Profile E4 (Electricity)

O tipo de avaliação adotado nesse estudo leva em consideração o aspecto técnico associado à análise do contexto. Nesta seção serão abordados os fatos expressivosdo contexto interno e externo que podem estar interferindo na capacidade de gestão da UBS avaliada.

Neste sentido, a árvore cronológica do processo de terceirização da gestão no SUS municipal e a descrição do contexto interno e externo da gestão na UBS estudada foram construídas a partir de entrevistas com o gestor máximo da Osid, o gestor máximo da UBS, gestores intermediários e os informantes-chaves que participaram do processo de terceirização, entre eles dois conselheiros municipais de saúde (um representante dos usuários e um dos trabalhadores), um representante do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do Estado da Bahia e um gestor intermediário da SMS. Foram coletadas informações nos relatórios de serviços da UBS e sobre a gestão da saúde noticiada no jornal A Tarde, durante os anos de 2005 a 2007.

4.1 ÁRVORE CRONOLÓGICA DO PROCESSO DE TERCEIRIZAÇÃO DA GESTÃO NO SUS MUNICIPAL

Nesta subseção são abordados alguns fatos expressivos do processo de terceirização no município de Salvador que podem estar interferindo na capacidade de gestão da UBS avaliada. Para tanto, foram utilizadas as fontes supracitadas e ordenadas cronologicamente as informações sócio-políticas relacionadas ao processo de terceirização no município de Salvador.

1997 _ O prefeito Antônio Imbassahy (PFL) assume a prefeitura municipal de Salvador para o seu primeiro mandato.

Janeiro de 2001 _ Destituição do Conselho Municipal de Saúde, devido à sua oposição ao processo de terceirização das unidades de saúde. Assim, em fevereiro do mesmo ano é instituído um novo conselho, formado apenas por dezesseis membros, escolhidos entre entidades ou pessoas consideradas confiáveis da administração municipal. Implanta-se a terceirização das UBS. Os conselheiros cassados fundam o Fórum de Entidades de Trabalhadores e Usuários em Saúde para monitorar o processo de terceirização.

2002 _ O município de Salvador obtém habilitação na gestão plena da atenção básica do sistema municipal. Eleva-se a pressão do governo do estado sob o município para que este assuma a gestão das unidades básicas de saúde com pronto-atendimento, até então sob a responsabilidade da Secretaria Estadual da Saúde.

Data não informada: É terceirizada a gestão de pessoas para o Programa de Saúde da Família e a gestão do Centro de Controle de Zoonoses.

2003 _ Início do processo de terceirização da gestão de unidades básicas de saúde com o Centro de Referência em Cardiologia Dr. Adriano Pondé. É aberta a licitação pública que não é concluída, por impetração de mandatos por parte dos concorrentes. A comunidade e os profissionais de saúde pressionam a SMS para abertura do centro de saúde. A SMS realiza dispensa pública de licitação. Vence a Real Sociedade Portuguesa de Beneficiência, que passa a gerir o referido Centro.

Final de 2003 _ Assinado contrato de gestão terceirizada do Centro de Referência em Cardiologia Dr. Adriano Pondé. As unidades básicas de saúde com pronto-atendimento são reformadas.

2004 _ Ano eleitoral. Renova-se o contrato de gestão do Centro de Referência em Cardiologia Dr. Adriano Pondé. A SMS realiza dispensa de licitação para a terceirização da gestão do 5º, 12º e 16º Centros de Saúde.

Fevereiro de 2004 _ Divulgadas notícias de que a secretária da Saúde responde a ação civil movida pela promotoria de justiça, por ato de improbidade administrativa, devido a irregularidades na contratação de empresas para desenvolver ações preventivas e curativas em festas populares, em Salvador.

Agosto de 2004 _ Divulgadas notícias de que a Secretaria da Saúde é acusada de investir recursos do governo federal, destinados ao programa de combate à desnutrição, no mercado financeiro.

Janeiro de 2005 _ João Henrique Carneiro (PDT) assume a prefeitura de Salvador, eleito por uma ampla coligação partidária de centro-esquerda. O secretário da Saúde é indicado pelo Partido dos Trabalhadores.

Março de 2005 _ Trabalhadores e usuários da unidade de pronto-atendimento no bairro de São Marcos são ameaçados por marginais. A unidade dispõe apenas de vigilantes patrimoniais, não havendo policiais para garantir a segurança física dos trabalhadores e usuários.

2005 _ O secretário da Saúde solicita auditoria do SUS federal nos contratos de gestão. Estes são posteriormente renovados com entidades filantrópicas. Os contratos são alterados, incluindo a descrição minuciosa das atribuições da contratada e do contratante e as metas pactuadas a serem alcançadas. Agrega-se a designação pela contratante de um preposto da SMS na UBS fiscalizando a execução do serviço.

15 de julho 2005 _ A Osid firma parceria com a SMS e passa a gerir a prestação de serviços de saúde na área da atenção básica e de urgência e emergência no Centro de Saúde Edson Teixeira.

Janeiro de 2006 _ Os trabalhadores do PSF iniciam paralisações reivindicando os atrasos constantes nos pagamentos, que segundo um dos informantes-chaves tem início na administração do prefeito João Henrique. O presidente do sindicato dos médicos do estado, Alfredo Boa Sorte declara que o sindicato é contra o processo de terceirização de serviços, sobretudo o de saúde.

Maio de 2006 _ Realiza-se a VIII Conferência Municipal de Saúde que delibera pelo fim dos contratos de gestão terceirizados.

Janeiro de 2007 _ A subsecretária municipal da Saúde e uma assessora técnica da SMS são afastadas do cargo por indiciamento em inquérito policial sobre o assassinato de funcionário que trabalhava no setor de pagamento de contratos e convênios com o setor privado. Atraso da SMS no repasse do recurso financeiro para a gestão do Programa de Saúde da Família, pela Real Sociedade Espanhola de Beneficência. Inicia-se a greve dos trabalhadores das unidades do PSF.

Janeiro de 2007 _ Toma posse o novo governador do estado da Bahia, Jaques Wagner, do Partido dos Trabalhadores.

Março de 2007 _ Mudança de gestores intermediários no âmbito central da SMS A mídia escrita começa a publicar a insatisfação do secretário da Saúde com as limitações na sua gestão, principalmente no que diz respeito aos aspectos financeiros. Registram-se atrasos freqüentes no repasse do financiamento de ações e serviços de saúde prestados pelas UBS. O ministério público federal e estadual instaura inquérito civil para averiguar possíveis irregularidades nos contratos da SMS com as organizações terceirizadas. Crise no SUS, com atendimento precário nos serviços públicos de saúde na área da atenção básica e hospitalar.

Abril de 2007 _ A auditoria realizada pelo ministério público federal e estadual nos contratos da SMS com as organizações terceirizadas não detecta fraudes.

Junho de 2007 _ Divulgada na imprensa notícias sobre irregularidades, não confirmadas, no contrato da SMS com a Osid.

18 de junho de 2007 _ O então secretário da Saúde desliga-se do governo municipal