Other elaborate principles?

De modo a compreender a paz, a comunidade internacional recorre a diversas ferramentas, e o processo de paz é uma delas. Assim como o termo «paz», a palavra «processo de paz» pode ser definida de muitas maneiras. O processo de paz é considerado “a multilevel political process that involves people at all levels of the body politic.” (Saunders, 1999, p. 17), supondo então que os níveis oficiais e públicos, assim como os grupos civis da sociedade e as instituições políticas governamentais estão em constante interação. Todo o processo que envolva uma tentativa de transformação das relações conflituais, em que os oficiais e as suas negociações, os cidadãos e os seus discursos na sociedade civil que os permitem desenvolver um conjunto de relações, práticas e processos de uma sociedade pacífica, é tido como o processo de paz.

Saunders (1996), alega que o processo de paz engloba mais do que apenas negociações oficiais, pois a paz requer “a process of building constructive relationships

in a civil society not just negotiating, signing, and ratifying a formal agreement.” (p. 420). Para o autor, os processos de paz possuem um conjunto de caraterísticas,

diplomacia, negociação, mediação e diálogo, que tanto podem encontrar-se na esfera oficial como na não-oficial, sendo que são quatro as esferas que se interligam. A esfera oficial corresponde às negociações governamentais e à diplomacia, em que os governos trabalham em prol da melhoria da sua relação; a esfera quase oficial envolve indivíduos ou grupos que não dispõem de um estatuto oficial ou de autoridade para negociar, porém têm fortes laços com o governo e por isso trocam informação; esta arena é relativamente nova para a construção da paz, contudo a esfera do diálogo público procura envolver os cidadãos com maior representatividade de ambas as partes que se encontram em conflito, na elaboração de medidas a serem tomadas na esfera política para vir a alterar perceções e estereótipos, para criar a sensação de que há possibilidade de paz e para envolver cada vez mais os seus compatriotas; a última arena acomoda a sociedade civil em geral. Pelo facto de os conflitos civis terem a tendência de fragmentar as relações e por consequência a sociedade, de modo a alcançar a paz, devem ser restabelecidas as relações entre os diferentes grupos. Todas estas esferas complementam-se e interligam-se e para que todo o processo de paz seja eficaz deverá ser prosseguido em cada esfera.

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Uma visão mais geral acerca do processo de paz incluí uma vasta gama de atividades que vão desde assinaturas de acordos de paz, desarmamento, cessar de fogo através de negociações, desmobilização e reabilitação de ex-combatentes até a construção da nação. Este processo pode ser classificado em duas etapas e cada uma dessas etapas em duas fases. A primeira etapa é a supressão do conflito violento, que depois é dividida em duas fases, a negociação e extinção de hostilidades. A segunda etapa é constituída pela construção da paz9, a qual se desloca de uma fase de transição para uma de consolidação. As Operações de Manutenção de paz da Organização das Nações Unidas (ONU) são também uma parte fundamental para os processos de paz e são implementadas através da capacidade da ONU. No relatório lançado no ano de 1992, o então Secretário- Geral das Nações Unidas, Boutros-Ghali (1992) afirmou que estas operações podem ser declaradas como uma invenção das Nações Unidas e que terão trazido um elevado nível de estabilidade para muitas áreas de tensão em redor do mundo. As operações de manutenção de paz são uma técnica que permite a expansão das possibilidades de prevenção de conflitos e do estabelecimento da paz. Esta passa pela implantação de uma presença da ONU no campo, até ao momento com o consentimento de todas as partes interessadas, normalmente envolvendo a presença dos militares e/ou da polícia da Organização, bem como de civis.

À medida que o ambiente internacional se alterou, as operações de manutenção de paz passaram a ser cada vez mais utilizadas para ajudar a implementar acordos que haviam sido negociados pelos pacificadores. Tomemos como exemplo a Missão de supervisão das Nações Unidas na Síria (UNSIMIS), apesar de esta missão de manutenção da paz ter sido suspendida por conta do aumento de combates e consequente guerra civil, o seu mandato original incidia sobre a monotorização do cessar-fogo na Síria, é uma atividade que coincide com a segunda etapa da primeira fase – cessão de hostilidades (Wakugawa, 2012).

Segundo Selby (2008), os processos de paz apresentam-se como uma forma de paz sem que exista uma vitória explícita, isto é, da maneira clássica as guerras terminavam com uma vitória militar clara em que um Estado ou um grupo armado derrotava o outro

9 _{Peacebuilding, construção da paz ou consolidação da paz é um conceito que ficou muito conhecido no}

âmbito das missões de paz das Nações Unidas. A construção da paz é tida como “um conjunto de ações que

contribuam para a consolidação da paz por forma a reduzir a probabilidade de relapso de um conflito violento.” (Lopes, 2014)

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e imponha os seus próprios termos de paz, porém, no processo de paz, por contraste, ambas as partes envolvidas no conflito são equiparadas e estão em pé de igualdade, sem que nenhuma das partes se renda. Um outro aspeto importante do processo de paz é que estes são processos de construção da paz, em que as questões de duração, processo, sequência e o timing são percecionados como a chave para a criação da paz.

Os processos de paz consistem, portanto, numa complexa extensão de atividades formais e informais. Os formais, frequentemente, incluem um aviso inicial, diplomacia preventiva, pacificação, construção da paz e desarmamento global. As atividades levadas a cabo passam por a resolução do conflito, negociações de paz, reconciliação, reconstrução das infraestruturas e ajuda humanitária. Para que possam ser realizáveis, estas atividades são levadas a cabo por líderes políticos, militares, organizações internacionais, como é o caso das Nações Unidas, organizações regionais e sub-regionais (União Africana (UA), Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (ECOWAS)), bem como por organizações governamentais, não governamentais e humanitárias. Os processos de paz informais podem incluir marchas pela paz, protestos, diálogos intergrupos, promoção da tolerância intercultural e a compreensão, assim como o empoderamento dos cidadãos nas esferas culturais, políticas, sociais e económicas. São diversos os atores que conduzem estas atividades. Entidades como as Nações Unidas, organizações locais, nacionais, regionais e internacionais, organizações de base, como é o caso dos grupos de paz e de mulheres, organizações religiosas e individuais (United Nations, 2002).

Para que um processo de paz seja bem-sucedido, geralmente, depende muito de da assistência de terceiros que estejam prontos a auxiliar através da implementação de um acordo e também da ajuda externa. Porém este sucesso não dependerá apenas destes fatores, uma vez que o condutor do processo de paz (o governo ou um corpo governativo legítimo) será aquele que irá determinar o curso e o futuro do processo. Não importa a forma como ele começa, mas sim o processo em si (Saunders, 1996).

1.2.3.1. As mulheres e os processos de paz

O tema acerca da inclusão das mulheres em processos de paz tem vindo a ser alvo de muita discussão. A maior parte dessa discussão assenta no dilema acerca dos fins e dos meios da pacificação, querendo isto dizer que, se o objetivo de um processo de paz passar apenas por pôr fim à violência então, muito pouco, provavelmente as mulheres serão consideradas participantes legítimas, isto porque raramente atuam enquanto combatentes,

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porém, se o objetivo for o da construção da paz fará todo o sentido que se passe a ter em conta as sugestões da restante sociedade, uma vez que as mulheres e outros grupos de indivíduos serão afetados por essas decisões (O’Reilly, Súilleabháin & Paffenholz, 2015). As diferentes necessidades das mulheres em termos de segurança e as diferentes prioridades para a paz acabam por desafiar aquela que é a perceção dominante do sistema acerca da paz e questões de segurança, uma perceção com enfoque na segurança do Estado em vez de na segurança humana.

A própria discussão acerca da participação militar feminina, isto é, os papéis por elas desempenhados em combate, o seu acesso e suas funções, tem dado azo a várias reações. Muitos são aqueles que se posicionam contra a participação das mulheres recorrendo a argumentos apoiados na oposição entre eficácia militar e cidadania. De acordo com Carreiras (2013), são apontadas as distinções físicas existentes entre as mulheres e homens, o impacto que a presença feminina poderá ter na coesão dos grupos militares de combate e o impacto em termos de valores sociais e culturais. A necessidade e prontidão militar entre em conflito com os valores democráticos da não-descriminação e igualdade, é como se um não pudesse existir na presença do outro.

Graças às mudanças que se deram na natureza dos conflitos armados novas perceções surgiram no seio da comunidade internacional. Para Rehn & Sirleaf (2009), as guerras deixaram de acontecer apenas entre Estados para passar para um nível intraestatal, nas quais participam novos atores, tais como senhores da guerra, rebeldes, crianças soldado e mercenários; a guerra já não é somente do domínio masculino, pois o papel das mulheres não pode nem deve ser ignorado durante as hostilidades. Milhares de jovens voluntárias e até mesmo as forçadas a combater durante os conflitos, essas mesmas mulheres e tantas outras são raptadas ou detidas como prostitutas ou escravas e a violação passou a ser usada como uma arma estratégica. Por esse motivo, e para que a tentativa de resolução do conflito seja eficaz, é necessário introduzir as mulheres nas diferentes etapas de resolução do mesmo, envolvendo-as em todo o processo de paz.

Esse reconhecimento de que as mulheres deveriam ser mais envolvidas nos processos de paz partiu dos inúmeros discursos que decorreram no seio da comunidade internacional e culminou com a adoção da resolução 1325, pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU), no ano de 2000. Uma resolução que reforçou o papel da mulher e crianças enquanto vítimas dos conflitos armados, tendo os seus direitos constantemente violados, mas que também afirmou a importância do papel das mulheres na prevenção e resolução dos conflitos de modo igualitário (United Nations, 2002).

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Por conta desta mudança que se deu na visão acerca do papel das mulheres, abriu- se espaço para estas assumirem um papel mais importante nos processos de paz e dessa forma estabeleceu-se a ideia de que esse mesmo papel era decisivo e fundamental para salvaguardar a ordem social nos seus diferentes níveis, promoção de uma cultura de paz nos povos devastados por conflitos e a educação das famílias e sociedade. Na fase do pré- conflito um dos seus papéis recai na tentativa de encorajamento das sociedades e grupos político a tomarem medidas preventivas; durante o conflito são responsáveis por manter as famílias juntas (donas de casa), por fazer parte das negociações entre as partes envolvidas nos conflitos (mediadoras) e também nos campos de refugiados estas assumem a responsabilidade de fazer com que haja uma distribuição igualitária da comida, prevenção do assédio por parte dos refugiados homens, ou seja, agem de modo a evitar a existência de transtorno; na fase pós-conflito são essenciais tanto durante o processo de paz, como na fase de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (DDR). As mulheres adquirem um papel importante nas funções de tomada de decisão durante a sua participação nos acordos de paz e nos processos de paz, antigas mulheres soldado, sobreviventes e refugiadas ajudam na reconciliação graças à partilha das suas experiências e durante a reconstrução do sistema de justiça e administrativo as mulheres qualificadas podem ajudar na formulação de leis e regulações para garantir a igualdade de género na vida pública e o acesso justo aos recursos económicos (Rehn & Sirleaf, 2009).

O’Reilly (2015) apresenta um conjunto de análises que demonstram que a participação das mulheres é por si só um indicador de paz,

where women are more empowered in multiple spheres of life, countries are less likely to go to war with their neighbors, to be in bad standing with the international community, or to be rife with crime and violence within their society. (p. 2). O’ Reilly (2015), refere que são bastantes os estudos que expõem que há uma relação direta entre o poder de tomada de decisão das mulheres com consideração a paz e o conflito, e a probabilidade de uma guerra começar, pois considera-se, por exemplo, que o envolvimento e participação em grande escala das mulheres no parlamento, reduz os riscos de uma guerra civil. Padrões semelhantes surgem quando as mulheres estão envolvidas nos esforços de prevenção de violência extremista, através da adoção de abordagens eficazes com base na confiança e cooperação. A autora faz alusão à existência

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de novas pesquisas qualitativas e quantitativas que mostram que quando os grupos de mulheres eram capazes de influenciar, eficazmente, o processo de paz, um acordo era quase sempre alcançado.10

Para que seja estabelecida uma paz sustentável é necessário que haja participação de raparigas e mulheres e que seja levada a cabo a inclusão da perspetiva de género nos processos formais e informais de paz. Nas conversações para a paz, as estruturas políticas, as instituições económicas e setores de segurança que são negociadas, não irão facilitar a igualdade entre mulheres e homens se a perspetiva de género e as suas dimensões não forem tidas em conta. As mulheres não podem fazer-se ouvir, as suas necessidades e preocupações, se não forem consultadas para as missões ou negociações de paz (United Nations, 2002)

É, portanto, possível deduzir que a paz é mais provável de ser estabelecida quando a inclusão das mulheres é priorizada, isto porque elas têm a capacidade de promover um diálogo assente na confiança, trazem novas perspetivas a serem tidas em consideração quando se fala de paz e segurança, contribuindo então para uma visão mais completa da paz que têm em conta as necessidades de segurança a curto e longo prazo. Mesmo não sendo sempre agentes pacificadores e podendo estar por detrás de atos violentos, as mulheres, assim como os homens, são importantes em todo o processo de paz, não só na mesa de negociações e conferências acerca da paz, mas sobretudo em posições de poder políticos, não seria justo excluí-las deste processo porque são também as maiores vítimas dos conflitos armados. Elas geram novos valores, ideias e comportamentos na procura de um mundo mais justo.