A democracia estabelece a participação do povo no exercício do poder, a República, por sua vez, determina que este exercício deva ter como finalidade o interesse público. Assim, não basta que se estabeleça constitucionalmente que todo poder emana do povo e em seu nome é exercido, pois até um bando de malfeitores pode agir democraticamente. A concepção de res pública qualifica a democracia ao determinar que o exercício do poder deva ter como valor supremo o bem comum.
Assim as discussões sobre democracia e republicanismo apontam para questões distintas, embora possam ser vistas como complementares. O debate em torno da democracia se concentra na ideia de participação nas decisões mais do que com os seus resultados.
Já o debate sobre o conceito de república é de natureza substantiva, porque exige que as decisões tenham em seu âmago a coisa pública. Para Cohn, “Há um componente normativo intrínseco à república que remete menos a exercícios correntes e mais a orientações de conduta e a formas de pensar, todas voltadas para a dimensão pública da vida
179 social. Essa carga normativa é impossível de ser retirada da ideia de república [...]” (COHN, 2010, p.44).
Assim, observa Cohn (2010), o cidadão republicano deve ter como referência não o seu benefício pessoal, mas a referência mais universal possível, isto é, o interesse geral, e quando isso não ocorre, não poderia ele mais ser qualificado como cidadão. Já a ação democrática, pura e simples, não exige necessariamente essa qualificação, uma vez que basta a todos o direito de participar. Assim o democrata, segundo Cohn “é meio capenga, é meio nu, mas vai elegendo, aprende a acompanhar o que faz seu representante, participa de uma organização ali e vai aprendendo” (COHN, 2010, p.44).
A república, por sua vez, exige, para sua efetivação, não apenas a presença ativa de participantes, mas de cidadãos no sentido em que devem exercer suas condutas a partir de valores públicos.
Em outras palavras, os atores sociais e políticos podem orientar suas ações por regras de eficácia – que envolvem interesses – ou por valores – que envolvem subordinação de interesses próprios a outros alvos de caráter mais universalizante. No primeiro caso, satisfazem as exigências democráticas; no segundo, entram no campo republicano. O ponto básico, aqui, é que democracia pode ser traduzida em um conjunto finito de regras, ao passo que república exige, de saída, qualificações e formas de sensibilidade social altamente sofisticadas, que permitem manter viva uma coisa que a democracia, especialmente em sua versão mínima, negligencia, que é o exercício de virtudes públicas (COHN, 2010, p.44).
No sentido republicano, a dimensão da vida pública brasileira é um processo ainda em andamento que não termina com a luta pela participação dos indivíduos, mas, para além da defesa dos direitos individuais, deve ser capaz da percepção ética de que as decisões políticas devem voltar-se para os interesses comuns.
Isso, de passagem, tem efeitos sobre a formulação e a implementação de políticas: é suficiente que elas respondam a interesses bem definidos e organizados, ou só são legítimas quando responderem a propostas universalizáveis – vale dizer, que todos poderiam aceitar como válidas para o conjunto maior? Então, tem, sim, que pensar a questão republicana, mas como exigência de longo prazo, como horizonte de ação e como forma de realização plena da democracia e, de certo modo, um pequeno passo no sentido de superação da democracia legislativa liberal, tal como a conhecemos hoje (COHN, 2010, p.45).
Cohn (2010) afirma que, entretanto, não se deve menosprezar a potencialidade de aprendizado presente nas praticas democráticas.
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Mas a democracia também pode ser entendida como um “regime de aprendizado”. A história do século XX mostrou, inclusive, que não se passa por cima dessa coisa decisivamente importante, que é o aprendizado político. E este é o truque da democracia: é o regime que melhor tem capacidade de aprendizado. Então, essa é a capacidade intrínseca dele, de ensejar o processo de aprendizado social, de apontar para questões que vão além (COHN, 2010, p.45).
Por outro lado, Cohn observa que existem espaços sociais que não comportam ações políticas democratizantes.
O mercado, por exemplo, não tem nada a ver com isso. É uma exigência completamente sem sentido querer um mercado democrático. Na realidade, me pergunto agora, realmente, se faz sentido pensar o mercado como uma área de interação. Eu sempre sinto que, em uma feira-livre, não há presença de participantes que corrijam mutuamente suas ações e suas expectativas na convivência (COHN, 2010, p.46).
Assim, a ideia de que se possam tomar as relações de mercado como modelo para relações democráticas seria um contrassenso, uma vez que são concepções fundadas em perspectivas distintas. A autorregulação do mercado, como fora concebida por Adam Smith (1996), teria como base a lei da oferta e da procura e as perspectivas de que a demanda de consumidores e os interesses de lucro dos produtores poderiam ser equilibradas pelas necessidades e perspectivas mútuas. Assim, a esfera do mercado não é regulada pelo interesse coletivo que levaria os participantes a regular suas ações em função das perspectivas de bem estar coletivo, mas pelos interesses privados de produtores e consumidores.
A constatação de Cohn (2010) permite compreender a impossibilidade da transposição das concepções mercadológicas para a esfera política. O resultado dessa transposição pode ser a adoção de relações que transformam o Estado em provedor de serviços perdendo-se completamente o seu caráter republicano. Voltado para a maximização do proveito privado, o mercado seria, em si mesmo, antirrepublicano. A adoção de concepções mercadológicas na esfera política leva à legitimação da ideia de clientela política criando um mercado político eleitoral que resulta em uma gradual privatização da coisa pública.
Como observa Cohn (2010), não se pode deixar a realização da democracia e do republicanismo nas mãos da sociedade civil, que é um aglomerado de organizações que são criadas a serviço de interesses próprios, sem qualquer mecanismo que universalize suas preferências. Segundo Cohn (2010), para que se avance na direção da democracia e mais à frente para a concepção republicana, deve-se investir na formação de cidadãos capazes de
181 referências universalizadoras, cujas ações e perspectivas políticas tenham como fundamento o bem universal, isto é, o bem comum.