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Em visita técnica realizada no mês de junho de 2018, foi possível observar e adentrar no canteiro de obras da Barragem de Oiticica, localizada em Jucurutu (RN). O seu espelho d’água também irá abarcar os municípios de Jardim de Piranhas e São Fernando no estado do Rio Grande do Norte (Figura 27).

A construção desta barragem, é uma necessidade para a população da região do Seridó e cidades circunvizinhas, sendo seu reservatório tido como estratégico na interligação do sistema adutor do estado potiguar. Será mais uma grande construção voltada à segurança hídrica, sendo mais uma alternativa para mitigar os problemas causados pela irregularidade ou periodicidade de chuvas, que podem provocar períodos de seca ou de inundações (GESTO, 2019).

A Barragem Oiticica está sendo construída para barrar as águas do Rio Piranhas, regularizando o seu fluxo e integrando o sistema de bacias da transposição do Rio São Francisco. De acordo com o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS a barragem está situada entre as Coordenadas Geográficas 37° 10’ de longitude oeste e 6° 10’ de latitude sul é localizada na Fazenda Oiticica, a aproximadamente 17 km da sede do município de Jucurutu (TAVEIRA, 2019).

Figura 27 – Barramento da Barragem de Oiticica, Jucurutu (RN)

Fonte: Lucas Costa, 2018.

Quando concluído, o reservatório será o 3º maior do Estado, comportando uma capacidade de 556 milhões de metros cúbicos que beneficiará 500 mil habitantes de 17 cidades do Estado do Rio Grande do Norte. A Barragem Oiticica além de beneficiar a região com abastecimento humano e irrigação, possibilitará o desenvolvimento do lazer e de atividades recreativas, elementos que fomentarão o turismo na região (TAVEIRA, 2019).

4.2.2.2 Paraíba (PB)

Acerca da situação do estado da Paraíba, conforme explicitado no Plano Nacional de Segurança Hídrica, as obras que visam atender a Bacia do Rio Piranhas, com um portal que lançará águas no Reservatório Engenheiro Ávidos, estão praticamente concluídas e dependem, para sua efetiva operação, da conclusão do Lote 8, que atualmente bloqueia todo o funcionamento do Eixo Norte (ANA, 2019).

Nesse sentido, tem-se ainda também em fase de projeto outro portal de entrega de águas que partiria também do Eixo Norte levando águas para o Açude Condado, localizado no município de Conceição do Piancó, na bacia de rio homônimo, permitindo que as águas do PISF

possam atingir o Reservatório de Coremas-Mãe d'Água. De acordo com a ANA (2109), o ramal que abastecerá no futuro o Rio Grande do Norte (Trecho IV ou Ramal do Apodi, com obras ainda não iniciadas) também prevê um portal alternativo no estado da Paraíba, no Reservatório de Lagoa do Arroz, na Sub-Bacia do Rio do Peixe.

Portanto, existem atualmente em construção duas importantes obras de integração de bacias diretamente associadas ao PISF na Paraíba: Canal Acauã-Araçagi, ou Canal das Vertentes Litorâneas, que prevê aduzir águas da Bacia do Rio Paraíba para reservatórios localizados nas Bacias de Mamanguape e Curimataú; O Sistema Adutor TRANSPARAÍBA, com mais de 700 km de adutoras com captação nos Reservatórios de Epitácio Pessoa e Poções, abrangendo 38 municípios das regiões da Borborema, Curimataú e Cariri paraibano e um público-alvo de mais de 350.000 habitantes em seu horizonte de planejamento (ANA, 2019).

Tal conjuntura apresentada pelo plano, denota que em matéria de infraestrutura física, mesmo com iniciativas ainda inacabadas e reformas de captações e vertedouros em andamento, a Paraíba está se preparando para receber águas do PISF, tanto no Eixo Leste (como já vem ocorrendo) como no Eixo Norte (ANA, 2019).

4.2.2.2.1. Cajazeiras (PB)

O Eixo Norte da Transposição do Rio São Francisco deve beneficiar diretamente a população dos municípios paraibanos de Monte Horebe, São José de Piranhas e Cajazeiras. De acordo com o Ministério da Integração Nacional, esse trecho da Transposição está quase concluído.

As cidades da Paraíba serão contempladas com a água que vai sair do reservatório Boi II, em Brejo Santo (CE), até o reservatório Engenheiro Ávidos, localizado em Cajazeiras (Figura 28e Figura 29). Esse trecho da obra integra a Meta 3N, que totaliza 81 quilômetros de transposição das águas do São Francisco.

Figura 28 – Reservatório Engenheiro Ávidos em Cajazeiras - PB

Fonte: Lucas Costa, 2019.

Figura 29 – Reservatório Engenheiro Ávidos em Cajazeiras - PB

Fonte: Lucas Costa, 2018.

As obras da Transposição do Rio São Francisco no Estado da Paraíba são acompanhadas por um Comitê formado por membros do Ministério Público Federal e atuantes no referido

estado, dando suporte e acompanhando as obras. Na Paraíba, tanto o Eixo Leste quanto o Eixo Norte passam pelo território do estado. Enquanto o Eixo Leste, que se concentra em Campina Grande e passa pelos açudes de Poções, Camalaú e Epitácio Pessoa (também conhecido como Boqueirão), já conta com a água transposta desde o ano de 2017, o Eixo Norte ainda está em fase de execução, contemplando três barragens: Engenheiro Ávidos (Figura 30), São Gonçalo e Estevão Marinho.

Os estados do Ceará e da Paraíba não recebem águas vindas de outras unidades federativas: todas as águas que neles correm nascem em seus próprios territórios. Em cenário distinto encontra-se o Rio Grande do Norte, que recebe água tanto do Ceará quanto da Paraíba e, com a transposição, passará também a receber água do estado de Pernambuco.

Figura 30 – Reservatório Engenheiro Ávidos em Cajazeiras - PB

Fonte: Lucas Costa, 2019.

4.2.2.3 Ceará (CE)

No tocante às informações sobre o estado do Ceará, relevante afirmar que, concordando com o exposto no Plano Nacional de Segurança Hídrica, tanto estudos de uma década atrás como os recentes concluem que, dentre os quatro estados receptores do PISF, o Ceará é aquele

com a maior capacidade para receber e gerir de forma eficiente e sustentável as águas transpostas pelo PISF, o que se dá tanto em termos institucionais, quanto em relação à infraestrutura hídrica receptora (ANA, 2019).

Nesse sentido, tem-se que o seu atual sistema de gestão dos recursos hídricos é compatível com o estabelecido para o PISF, dispondo de uma única operadora estadual a ficar responsável pelo contrato de adução de água. A infraestrutura hídrica receptora implantada no Ceará, além de contar com uma grande capacidade de armazenamento, interliga os portais do PISF no estado: Reservatório de Jati e o Reservatório Caiçaras (Ramal Salgado81), ambos no Eixo Norte, com a Bacia do Rio Salgado, as Sub-Bacias do Médio e Baixo Rio Jaguaribe e com os principais centros consumidores em termos de abastecimento urbano e industrial (Região Metropolitana de Fortaleza e o Complexo Industrial de Pecém) (ANA, 2019).

De acordo com o plano (ANA, 2019), o trecho I do Cinturão das Águas, atualmente em implantação, interligará o Reservatório de Jati com a região do Cariri, incorporando mais de meio milhão de novos beneficiados no aglomerado metropolitano de CRAJUBAR (Crato, Juazeiro do Norte, Barbalha e Missão Velha), tendo potencial para resolver mesmo que de forma paliativa, a demora na construção do Ramal do Salgado, principal portal de águas da transposição no estado do Ceará.

Conclui-se, corroborando com as informações da ANA (2019) que se o PISF tivesse resolvido o problema do Lote 8 do Eixo Norte e estivesse em operação atualmente, suas águas já atenderiam uma extensa região composta por amplas áreas das Bacias do Rio Salgado e Médio e Baixo Jaguaribe, a Região Metropolitana de Fortaleza e o Complexo Industrial de Pecém, superando os 3 milhões de habitantes efetivamente atendidos no estado do Ceará.

4.2.2.3.1. Jati (CE)

Depois de finalizado o Eixo Norte, a água do São Francisco será distribuída pelo solo cearense a partir de Jati, quando encontrará o Cinturão das Águas do Ceará (CAC), obra estadual, e seguirá pelo chamado “trecho emergencial”, que possui 53 km de extensão e está concentrado nos lotes 1, 2 e 5. De lá, deve percorrer canais, túneis e sifões até o Riacho Seco, em Missão Velha, seguindo por gravidade, em 13 km, até o Rio Salgado, desaguando no Jaguaribe, que abastece o Açude Castanhão.

No Eixo Norte, as obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco passam pelos municípios cearenses de Penaforte, Jati (Figura 31, Figura 32 e Figura 33), Brejo Santo, Mauriti

e Barro. Também passa por Cabrobó, Salgueiro, Terranova e Verdejante, em Pernambuco; São José de Piranhas, Monte Horebe e Cajazeiras, na Paraíba.

Figura 31 – Reservatório Jati – CE

Figura 32 – Reservatório Jati - CE

Figura 33 – Reservatório Jati - CE

Fonte: Lucas Costa, 2019.

4.2.2.4 Pernambuco (PE)

No estado de Pernambuco, o Plano Nacional de Segurança Hídrica afirma que também estão sendo projetadas e implantadas importantes obras lineares de adução de águas do PISF. O Eixo Norte foi projetado contemplando o Ramal do Entremontes, que está aguardando aprovação do respectivo CERTOH para que o Ministério do Desenvolvimento Regional licite seu projeto executivo (ANA, 2019).

Desse modo, tanto o Ramal do Agreste como o de Entremontes foram planejados como obras diretamente vinculadas ao PISF e eram financiadas e executadas pelo Ministério da Integração. Outros projetos que contemplam a exploração de recursos oriundos do PISF em Pernambuco são a Adutora Luiz Gonzaga, associada ao Eixo Norte, que já está concluída (ANA, 2019). Portanto, de acordo com o plano, constata-se que para dispor de uma infraestrutura que permita ao estado de Pernambuco usufruir adequadamente o PISF, ainda serão necessários bastante empenho, ressaltando que se trata de responsabilidade essa que é compartilhada entre os governos federal e estadual.

Por fim, foi identificado pelo plano (ANA, 2019), que além da complementação da infraestrutura hídrica em andamento, é de grande importância a recuperação dos reservatórios considerados estratégicos, como os do Chapéu e Entremontes, associados ao Eixo Norte, Barra do Juá e Poço da Cruz (Engenheiro Francisco Saboia).