Como mencionamos no início deste trabalho, realizamos nossas análises, a respeito da organização praxeológica e níveis de prova sobre tarefas que estudam o conceito da Equação da Reta em Geometria Analítica, em livros didáticos do Ensino Médio e por meio do material disponibilizado pela SEESP/2009 – Cadernos do Professor e do Aluno.
Inicialmente, pela quantidade de coleções de Matemática destinadas a esse nível de ensino, escolhemos – por um critério bem simples – selecionar as coleções aprovadas pelo Programa Nacional do Livro para o Ensino Médio (PNLEM) para 2009.
O referido programa foi implantado a partir de 2004 pela Resolução nº. 38 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) – Ministério da Educação. Esse
programa tem, entre seus objetivos, a distribuição de livros didáticos para os alunos do ensino médio das escolas públicas do país. Inicialmente, atendeu os alunos das escolas públicas da Região Norte e Nordeste, com a distribuição de livros para a 1ª.série do Ensino Médio nas disciplinas de Português e Matemática no ano letivo de 2005.
A Resolução nº. 38 prevê gradativamente a ampliação da distribuição dos livros didáticos para as três séries do Ensino Médio em todas as escolas públicas do Brasil. Em 2007, ampliou-se a grade das disciplinas contempladas com os exemplares para Biologia e, a partir de 2008, houve a escolha de livros para as disciplinas de Geografia e Física.
A escolha dos livros que serão utilizados nas escolas públicas é feita pelos professores dessas escolas, a partir do Catálogo do Programa Nacional do Livro para o Ensino Médio fornecido pelo Ministério da Educação, enviado às escolas e disponível em página eletrônica (www.mec.gov.br).
O objetivo da criação desse catálogo é selecionar, dentre as coleções de livros didáticos para o Ensino Médio disponíveis no país, aquelas que atendam a critérios que permitam a melhoria da qualidade da educação básica, como também o respeito às diferenças e a inclusão social.
O livro didático ainda é considerado um eficaz instrumento de trabalho para a atividade docente e para a aprendizagem dos alunos, segundo a Secretaria de Educação Básica (BRASIL, 2008, p.5). A preocupação principal da elaboração desse catálogo, que permitirá o acesso ao livro didático por milhões de alunos da rede pública brasileira, reside no fato da correção conceitual dessas obras. Há o cuidado para que os conceitos não sejam difundidos erroneamente e que ocorra a propagação de valores que estimulem o respeito às diferenças, à ética e à convivência solidária (Idem).
A comissão avaliadora dessas obras é composta por uma equipe de especialistas nas respectivas áreas do conhecimento, professores de universidades públicas de várias regiões do país, como também pesquisadores no ensino das disciplinas, que elaboram uma Ficha de Avaliação com os pareceres sobre as obras avaliadas. As obras, uma vez avaliadas e aprovadas para escolha, atenderam aos aspectos conceituais, metodológicos e éticos.
O atendimento a esses aspectos diz respeito aos objetivos gerais para o Ensino Médio estabelecido pelo Artigo 35 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB: Lei nº.9.394/96 apud BRASIL, 2008) segundo o qual tem como finalidades:
I. a consolidação e o aperfeiçoamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento dos estudos;
II. a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores;
III. o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico;
IV. a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionados a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina (LDB: Lei nº. 9.394/96 apud BRASIL, 2008, pp.11-12). Com base nesses critérios as obras não podem
[...] veicular preconceitos de qualquer espécie; ignorar as discussões atuais das teorias e práticas pedagógicas; repetir estereótipos; conter informações e conceitos errados ou análises equivocadas; ou ainda, contrariar a legislação vigente (Idem, p.12).
A partir desses princípios, a elaboração do Catálogo do Programa do Livro Didático para o Ensino Médio, abrangendo as disciplinas constituintes desse nível de ensino – até 2009 atendidas – em nosso caso a disciplina Matemática, torna-se uma importante fonte de consulta ao professor para que possa livremente analisar as obras aprovadas e optar por uma delas.
É importante salientar que essa escolha é livre e que a utilização do livro didático não tolhe a liberdade do professor de agregar à sua prática outros instrumentos didáticos
Entende-se que a prática dos professores não deve se respaldar tão somente no uso da obra didática, mas que esse material deva contribuir para que eles organizem sua prática e encontrem sugestões de aprofundamentos e proposições metodológicas coerentes com as concepções pedagógicas que postulam e com o projeto político- pedagógico desenvolvido pela escola (BRASIL, 2008, p.13).
As obras aprovadas constituem o Catálogo, o qual se apresenta aos professores com importantes contribuições, podendo auxiliá-lo em sua prática.
Face ao exposto, consultamos o Catálogo do PNLEM/2009, por meio do qual tivemos acesso aos títulos das coleções aprovadas. Essas coleções correspondem a um total de 8 títulos, diferenciando-se entre volumes único – 3 títulos – e seriado27 – 5 títulos. As coleções aprovadas estão apresentadas a seguir:
1) DANTE, R. Matemática. Volume único. Editora: Ática.
2) GIOVANNI, J.R. BONJORNO, J.R. Matemática completa. 3ª.série/ EM. Editora: FTD.
3) GOULART, M.C. Matemática no ensino médio. 3ª. série/EM. Editora: Scipione.
4) PAIVA, Manoel. Matemática. Volume único. Editora: Moderna.
5) PANADÉS RUBIÓ, A. FREITAS, L.M.T. de. Matemática e suas tecnologias. 3ª. série/EM. Editora: IBEP.
6) SILVA. C.X. da. BARRETO, B.F. Matemática aula por aula. 3ª série/EM.Editora: FTD.
7) SMOLE, K.C.S. DINIZ, M.I.de S. Matemática ensino médio. Volume 3. Editora: Saraiva.
8) YOUSSEF, A.N. SOARES, E. FERNANDEZ, V.P. Matemática. Volume único. Editora: Scipione.
Em nossa pesquisa, além dos livros didáticos, analisamos, concomitantemente, o material disponibilizado pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (SEESP), em utilização por toda a rede pública do Estado:
Caderno do Professor – Matemática. Ensino Médio. 3ª. série. Vol.1, 2009. Caderno do Aluno – Matemática. Ensino Médio. 3ª. série. Vol.1, 2009.
27 Algumas coleções são propostas em um único volume abrangendo todos os conteúdos das três séries do Ensino Médio enquanto outras adotam o critério de três volumes, um para cada série.