3. SPECIFICATION ON SPENT FUEL DATA
3.3. Specification on spent fuel by data parameters
3.3.4. Data specification for spent fuel management facilities
MUNICÍPIOS EIXO LESTE
UF MUNICÍPIO UF MUNICÍPIO UF MUNICÍPIO
PB Alcantil PB São João do Tigre PE Ibirajuba
PB Amparo PB São José dos Cordeiros PE Iguaraci
PB Aroeiras PB São José dos Ramos PE Inajá
PB Barra de Santana PB São Miguel de Taipu PE Ingazeira PB Barra de São Miguel PB São Sebastião do Umbuzeiro PE Itaíba
PB Bayeux PB São Vicente do Seridó PE Itapetim
PB Boa Vista PB Sapé PE Jataúba
PB Boqueirão PB Serra Branca PE João Alfredo
PB Cabaceiras PB Serra Redonda PE Jucati
PB Caldas Brandão PB Sobrado PE Jupi
PB Camalaú PB Soledade PE Jurema
PB Campina Grande PB Sumé PE Lagoa do Ouro
PB Caraúbas PB Taperoá PE Lagoa dos Gatos
PB Caturité PB Tenório PE Lajedo
PB Congo PB Umbuzeiro PE Limoeiro
PB Coxixola PB Zabelê PE Machados
PB Cruz do Espírito Santo PE Afogados da Ingazeira PE Manari
PB Cubati PE Agrestina PE Orobó
PB Fagundes PE Águas Belas PE Palmeirina
PB Frei Martinho PE Alagoinha PE Panelas
PB Gado Bravo PE Altinho PE Paranatama
PB Gurinhém PE Angelim PE Passira
PB Gurjão PE Arcoverde PE Pedra
PB Ingá PE Barra de Guabiraba PE Pesqueira
PB Itabaiana PE Belo Jardim PE Poção
PB Itatuba PE Betânia PE Quixaba
PB João Pessoa PE Bezerros PE Riacho das Almas
PB Juarez Távora PE Bom Conselho PE Sairé
PB Juazeirinho PE Bom Jardim PE Salgadinho
PB Juripiranga PE Bonito PE Saloá
PB Livramento PE Brejão PE Sanharó
PB Mari PE Brejinho PE Santa Cruz da Baixa Verde
PB Massaranduba PE Brejo da Madre de Deus PE Santa Cruz do Capibaribe
PB Mogeiro PE Buíque PE Santa Maria do Cambucá
PB Monteiro PE Cachoeirinha PE Santa Terezinha
PB Natuba PE Caetés PE São Bento do Una
PB Nova Palmeira PE Calçado PE São Caitano
PB Olivedos PE Calumbi PE São João
PB Ouro Velho PE Camocim de São Félix PE São Joaquim do Monte
PB Parari PE Canhotinho PE São José do Egito
PB Pedra Lavrada PE Capoeiras PE São Vicente Ferrer
PB Picuí PE Carnaíba PE Serra Talhada
PB Pilar PE Caruaru PE Sertânia
PB Pocinhos PE Casinhas PE Solidão
PB Prata PE Correntes PE Surubim
PB Puxinanã PE Cumaru PE Tabira
PB Queimadas PE Cupira PE Tacaimbó
PB Riachão do Bacamarte PE Custódia PE Taquaritinga do Norte
PB Riachão do Poço PE Feira Nova PE Terezinha
PB Riacho de Santo Antônio PE Flores PE Toritama
PB Salgado de São Félix PE Floresta PE Triunfo
PB Santa Cecília PE Frei Miguelinho PE Tupanatinga
PB Santa Rita PE Garanhuns PE Tuparetama
PB Santo André PE Gravatá PE Venturosa
PB São Domingos do Cariri PE Iati PE Vertente do Lério
PB São João do Cariri PE Ibimirim PE Vertentes
MUNICÍPIOS EIXO NORTE
UF MUNICÍPIO UF MUNICÍPIO UF MUNICÍPIO
CE Abaiara PB Junco do Seridó RN Cruzeta
CE Alto Santo PB Lagoa RN Currais Novos
CE Aquiraz PB Lastro RN Doutor Severiano
CE Aracati PB Malta RN Encanto
CE Aurora PB Marizópolis RN Equador
CE Baixio PB Mato Grosso RN Felipe Guerra
CE Beberibe PB Passagem RN Francisco Dantas
CE Brejo Santo PB Patos RN Frutuoso Gomes
CE Caririaçu PB Paulista RN Governador Dix-Sept Rosado
CE Cascavel PB Poço Dantas RN Grossos
CE Caucaia PB Poço de José de Moura RN Ipanguaçu
CE Cedro PB Pombal RN Ipueira
CE Chorozinho PB Quixabá RN Itajá
CE Crato PB Riacho dos Cavalos RN Itaú
CE Eusébio PB Salgadinho RN Janduís
CE Fortaleza PB Santa Cruz RN Jardim de Angicos
CE Fortim PB Santa Helena RN Jardim de Piranhas
CE Granjeiro PB Santa Luzia RN Jardim do Seridó
CE Guaiúba PB São Bentinho RN João Dias
CE Horizonte PB São Bento RN José da Penha
CE Icapuí PB São Domingos RN Jucurutu
CE Icó PB São Francisco RN Lagoa Nova
CE Ipaumirim PB São João do Rio do Peixe RN Lajes
CE Itaiçaba PB São José da Lagoa Tapada RN Lucrécia
CE Itaitinga PB São José de Espinharas RN Luís Gomes
CE Jaguaretama PB São José de Piranhas RN Macau
CE Jaguaribara PB São José do Brejo do Cruz RN Major Sales
CE Jaguaribe PB São José do Sabugi RN Marcelino Vieira
CE Jaguaruana PB São Mamede RN Martins
CE Jardim PB Sousa RN Messias Targino
CE Jati PB Triunfo RN Mossoró
CE Juazeiro do Norte PB Uiraúna RN Olho-d'Água do Borges
CE Lavras da Mangabeira PB Várzea RN Ouro Branco
CE Limoeiro do Norte PB Vieirópolis RN Paraná
CE Maracanaú PB Vista Serrana RN Paraú
CE Maranguape PE Araripina RN Parelhas
CE Mauriti PE Bodocó RN Patu
CE Milagres PE Carnaubeira da Penha RN Pau dos Ferros
CE Missão Velha PE Cedro RN Pedra Preta
CE Morada Nova PE Exu RN Pedro Avelino
CE Ocara PE Granito RN Pendências
CE Pacajus PE Ipubi RN Pilões
CE Pacatuba PE Mirandiba RN Portalegre
CE Palhano PE Moreilândia RN Rafael Fernandes
CE Penaforte PE Ouricuri RN Rafael Godeiro
CE Pindoretama PE Parnamirim RN Riacho da Cruz
CE Porteiras PE Salgueiro RN Riacho de Santana
CE Quixeré PE São José do Belmonte RN Riachuelo
CE Russas PE Serrita RN Rodolfo Fernandes
CE São Gonçalo do Amarante PE Terra Nova RN Santana do Matos CE São João do Jaguaribe PE Trindade RN Santana do Seridó
CE Tabuleiro do Norte PE Verdejante RN São Fernando
CE Umari RN Acari RN São Francisco do Oeste
CE Várzea Alegre RN Açu RN São João do Sabugi
PB Aparecida RN Afonso Bezerra RN São José do Seridó
PB Areia de Baraúnas RN Água Nova RN São Miguel
PB Assunção RN Alexandria RN São Rafael
PB Belém do Brejo do Cruz RN Almino Afonso RN São Vicente PB Bernardino Batista RN Alto do Rodrigues RN Serra do Mel
PB Bom Jesus RN Angicos RN Serra Negra do Norte
PB Bom Sucesso RN Antônio Martins RN Serrinha dos Pintos
PB Bonito de Santa Fé RN Apodi RN Severiano Melo
PB Brejo do Cruz RN Areia Branca RN Taboleiro Grande
PB Brejo dos Santos RN Augusto Severo RN Tenente Ananias PB Cachoeira dos Índios RN Baraúna RN Tenente Laurentino Cruz
PB Cacimba de Areia RN Bodó RN Tibau
PB Cajazeiras RN Caiçara do Rio do Vento RN Timbaúba dos Batistas
PB Carrapateira RN Caicó RN Triunfo Potiguar
PB Catolé do Rocha RN Caraúbas RN Umarizal
PB Condado RN Carnaúba dos Dantas RN Upanema
PB Jericó RN Carnaubais RN Venha-Ver
PB Joca Claudino RN Coronel João Pessoa RN Viçosa
Durante esses mais de 15 anos de discussões recentes sobre a transposição, foram encontradas em documentos oficiais e em estudos relativos à transposição, divergências entre as áreas de influência desse grande empreendimento hídrico, composto por dois eixos de transferência de água: Norte, com 260 quilômetros de extensão; e Leste, com 217 quilômetros. As estruturas captam a água do Rio São Francisco, no interior de Pernambuco, para abastecer adutoras e ramais que vão perenizar rios e açudes existentes na região. Trata-se de uma discussão relevante, reconhecer quais, de fato, serão as áreas atendidas pela transposição do Rio São Francisco; porém, para o intuito de se apresentar a área de estudo à qual o objeto de pesquisa está atrelado, será adotado o recorte institucional de 390 municípios para discussão de dados que sejam relevantes sobre os municípios que a água alcançará e, consequentemente, poderá alterar realidades do território.
Na delimitação da área que fez parte do estudo ambiental do Projeto de Transposição, houve a necessidade de escolher enfoques e graus de profundidade de análise que fossem ajustados à distribuição e à intensidade dos impactos previsíveis relacionados a este projeto. (CASTRO, 2011). Foram consideradas, inicialmente, as duas tradicionais unidades de análise: a Área de Influência Indireta (AII), onde ocorrem os efeitos indiretos da integração das águas, e a Área de Influência Direta (AID) (Figura 10), onde se dão, principalmente, as transformações ambientais diretas (ou primárias) decorrentes do empreendimento, por exemplo, no entorno imediato de onde serão construídos os canais (CASTRO, 2011, BRASIL, 2004).
Fonte: Brasil, 2004.
Porém, verificou-se na análise documental que esses dados estão divergentes desde o Relatório de Impacto Ambiental, até apresentações públicas do Ministério da Integração, como também em estudos mais recentes divulgados por órgãos do governo federal, como por exemplo, a ANA e a Codevasf. Desse modo, para operacionalizar a pesquisa, adotou-se o valor de 390 municípios – dado mais atualizado encontrado nos documentos oficiais do Ministério da Integração (BRASIL, 2018a).
Em suma, a lista da população que será atendida pelo Projeto de Transposição apresentada pelo MI não está fundamentada em dados passíveis de comprovação e é, provavelmente, menor do que a declarada pelo MI, a não ser que sejam realizados investimentos na construção de uma infraestrutura de captação, tratamento e distribuição de água capaz de atender a todos os municípios enumerados pelo MI como potenciais beneficiários do projeto (CASTRO, 2011, p.34).
De acordo com Castro (2010, p. 33) “AII é definida como a área real ou potencialmente afetada pelos impactos indiretos da implantação e operação do empreendimento, abrangendo os ecossistemas e o sistema socioeconômico que podem ser impactados pelas alterações ocorridas na área de influência direta”. A AII, refere-se aos eixos que abordam os temas físicos e bióticos, tendo sida definida como o conjunto das bacias hidrográficas dos rios São Francisco, Piranhas-Açu, Apodi, Jaguaribe e
Paraíba. (CASTRO, 2011, BRASIL, 2004). Considerou-se a análise referente apenas a área de influência indireta, já que foram estes os dados disponibilizados pelo Ministério da Integração (atual Ministério do Desenvolvimento Regional, totalizando os 390 municípios (222 no Eixo Norte e 168 no Eixo Leste).
Segundo o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), foram estudadas 22 opções de traçados, numa área de 110 mil km2 correspondente a 153 municípios nos estados de Pernambuco, Rio Grande do Norte, Paraíba e Ceará. Decidiu-se que o ponto de captação em Cabrobó (PE) levará uma média de 45,2 m3 de água pelo Eixo Norte, com 402 km de canais, até os rios Brígida (PE), Salgado (CE), do Peixe e Piranhas-Açu (PB e RN) e Apodi (RN). Segundo o planejamento, sete açudes serão beneficiados por essa parte da estrutura: Chapéu e Entremontes (PE), Castanhão (CE), Engenheiros Ávidos (PB), Pau dos Ferros, Santa Cruz e Armando Ribeiro Gonçalves (RN). Por sua extensão, o Eixo Norte foi dividido em trechos I, II, III, IV, V e VI (BRASIL, 2004).
Desse modo, tem-se que a localização do Projeto Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional ficou definida a partir da criação dos dois eixos principais, o Norte e Leste, assim como em consideração aos açudes que serão abastecidos. No Norte: Chapéu, Entremontes (PE); Atalho, Quixabinha, Prazeres, Lima Campos, Orós, Castanhão e Banabuiú (CE); Ávidos, Curemas, São Gonçalo, Lagoa do Arroz (PB); Angicos, Pau dos Ferros, Santa Cruz, Armando Ribeiro (RN). No Leste: Barra do Juá, Poço da Cruz e Ipojuca (PE), Poções, Boqueirão e Acuã (PB).
Nesse sentido, do entendimento da real área de destinação das águas da transposição, cabe uma crítica acerca da falta de clareza em relação à área de abrangência do PISF. Ao se mapear os 390 municípios citados como os beneficiados pela transposição, percebe-se a presença de alguns vazios em municípios que estão localizados entre outros municípios que serão beneficiados, sem uma clara justificativa nem nos próprios documentos oficiais atuais, nem nos primeiros estudos de concepção do projeto.
Acredita-se que tal informação, para os governos estaduais e para os próprios municípios, seja de fundamental importância no que tange à gestão das águas da transposição. No âmbito estadual, a gestão dos recursos hídricos e a manutenção e operação das estruturas complementares dependerão de como, quando e onde essas águas irão chegar. E para os municípios, detentores da responsabilidade de planejar o saneamento básico, também necessitariam saber se estão inclusos nessa nova forma de recepção de águas. Assim, não há uma clara região formada pelos 222 municípios
beneficiados no Eixo Norte, apesar de que, ao se estabelecer um número específico de municípios, assim como os próprios nomes dos municípios, entende-se que há uma finalidade do ponto de vista do planejamento ou do direcionamento de ações, fato que não se identificou como claro a partir dessa pesquisa.
Outra questão interessante a se destacar acerca da área de estudo, e consequentemente, da área relativa à Transposição do Rio, diz respeito ao motivo para escolha do Rio para implementarem a transposição entre Bacias. De acordo com o RIMA (Brasil, 2004, p. 33). A escolha do São Francisco foi justificada “[...] porque esse rio é a maior e a mais próxima fonte de água doce perene da região”, e as outras possibilidades de suprimento de água eram limitadas, caras e/ou apenas complementares à transposição, como poços, cisternas, açudes e a dessalinização.
Destarte, a área geográfica da transposição do Rio São Francisco marca o território em razão da inserção de novas estruturas, compondo uma malha de materialidades a partir do complexo de obras do PISF, como também das estruturas complementares. A configuração territorial pode, então, ser apreendida por esse arranjo estrutural combinado com as próprias atribuições naturais da área do fenômeno da transposição do Rio São Francisco.
3 PLANEJAMENTO TERRITORIAL E O PACTO FEDERATIVO BRASILEIRO: ARTICULAÇÕES POLÍTICO-INSTITUCIONAIS DO PISF
Discutir a questão política e institucional da concepção e gestão do projeto da Transposição do Rio São Francisco é um exercício elementar para o entendimento das estratégias de planejamento que foram implementadas ao território brasileiro à medida que os projetos começaram a se operacionalizar em obras, e, consequentemente, as obras deram origem a outros processos de gestão. Essa relação entre as estratégias de planejamento oriundas do governo federal e as articulações políticas deste com as demais escalas da federação pressupõe um entendimento do pacto federativo brasileiro, que dispõe acerca de um conjunto de relações políticas entre os entes municipais, estaduais e federais, trazendo diferentes consequências para a operacionalização do Projeto de Integração do Rio São Francisco.
A transposição do Rio São Francisco constitui, nesse cenário, um importante parâmetro para discussão e análise da efetividade e organização dos entes federativos brasileiros, não apenas de enquanto instâncias governativas, mas também do ponto de vista da operacionalização de políticas públicas pensadas a nível federal e que se concretizam no território, abarcando mais de um estado da federação, a exemplo do PISF. No caso da transposição, quatro estados da federação são diretamente influenciados, tanto pela descentralização de recursos como pelo planejamento de novas obras e criação de infraestruturas. Muitos são os problemas e obstáculos encontrados ao longo dos 13 anos de obras (2007 – 2019), período marcado por um processo repleto de alterações nos projetos originais e atrasos.
Uma questão fundamental que deve ser evidenciada é que o Projeto de Integração do Rio São Francisco não possui um término definido. Ainda após a futura finalização das obras, há uma série de elementos que devem continuar em processo de constante monitoramento tanto pelo governo federal, através do ministério responsável, quanto pelos estados e pelos municípios, a depender das atribuições legais de cada um dos entes. Relativamente à manutenção das estruturas e operação de reservatórios vinculados à transposição do Rio São Francisco, a título de exemplo, a Agência Nacional de Águas (ANA) é o órgão instituído pelo Governo Federal a quem incumbirá a responsabilidade. Porém, para questões vinculadas ao saneamento básico dos municípios diretamente beneficiados pelas águas da transposição, a responsabilidade pelo planejamento e operação dos serviços de saneamento vem a ser do próprio município.
Isso já indica, de modo claro, que há um grande desafio no que concerne ao entendimento das responsabilidades de cada um dos entes federados, não somente no processo atual de realização das obras, mas também de gestão dos recursos hídricos e, principalmente, do entendimento das atribuições político-institucionais, tendo em vista que o complexo de obras que o PISF abarca necessita de um constante monitoramento dos sistemas de engenharia e processos de gestão, para que assim, de fato, sejam alcançados os objetivos iniciais do projeto de transposição.
Nesse sentido, o entendimento do funcionamento do pacto federativo brasileiro está expresso e praticado na atual conjuntura de implantação do PISF no Nordeste do país. Apesar de não se tratar de uma política de nível nacional, que abarque todos estados da federação, é um claro parâmetro de entendimento das relações entre a União, estados e municípios, principalmente no que diz respeito às relações institucionais e políticas, tendo em vista que a transposição não possui um viés somente técnico, mas também político, por tudo que se constatou a partir da viabilização da obra em dados momentos anteriores, sobretudo no governo do ex-presidente Lula, o qual conseguiu viabilizar o início das obras, mas não a sua conclusão.
Essa viabilização “histórica” da obra, será mais bem explorada no tópico 3.1.1, auxiliada principalmente pelo embasamento do livro do engenheiro José Sarmento acerca da Transposição do Rio São Francisco – “Os bastidores da maior obra hídrica da América Latina” (SARMENTO, 2018), fonte base para elaboração do esquema da Figura 12. Esse engenheiro e autor do livro destacado participou de todo o processo de planejamento do PISF e acompanha até os dias atuais a implantação da transposição.
Por todo o exposto, resta clara a importância da análise documental de todo processo de planejamento da transposição do Rio São Francisco, do ponto de vista histórico, dos projetos, como também de documentos mais recentes que versam sobre o tema a nível de planos ou políticas. Essa análise permite a identificação de diferentes visões acerca do objeto, permitindo uma investigação mais assertiva de como o PISF vem sendo abordado nos documentos técnicos, projetos, estudos, normas e, principalmente, o rebatimento dessas abordagens nas atuais políticas e nas atuais e futuras ações dos municípios, estados e da própria União. A análise documental, então, não se restringe apenas aos documentos históricos, mas também aos projetos de planejamento do PISF e análises de políticas pública, conforme será exposto adiante. Porém, primeiramente, importante se traçar uma elucidação histórica acerca das concepções de projetos do PISF.
3.1 TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO NA FEDERAÇÃO BRASILERIA: UMA ANÁLISE HISTÓRICO-DOCUMENTAL
Na perspectiva do estudo da transposição em relação ao pacto federativo brasileiro, uma fase fundamental a ser considerada é a da constituição dos projetos que levaram à atual situação de inexecução. Para bem compreendê-la, importante conduzir o foco para aspectos específicos do projeto, utilizando como recurso dois tipos de análises: entrevista e análise dos documentos diretamente ligados aos projetos da transposição, a partir dos quais se possa elucidar as características do pacto federativo, explicitando como os entes federativos aparecem como instância que se antecipa ao processo de transposição.
Tais elementos possibilitam evidenciar como o processo histórico de concepção do projeto e das obras tem influência nas atuais problemáticas, desde a questão da pouca articulação governativa dos estados envolvidos com o projeto, até, por exemplo, o atraso na execução das obras, implicando em alterações significativas no andamento do planejamento inicial do PISF e, consequentemente, impactando de maneira diferenciada cada um dos estados receptores das águas, que há tantos anos aguardam sua chegada.
Desse modo, além da explicação da conjuntura história da transposição, utiliza-se como recurso metodológico a análise documental dos principais projetos a transposição, bem como importantes documentos que versam sobre a efetividade da política da transposição, como o relatório elaborado pela Controladoria-Geral da União e o relatório produzido pela Comissão do Senado Federal (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo) responsável por analisar a efetividade de políticas públicas voltadas à questão