La charge utile transparente

Seguindo-se à crise do Fordismo, tem-se a crise do Estado keynesiano e as consequentes mudanças nos modos de sua intervenção econômica: a crise provocou novas formas de operação das forças políticas, econômicas e sociais como resposta às tendências apontadas pelo esgotamento do padrão do sistema social de produção do Fordismo. Com isso, podemos assistir à cristalização de uma específica forma de Estado preocupado em promover as condições econômicas e extra-econômicas apropriadas para a eclosão de um emergente regime de acumulação pós-fordista.

Suas formas distinguíveis e funções estão claramente conectadas com a nova configuração das contradições e dilemas que têm emergido no seio da crise do Fordismo e em direção aos novos paradigmas tecno-econômicos associados com a emergência de novos sistemas sociais de produção aptos a suplantarem as limitações deste modelo.

Essa conexão deriva das múltiplas tentativas e erros na procura de mecanismos que possam ultrapassar as tendências de crise do Fordismo e seu modo de regulação, bem como fomentar meios para desenvolver algumas diretrizes estratégicas aptas para sobressaírem sobre as falhas da crise estrutural e dos conflitos sociais que dela emergem.

Assim, essa nova forma de Estado, o Estado competitivo, interligada e baseada em conhecimento que suas atividades procuram governar, está ocupando maior espaço na constituição material e discursiva da economia globalizada.

De acordo com Jessop,

‘competition state’ is used here to characterize a state that aims to secure economic growth within its borders and/or to secure competitive advantages for capitals based in its borders, even where they operate

abroad, by promoting the economic and extra-economic conditions that are currently deemed vital for success in competition with economic actors and spaces located in other states (JESSOP, 2002, p. 96).

Importante característica dos Estados competitivos é sua busca, de forma isolada ou em coordenação com outras forças, incluindo outros Estados, para projetar poder além de seus limites territoriais com o intuito de ocuparem espaços relevantes para acumulação do capital e reprodução social. Nesse sentido, os Estados competitivos podem ser levados a exercerem suas estratégias em locais, espaços e escalas específicos e, ainda, diretamente contra competidores específicos, sempre mediados por meio da operação do mercado mundial.

Dessa forma, os Estados competitivos priorizam estratégias para criar, reestruturar ou reforçar – na medida em que forem economicamente e politicamente viáveis – as vantagens competitivas de seu território e população com vistas à construção de ambientes favoráveis aos negócios, instituições sociais e agentes econômicos:

Just as there are different forms of competition, so too are there different forms of competition state. In relation to its economic policy role, the dominant type that is currently emerging can be described as a Schumpeterian competition state, because of its concern with technological change, innovation and enterprise and its attempt to develop new techniques of government and governance to these ends (JESSOP, 2002, p. 96).

Isso tudo leva à necessidade de se fazer uma recombinação das instituições econômicas em seus vários níveis espaciais (e.g., regiões subnacionais, nação estado e global). Estamos longe dos anos iniciais do pós-guerra, quando as instituições eram nacionalmente enraizadas e seu arranjo permitia previsibilidade e planejamento de ambiciosas estratégias nacionais. Agora, com a passagem dos anos, verifica-se que o enraizamento das instituições econômicas em nível dos Estados-nação foi incrivelmente erodido, sobretudo em função da busca por ganhos de escala, os quais tornaram os

mercados domésticos muito pequenos para as necessidades das firmas que precisavam e precisam competir em plano internacional.

Além disso, diuturnamente, a interação econômica entre as nações amplia consideravelmente e provoca uma indiscutível interdependência. Podemos, pois, dizer que atualmente as economias nacionais estão “emaranhadas” (nested) em um conjunto de interdependentes fluxos envolvendo comércio, finanças, tecnologias e regulações. Isso tem criado novos problemas para os Estados-nação. “This perspective about the diffusion of power leads to the speculation that the evolution of capitalist institutions will produce a series of governance modes at various levels of society” (HOLLINGSWORTH; BOYER, 1985, p. 471).

Nesse sentido, pode-se dizer também que os arranjos institucionais que eram congruentes em nível nacional agora estão dispersos em múltiplos níveis espaciais, porquanto o desempenho econômico requer que os atores sejam simultaneamente coordenados em todas as áreas espaciais. Em outras palavras, os atores precisam ser alocados/aninhados em arranjos institucionais que sejam conectados a todos os níveis da realidade65.

Submetido à intervenção de autoridades descoordenadas e mutuamente autônomas, o mundo é repleto de ambivalências: mensagens contraditórias, pressões que apontam em direções contrárias, necessidades que não podem ser satisfeitas sem sacrificar ou colocar em perigo outras. Tudo isso exacerba ainda mais o perigo real e o medo de errar, uma vez

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Conforme Hollingsworth e Boyer (1998, p. 475-476): “The nestedness of a complex system of regional, national, continental, and world institutional arrangements into a legacy of national intervention, complemented by sectoral agreements, has been emerging for at least a decade. Nestedness means that subnational regimes, sectoral, national, and international logics are intertwined – with none being dominant – in a two-sided type of causality. For example, decisions in Brussels about economic regulations for the European Union have an increasing impact on the competitiveness of single nation-states, subnational regional dynamics, and the capacity of nation-states to shape their own economic and social policies. At the same time the cohesiveness of national and subnational regional interests of member states plays a role in shaping the regulations designed in Brussels.”

que estamos perante a ambivalência e confusão contínuas de um mundo em transformação66.

A afirmação de mecanismos de mercado que dissolvem as instituições nacionais e regionais em que os mercados encontravam-se enraizados permite, pois, identificar, pelo menos, três fatores em torno dos quais as tendências da crise do Fordismo/Keynesianismo têm se firmado (HOLLINGSWORTH; BOYER, 1985):

Primeiro, o Sistema de Bretton Woods foi muito eficiente na reconstrução da capacidade industrial da Europa e do Japão, invertendo, assim, o fluxo comercial favorável, inicialmente, aos EUA para esses países. Assim, apesar da difusão da política fordista, a emersão de inovações financeiras retirou a força e a legitimidade dos países para fortes regulamentações financeiras e monetárias. Além disso, nos fins dos anos 70, várias economias nacionais entraram em forte competição internacional umas com as outras, criando excessiva capacidade e terríveis guerras protecionistas. Por conseguinte, os sistemas nacionais de produção que eram inicialmente altamente independentes e depois complementares tornaram-se cada vez mais competitivos uns com outros em nível internacional.

Segundo, o aumento da dificuldade dos sistemas de produção social de cada país lidar, isoladamente, com as crescentes dificuldades de disciplina trabalhista, instabilidades financeiras, e com a perda da eficiência das políticas contracíclicas keynesianas, que levam ao aumento dos déficits públicos e à perda de confiança na capacidade dos governos nacionais monitorarem a atividade macroeconômica. Essas dificuldades propiciaram uma plêiade de reformas dos mecanismos e instituições encarregadas da regulação, as quais

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Para Gray (1998, p. 194): “A truly global economy is being created by the worldwide spread of new Technologies, not by the spread of free markets. Every economy is being transformed as Technologies are imitated, absorbed and adapted. No country can insulate itself from this wave of creative destruction. And the result is not a universal free market but an anarchy of sovereign states, rival capitalisms and stateless zones.”

foram erigidas no período do pós-guerra, seja em função da perda de forças dos sindicatos em alguns países, seja em função das forças políticas que levaram, de certa forma, os keynesianos ortodoxos ao encontro do pensamento neoclássico, inspirando políticas conservadoras e desafiando a ideia de que os mercados devem ser moldados e contidos.

Terceiro, a distribuição da atividade econômica no espaço dos estados nacionais e entre os países modificou-se profundamente. Por um lado, a crise de emprego de capital intensivo em determinados setores levou a economia a declinar em algumas regiões com forte especialização em automóveis, máquinas e equipamentos e mineração. Esse é um exemplo de crise no enraizamento regional da ordem regulatória do pós-guerra. Por outro lado, a transformação na coordenação em avançadas economias capitalistas provocou novas oportunidades para distritos industriais densamente organizados, particularmente aqueles com alto grau de adaptação industrial e, mais importante, flexibilidade. Assim, o desmantelamento do regime internacional do pós-guerra alterou a distribuição espacial do sistema social de produção.

Esses três fatores em conjunto têm proporcionado a intensificação da competição entre os vários sistemas nacionais de produção e provocado significativas mudanças na divisão do mercado (market-share) e emprego entre os diversos países e levado à procura de novas formas de governança. A alegada crise do Fordismo afetou não apenas os modos de governance-government-governing, mas também os objetivos e questões últimas da governança social e econômica67. Fica, portanto, a questão de quais instituições estão aptas a substituírem a configuração dos regimes regulatórios do pós-guerra e estratégias keynesianas. Além disso, constata-se a necessidade de se fazer uma recombinação das instituições econômicas em seus vários níveis espaciais (e.g., regiões subnacionais, nação

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“The KWNS began to fail as a mode of governance when its coherence as an institutional assemble became inconsistent with the objects it was governing, the practices being deployed to govern them, and the identities and interests of the active agents and/or ‘passive’ subjects of the KWNS regime” (JESSOP, 2002, p. 231).

estado e global), uma vez que estamos longe dos anos 1960, quando as instituições eram intrinsecamente enraizadas, permitindo predicabilidade e, simultaneamente, a viabilização de ambiciosas estratégias nacionais.

Contudo, agora, o enraizamento das instituições econômicas no nível dos Estados- nação foi carcomido, sobretudo em função da busca por escala que transformou os mercados domésticos em ambientes demasiado estreitos para as necessidades das firmas que precisam competir no plano internacional para permanecerem nos mercados globais.

Em função disso, a arena internacional torna-se o grande palco de feroz competição empresarial e em que as inovações financeiras se impõem. Nesse contexto, a interação econômica entre as nações amplia consideravelmente e provoca uma inefutável interdependência. Pode-se, pois, dizer que as economias nacionais encontram-se, agora, “emaranhadas”: em um conjunto de interdependentes fluxos envolvendo comércio, finanças e tecnologia.

Para Hollingsworth e Boyer (HOLLINGSWORTH; BOYER, 1998), o conceito de “emaranhamento” (nestedness) apresenta as seguintes características:

Os arranjos institucionais do Fordismo, que tendiam a operar apenas no nível nacional, mas com poucos limites impostos por instituições regionais ou supranacionais, dependem, agora, de uma gama de tendências internacionais, bem como da capacidade de entidades sub-regionais. Esse é o primeiro e básico significado de “emaranhamento”. Ao mesmo tempo, as atividades típicas de mercado tendem a escapar dos limites domésticos e começam a aumentar o exercício de sua influência sobre regiões e nações no mundo.

i) “Emaranhamento” significa, também, que uma multifacetada causalidade voltada virtualmente para todas as direções entre os vários níveis da sociedade: nações, setores,

zonas de livre comércio, regimes internacionais, regiões supranacionais, grandes cidades, e mesmo pequenas, mas altamente especializadas localidades, interagindo com imprevidentes configurações.

ii) A terceira característica é que nenhuma autoridade singularmente considerada, seja no nível local, nacional ou supranacional, tem poder para monitorar e regular esse complexo sistema.

Pode-se dizer que os arranjos institucionais que eram congruentes em nível nacional agora estão dispersos em múltiplos níveis espaciais. O desempenho econômico requer que os atores sejam simultaneamente coordenados em todas as áreas espaciais. Em outras palavras, os atores precisam ser alocados em arranjos institucionais que sejam conectados a todos os níveis da realidade.

Tal emaranhamento institucional tem criado uma série de novos problemas para os Estados-nação, porquanto torna a política econômica e os respectivos arranjos institucionais que se fazem necessários mais complicados do que nunca, uma vez que não há nenhuma autoridade nacional ou supranacional com habilidade efetiva para monitorar ou coordenar as séries de inovações que nosso tempo traz.

Vale enfatizar que as redes e/ou parcerias como forma de governança nem sempre procedem de forma mais eficiente que os mercados ou os Estados na resolução dos problemas de coordenação política ou econômica, da mesma forma que seus resultados não são os mais aceitáveis em termos de valores substantivos. De um modo mais amplo, pode- se dizer que há um paradoxo claro com relação às falhas dos mercados, dos Estados e da governança como soluções propostas para reduzir e dominar a complexidade. Além disso, as próprias falhas conduzem a um aumento da complexidade, o que leva, portanto, a novas tentativas de governar e lidar com suas consequências.

Nesse sentido, verificar-se-á como a tecno-economia, o desenraizamento econômico e o consequente aninhamento institucional do Pós-Fordimo e da integração internacional dos mercados têm provocado, também, reações que se perfazem em novas formas de governança, modos de expressão jurídica e de manifestação da soberania estatal.