Post-irradiation description

Fonte: Elaboração do autor, 2019.

Destaca-se que o Rio São Francisco, no que diz respeito a sua localização, apresenta uma importância ainda maior para o Nordeste, visto que grande parte de sua bacia está inserida na região do Semiárido, congregando uma grande quantidade de municípios que estão tanto na Bacia do Rio São Francisco, quanto no Semiárido. A região é caracterizada pelo clima seco,

com poucas chuvas e elevada evapotranspiração. Estende-se por 1,03 milhão de km² (12% da área do País) e atualmente reúne uma população de 27 milhões de pessoas (12% da população brasileira), vivendo em 1.262 municípios de nove estados da federação (BRASIL, 2018b). Essa delimitação proporciona à população das cidades por ele abrangidas estar apta a acessar políticas públicas específicas a esse território.

Do ponto de vista do ambiente natural contextualizado pela transposição, destaca-se a presença do bioma da Caatinga, presente em grande parte da região Nordeste, formando um bioma exclusivamente brasileiro e que requer atenção especial ao se relacionar com uma obra de grandes proporções. Toda área do projeto é composta por esse tipo de vegetação de extrema importância biológica. O clima-semiárido implica em questões não só ambientais, mas também sociais, tornando a análise geográfica complexa, em decorrência da presença de populações próximas aos trechos da transposição.

Desse modo, em uma escala regional de análise, o planejamento e a gestão do território nordestino é analisado em atenção à implantação do Projeto de Integração do Rio São Francisco, levando em consideração as novas materialidades que proporcionam uma reestruturação física e os novos objetos e ações propiciadas pelas integração de novos atores, de novas normas e possíveis conflitos ou negociações que envolvam o uso das águas da transposição, relacionando as materialidades pretéritas e novas formas de gestão da água.

Somente a partir de uma análise regional deste fenômeno – o PISF, é possível afirmar ou desvendar as reais transformações no território dos estados influenciados e beneficiados pela transposição, bem como os impactos positivos e negativos da chegada das águas e introdução de novas materialidades estruturantes do território. Essas respostas serão de fundamental importância para os estados receptores das águas, dado que o desafio não é apenas construir o complexo de obras da transposição; é desafio, igualmente, gerir os interesses por trás do abastecimento de água dos municípios, equilibrando a disponibilidade com as prioridades, mantendo a qualidade da água, bem como a conservação das estruturas construídas que fazem a ligação artificial dos canais aos reservatórios.

Dessa forma, interessante destacar que os elementos (naturais e artificiais) analisados na área de estudo estão relacionados e condicionam, de fato, as ações do homem, que, em relação à transposição do Rio São Francisco, estão associados ao processo de planejamento, criação de materialidades e ao uso de um recurso natural de extremo valor material e econômico, que é a água.

Tendo por base o recorte adotado para a pesquisa – Nordeste Setentrional, especificamente no Eixo Norte do PISF, que contempla os estados do Rio Grande do Norte,

Paraíba, Pernambuco e Ceará –, é efetuado o estudo do processo da chegada das águas da Transposição do Rio São Francisco para aqueles lugares que já possuem trechos de obras concluídas e em operação. Foi no EIA-RIMA da transposição que se trouxe uma nova nominação sub-regional para os quatro estados acima citados, que foram chamados de “Nordeste Setentrional” (BRASIL, 2004, p. 11). O Eixo Norte é dividido em cinco trechos (o projeto irá captar as águas em Cabrobó (PE) para levá-la ao sertão do Ceará, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte). A população atendida para os municípios beneficiados, segundo o Governo Federal, será de aproximadamente 7,1 milhões de habitantes.

No tocante ao Nordeste do Brasil, o foco é o detalhamento de questões específicas do Nordeste Setentrional, abarcando os estados de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte, como citado anteriormente. Essa denominação faz referência ao nome original do projeto de transposição – “O Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional”. Como se sabe, tendo o projeto por objetivo aumentar a oferta hídrica para múltiplos usos em parte da região semiárida, especificamente nos estados de PE, PB, CE e RN, afetará as bacias hidrográficas do rio Jaguaribe, no Ceará; do rio Piranhas-Açu, na Paraíba e Rio Grande do Norte; do rio Apodi, no Rio Grande do Norte; do rio Paraíba, na Paraíba; dos rios Moxotó, Terra Nova e Brígida, em Pernambuco, na bacia do rio São Francisco (BRASIL, 2004).

Ainda em relação à Região Nordeste, destaca-se que ela possui uma área total de 1.561.177,8 km², equivalente a 18,3% do território brasileiro, abarcando um total de 1.793 municípios, divididos por nove estados: Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia (IBGE, 2010). A população nordestina convive com os

efeitos da seca na região do Semiárido e amarga as suas consequências econômicas, ambientais, sociais.

Com efeito, parcela relevante do Nordeste convive historicamente com o problema da seca. Especificamente, a região conhecida como Semiárido se encontra nessa situação. Traduzindo em números o tamanho do Semiárido, tem-se que abrange 57% da área total do Nordeste e, aproximadamente, 40% de sua população (SUDENE, 2017). A região do Semiárido compreende oito estados da Região Nordeste: Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe, além do norte de Minas Gerais. Com uma extensão territorial de 1.128.697 km², o Semiárido compreende 1.262 municípios (Tabela 2), dos quais mais de 90% são considerados municípios de pequeno porte, com população inferior a 50 mil habitantes (IBGE, 2010).

Tabela 2 - Estado, número de municípios, área, população e densidade demográfica do Semiárido Semiárido N.º de Municípios Área (Km²) N.º de Habitantes Densidade (Hab/Km²) Alagoano 38 12.646 962.641 76 Baiano 278 445.613 7.675.656 17 Cearense 175 146.945 5.827.192 40 Maranhense 2 3.547 213.693 60 Mineiro 91 121.215 1.492.198 12 Paraibano 194 51.335 2.498.117 49 Pernambucano 123 86.145 3.993.975 46 Piauiense 185 200.301 2.805.394 14 Potiguar 147 49.098 1.922.440 39 Sergipano 29 11.106 478.935 43 TOTAL 1.262 1.127.953 27.870.241 25 Fonte: SUDENE, 2017.

De acordo com Correia (2001, p. 44), “Da mesma forma que o Semiárido é marcado pela grande variabilidade espaço-temporal das precipitações, há grande homogeneidade térmica, em que a maior parte da região apresenta elevadas temperaturas durante praticamente todos os meses do ano.”

A hidrografia, a partir da distribuição geográfica dos rios e afluentes em suas respectivas bacias hidrográficas, influencia no processo de ocupação e alteração do espaço, tendo em vista que se constitui como variável importante para a construção de passagens, caminhos e pontos de fixação das populações, objetivando a utilização da água, bem como também para o transporte, como visto ao longo da história da humanidade.

Nesse sentido, entender o contexto físico que compõe o Rio São Francisco, a partir da relação de sua bacia hidrográfica com as demais bacias integradoras a partir do PISF (Mapa 6), possibilita a compreensão do quão significativas são as possíveis alterações e reestruturações na região do Nordeste brasileiro, principalmente em relação às possibilidades postas, que somente com uma análise integrada do ambiente – com as normas, as materialidades e seus respectivos usos –, tornará possível detectar as reverberações no território fundamentado nos usos e formas de gestão da água para com os estados e municípios beneficiados pela transposição.

Não se trata apenas de compreender o ambiente físico, como citado anteriormente. Necessita-se entender todo o arranjo físico, o conjunto dos objetos geográficos e a relação entre eles, a partir de suas localizações e teia de relações que estão compondo o espaço geográfico. No caso da Transposição do Rio São Francisco, não se altera somente a forma natural de um rio; altera-se também um complexo conjunto de materialidades articuladas que compõem o espaço.

A região do Semiárido apresenta características bastante peculiares, destacando-se a irregularidade do regime pluviométrico. Como consequência, os açudes do Nordeste

Setentrional acumulam o máximo de água que sua capacidade permite durante o período das chuvas, que ocorrem por três ou quatro meses ao ano, quando não há seca prolongada – enfrentada no período atual, um processo de estiagem severa que já dura 8 anos, de 2012 a 2018 (CNM, 2018).

As características climáticas de uma região são essenciais na delimitação de ocorrência das espécies vegetais e animais; contribuem para o desenho do relevo, atuam em processos erosivos e desempenham importante papel na disponibilidade e no manejo dos recursos hídricos (CORREIA, 2001).

No Semiárido Nordestino, a precipitação média anual é inferior a 800 milímetros. Outras características hidrológicas marcantes do Semiárido são: “a evapotranspiração potencial acima de 2 mil milímetros; a existência de rios, em sua maioria, intermitentes; e eventos hidrológicos extremos frequentes (escassez e excesso de chuvas concentradas em poucos meses)” (CASTRO, 2011, p.7).

Além de a precipitação média ser baixa em todo o Semiárido, verifica-se que, “em média, ocorre um ano seco para cada cinco anos de chuvas normais” (CASTRO, 2011, p.7), o que significa que, além de se verificar essa variabilidade temporal das precipitações, também ocorre uma variabilidade espacial significativa quando, num mesmo período, chove acima da média em uma parte do Semiárido e abaixo da média em outra. A escassez de água nessa região é provocada por condições edáficas, climáticas e pluviais irregulares, de modo que grande parte dos rios escoam água de três a quatro meses durante o ano e permanecem secos durante os meses seguintes, sendo chamamos de intermitentes (SANTANA FILHO, 2007).

O Projeto de Integração representará, portanto, uma segurança para as bacias do Nordeste Setentrional diante das irregularidades climáticas da região. A população, tanto urbana quanto rural, as indústrias, os pequenos e grandes agricultores e todos os demais setores produtivos poderão usar a água disponível nos grandes açudes da região para gerar empregos, renda e, conseqüentemente, melhoria da qualidade de vida (BRASIL, 2004).

Corroborando com as ideias anteriormente já citadas, nota-se que a problemática dos recursos hídricos não está restrita apenas aos grandes centros urbanos. No caso da Transposição do Rio São Francisco, localizada no Semiárido brasileiro, essa discussão precisa ser mais destacada, considerando as características físicas da região, a partir das limitações hidrológicas e climáticas (Mapa 6 e Mapa 7).

A partir da visualização do Mapa 7, nota-se que, no litoral leste, as chuvas são superiores a 1.000 mm e, à medida que se vai adentrando para o interior da região, atravessando o Agreste e se dirigindo para o Sertão, as precipitações diminuem e alcançam valores médios inferiores a 500 mm anuais. Esses baixos valores se devem ao fato de o Sertão coincidir com o ponto final

de influência das principais frentes que convergem para o interior do Nordeste. (CORREIA, 2001).

Verifica-se também a existência de uma grande faixa com valores mais reduzidos de precipitação (menor que 700 mm), que atravessa os Estados do Rio Grande do Norte, da Paraíba, de Pernambuco, do Piauí e da Bahia e alcança parte do Ceará. Há algumas regiões centrais que apresentam valores mais elevados de precipitação, próximos a 1.500 mm. Essas áreas possuem microclimas específicos, que ocorrem pela presença de serras e montanhas, como na Chapada Diamantina, na Bahia, parte Oeste da Paraíba e no Centro-norte de Pernambuco (CORREIA, 2001).

No espaço total da bacia hidrográfica do Rio São Francisco existe, portanto, uma setorização climático-hidrológica regional que garante sua perenidade, possibilitando o cruzamento das caatingas e paleodesertos arenosos, ocorrentes no médio vale inferior da bacia hidrográfica regional. É importante relembrar que a área dos cerrados do médio vale são-franciscano tem a mesma sazonalidade que o Polígono das Secas; porém, totaliza de três a quatro vezes mais o volume de chuvas de inverno do que o total das precipitações do Nordeste seco (AB'SÁBER, 2006).

Acerca das questões apontadas, Aziz Ab’Saber (2005), afirma que um projeto dessa ordem envolve a necessidade obrigatória do conhecimento da dinâmica climática regional do Nordeste. As consequências socioeconômicas da seca sobre a população do Semiárido são intensas e variadas, impactando eminentemente a qualidade de vida da população. As atividades econômicas em geral e, consequentemente, a geração de emprego e renda dessas pessoas, são prejudicadas “devido às vicissitudes climáticas do Semiárido” (CASTRO, 2011, p.7).