P RINCIPAUX FACTEURS DE RISQUE D ’ INTOXICATION

Em 1977, o Ministério da Saúde criou o Programa de Prevenção de Gravidez de Alto Risco (PPGAR), que na verdade era uma norma incorporada ao programa de Saúde Materno- Infantil (PSMI), em conjunto com a Associação de Ginecologia e Obstetrícia (FEBRASGO),

a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), a Sociedade Brasileira de Pediatria, a Divisão Nacional de Saúde Materno-Infantil (DINSAMI), a Associação Brasileira de Reprodução Humana e oito universidades do Ceará, de Campinas, de Pernambuco, de São Paulo e de Brasília. Esse Programa emergiu com a finalidade de normatizar e implementar ações de assistência aos riscos reprodutivos e obstétricos e ao planejamento familiar. Posteriormente, o Programa foi engavetado por pressão da Igreja, dos sanitaristas e do movimento feminista, os quais acreditavam que esse fosse direcionado para o controle da natalidade (OSIS, 1994). Todos os programas até então estabelecidos eram direcionados à saúde materno-infantil.

No Brasil, a saúde da mulher foi incorporada às políticas nacionais de saúde nas primeiras décadas do século XX, sendo limitada, nesse período, às demandas relativas à gravidez e ao parto. Os programas materno-infantis, elaborados nas décadas de 30, 50 e 70, traduziam uma visão restrita sobre a mulher, baseada em sua especificidade biológica e no seu papel social de mãe e doméstica, responsável pela criação, pela educação e pelo cuidado com a saúde dos filhos e demais familiares. Há análises que demonstra que esses programas preconizavam as ações materno- infantis como estratégia de proteção aos grupos de risco e em situação de maior vulnerabilidade, como era o caso das crianças e gestantes. Outra característica desses programas era a verticalidade e a falta de integração com outros programas e ações propostas pelo governo federal. As metas eram definidas pelo nível central, sem qualquer avaliação das necessidades de saúde das populações locais. Um dos resultados dessa prática é a fragmentação da assistência (BRASIL, 2004a, p.15).

Em 1979, a Assembléia Geral das Nações Unidas (ONU) aprovou a Convenção sobre “Eliminação de todas as formas de descriminação à mulher”, assinada em 81 e ratificada em 84. O Brasil tornou-se signatário, garantindo os direitos sociais, econômicos e culturais eqüitativos entre homens e mulheres e proteção à saúde reprodutiva, entre outros. No mesmo ano, como país membro da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), o Brasil aprovou o Plano Qüinqüenal Regional de Ação sobre a Mulher, Saúde e Desenvolvimento (ANDRADE; SOARES; CORDONI JUNIOR, 2001; BRASIL, 2004b; FORMIGA FILHO, 1999; OSIS, 1994).

Em outubro de 80, ainda no regime militar, com a realização da 7ª Conferência Nacional de Saúde, foi proposta a criação do Programa Nacional de Serviços Básicos de Saúde (PREV-SAÚDE), que pretendia estender a cobertura de cuidados primários de saúde à quase toda a população brasileira. Propunha um amplo programa materno-infantil, que não foi implantado, em virtude da crise econômica, dos interesses dos dirigentes dos programas de assistência médica previdenciária e dos empresários do setor de assistência médica (OSIS, 1994). Em 1983, no governo do Presidente João Baptista Figueiredo, foi criado as Ações Integradas de Saúde (AIS), um projeto interministerial (Previdência-Saúde-Educação), visando a um novo modelo assistencial que incorporava o setor público. Tal projeto procurava

integrar ações curativo-preventivas e educativas, sendo estabelecida como área prioritária a promoção da saúde da mulher e da criança. Assim, a Previdência passa a comprar e pagar serviços prestados por estados, municípios, hospitais filantrópicos, públicos e universitários (CARVALHO; MARTINS; CORDINI, 2001, FORMIGA FILHO, 1999).

Durante a década de 1980, o movimento feminista assume a saúde, em especial, a saúde reprodutiva, como tema central de luta e atuação, criando um campo de pressão para mudanças nas políticas públicas. Nesse período, foram feitas severas críticas ao saber e ao poder médico, historicamente vinculado a um discurso disciplinador do corpo feminino, então associado ao lugar de reprodução e de imperfeição biológica. Este saber justificava a hierarquização dos sexos (ÁVILA; CORREA, 1999; DESLANDES, 2005ab).

Ao longo do tempo, o embate deste movimento contra a lógica biomédica dos serviços de saúde desdobrou-se. Foram questionados: a representação fragmentada e dominante do corpo feminino no discurso biomédico; o papel da mulher na função reprodutiva, inscrito na natureza, controlado e domesticado, reiterado por programas e serviços; o privilégio das técnicas curativas em detrimento de ações de prevenção e de promoção e; a biologização da reprodução e sexualidade. Na trajetória dos grupos feministas autônomos, após realização de encontros e seminários regionais e nacionais, germinaria a idéia de um novo modelo de assistência à saúde da mulher, tendo como princípios a sua integralidade e autonomia (ÁVILA; CORREA, 1999).

Nos anos 80, a Organização Mundial de Saúde realizou três conferências internacionais (Washington, Fortaleza e Trieste) com o objetivo de estabelecer consensos sobre as tecnologias mais apropriadas para o pré-natal, parto e nascimento. Tais encontros apontaram a necessidade de reconhecer o direito da mulher de ter acesso efetivo a uma assistência de qualidade que garantisse a privacidade, o respeito e suporte emocional e considerasse a gestante como partícipe das informações e decisões sobre seu atendimento (DESLANDES, 2005ab).

No final dos anos 70 e 80, impulsionados pelo debate dos movimentos organizados de mulheres e dos profissionais ligados à área, foram propostas as ações de atenção integral à saúde da mulher (AISM), com a finalidade de evitar a fragmentação do seu corpo, por meio das especialidades médicas, e melhorar a assistência à mulher em sua saúde reprodutiva (FORMIGA FILHO, 1999; OSIS, 1994).

Uma Comissão3, especialmente convocada pelo Ministério da Saúde (MS) para a redação do Programa, em abril de 1983, sob a portaria MS 344/83, preparou um documento intitulado “Assistência Integral à Saúde da Mulher: bases de Ação Programática”, que estabelecia o conceito de integralidade. Esse conceito implicava o rompimento com a visão tradicional acerca desse tema, sobretudo no âmbito da medicina, que centralizava o atendimento às mulheres nas questões relativas à reprodução (OSIS, 1998; FORMIGA FILHO, 1999).

Assim, a partir de idéias discutidas em 1980, em Copenhague, e na Conferência Mundial sobre a mulher, na cidade do México em 1975, o Ministério da Saúde e da Previdência Social, incorporando as diretrizes ligadas à saúde, reivindicadas pelas mulheres, e os estudos de profissionais da área, estabeleceu o programa denominado de Projeto de Assistência Integral à Saúde da Mulher (PAISM). Tal programa foi apresentado na ocasião pelo Ministro Waldir Arcoverde. As bases filosóficas do Programa introduziram outros conceitos na atenção à saúde feminina, como a integralidade e a autonomia corporal, que deveriam ser estimulados e discutidos nas ações educativas, articuladas ao programa. Exigia dos gestores e profissionais uma postura diferenciada que extrapolava capacitação técnica tradicional e pressupunha a incorporação de novas questões ligadas aos direitos do gênero feminino. No entanto, somente em 1984 foi lançado pelo Ministério o documento Assistência Integral à Saúde da Mulher: base da ação programática, que representou o marco inicial das atividades de coordenação e interação dos diversos setores intra e interministeriais, envolvidos no processo (BRASIL, 1984; FORMIGA FILHO, 1999; OSIS, 1998; SERRUYA, 2003).

O PAISM, concebido em 1983 e regulamentado em 1986, definiu a política especial de atenção a ser oferecida à população feminina. Resultou de um esforço de profissionais de saúde, do movimento de mulheres e dos técnicos do Ministério da Saúde, no sentido de preconizar ações que ampliavam significativamente o atendimento à saúde das mulheres. Nesse programa, a mulher era vista não apenas como um órgão reprodutivo, mas na sua integralidade em todas as fases da vida, desde a infância até a velhice, de acordo com a característica de cada fase (BRASIL, 1984; OSIS, 1998).

3_{Integravam essa Comissão três médicos e uma socióloga: Ana Maria Costa, da equipe do Ministério da Saúde e fortemente} identificada com o movimento de mulheres; Maria da Graça Ohana, socióloga da Divisão Nacional de Saúde Materno- Infantil (DINSAMI); Anibal Faúndes e Osvaldo Grassioto, ginecologistas e professores do Departamento de Tocoginecologia da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), indicados pelo Dr. José Aristodemo Pinotti, chefe daquele Departamento.

Este programa englobava um conjunto de ações educativas, preventivas, de diagnóstico, tratamento e recuperação, que tinham por objetivo a melhoria de vida da população feminina. O programa também previa a realização de atividades educativas para ampliar os conhecimentos das mulheres sobre seu próprio corpo, exercício de sua sexualidade e regulação da fertilidade, riscos decorrentes dos abortos provocados e prevenção de doenças sexualmente transmissíveis, tornando-as sujeitos de sua saúde reprodutiva e de sua vida. Contemplavam ainda duas grandes áreas na assistência à mulher: a assistência clínico- ginecológica, que incluía o planejamento familiar, o controle de câncer cérvico-uterino e diagnóstico precoce de câncer de mama; a educação social; e a assistência ao ciclo grávido puerperal. Esta segunda área compunha-se de um conjunto de procedimentos clínicos e educativos, com o objetivo de promover a saúde e identificar precocemente os fatores de riscos na gestação, além de um conjunto de ações harmônicas e integradas, educativas, sociais, psicológicas, clínicas à mulher na gravidez, no trabalho de parto, parto, puerpério imediato normal ou com complicações (BRASIL, 1984).

No Brasil, a introdução do Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher (PAISM) ampliou o elenco de ações destinadas à parcela feminina da população, destacando a atenção pré-natal pelo seu impacto e transcendência (PENNA; PROGIANTI, 1999).

Seu conteúdo inclui plenamente a definição de saúde reprodutiva, adotada pela Organização Mundial da Saúde em 1988, ampliada e consolidada no Cairo, em 1994 e em Beijing, em 1995. Conseqüentemente, a adoção do PAISM representou, sem dúvida, um passo significativo em direção ao reconhecimento dos direitos reprodutivos das mulheres, mesmo antes que essa expressão ganhasse os diversos foros internacionais de luta (OSIS, 1998, p.31).

O lançamento do PAISM teve um amplo significado social, constituindo-se em elemento catalizador de debates, importante naquele momento histórico de democratização da sociedade brasileira, de grande efervescência política, com intensa atuação de movimentos sociais e da sociedade civil, que lutavam pelo restabelecimento da democracia. O PAISM representou um marco na história das políticas públicas dirigidas às mulheres ao romper com a tradicional perspectiva materno-infantil e com noções essencialistas de saúde, de doença e reprodução. O PAISM apresentou um deslocamento de olhar na atenção à saúde da mulher, da atenção materno-infantil para a integralidade (LEÃO, 2002; OSIS, 1998; SERRUYA, 2003).

Em suma, podemos constatar que o Estado criou vários programas na área materno- infantil, ao longo da história, entre as décadas de 70 e 80, que se complementavam, ampliavam as ações e se inseriam dentro das políticas adotadas na ocasião (TYRRELL; CARVALHO, 1998).

O Programa Nacional de Saúde Materno-Infantil (PNSMI), elaborado em 1974, tinha por finalidade reduzir os altos índices de mortalidade materno-infantil e como meta a atenção a serviços prioritários, limitando-se à reprodução (gestação, parto e puerpério). Sua articulação se dava nos três níveis federal, municipal e estadual. O PNSMI ampliou-se em 1978. Além da assistência materno-infantil foi acrescentada a assistência pré-concepcional e concepcional. Tinha como meta a descentralização técnico-administrativa, definindo-se desta forma a regionalização dos serviços. O Programa da Assistência à mulher (PAISM, 1984), além de prestar assistência à reprodução (pré-natal, parto, pós-parto), estendia suas ações ao planejamento familiar e à assistência clínico-ginecológica. Surgia a referência e contra- referência, ampliando a cobertura dos serviços de rede básica (TYRRELL; CARVALHO, 1998).

2.4 O SUS E O PROGRAMA DA SAÚDE DA FAMÍLIA: UMA NOVA PROPOSTA