Les outils de contextualisation

Em face de nossa orientação teórico-metodológica, e das particularidades que dão conformação à metodologia de ação e capacitação do Teatro do Oprimido em Santo André como um espaço de atuação diretamente ligado a uma política pública, encontramos a necessidade de abordar aportes históricos e críticos na esfera da formação das políticas públicas no Brasil e na da organização e participação da sociedade civil nas questões políticas ligadas ao Estado.

Ao examinar as dinâmicas econômicas, sociais e políticas das elites brasileiras, Machado de Assis nos traça um perfil cultural das relações Estado e Sociedade. Traça também o perfil do nosso chamado “jeitinho brasileiro” – ou da Lei de Gerson – e registra, sem meias palavras, os meandros dos grandes salões da época, que reproduzia a ideologia dominante burguesa sem identidade nacional, ou com uma identidade híbrida, no sentido de importar as idéias e dispô-las “fora do lugar”.

Historicamente, público no Brasil é referenciado ao que é proveniente do Estado e dos entes da Federação. Todavia, também historicamente, ele é apropriado pelas elites brasileiras, que dirigem este como “comitê gestor” de seus interesses, no sentido em que Marx nos apontava como “restrição” do Estado.

A analogia de público como estatal, e a definição das instituições de tal sorte, emerge mais visivelmente nos anos 30, quando o processo de modernização das relações de produção no Brasil se torna mais visível. No entanto, é buscando compreender as relações entre Estado e sociedade que se iniciam com a quebra do estatuto colonial em 1822 que teremos um panorama de como este processo ocorre na

trajetória histórica brasileira, desencadeando rebatimentos diretos na consolidação de direitos e na participação da sociedade civil nas decisões tomadas na arena estatal.

Neste movimento, as transformações necessárias na relação Estado /sociedade, bem como estas relacionadas aos meios de produção, para tornar favorável a emersão de um substrato material, social e moral diversos das relações entre os senhores de engenho e a população da colônia, incluindo os escravos, não sucederam (FERNANDES, 1987). A burguesia agroexportadora e latifundiária lograva manter-se à frente da ideologia dominante e dar continuidade a elementos novos, que suscitavam com as revoluções burguesas na Europa, mantendo o controle por meio da manutenção dos elementos arcaicos.

Este processo é dialeticamente ligado à esfera de produção material, mas não se resume a isto. Deve ser pensado a partir da base econômica, material, e mediado por várias esferas, como a cultura, a religião, a imprensa, a filosofia, a sociologia, dentre outros aspectos da práxis.

O Estado brasileiro pós-colônia surge no estágio capitalista mercantil – período em que a Europa Ocidental visava à comercialização de mercadorias em escala mundial – e dialeticamente calcado em bases conservadoras e modernas (COUTINHO, 1990). A importação das idéias liberais de igualdade e liberdade negativa – no sentido de negar qualquer controle – veio imbuída da ideologia das elites em se libertarem da tutela colonial e formarem um Estado que representasse seus interesses. O Estado brasileiro é privatista em sua essência, pois neste momento histórico – e em vários outros – não representa a nação brasileira em sua totalidade, mas interesses privados da parcela dominante da população brasileira.

De outro lado, ele demonstra o caráter dúplice do liberalismo. Representava a via pela qual se restabeleceriam, encoberta mas necessariamente, os nexos de dependência em relação ao exterior; desvendava o caminho da autonomia e da supremacia não de um Povo, mas de uma pequena parte dele, que lograra privilegiar seu prestígio social e apossar-se do controle do destino da coletividade. Todavia, ao lado desses aspectos sombrios, o retrato mostra a dignidade histórico-sociológica da Independência, como revolução política e social, e as funções construtivas do liberalismo (FERNANDES, 1987: 42; 43).

O Estado brasileiro que se configura pós-independência não pode ser chamado de “nacional” para a nação, visto a peculiaridade de sua formação estrutural: não é acessível a toda a sociedade da mesma forma, não atende aos

interesses das classes antagônicas de forma imparcial, sendo sempre apropriado pela elite à sua lógica (FERNANDES, 1987). Neste processo de desatrelar juridicamente Brasil e Portugal, um conjunto de medidas administrativas de cunho patrimonialistas – Estado como patrimônio provado da classe dominante/dirigente – segue-se até fins da década de 1920.

Cabe recordar aqui que neste período não existiam classes sociais no Brasil, mas estamentos sociais, entendidos como camadas estruturadas em uma hierarquia que determinava duas posições básicas. A primeira era a qualificação de quem mandava mais na região, caracterizado como mandonismo local (BATISTA, 1999). A segunda premissa que definia hierarquia social era uma espécie de código de normas, onde figurava a noção de homem respeitável como sendo aquele que possuía escravos, terras, votos, entre outros signos de representação de poder (Idem, ibidem).

A sociedade civil não era tão somente o palco em que se movimentava o senhor- cidadão. Ela era literalmente, para ele, a “sociedade” e a “Nação”. As bases perceptivas e cognitivas de semelhante representação seriam fáceis de explicar, como decorrência da identificação psicossocial do sujeito com o mundo que transcorria sua existência e no qual suas probabilidades de ação social ganhavam significação política. Por essa razão (e também como conseqüência semântica da dominação estamental: os “outros” não contavam, sendo portanto desnecessário pensar ou falar em nome deles), as elites no poder tendiam a localizar-se e a afirmar-se, historicamente, através e em nome da sociedade civil (a qual, como apontamos, delimitava o espaço social de sua vivência e de sua experiência) (FERNANDES, 1987:43).

A noção de sociedade civil à época era restrita ao senhor-cidadão, destacando-se principalmente no domínio econômico. O estamento só valia para quem tinha condições de manifestar poder econômico-coercitivo sobre os outros indivíduos que compunham o Estado brasileiro emergente. Neste sentido, a sociedade brasileira foi sendo conformada às bases do patrimonialismo, do mandonismo local, do privatismo e da escravidão, sem que houvesse participação social ou controle social no sentido do qual compreendemos com a vigência da Carta de 88. O controle social à época – e por muitos anos, com evidência para os períodos ditatoriais do Estado Novo e do Regime Militar, salvaguardando as particularidades destes – significava o controle da população pelo Estado para dar continuidade à

reprodução social à lógica da ordem burguesa, ou em outras palavras, garantir a propriedade privada e a acumulação de capital restrita ao grupo dominante.

Encenado o grito em 7 de setembro de 1822, às margens do Ipiranga, as elites da colônia temiam a possibilidade da perda do seu poder hegemônico face à emergência de uma sociedade civil não colonial. Era necessário que se rompesse o estatuto colonial, mas a estrutura de poder interna distanciava-se da ideologia liberal clássica do século XVIII. A ideologia dominante é emoldurada numa formação capitalista agroexportadora, latifundiária e escravista.

Desde a sua formação, o Estado nacional brasileiro terá em seu âmago dois aspectos que comporão sua superestrutura: de um lado, elementos ideológicos comuns às formações sociais que vivenciaram situações tardias de desenvolvimento capitalista (onde se insere Portugal); de outro, aspectos específicos inerentes à situação da particularidade escravista e latifundiária. (MAZZEO, 1997: 94).

A formação do Estado brasileiro combina elementos que caracterizam a burguesia liberal – como a delimitação entre esfera pública e privada – com feições conservadoras das oligarquias rurais, que arraigavam no Estado aspectos patrimonialistas e privatistas, dando constância ao privilégio de restrita camada social. E neste sentido, se pensarmos em participação popular, ligada à garantia de direitos, há barreiras econômicas e coercitivas que impedem mesmo a compreensão do que é direito de fato pelas camadas subalternizadas.

Termos ou expressões como “Povo”, “Nação”, “Opinião Pública”, “o Povo exige”, “o Povo aguarda”, “o Povo espera”, “interesses da Nação”, “a segurança da Nação”, “o futuro da Nação”, “a Opinião Pública pensa”, “Opinião Pública precisa ser esclarecida”, “a Opinião Pública já se manifestou contra” (ou “a favor”) etc. indicavam pura e simplesmente que os diversos estratos das camadas senhoriais deviam ser levados em conta nos processos políticos, desta ou daquela maneira. (FERNANDES, 1987:43)

Estes elementos combinados, historicamente, têm origens na organização social do Brasil colônia e não se altera após a independência. E neste processo, os elementos conservadores e progressistas coexistem na formação histórica, econômica e social do país, rebatendo diretamente na organização da sociedade civil nesta latitude. Por conseguinte, rebatem na ação da sociedade civil em relação ao Estado.

Neste processo, o Liberalismo que emerge em solo brasileiro faz às vezes de “idéias fora do lugar”, pois as idéias modernizadoras do Liberalismo Clássico, no qual a

liberdade do sentido negativo – de negar ao Estado o controle da vida do sujeito social – permitia que o sujeito tivesse mobilidade entre as classes face ao seu desempenho: sua capacidade de enriquecer e ser bem sucedido era responsabilidade direta dele mesmo.

No Brasil, o Liberalismo foi impulsionado pelas elites coloniais, mas no sentido de desatrelar o vínculo que às subordinavam a Portugal, o que em alguma medida consistia em um entrave à sua dominação de classe. O viés progressista dos primeiros momentos do Liberalismo europeu, visando à consolidação do modo de produção capitalista, encontra entraves no modo de exploração da grande lavoura e mineração: estes perpetuavam a estrutura colonial com a escravidão e extrema concentração de renda, “e ao monopólio do poder por reduzidas elites, com a marginalização permanente da enorme massa de homens livres que não conseguia classificar-se na sociedade civil e a erosão invisível da soberania nacional nas relações econômicas, diplomáticas ou políticas com as grandes potências”. (FERNANDES, 1987: 33)

Deste modo, a Independência não se configurou como “processo revolucionário” devido à manutenção do arcaísmo no trato com o trabalho e seu produto em solo “nacional”. Neste processo, instituições privadas se mesclavam ao público, e as famílias patriarcais e oligarquias rurais se enraizavam no poder público estatal.

Contudo, a meta de crescimento econômico e a redefinição do papel do Brasil no mercado internacional e de suas relações com as grandes potências da época, “de

modo aceitável para a dignidade das elites nativas ou da Nação como um todo”

(FERNANDES, 1987:34), foram perspectivas relevantes de transformação da ordem social no país pós-independência. Fernandes afirma ainda que, mesmo com o intuito de se firmar no cenário internacional enquanto país independente, as relações de dependência que permeavam o desenvolvimento econômico do Brasil colônia mantiveram-se mesmo após a extinção do estatuto colonial, pois a inserção no Estado brasileiro emergente, livre das regras jurídico-políticas de Portugal, apenas encobria as várias formas de subordinação do país ao capital externo.

O controle social àquele momento consistia em controle da população pelas elites. Segundo Behring e Boschetti (2006), a qualificação de “sociedade civil” abrangia apenas o “senhor-cidadão”, metamorfose do senhor colonial em resposta àquela

reinserção do país pós-independência no cenário internacional, excluindo a população das classes subalternas.

O tipo de Estado emergente com a entrada do Brasil no Liberalismo econômico, conforme a lógica das elites brasileiras – configurava-se um Estado que regia e vigiava o cumprimento das leis, pouco intervindo na economia do país e, principalmente, sem intervir na propriedade privada daqueles senhores-cidadãos (FREIRE, 1999). Neste sentido, o Estado brasileiro estruturado servia como um meio através do qual e fim pelo qual as elites dirigiam os processos sociais, políticos e econômicos do país, sem a hipótese de universalização do acesso às funções estatais pelas camadas subalternas. O Estado assumia feições restritas – a exemplo do que Marx considerava sobre o Estado, este como um comitê gestor da burguesia. No caso brasileiro, era um comitê gestor das classes dominantes oligárquico-burguesas.

E neste processo, o Liberalismo – de caráter modernizador e com base na extração de sobre trabalho livre – em um país que mantinha ainda quadros de escravidão – de caráter conservador – resultaram nas particularidades no trato das questões estatais nesta latitude, atenuando as fronteiras daquilo que é público e o eu é privado. Estas particularidades influenciaram diretamente as políticas sociais no Brasil e os direitos sociais, estes permeados pela ideologia do favor e do clientelismo.

O Estado brasileiro nasceu sob o signo de forte ambigüidade entre um liberalismo formal como fundamento e o patrimonialismo como prática no sentido da garantia dos privilégios das classes dominantes. O desenvolvimento da política social entre nós, como se verá, acompanha aquelas fricções e dissonâncias e a dinâmica própria da conformação do Estado. (BEHRING & BOSCHETTI, 2006: 75).

Um outro ponto a ressaltar neste processo é o trato da família patriarcal em relação ao público estatal desde a Independência. Tendo por base os estudos de Nestor Duarte53 _{(1966), a família patriarcal age sobre o público estatal como se este lhe fosse} pertencente. Sérgio Buarque de Holanda, em Raízes do Brasil, igualmente aponta esta hipótese – de apropriação do Estado pela família patriarcal – como uma possibilidade de contribuição para a construção de uma esfera pública apropriada privadamente, e da

53 _{Para uma discussão mais detalhada do pensamento de Nestor Duarte a esse respeito ver DUARTE,}

Nestor. A ordem privada e a organização política nacional. São Paulo: Editora Nacional, 1966. Duarte (1966) defende a hipótese de que as famílias tradicionais que ocuparam primeiramente o território brasileiro e também as igrejas têm importante papel na caracterização privatista do Estado brasileiro.

reprodução da ideologia do favor e do clientelismo face aos direitos civis, políticos e sociais.

Nestes casos, podemos sugerir que as restrições quanto ao acesso aos direitos sociais, quanto à participação social e ao controle social delineado nas diretrizes da Carta de 88 possuem limites históricos relacionados diretamente à formação histórica, social e econômica do Brasil. Além disso, podemos levantar como possibilidade de retração da participação social, e deste tipo de controle social por parte da sociedade civil, as ditaduras – Estado Novo e Militar.