Conforme o que foi exposto até aqui, a militância dos movimentos que se relacionavam a causas de direitos humanos durante a ditadura militar estava restrita a um conteúdo político de resistência à opressão. Nesse momento, as Comissões de Justiça e Paz (CJP), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tinham destaque na defesa da liberdade e na proteção dos presos e perseguidos políticos. As ações dessas entidades eram projetadas em um contexto de oposição ao Governo, ou seja, eram caracterizadas como uma militância de ‘esquerda’ que agia em defesa da subversão.
A Igreja católica, logo após o golpe militar, não fez resistência à instauração do Regime no Brasil11. Apenas a partir da década de 70, quando os métodos da perseguição política se tornaram mais violentos (período que vai aproximadamente de 1969-1974) e alguns de seus membros começaram a ser atingidos é que a Igreja Católica começa a servir de instrumento para a denúncia das violações de direitos humanos que estavam sendo cometidas e, assim, começa também a ser perseguida (GONZÁLES, 1994, p.97-109).
O que dá o principal combustível para que a Igreja Católica comece a se envolver com a idéia de direitos humanos é a Teologia da libertação (onde o método da ‘pedagogia do oprimido de Paulo Freire foi aplicado nos ‘Movimentos de Educação de Base: MEB’). Trata-se de uma ideologia cristã que se difundiu inicialmente na América Latina e, mais tarde, em outras partes do mundo, fundamentando-se numa visão de que a Igreja deve fazer uma opção preferencial pelos pobres, engajando-se nas lutas contra as mais variadas formas de opressão. A Teologia da libertação teria como conseqüência o desencadeamento de um processo histórico de libertação do povo latino-americano, onde os oprimidos devem ser agentes da sua própria história, recuperando a sua dignidade (SCHERER-WARREN, 1993, p. 29-33, 39-40).
11 Vale lembrar que na época do Governo Goulart (1961-1964) a Igreja Católica empreendeu uma campanha a favor da manutenção da propriedade privada e contra os ‘comunistas’ tendo como público alvo a classe média organizando as orações denominadas ‘rosários das família’ e as ‘marchas da família com Deus pela liberdade’ sob o lema: ‘família que reza unida permanece unida’ (SADER, 1990, p 16-17).
A Teologia da Libertação alimentou a criação de algumas organizações e influenciou a participação da Igreja católica na defesa dos direitos humanos. A CJP criada em 1968 como entidade ligada a Conferencia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), foi um exemplo dessa participação.
A eficácia da atuação da CJP estava atrelada à influência da Igreja Católica na política nacional, embora tivesse também na sua formação alguns membros laicos. Uma das iniciativas de maior repercussão na luta pelos direitos humanos da CJP foi a criação em 1978 dos Centros de Direitos Humanos (CDH’s) nas periferias das grandes cidades do país. Esses centros tinham o objetivo de divulgar e denunciar as violações de direitos humanos naquela região, trabalhando com questões relacionadas principalmente a violência policial, saneamento básico, creches, orientação trabalhista e organização de grupos de saúde (VIEIRA, 2005, p.48-49).
A ala da Igreja Católica a qual pertencia a CJP foi também a que gerou o surgimento das Comunidades Eclesiais de Base (CEB’s), as pastorais e a FASE (Federação de Órgãos para a Assistência Social e Educacional). Na década de 80 estima-se que as CEB´s tenham passado de 50 mil grupos, espalhados pelo Brasil.
É exatamente a partir daí, e, depois, com o processo de democratização, que a Teologia da Libertação começa ficar em contraposição com as tendências dominantes e começa a ser perseguida dentro da Igreja, principalmente quando os membros dessa ala ‘progressista’ demonstram envolvimento com um novo partido que então surgia, o Partido dos Trabalhadores (PT).
A ABI mantinha-se em contraposição com o Regime, principalmente por uma questão de sobrevivência, afinal, enquanto durasse o Regime não existiria liberdade de imprensa e a censura continuaria a inviabilizar o trabalho dos jornalistas e dos meios de comunicação.
A OAB, assim como a Igreja Católica, também não demonstrou uma resistência imediata à instauração do Regime militar no Brasil. Apenas com o recrudescimento da perseguição aos advogados (as) e as mudanças constantes provocadas pelos Atos Institucionais (AI’s) é que a OAB começa a manifestar o seu repúdio às atitudes do Regime. A 3ª Conferência Nacional da OAB, realizada em 1968, no mesmo dia em que havia sido promulgado o AI n°5, tinha entre seus
principais temas os direitos humanos. Nas Conferências dos anos de 1974, 1978 e 1984 os temas são respectivamente: direitos humanos, Estado de Direito e democratização. Assim, além da defesa dos presos e perseguidos políticos a OAB, através de suas manifestações públicas, buscava difundir a necessidade da democratização em defesa de uma Assembléia Nacional Constituinte e das eleições diretas (GONZÁLES, 1994, p.97-109).
Os sindicatos também vão representar uma parte importante dessa militância em defesa dos direitos humanos. Na época da ditadura foram parcialmente impulsionados pelo crescimento industrial12 (SADER, 1990, p.05, 29). Na década de 70 iniciaram sua ressurreição com reivindicações salariais no ABC paulista, o que seria a ponta de lança para outras exigências até aquele momento adiadas e reprimidas (O´DONNEL, 1986, p. 92). Em 1983, no 1º Congresso Nacional da Classe Trabalhadora surge a CUT - Central Única dos Trabalhadores, e, na seqüência, a ação política dos sindicatos vinculada ao movimento de esquerda.
No que tange ao movimento sindical rural durante a ditadura pode-se dizer que há uma significativa disseminação, porém com um caráter acentuadamente assistencialista. Só a partir de 1975 há um crescimento do movimento no campo, que passa a apresentar uma maior pluralidade de atores e diversidade de interesses. Dessa maneira o sindicalismo rural começa a dar sinais de que está se associando aos movimentos sociais, como, por exemplo, nos boicotes e bloqueios de estradas realizados por produtores rurais reivindicando uma melhor política agrícola, nas greves de assalariados e bóias-frias, por melhores condições de trabalho, e, nos acampamentos dos sem-terra, pela reforma agrária (SCHERER-WARREN, 1993, p.97-98).
Atualmente o movimento rural de maior projeção nacional é o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), criado em 1984. Até a eleição do Presidente Lula em 2000 o MST mantinha uma forte vinculação partidária com o PT, depois disso, começa a afirmar uma maior autonomia em relação às estruturas partidárias ‘de esquerda’.
12 Antes de 1964 54% da população brasileira trabalhava no campo e 13% na indústria, após esse ano a proporção era de 74% de industriários para 30% de campesinos (DOS SANTOS, Wanderley Guilherme, O Caminho Novo, Revista Veja, 11/02/1987, p. 05; apud SOARES, 1987, p.55).
O movimento de mulheres também se articula no Brasil, mesmo durante a ditadura militar, principalmente após a realização da Conferência da ONU, realizada no México em 1975, que lançou os anos 80 como ‘Década das Nações Unidas para as Mulheres’ (OLIVEIRA, 1999, p.112-114).
Aos poucos pequenos acontecimentos vão dando rumo à implantação da democracia política. Em 1978 a emenda constitucional nº 11 de 13/10 revoga todos os atos institucionais do Regime Militar e os partidos políticos que faziam oposição verídica (e não circunstancial) na época da transição democrática no Brasil (partidos comunistas) ressurgem após muitos anos de clandestinidade.
A clandestinidade vinha de longe já que desde o Governo Dutra (1945- 1951), período que marca também a Guerra Fria, as atividades do PCB (Partido Comunista Brasileiro) estavam proibidas em resposta às pressões de Washington. O partido comunista mais tradicional, o PCB, havia sofrido uma grande dissidência com o golpe de 64, quando foram criados outros grupos de resistência: Aliança Libertadora Nacional (ALN), Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR) e MR8 (Movimento Revolucionário 8 de Outubro, criado pelos estudantes). Com a possibilidade da democratização, no ano de 1980, surge um novo partido: PT. É assim que o cenário político da transição incluiu entre a esquerda tradicional (PCB e PC do B) mais um partido verdadeiramente oposicionista para a época.
Dessa forma, no decorrer dos anos 80 e 90 vão surgindo no Brasil os movimentos urbanos que afirmam novas identidades sociais diante do Estado, somando-se aos movimentos de direitos humanos e aos partidos, sindicatos e setores progressistas da Igreja Católica. Surge uma sociedade que mostra ter espaço para identidades políticas e atividades diferenciadas, cada uma delas reivindicando sua singularidade. Os espaços abertos para o reconhecimento coletivo, passam a dar lugar aos ‘novos movimentos sociais’ de direitos humanos.
1.3.4. Movimento, Associação e Coordenação em direitos humanos no