M ODALITES DE SOUSCRIPTION OU D ’ ACQUISITION DES TITRES

Os professores não são treinados para o desempenho do seu mister, aliás, é constrangedor perceber que um trabalhador operário, via de regra, recebe o mínimo treinamento para sua atividade, enquanto que ao professor apenas lhe apresentam a sala de aula.

Está na hora de considerarmos o docente um trabalhador, um profissional! Fornecer- lhe meios e instruções para o adequado desempenho de sua profissão. Considerá-lo um improvisador, artista; até um “inspirado”, considerar sua profissão um “sacerdócio”, considerar que deve tapar todos os furos do sistema educacional com sua “criatividade” é tratamento que, além de falso, traz consequências nefastas à saúde dos professores.

Zaragoza explica que:

Cabem duas possibilidades: que o processo de formação inicial prepare adequadamente o futuro professor, do ponto de vista técnico e prático, para enfrentar o processo de interação com os alunos no âmbito das instituições escolares, com todas as dificuldades reais que ele comporta; ou então, que tal processo de formação inicial capacite o professor iniciante a dominar com êxito os problemas práticos, de todo tipo, gerados pela interação professor-aluno.234

O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO das instituições de ensino deveria prever ginástica laboral e pausas para os mestres, orientando-os a intercalar atividades ouvindo, falando, escrevendo, ensinando a eles a boa postura; enfim, a como proteger a saúde contra as doenças ocupacionais.

4.3.2.7 Ergonomia: degraus, quadro-negro, cadeiras, mesas e demais materiais didáticos

A NR-17 nos traz importantes noções de ergonomia para meio ambiente de trabalho e há toda uma seção destinada aos operadores de telemarketing, face aos materiais de trabalho que utilizam, contudo nada há específico acerca dos professores.

Rames Mattar ensina o que é ergonomia:

Ergonomia é uma ciência que estuda a postura, o conforto, a parte mecânica do corpo humano em relação à atividade de trabalho. Vou citar alguns exemplos. Se o

234

trabalho é realizado num túnel muito pequeno ou na linha de montagem de alguns aviões menores, são selecionados indivíduos anões, porque ergonomicamente é melhor do que escalar longilíneos para tais funções. Engenheiros especialistas em ergonomia estudam qual o biótipo ideal para determinadas ocupações e também, por exemplo, o modelo de cadeira, de mesa e a relação entre a altura das duas mais indicados para atender às necessidades de cada profissão. Com certeza, a mesma cadeira não é adequada para oferecer conforto a um jogador de basquete e a um ginasta olímpico, que normalmente é mais baixinho.Da mesma forma, a altura da mesa em relação à estatura do indivíduo, a posição do teclado, o apoio para o antebraço, entre outros, são detalhes que podem fazer diferença no que se refere à gênese da dor e do desconforto. Quando escolhemos uma cama confortável para dormir, de certa forma, estamos pondo em prática alguns princípios da ergonomia.235

A falta de preocupação com os materiais manejados pelos professores foi observada por Marques de Lima:

Que tipo de cadeira a escola disponibiliza ao professor? Como será seu birô? E o móvel para apresentação de slides, PowerPoint, etc., será que é adequado? Essas são indagações importantes para a saúde do professor.. A cadeira apropriada para o professor não é a mesma do aluno, porque sua atividade é diferente. Torna-se necessário observarem-se regras de ergonomia, de equipamentos que não contribuam para o surgimento ou agravamento de doenças relacionadas à postura; de móveis que proporcionem conforto e bem estar ao profissional. Todavia, na prática, as escolas se preocupam muito mais com as carteiras dos alunos do que com os móveis para os professores. Para estes, limitam-se a disponibilizar uma cadeira qualquer e um birô simples, os mais baratos do mercado. E o tablado? Será necessário? Dependendo de sua altura, da sua largura e de seu comprimento pode constituir risco de queda ou de quebra de algum membro do professor. Se o professor torcer o tornozelo após escorregar do tablado, pote atrair responsabilidade à escola, não valendo alegar que o acidente decorreu de descuido do padecente, pois a empolgação da aula pode levar, naturalmente, a uma falta de atenção. A escola deve eliminar riscos de acidentes aos seus professores. Por isso, se la colocar tablados em suas salas, deve faze-lo de um modo racional, que não seja muito alto nem muito estréio; e que possibilite um mínimo de segurança aos professores, para evitar quedas, escorregos e outros acidentes, que podem se tornar fatais e levar ao afastamento, embora temporário, do trabalho236.

Ferreira aponta fatores de ergonomia para serem observados, relativos à atividade docente:

- Posição do quadro negro em relação à tarefa de escrita do professor; - Postura predominante de pé ou ortostatismo dos professores;

- Postura da cabeça dos professores na atividade da escrita no quadro negro.

O quadro negro ou branco, em 100% das salas de aula pesquisadas, encontrava-se fixado à parede, não permitindo ajustes em sua altura do professor. Essa fixação traz prejuízo aos professores por ocasião da realização da escrita no quadro. As medidas antropométricas dos professores são diferentes, dentre elas a altura dos ombros. A linha dos ombros é o ponto necessário para o ajustamento do quadro para escrita, que deverá ser móvel para ajustamentos individuais. A possibilidade de ajustamento

235

INTERNET. Disponível em no site http://www.drauziovarella.com.br/ExibirConteudo/2342/l-e-r. Acesso em: 11 dez. 2010.

236

do quadro a altura do ombro de cada professor reduzirá a evolução das lesões de ombro de muitos deles, iniciando ações de prevenção. 237

A autora também ensina que “se o professor for portador de acrômio tipo II e III, a posição do quadro negro em posição que induza a escrita acima da linha dos ombros será um fator agravador na tarefa da escrita.” 238

Outro aspecto que chama atenção é a postura do professor:

A cabeça dos professores por ocasião da escrita no quadro é projetada para trás, em extensão, denominada de postura em extensão. Essa ação contribui para a compressão de raízes nervosas da coluna vertebral, trazendo quadros de parestesia de mãos, dores nos cotovelos e ombros, tonteiras ao movimentar a cabeça. Com essa extensão de cabeça em tempo prolongado, o professor em traz diminuição do espaço entre as vértebras, agravando a compressão das raízes que por ali passam. Essa ação mecânica sobre as raízes traduz como resposta a diminuição da sensibilidade, alterando a percepção tátil e relatada pelos professores como “sensação de peso”, “formigamento”, “dor em queimação no pescoço e ombros” e “redução dos movimentos”, incluindo aqui as mãos. As alterações decorrentes dificultam a realização da escrita no quadro, correção de trabalhos escolares e similares. Em alguns casos leva a modificação transitória da forma da letra. Situação que merece estudos mais aprofundados, visando a redução desse impacto no desempenho das tarefas dos professores. Outro aspecto ergonômico observado por ocasião da pesquisa foi à permanência da postura de pé ou ortostatismo prolongado, presente em 87% das salas de aula. O ortostatismo prolongado foi considerado quando havia permanência por duas horas seguidas com 15 minutos de intervalo e mais duas horas, promovendo o edema por ortostatismo e conseqüente sobrecarga ao sistema de retorno venoso dos professores. Se os professores são portadores de insuficiência venosa, diabetes melitus, hipertensão arterial, essa postura será fator contribuinte para o agravamento de suas patologias.239

As mesas devem ter apoio para os braços quando tiverem computador. Também costumamos ver os professores carregados de livros, papeis e outros materiais didáticos. Eles deveriam sempre levar esse peso em mochilas, não nas mãos e braços, para evitar problemas na coluna vertebral.

4.3.2.8 Número máximo de alunos por turma

Existe outra questão de suma importância para o bem estar em sala de aula, tanto de professores quanto de alunos: é a quantidade de alunos por turma.

237

FERREIRA, op. cit., p. 113.

238

Ibidem.

239

Ultimamente, devido, principalmente, à mercantilização do ensino, as salas de aula encontram-se abarrotadas. O número máximo, pedagogicamente aceitável, é de 45 alunos e, quanto maior o número de alunos, maior os danos à saúde do professor: “o número elevado de alunos em uma mesma Turma dificulta o domínio de sala de aula, exige mais das cordas vocais do professor, requer maior autoridade e implica em maior número de provas e trabalhos a serem corrigidos.” 240

Há que ser delimitado o número máximo de alunos, sob pena de multa da empresa: “o entendimento compartilhado pelo Ministério da Educação (MEC) é bastante razoável ao fixar, historicamente, entre 45 e 50 o número ideal de alunos por sala de aula.” 241

4.3.2.9 A figura do professor substituto

Antigamente, as instituições de ensino contavam com o chamado “professor substituto”. Tal figura, contudo, não existe mais por isso o professor não pode faltar, não pode adoecer e deve ser infalível. Como agir sempre dessa maneira infalível?

Segundo Giovânia Costa:

Sabemos que o professor, mesmo o mais consciente e empenhado na sua prática como educador, não está livre de problemas e poderá precisar faltar. E aí? O que fazer com os alunos? Mandar embora para casa? Ficar no pátio esperando o outro tempo? Desarrumar o horário de outros professores, pedindo: “dá para adiantar para a turma X? Aí começam as improvisações... Não estou com isso querendo responsabilizar o professor (cada um sabe de si e dos seus motivos para faltar), mas sim a própria escola, que no meu entender deve ter um plano B para tais situações. Antigamente, havia o professor substituto, mas a carência de pessoal já é tanta que hoje seria um luxo ter alguém só para cobrir às faltas. 242

Deve-se proteger a saúde física e mental dos nossos professores, e para isso precisa ser retomada a figura do professor substituto.

4.3.2.10 Avaliações apócrifas

240

MARQUES DE LIMA (A), op. cit., p. 35.

241

Ibidem., p. 36.

242

INTERNET. Disponível em: http://www.educacaopublica.rj.gov.br/suavoz/0051.html. Acesso em: 21 jan 2011.

Os professores deveriam ser avaliados por meios idôneos, com direito ao contraditório e ampla defesa, e não da forma como hoje ocorre, expondo o professor ao escárnio da comunidade, sem nenhuma proteção.

Essas avaliações, na maioria anônimas, expõem o educador, que fica acuado frente ao empregador e ameaçado de perder o emprego por uma avaliação dessa estirpe.

Na opinião de Zaragoza: “a valorização do trabalho dos professores poucas vezes se baseia em uma razão clara. O boato e a reputação, tanto em sentido positivo ou negativo, são o veículo habitual do reconhecimento de seu trabalho.”243

Esse tipo de avaliação há que terminar.

4.3.2.11 Nexo epidemiológico

No que diz respeito ao nexo técnico epidemiológico, o elenco do Decreto 6.042/2007 não contemplou os professores. Não foram catalogadas as doenças que mais acometem os docentes como tendo nexo técnico epidemiológico com as instituições de ensino.

Aliás, nenhuma doença foi catalogada como tendo nexo técnico epidemiológico com as instituições de ensino, o que nos sugere a fragilidade desse elenco e a necessidade de serem tomadas medidas urgentes para corrigir essa lacuna lastimável.

4.3.2.12 Problemas Periciais

Há que se destacar a inexistência de Peritos Oficiais, funcionários públicos concursados fazendo as perícias trabalhistas. A figura do “perito nomeado por confiança do Juízo” dá azo à falta de credibilidade a essas perícias, motivando possíveis interesses particulares nos resultados.

Além disso, as perícias em Professores com doenças psiquiátricas não poderiam ser feitas por médicos que não tem formação em psiquiatria (ginecologistas, por exemplo). Só poderiam ser nomeados Peritos, nesses casos, Psicólogos ou Psiquiatras, e não da forma como ocorre com profissionais nomeados não conhecem devidamente essa especialidade.

243