Pertes sur le support physique

Em um mundo onde os elementos básicos da governança – elaboração de regras, implementação de regras, execução de normas e resolução de disputas sob normas – são efetivados por redes de instituições governamentais, nacionais ou supranacionais, responsáveis pelo desempenho dessas funções, pode-se dizer que as redes de governos são extremamente envolvidas na cooperação, harmonização e implementação de regras que ajudam na governança global. Nesse sentido, as Redes de Governo constituem um bom instrumento de política pública tanto para os países desenvolvidos, quanto para os países em desenvolvimento, que procuram participar do processo regulatório global e precisam reforçar sua capacidade de governança doméstica.

Mesmo em sua configuração atual, ou seja, no contexto de uma ordem global desagregada, as Redes de Governo promovem a convergência, o cumprimento dos acordos internacionais e o aumento da cooperação entre as nações em um vasto campo de questões regulatórias e judiciais.

O centro estrutural da desagregada ordem mundial está no conjunto de redes horizontais entre as instituições governamentais nacionais e suas respectivas áreas de

atuação, indo da regulação dos mercados financeiros realizada pelos bancos centrais, passando pela proteção ambiental e chegando à efetivação e proteção dos direitos humanos. Essas redes atuam tanto no nível de alto escalão governamental, que são diretamente responsáveis pela elaboração do processo político – nível ministerial – quanto no nível mais baixo das agências reguladoras. Podem ser, e geralmente são, surpreendentemente espontâneas – informais, flexíveis, e com uma variedade de associados – ou institucionalizadas – dentro de organizações oficiais internacionais.

Por fim, redes governamentais de harmonização, as quais são geralmente autorizadas por tratados ou acordos executivos, permitem conectar reguladores com o objetivo de assegurar que suas regras destinadas a regulamentarem específicas áreas serão postas conforme um padrão comum. “Harmonization is often politically very controversial, with critics charging that the technical process of achieving convergence ignores the many winners and losers in domestic publics, most of whom do not have any input into the process” (SLAUGHTER, 2005, p. 20)

A melhor estrutura para criar uma rede de governos e, assim, estruturar a ordem mundial é criando uma rede de redes: por exemplo, o Financial Stability Forum, que, originariamente estabelecido, em 1996, como um mero fórum que agrupava conglomerados financeiros, uma espécie de acordo de cooperação técnica que conjugava organizações como Basel Committee, IOSCO e IAIS, passou a produzir uma série de artigos que eram levados à consideração de seus três membros sobre assuntos que passavam por princípios de adequação de capital ao desenho institucional e princípios para supervisão e compartilhamento de informações.

Tais organizações podem ser vistas como fracas se as olharmos com as categorias tradicionais de análise do poder, na medida em que apenas podem efetivar-se pelo reforço

da dimensão supranacional e pela seleção de um conjunto de autoridades com lealdade direta para com a organização e com poderes independentes tanto quanto possível. Contudo, pela perspectiva da ordem mundial desagregada, tais entidades constituem uma forma pioneira e diferente de organização internacional.

Em uma ordem global desagregada, redes horizontais de governo podem ser mais numerosas do que redes verticais de governo, mas mesmo assim as redes verticais têm um importante papel a ser realizado. A principal característica das redes verticais é manter as funções de governança global nas mãos de instituições governamentais oficiais, uma vez que é possível aos Estados estabelecerem formas para que os cidadãos escolham a forma como os governos irão delegar sua autoridade para altas organizações, já que estas organizações parecem pairar acima dos Estados.

Aqui, também, apresenta-se o paradoxo das redes de governo: i) na sua forma horizontal, elas são frouxas e poucas coercivas que outras formas de organizações internacionais, garantindo, dessa forma, que os principais poderes permaneçam nas mãos dos Estados-nação por meio de suas autoridades; ii) já na sua forma vertical, redes de governo podem ser um elemento crítico por outorgarem poderes reais a uma organização supranacional, porquanto a possibilidade de relações diretas entre tribunais supranacionais e nacionais, ou entre agencias reguladoras supranacionais e nacionais, atravessam a carcaça da soberania estatal e criam canais pelos quais as autoridades supranacionais podem explorar o poder coercitivo das autoridades nacionais.

Assim, no contexto de uma desagregada ordem mundial poderia incluir tanto redes verticais quanto redes horizontais. Entretanto, considerando uma presumida aspiração para evitar uma espécie de governo mundial, o poder das redes de governo verticais poderia ser utilizado esparsamente.

Redes de governo, sejam horizontais ou verticais, são necessariamente informais, porquanto distintas instituições governamentais não têm um padrão formal no sistema internacional ou uma submissão específica ao direito internacional. Assim, essa falta de padrão internacional essencialmente significa que essas instituições simplesmente não existem aos olhos do direito. Logo, elas não podem criar instituições que se submetam a ele. Isso ocorre mesmo no caso em que bancos centrais, comissões de seguro ou autoridades antitruste procuram regularizar suas relações por meio da criação de suas próprias organizações, uma vez que tais organizações irão existir como um setor informal ao lado de organizações internacionais compostas por Estados agindo como atores unitários.

Vislumbra-se, desse modo, que uma desagregada ordem mundial, na qual as instituições governamentais representam os principais papeis ao invés dos Estados unitários, poderia ser uma ordem mundial em rede (emaranhada), em que teríamos um globo coberto por uma densa ordem formada por redes governamentais horizontais e verticais.

Com relação às redes de governo, pode-se catalogá-las em três grandes grupos:

1) Redes de Informação;

2) Redes de Implementação;

3) Redes de Harmonização.

Cada uma delas pode resolver problemas específicos. Contudo, na prática, suas atividades se sobrepõem de forma considerável.

As Redes de Informação podem auxiliar na troca e conhecimento de modelos de legislação e códigos de boas práticas.

Por sua vez, as Redes de Implementação (enforcement) contribuem para a ordem mundial na medida em que auxiliam as nações na implementação de direitos que elas tenham individualmente ou coletivamente determinados como úteis para o bem público.

As Redes de Harmonização contribuem para a ordem mundial ao permitirem que nações padronizem seus direitos e regulamentos em áreas em que elas mesmas tenham determinado que avançarão em função de um interesse comum, seja este interesse na área comercial, proteção ambiental ou saúde pública.

Pode-se, de igual modo, distinguir o impacto das vigentes redes de governo sobre a ordem global em três grandes categorias:

1) Convergência;

2) Compliance (obediência/aquiescência);

3) Cooperação.

Em uma vasta variedade de formas, as redes de governo promovem convergência das leis e regulamentações nacionais – não apenas por meio de Redes de Harmonização, que são expressamente encarregadas dessa tarefa, mas também por meio de Redes de Informação. Assim, a convergência cria a possibilidade para uma profunda cooperação por meio de acordos internacionais mais formais. No mesmo sentido, as Redes de Governo procuram efetivar o cumprimento dos tratados existentes (compliance) e outros acordos internacionais, os quais já são firmados para esses específicos propósitos, mas que são reforçados pelas Redes de Informação.

Por fim, as Redes de Governo podem aumentar a qualidade e aprofundar a cooperação entre as nações, uma vez que elas têm capacidade para executar as soluções adotadas por três formas:

Primeiro, as Redes de Informação são idealizadas para abordar um conjunto inteiro de problemas nacionais e globais que são mais fáceis de serem regulados por meio de uma abordagem realizada por meio da informação, diálogo e aprendizagem coletiva do que pelos meios das tradicionais técnicas de comando e controle. A simples disponibilização de informações para indivíduos e organizações permite a ocorrência do autoconhecimento, o qual, ao seu turno, é o coração da autorregulação, que em um contexto coletivo significa um conjunto formado por padrões coletivos e informações refinadas de maneira a auxiliar todos os participantes.

Segundo, as Redes de Governo são as únicas capazes de resolver muitos dos problemas que fluem de fontes domésticas. Nesse sentido, as Redes de Governo começam a envolver todas as autoridades governamentais locais desde o início, ou seja, antes de a solução ser encontrada e/ou formulada. A partir desse ponto, inicia-se um processo de pressão ou de oferta de suporte direto com intuito de assegurar sua realização.

Terceiro, as Redes de Governo parecem ser o lado positivo de conflitos que surgem nas relações globais, conflitos que, por exigirem soluções, acabam por reforçar a confiança e os hábitos de compromisso entre seus membros.