nessa pesquisa. Todavia, é preciso ter claro que a prática da negociação exige a presença de diversos atores institucionais, reflexões sobre nossa cultura autoritária e, aci- ma de tudo, o reconhecimento de que a negociação coletiva é, fundamentalmente, um processo de troca de informações e de produção de relações trabalhistas voltadas para o bem co- mum da sociedade, nela incluídos gestores e trabalhadores. Esses pontos dão a dimensão da complexidade do que significa gerenciar processos de negociação coletiva em um país ainda em processo de consolidação democrática.

Referências

BARALDI, Solange. Negociação coletiva em saúde: uma visão geral sobre o tema e suas características na administração pública no Brasil e em outros países. In: NOGUEIRA, Roberto Passos; BARALDI, Solange; RODRIGUES, Valdemar de Almeida. Tendências na evolução do emprego e nas relações de trabalho em saúde: situação internacional e no Brasil. Brasília: UnB, 2010. (Série Observação, 7).

CASTRO, Janete Lima de et al. Relatório de pesquisa: avaliação do funcionamento das mesas de negociação do trabalho das Secretarias de Saúde das Regiões Nordeste e Sul. Natal, RN, 2013. ESTANQUE, Elísio. A resistência ao despotismo de fábrica e a reinvenção do sindicalismo: experiências, discursos e propostas emancipatórias. Comunicação apresentada no Simpósio

internacional: reinventar a emancipação social, 23-26 nov. 2000, Coimbra.

MESA NACIONAL DE NEGOCIAÇÃO DO SUS. Protocolo 002/2003: protocolo para a instalação das mesas estaduais e municipais de negociação permanente do SUS. Brasília: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, 2003. Disponível em: <http://apsredes.org/site2013/experiencia-betim/files/2015/03/ protocolo-2.pdf>. Acesso em: 14 abr. 2016.

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. C154 - fomento à negociação coletiva. Brasília. Aprovada na 67ª reunião da

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entrou em vigor no plano internacional em 11.8.83. Disponível em: <http://www.oitbrasil.org.br>. Acesso em: 15 mar. 2013.

SANTANA, José Paranaguá de et al. A Negociação como

Instrumento de Gerência nos Serviços de Saúde. In: SANTANA, José Paranaguá de et al (Org). Desenvolvimento gerencial de unidades básicas do Sistema Único de Saúde (SUS). Brasília: Organização Pan-Americana da Saúde, 1997, p. 187-203. SANTOS, Boaventura de Souza. A crítica da razão indolente: contra o desperdício da experiência. 3. ed. São Paulo: Cortez, 2001. (Coleção para um novo senso comum: a ciência, o direito e apolítica na transição paradigmática, v.1).

ZAJDSZNAJDER, Luciano. Teoria e prática da negociação. Rio de Janeiro: José Olympio, 1988. (Coleção gerência e administração).

Condições de trabalho