Em linhas gerais, o desfazimento de bens consiste no processo de exclusão de um bem do acervo patrimonial da Instituição, de acordo com a legislação vigente e de forma expressamente autorizada pelo dirigente da unidade gestora. Após a conclusão do processo de desfazimento, deverá ser realizada a baixa dos bens desfeitos nos registros patrimoniais.
O processo de desfazimento de bens pela Administração Federal é regido pela Instrução Normativa nº 205, de 08 de abril de 1988; pelo Decreto n° 99.658, de 30 de outubro de 1990; e pela Instrução Normativa nº 142, de 05 de agosto de 1983.
Segundo o Decreto nº 99.658/90, os materiais considerados genericamente inservíveis, isto é, não aptos ao reuso, devem ser obrigatoriamente classificados como
Ociosos, quando, embora em perfeitas condições de uso, não estiverem sendo aproveitados na Instituição;
Recuperáveis, quando sua recuperação for possível e orçada em no máximo 50% do valor de mercado do bem;
Antieconômico, quando sua manutenção for onerosa; seu rendimento precário em virtude do uso prolongado, desgaste prematuro ou obsoletismo; ou quando sua recuperação demandar um valor superior a 50% do valor de sua aquisição;
Irrecuperável, quando o bem não mais puder ser utilizado para o fim ao qual se destina devido à perda de suas características ou em razão da inviabilidade econômica de sua recuperação.
Ainda de acordo com o Decreto nº 99.658/90,
Art. 19. As avaliações, classificação e formação de lotes, previstas neste decreto, bem assim os demais procedimentos que integram o processo de alienação de material, serão efetuados por comissão especial, instituída pela autoridade competente e composta de, no mínimo, três servidores integrantes do órgão ou entidade interessados.
Na UFRN, a solicitação de desfazimento do bem pela unidade é realizada por meio de um chamado patrimonial, um procedimento que ocorre eletronicamente a partir do módulo de Patrimônio do SIPAC, como exibido na Figura 8. Os usuários que possuem o papel de gestores globais, gestores locais de patrimônio e gestores das unidades gestoras são os únicos que possuem permissão de acesso à operação de abertura de um chamado patrimonial.
Para solicitar o recolhimento, é necessário apenas selecionar o tipo do chamado a ser cadastrado, qual seja “Recolhimento”, e inserir a descrição da solicitação e as informações do bem a ser recolhido. Após o cadastro do chamado patrimonial para o desfazimento do bem, a solicitação é analisada pelo DMP, podendo ser atendida ou negada.
Figura 8 – Abertura de chamado patrimonial no SIPAC
Fonte: https://sipac.ufrn.br
O número de chamados patrimoniais cadastrados pelas unidades da Instituição e ainda não atendidos, ou seja, com status “em aberto”, é exibido para os
servidores responsáveis lotados no DMP já no momento em que o módulo de Patrimônio do SIPAC é acessado. A Figura 9 mostra como a informação é apresentada no Sistema.
Figura 9 – Tela que permite a visualização dos chamados patrimoniais abertos no SIPAC
Fonte: https://sipac.ufrn.br
Já na Figura 10, é possível visualizar a lista de chamados patrimoniais do tipo “Recolhimento”, devidamente separados de acordo com as unidades gestoras responsáveis por seu cadastro no Sistema. Após selecionar o chamado desejado, será possível atender ou negar a solicitação de recolhimento, conforme desejado.
Figura 10 – Chamados patrimoniais do tipo “Recolhimento”
Fonte: https://sipac.ufrn.br
Na Figura 11, é retratada a tela que exibe detalhes sobre o chamado patrimonial do tipo “Recolhimento”, na qual é possível atender, negar ou informar que o chamado encontra-se em atendimento.
Figura 11 – Tela de atendimento ao chamado patrimonial no SIPAC
Fonte: https://sipac.ufrn.br
Apesar de sua realização ser determinada e considerada obrigatória pelo Decreto nº 99.658, de 30 de outubro de 1990, a fase de classificação do bem a ser recolhido não é realizada na UFRN devido à falta de material humano qualificado para realizar esse trabalho. Assim, os materiais são recolhidos e ficam armazenados, todos juntos, e aguardando o desfazimento. Muitos desses materiais ainda estão em excelente estado de conservação.
Uma pesquisa bibliográfica foi realizada no SIPAC, permitindo o levantamento dos bens tombados e recolhidos no período de 2012 a 2016. Os dados obtidos são apresentados na Tabela 4. É importante destacar que os valores apresentados subsidiaram a escolha das categorias evidenciadas na Vitrine, principal funcionalidade de pesquisa de interesse nos bens na ferramenta a ser desenvolvida por meio deste estudo.
Tabela 4 – Bens tombados e recolhidos de 2012 a 2016
GRUPO MATERIAL
2012 2013 2014 2015 2016
Tombado Recolhido Tombado Recolhido Tombado Recolhido Tombado Recolhido Tombado Recolhido
COLECOES E MATERIAIS BIBLIOGRAFICOS 484 45502 2019 41347 1279 49466 1903 27636 629 21353 MOBILIARIO EM GERAL 1328 9039 1205 21361 3992 30298 1398 8243 638 4307 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTOS DE DADOS 696 7136 837 7269 1011 6906 674 3925 426 2369 MAQUINAS E EQUIPAMENTOS ENERGETICOS 338 2199 624 5140 560 1484 360 1517 454 825
APARELHOS, EQUIP. E UTENS.
GRUPO MATERIAL 2012 2013 2014 2015 2016 Tombado Recolhido Tombado Recolhido Tombado Recolhido Tombado Recolhido Tombado Recolhido
EQUIPAMENTOS PARA AUDIO,
VIDEO E FOTO 88 524 132 1645 173 959 105 762 59 395 MAQUINAS, UTENSILIOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS 233 1393 498 1456 928 1590 292 1504 176 365 EQUIPAMENTO DE PROTECAO, SEGURANCA E SOCORRO 21 278 84 441 62 140 23 45 1 231 APARELHOS E UTENSILIOS DOMESTICOS 138 335 2981 392 160 479 39 195 26 190 APARELHOS DE MEDICAO E ORIENTACAO 14 715 87 627 142 439 1 199 32 135 APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE COMUNICACAO 115 711 174 429 423 223 74 114 70 116
MAQ. EQUIP. UTENSILIOS
AGRIC./AGROP. E RODOVIARIOS 1 22 - 24 2 35 - 23 1 61 EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS E ELETRICOS 49 1 396 6 49 2 57 - 37 MAQUINAS, FERRAMENTAS E UTENSILIOS DE OFICINA 1 24 731 202 150 43 33 - 23 EQUIPAMENTOS DE MERGULHO E SALVAMENTO - 8 - - - 21 INSTRUMENTOS MUSICAIS E ARTISTICOS 103 6 1 2 1 - 8 VEICULOS DE TRACAO MECANICA 1 27 1 29 8 35 1 23 - 8 VEICULOS DIVERSOS 5 17 6 26 28 31 5 - 2 5 MAQUINAS E EQUIPAMENTOS GRAFICOS 2 30 22 19 5 23 3 2 3 EQUIPAMENTOS DE MANOBRAS E PATRULHAMENTO - - - - 1 - - - - 2 MAQUINAS, INSTALACOES E UTENS. DE ESCRITORIO 33 51 584 5 340 13 9 12 8 2 MAQUINAS E EQUIPAM. DE NATUREZA INDUSTRIAL 3 17 15 31 22 22 4 7 1 1
PECAS NAO INCORPORAVEIS A
IMOVEIS 26 30 92 83 121 131 27 232 26 1
AERONAVES - - - - 1 2 - - - -
APARELHOS E EQUIP. PARA
ESPORTES E DIVERSOES 6 306 6 9 8 592 3 158 - -
BANDEIRAS, FLAMULAS E
INSIGNIAS - - - - 4 - - - - -
GRUPO PATRIMONIO ANTIGO - - - - 1 - - - - -
MATERIAL PARA MANUTENCAO
DE BENS MOVEIS - 10 - - - -
OBRAS DE ARTES E PECAS
PARA EXPOSICAO - - 1 - 1 - - - - -
OUTROS MATERIAIS
PERMANENTES - 6 152 - 80 - - - - -
TOTAL 3981 70241 26436 82315 13037 94877 5033 45956 2756 31095
Fonte: https://sipac.ufrn.br
Os grupos de materiais que apresentaram maior volume de bens recolhidos foram escolhidos para a criação dos ícones de categorização da Vitrine da ferramenta a ser desenvolvida, conforme exibido na Tabela 5. A única exceção é o ícone “Outros”, que será usado para representar todos os demais grupos.
Tabela 5 – Tabela de correlação entre categorias e grupos de materiais
Categoria Grupo de Material
Mobiliários em geral
- Equipamentos de Processamento de Dados - Equipamentos para áudio, vídeo e foto
- Máquinas e equipamentos energéticos
- Máquinas, utensílios e equipamentos diversos
- Máquinas, instalações e utensílios de escritório
- Aparelhos, equipamentos e utensílios médicos e odontológicos, laboratorial e hospitalar
- Coleções e materiais bibliográficos
- Demais grupos de materiais existentes na Tabela 4 – Bens